67 Resultado da Solicitação silvana regis fernandes prata - em: 22/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2207 545 morar com a mesma dignidade de que desfrutava durante a constância da sociedade conjugal. A tutela legal tem a venalidade de evitar o desamparo do cônjuge supérstite.” (Código Civil Comentado, Editora Revista dos Tribunais, 8ª edição, pág. 1325). Não obstante a omissão do artigo 1.831 do Código Civil, que concede tal d
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3580 antecipação de tutela (sic), ajuizada por MIGUEL DA SILVA RIOS (menor representado) em face de BRADESCO SÁUDE S/A. A r. sentença (fls. 263/265), disponibilizada no DJe de 23/06/2017 (fls. 267), julgou procedente a ação, nos seguintes termos: “Ante o exposto e considerando que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedi