Publicações Judiciais I ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à necessidade de realização de avaliação por engenheiro-agrônomo ou arquiteto, a jurisprudência considera como sendo plenamente válida a avaliação efetuada por oficial de justiça, conforme o seguinte julgado: AG 200705000296591. Rel. Des. Fed. Francisco Barros Dias, DJE 15/09/2009: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DE BEM. LAUDO DE PARTICULAR E OFICIAL DE JUSTIÇA. PREVALÊNCIA DESTE ÚLTIMO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cinge-

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019 30 00610 Processo: 0001261-35.2014.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AURICELIO MOURA DE LUCENA ADVOGADO: 015048PB ANTONIO AZENILDO DE ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se o subscritor da peça retro, para que providencie a juntada do instrumento procuratório, no prazo de 15 dias, sob pena de ser reputada inexistente. 2A. VARA DE SAPE NF 124/19 (INTI

Diário da Justiça ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 230 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SOUSA 5ª VARA MISTA DE SOUSA 00

Diário da Justiça ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 232 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SOUSA 5ª VARA MISTA DE SOUSA 00

Diário da Justiça ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 219 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SOUSA 4ª VARA MISTA DE SOUSA 00

Diário da Justiça ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 216 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SOUSA 4ª VARA MISTA DE SOUSA 00

Diário da Justiça ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 227 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SOUSA 5ª VARA MISTA DE SOUSA 00

Diário da Justiça ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 36- AGRAVO INTERNO Nº 0830274-09.2015.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GER

Diário da Justiça ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 133- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812836-12.2022.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE PIANCÓ, AGRAVANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADA: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PB 21.714-A AGRAVADA: RITA PÊ DINIZ ADVOGADO: NIVALDO VERAS NETO -

Diário da Justiça ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2022 RELATOR: EXMO. D DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 33- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081180212.2019.8.15.2003 ORIGEM:1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA (COMARCA DA CAPITAL) APELANTE:BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADOWILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) APELADAGRAZIELI GOMES LEITE ADVOGADOSANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA - OAB PB 23573A:JULLYAN