Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INQUERITO POLICIAL 0002295-95.2012.403.6005 - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE PONTA PORA / MS X PAULO ALEXANDRE AUGUSTO CATUNDA FREITAS(MS013728 - EDER CARLOS MOURA CANDADO E MS014022 - PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA) X ALEXANDRO MARINHO SABIA NUNES(BA022171 - RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO) Ciência à(s) defesa(s) da expedição da Carta Precatória nº 58/2013-SCRO à Comarca de Piraí/RJ, para oitiva da(s) testemunha(s) HENRIQUE WALKER AMARAL. A(s) defesa(s) fica(m) intimada(s) de acompan

Publicações Judiciais I ● 29/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condenado à pena de 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão, pela prática do delito previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além de 30 (trinta) dias-multa, fixado no valor mínimo de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP. Em decorrência da interposição de recurso de apelação pelo paciente, a Primeira Turma desta e. Corte, em sessão de julgamento realizada no dia 12 de a

Publicações Judiciais I ● 15/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 PETIÇÃO CRIMINAL Nº 0033248-20.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.033248-4/SP RELATOR REQUERENTE No. ORIG. : Desembargador Federal NINO TOLDO : Justica Publica : 2007.61.19.008650-2 2 Vr GUARULHOS/SP DESPACHO 1. Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da ação penal nº 0007995-74.2007.403.6119, que anulou a ação penal desde o oferecimento da denúncia, mantenham-se estes autos apensados àqueles e remetam-se ambos à Vara de origem, para adoção das providências

Publicações Judiciais I ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código Penal. 2. Insurge-se o impetrante contra a decisão que indeferiu pedido de revogação da custódia preventiva. 3. A custódia cautelar do paciente veio devidamente fundamentada em elementos concretos de convicção quanto à materialidade do crime, calcada ainda nos indícios de autoria. 4. A prisão se revelou necessária com base em dados concretos coletados, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, não se tratando de meras ilações amparadas na

Publicações Judiciais I ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) INVESTIGADO CODINOME INVESTIGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI PATRICK RAACH CARDOSO TIAGO CONFORTI CAMPAZ reu preso SP127964 EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS LUIS CARLOS AMARAL DOS SANTOS PAULO CESAR FRANCO DE OLIVEIRA TARCISO ALMEIDA SILVA WILSON CARLOS MOREIRA ISMAEL FERREIRA GAUNA IRAN DA COSTA MARQUES MARCIEL FELIX PERALTA DANIEL

Publicações Judiciais I ● 17/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : GUI JIN HUI LUCAS FERNANDES e outro MARCIO KNUPFER ROGERIO NEMETI e outro OS MESMOS 00063521820064036119 4 Vr GUARULHOS/SP DESPACHO 1. Defiro o pleito ministerial. Intime-se a defesa dos apelantes VALTER JOSÉ DE SANTANA ( fls.4846/4848), PAI SHU HSIA ( fl.4845) e GUI JIN HUI ( fl.4844) para apresentar as razões recursais, na forma do artigo 600,§4º, do Código de Processo Penal, bem como as contrarrazões ao recurso da acusa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3610 368 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO EGUILIELL RICARDO DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLY CAROLINA HERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0274/2016 Processo 0000692-78.2013.8.12.0019 - Execução da Pena - Crimes do Sistema Nacional de Armas Réu: Tarciso Almeida Silva ADV: SAMARA MOURAD Intimaç�

Publicações Judiciais I ● 17/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : GUI JIN HUI LUCAS FERNANDES e outro MARCIO KNUPFER ROGERIO NEMETI e outro OS MESMOS 00063521820064036119 4 Vr GUARULHOS/SP DESPACHO 1. Defiro o pleito ministerial. Intime-se a defesa dos apelantes VALTER JOSÉ DE SANTANA ( fls.4846/4848), PAI SHU HSIA ( fl.4845) e GUI JIN HUI ( fl.4844) para apresentar as razões recursais, na forma do artigo 600,§4º, do Código de Processo Penal, bem como as contrarrazões ao recurso da acusa

Publicações Judiciais I ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente 00003 RECURSO ORDINÁRIO EM HC Nº 0023628-76.2012.4.03.0000/MS 2012.03.00.023628-7/MS IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO CO-REU PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI PATRICK RAASCH CARDOSO TIAGO CONFORTI CAMPAZ reu preso EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS PAULO CESAR FRANCO DE OLIVEIRA TARCISO ALMEIDA SILVA WILSON CARLOS MOREIRA LUIS CARLOS AMARAL DOS SA

Publicações Judiciais I ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente 00003 RECURSO ORDINÁRIO EM HC Nº 0023628-76.2012.4.03.0000/MS 2012.03.00.023628-7/MS IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO CO-REU PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI PATRICK RAASCH CARDOSO TIAGO CONFORTI CAMPAZ reu preso EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS PAULO CESAR FRANCO DE OLIVEIRA TARCISO ALMEIDA SILVA WILSON CARLOS MOREIRA LUIS CARLOS AMARAL DOS SA