Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECRETO Nº 47.867, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. Fixa as atribuições específicas do cargo de Assistente Executivo de Defesa Social, a que se refere o inciso II do art. 1º da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, no exercício da função de Auxiliar Educacional. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do ar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECRETO Nº 47.867, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. Fixa as atribuições específicas do cargo de Assistente Executivo de Defesa Social, a que se refere o inciso II do art. 1º da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, no exercício da função de Auxiliar Educacional. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do ar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Diário do Executivo DECRETO Nº 47.209, DE 27 DE JUNHO DE 2017. Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, DECRETA: Art. 1º – A alínea “d” do inciso X do caput do art. 75 do Regulamento do IC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 209, DE 6 DE JULHO DE 2015. Abre crédito suplementar no valor de R$2.350.904,74. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015, DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$2.350.904,74 (dois milhões trezentos e cinquenta mil novecentos e quatro reais e setent

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo DECRETO NE N° 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Salinas, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Salinas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Junho de 2015 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Governo Secretário: Odair José da Cunha Expediente SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Ato do SENHOR SECRETÁRIO O Secretário de Estado de Governo justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas: NOME MASP NÍVEL Carlos Alberto Martins Soares 327672-2 1 G

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 – 5 XIX – do saldo financeiro da portaria nº 1866/2020, firmada em 29 de julho de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$401,97 (quatrocentos e um reais e noventa e sete centavos); XX – do saldo financeiro da portaria nº 2002/2020, firmada em 6 de agosto de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$16.732,57 (dezesseis mil setecentos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Abril de 2017 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Seção III Da Diretoria de Planejamento e Orçamento Art. 41 – A Diretoria de Planejamento e Orçamento tem como competência executar as atividades de planejamento e orçamento da Setop, com atribuições de: I – coordenar o processo de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual de Ação Governamental, da proposta orçamentária, bem como elaborar a programação orçamentá

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quinta-feira, 30 de Março de 2017 – 29 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PEFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ Extrato do Contrato nº 044/2017 originado da realização da Dispensa nº 021/2017, firmado com a empresa Drogaria Floriana Ltda – EPP. Objeto: aquisição de medicamentos para usuário da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaxupé/MG, atendendo à determinação judicial. Valor: R$ 3.350,92. Guaxupé/MG, 16/03/2017. Elina Jurema

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1511.06122705-2.500-0001-4490-0-24.1 388.693,32 1511.06124005-4.023-0001-4490-0-24.1 194.346,66 1511.06128007-2.003-0001-4490-0-24.1 97.173,33 1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.3 3.500,00 1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.3 497.413,98 FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS 2281.04122705-2.500-0001-4490-0-60.1 44.625,00 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS D