Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2388 751 perante este módulo jurisdicional, arbitro honorários de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o causídico, honorários estes a serem suportados pela Fazenda Pública Estadual. DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado da presente decisão, tomem-se as seguintes providências: Lance-se o nome do apenado no Livro de Rol dos Culpados desta Comarca; Extraia-se guia de recolhim

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2388 751 perante este módulo jurisdicional, arbitro honorários de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o causídico, honorários estes a serem suportados pela Fazenda Pública Estadual. DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado da presente decisão, tomem-se as seguintes providências: Lance-se o nome do apenado no Livro de Rol dos Culpados desta Comarca; Extraia-se guia de recolhim

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2388 752 o tráfico, que fique comprovada a comercialização da droga, se pelas circunstâncias do fato depreende-se que a conduta do réu se amolda a um dos verbos do tipo penal do art. 33 da lei n. 11.343/06, já que se trata de um crime de ação múltipla, existindo várias formas objetivas de violação do tipo penal, bastando, para a consumação do ilícito, a prática de um dos ver

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2388 752 o tráfico, que fique comprovada a comercialização da droga, se pelas circunstâncias do fato depreende-se que a conduta do réu se amolda a um dos verbos do tipo penal do art. 33 da lei n. 11.343/06, já que se trata de um crime de ação múltipla, existindo várias formas objetivas de violação do tipo penal, bastando, para a consumação do ilícito, a prática de um dos ver

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X RUY CELESTE BERTOTTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FABIANO OLIVEIRA BERTOTTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CASSIO OLIVEIRA BERTOTTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA DE LOURDES QUAIOTTI RIBEIRO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE CARLOS QUAIOTTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA CLEIDE QUAIOTTI CASTANHEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SUELI QUAIOTTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X NATAL

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1768 587 FRANCISCO NILTON SOUSA SANTOS, pelos motivos acima expostos. Aguarde-se a instrução e julgamento já designada. ... Paracuru, 30 de junho de 2017. Wyrllenson Flávio Barbosa Soares. Juiz Substituto Titular da Comarca de Paracuru”.”.INT. DR(S). ROMEU AURELIO FERREIRA 6) 8207-21.2017.8.06.0140/0 - RELAXAMENTO DE PRISÃO REQUERENTE.: ALEX FIGUEIREDO BARBOSA REQUERENTE.: ELI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em cumprimento ao art. 10 da Resolução 168, de 05 de dezembro de 2011, do Conselho de Justiça Federal, dê-se ciência as partes do teor dos ofícios requisitórios.Após, aguarde-se a transferência ao E. TRF 3ªR.Int. 0003850-79.2004.403.6183 (2004.61.83.003850-0) - LUIZ DE MORAES(SP150697 - FABIO FREDERICO E SP158294 - FERNANDO FREDERICO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUIZ DE MORAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em cumprimento ao art. 10 da Resolução 168, de 05 de dezem

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FERNAO CAMARGO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FLAVIO VILLAS BOAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA ZILDA DE ALCANTARA CHAVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LOURDES DOS ANJOS MASCOTA BLASQUEZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GUILHERME FERRARI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X HUGO MOLL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ODETTE MORASSI DONA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X KAZUO MIYAKE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA) X NEUSA MARIA AVILA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICAEXEQUENTE: NEUSA MARIA AVILA DE OLIVEIRAEXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSSENTENÇA TIPO B.Registro n.º _______/2015.Vistos.A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado.Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA) X NEUSA MARIA AVILA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICAEXEQUENTE: NEUSA MARIA AVILA DE OLIVEIRAEXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSSENTENÇA TIPO B.Registro n.º _______/2015.Vistos.A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado.Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude d