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Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1460 639 Estado de São Paulo Sabesp - Agravado: Saenge Engenharia de Saneamento e Edificaçoes Ltda - Desp. de fls. 154: Vistos, 1) “Ad cautelam”, defiro o efeito suspensivo ao recurso, quer por vislumbrar o perigo de lesão grave ou de difícil reparação, quer porque relevantes os fundamentos postos na minuta recursal. 2) Oficie-se, s
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1277 ADVOGADO : 16026/SP - ROBERTO GAUDIO VARA:4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0045172-83.2012.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : José Edson Brandão ADVOGADO : 311239/SP - José Henrique de Azevedo Ferreira REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO
Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1875 - Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB: 182496/SP) - Kamile Medeiros do Valle (OAB: 377858/SP) - Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB: 1963/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2277413-76.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivame
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 996 ABC, que assistem a autora, destacam a imprescindibilidade do medicamento requerido, em razão da ineficácia dos remédios já utilizados por ela. Outrossim, entendo que o acolhimento do pedido se impõe em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da eficiência, que a administração pública deve buscar a fim de
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1470 572 Ora, o que a lei exige não é que a instituição não obtenha lucro. O que a lei exige é que a obtenção do lucro não seja o objetivo primordial da instituição, e, quando houver o lucro, que esse não seja distribuído entre os sócios e que seja integralmente aplicado na própria instituição. Pelos documentos traz
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1785 a execução tão somente em relação aos honorários sucumbenciais. Anote-se. No mais, INTIME-SE a executada via portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC para que apresente impugnação em trinta dias, caso queira. Anote-se que o valor da execução é de R$ 5.161,41 (julho/21). Int. - ADV: TALES CUNHA CARRETE
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1200 Rondelli Semeghini - - Lindamir Vieira Limberti - - Epitacio Pinheiro Rodrigues - - Graciosa Perosa Palmieri - - Helena Cury Caiola - - Hilda Costa da Silva Sumi - - Ivone Ormeneze Lugli - - Lilia Sioneia Beccheri - Diante do exposto, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINGUE-SE O PROCESS
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 76 Nº de ordem cronológica: 10199/2023 Processo: 0412390-57.2021.8.26.0500 Processo de origem: 1050939-46.2016.8.26.0053/0001 Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ ACIDENTES Reqte: TELMA MAIA SALGADO Advogado: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP) Entidade devedora: SPPREV - S
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 Advogado: RITA DE CASSIA TOJO VITORINO (OAB 350284/SP) Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP) WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP) Nº de ordem cronológica: 42360/2022 Processo: 0246974-37.2021.8.26.0500 Processo de origem: 1049435-05.2016.8.26.0053/0076 Vara:
Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1017 Processo 0042800-35.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação de Incentivo - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - À réplica, facultando aos Autores a substituição do pólo passivo da demanda. Ainda, deverão os Autores trazer aos autos informação sobre a data da passagem para inatividade de cada