Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 3034 passadas, que n¿o prestaram contas sobre sua existência, tampouco legaram numerários aptos ao adimplemento.Às fls. 170/172 consta termo de acordo extrajudicial com pedido de homologaç¿o.Réplica juntada aos autos às fls. 175/181.Relatado, fundamento e decido.O feito teve seu trâmite regular.O acordo celebrado, nos termos propostos no acordo extrajudicial, atende aos melhores interesses da le

Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6623/2019 - Sexta-feira, 22 de Março de 2019 1765 da Comarca de Óbidos/PA. PROCESSO Nº 0000121-92.2019.814.0035, AÇÃO PENAL, AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, RÉU: ELDERSON CARVALHO FONSECA (Adv. José Claudio Galate Moraes ¿ OAB/PA 6373). DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA Nº 20190103580102. R. H. Trata-se de aç¿o penal proposta pelo Ministério Público Estadual em face do denunciado ELDERSON DE CARVALHO FONSECA indicado na exordial acu

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1821 As matérias levantadas pela DEFESA, na resposta a acusaç¿o, se confundem com o mérito, raz¿o pela qual n¿o podem ser apreciadas neste momento, somente por ocasi¿o da sentença. Desta feita, mantenho o recebimento da denúncia em relaç¿o ao denunciado AZIEL DE AQUINO BARROS e, nos termos do art. 399, do CPP, designo audiência de instruç¿o e julgamento para o dia 25/04/2019, às 13h30min, p

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 2271 O quantum da indenizaç¿o por danos morais coletivos deve ser fixado com base na gravidade do dano, no grau de culpa do ofensor e no porte socioeconômico do causador do dano, de modo a ser suficiente para reprovar a conduta ilícita. O dano, pelo que consta do auto de infraç¿o, foi relevante prejudicando o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida no meio ambiente degradado. O grau de culpa do ofe

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 1665 nobre defesa constituída pelo réu e em que foram ouvidas as testemunhas da acusaç¿o, a defesa nada falou acerca dos atos pretéritos ao processo, n¿o se irresignando sobre as oitivas por precatória que já se encontravam acostadas aos autos. Desse modo, vejo que preclusa a irresignaç¿o acerca da oitiva da vítima e sua genitora. E, se n¿o bastasse isso, n¿o demonstrou a defesa o prejuízo na oi

Seção I ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 ADV(S) PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 : DENISE SILVA DIAS VIEIRA MARIA ISABEL SILVA DIAS IVAN RICARDO DIAS DECISAO OU DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DA INSTITUIçãO FINANCEIRA áS FLS. 149 E 155 DE MODO QUE INCLUAM OS NOMES DOS ADVOGAD OS LISTADOS NO SUBSTABELECIMENTO PARA EFEITOS DE I NTIMAçõES DO PROCESSO. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE D ESISTêNCIA DA AçãO FORMULADO PELOS AUTORES/RECORRI DOS MARIETA

Seção III ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1509 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 EJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DA FAMíLIA".(GRIFEI) ESTE é O CONCE ITO LEGAL DO JURIDICAMENTE NECESSITADO, RECEPCIONADO PELO ART. 5º , LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDERAL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI DEFERIDO AO REQUERENTE, OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDI CIáRIA GRATUITA (FL. 55), ASSIM, CONFORME PARTE FINAL DA SENTENçA PROFERIDA àS FLS. 793/810, A P

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 ) DIAS. APOS, VOLVAM O FEITO CONCLUSO PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. C ATALAO, 7 DE JUNHO DE 2018. MARCUS VINICIUS AYRES BARRETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 140783-36.2017.8.09.0029 543 RESCISAO CONTRATUAL MARIA MISSILENE LIDIO S & J CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDA-ME 36377 GO - RENATO RODRIGUES VI

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2001 Situaç¿o: Em diligência; Processo n.º 0010457-51.2019.8.14.0005 (1ª Vara Criminal de Altamira/PA): Aç¿o penal; Crime: uso de documento falso; Situaç¿o: Audiência de instruç¿o e julgamento designada; Processo n.º 0004214-78.2012.8.14.0024 (Vara Criminal de Itaituba/PA): Aç¿o penal; Crime: Homicídio simples; Situaç¿o: Pronunciado. Interpôs RESE; Processo n.º 0011322-74.2019.8.14.0

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 REQUERIDO ADV REQTE : MAX BAUER MESQUITA SIMOES : 42915 GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 156187 SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS ADV REQDO : 34342 GO - ALEXANDRE SILVA FERNANDES 49264 GO - THIAGO MONTEIRO DA ROCHA DESPACHO : AUTOS: 201701472745 VISTOS, A TEOR DO QUE RESTOU DECIDIDO NO C. S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO RESP N. 1.578.526-SP E