17 Resultado da Solicitação solange a. alves ferreira - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
12 – quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 Diário do Executivo O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Proce
12 – sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretária: Luisa Cardoso Barreto Expediente RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.610, DE 11 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre providências relativas ao posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio, nos termos da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, de servidora da Secretaria de Estado de Educa�