Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 6 reconsideração acompanhado de declaração de hipossuficiência, impugnada, nos termos do art. 1.034, parágrafo único, do Código de desta feita subscrita de próprio punho. Processo Civil. Ocorre que o pedido de reconsideração não tem o condão de interromper ou suspender o prazo que lhe foi concedido para CONCLUSÃO apresentação do preparo recursal. Receb

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região a) ADMITO o Recurso de Revista da ECT, em virtude de possível 11 896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo. violação ao artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, concedendo vista à parte contrária para, querendo, oferecer as suas PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS contrarrazões no prazo legal. Publique-se. DO CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 149 A configuração ou não da impenhorabilidade oposta, no presente caso, demandaria, em primeiro lugar, a análise da legislação infraconstitucional que rege a matéria (art. 833, IX, do CPC), de PODER JUDICIÁRIO modo que eventual ofensa a dispositivo da Constituição Federal JUSTIÇA DO (arts. 1º, III, e 5º, X e XXXVI, da CF), somente se daria de forma reflexa

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região RECORRENTE plano de saúde, não se configurando violação do direito adquirido assegurado no artigo 5º, XXXVI, da CF, nem a alegada alteração ADVOGADO contratual lesiva ou o atrito com a Súmula nº 51 desta Corte. RECORRIDO Precedentes do TST. Transcendência jurídica reconhecida. Recurso ADVOGADO de revista conhecido e não provido " (RR-235-06.2020.5.12.0034, 7

Diário da Justiça ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017 36 00793 Processo: 0003408-21.2013.815.0981 - ACAO POPULAR REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS ADVOGADO: 015713PB JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR , 003559PB HUMBERTO ALBINO DE MORAES , 010101PB MARCIO MACIEL BANDEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 485, IV, do CPC. 1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS

Diário da Justiça ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017 00800 Processo: 0002625-58.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEDRO CARDOSO DE MOURA ADVOGADO: 003559PB HUMBERTO ALBINO DE MORAES , 017484PB HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente os embargos de declaracao, e com efeitos infrigentes, arbitrou os honorarios advocaticios no valor de R$50

Diário da Justiça ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2017 POMBAL 1A. VARA DE POMBAL NF 192/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00833 Processo: 0000788-68.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: 011984PB JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para, querendo, requerer a execução do julgado, com demonstrativo de débito atualizado e indic

Diário da Justiça ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 MUNICIPIO DE OURO VELHO ADVOGADO: 023756PE AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se as partes par, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre o oficio requisitorio de precatorio expedido 00661 Processo: 0001627-35.2006.815.0681 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO ALTO PAJEU LTDA CREDIPAJEU ADVOGADO: 012350PE GILBERTO

Diário da Justiça ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 SANTA LUZIA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 190/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00895 Processo: 0000156-74.2018.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSANEIDE DE ARAUJO ADVOGADO: 023495PB FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA. Despacho: Intime-se audiencia dia 11 de outubro as 09h10min neste forum l