Administrativo ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 8 _________________, ____/ ____/ __________ Assinatura Entrevistado(a) Para preenchimento após a entrevista reservado aos entrevistadores Os entrevistadores deverão atribuir notas observando o sistema de pontos a seguir: Sistema de pontos para perguntas sobre conhecimentos: Resposta incorreta ou não respondida= 0 Resposta parcialmente correta= 1 Resposta correta= 2 Siste

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 formulado pela mesma. 2335 demissão formulado pela reclamante, sendo este plenamente valido. Todavia, quanto à alegada coação, houve produção de prova oral, a qual passo a analisar. Declaro, portanto, válido o pedido de demissão formulado no documento de fl. 133, sendo indevido o pagamento das verbas Em depoimento pessoal a preposta da primeira ré explicou como

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 2323 as informações encaminhadas à autoridade policial apurar eventual crime. Salienta que não realizou nenhuma ameaça à reclamante, seja de demissão por justa causa, acusação de roubo ou de prisão, mas apenas lhe comunicou dos fatos constatados no relatório, sendo 2.2.1 NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - ACUSAÇÃO DE que a iniciativa de rescisão do contrato de

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 1373 ameaçada a pedir demissão, sob pena de ser chamada a polícia; cadastra, ele não é obrigado; que a pontuação é restrita ao cliente; que sua dispensa foi nula porque eivada de vício de consentimento; que não tem conhecimento dos fatos da fraude. que deve ser declarada a dispensa imotivada com o pagamento de Assim, tendo em vista o pedido escrito de demiss�

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 1189 obrigação patronal de estabelecer o rateio do valor mensal e mensal, incluído no contra cheque e pago no 15º dia do mês arrecadado a título de gorjetas por um sistema de pontos subsequente. /comissão. PARÁGRAFO SEGUNDO: 50% (cinquenta por cento) do montante A Constituição de 1988, de viés democrático e progressista na será retido pela empresa para fins d

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 2312 verbas rescisórias inerentes à tal modalidade de ruptura contratual. Afirma a reclamante que foi admitida pela 1ª reclamada em 25/09/2015, para o exercício da função de Consultora de Vendas. Em contestação, a ré defende-se alegando que o pedido de demissão foi válido, ausente de vícios de consentimento, não Relata que no dia 19/08/2016 formulou pedido de d

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3532/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho distribuição da gorjeta se dava pelo sistema de pontuação, afastando a alegada divisão igualitária perseguida na petição inicial. Sustenta ser defeso ao magistrado deferir fora do que foi postulado, em respeito ao previsto nos arts. 141 e 492 do CPC. Razão não lhe assiste. O Juízo deferiu o pleito dea quo diferença das gorjetas, nos termos a seguir (ID. e261124): (...) A norma co

Judiciário ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1682/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2015 174 Em consonância com o entabulado em convenção coletiva, todos os encargos sociais, trabalhistas e obrigações legais, todas as empresas abrangidas pela presente categoria oriundos da incidência da taxa de serviço no contracheque. econômica, que incluírem em suas notas de fornecimento de alimentação e bebidas a TAXA ADICIONAL DE 10% (dez por PARÁGRAFO TERCEIR

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 474 alegando, assim, fazer jus à diferença entre o valor recebido e o que Assim, ante a autorização negocial para que a ré fixe a distribuição foi pago ao "controller" e respectivos reflexos. das gorjetas entre seus empregados, entende-se por válida a À análise. distribuição percentual no sistema de pontos considerando-se a A ré, em contestação, explica

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 RECLAMADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO NEURY JOSE SILVA UNO COBRANCA EXECUTIVA E ASSESSORIA LTDA - EPP INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 412 de dedução. O empregador possui alguma razão. Vejamos. De fato, houve contradição no deferimento das gorjetas, tendo o Juízo se equivocado também ao estabelecer que não havia que se Intimado(s)/Citado(s): falar em deduçã