Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 SOCIAL - INSS SENTENCA CUIDA-SE DE ACAO DECLARATORIA PARA AVERBAC AO DE ATIVIDADE RURAL C/C CONVERSAO EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVICO, INTERPOSTA EM FACE DO INSS. ARRAZOA A EXISTENCIA DE TEM PO DE SERVICO PRESTADO NA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL DE 1973 A 2003, ALEM DE TEMPO DE SERVICO URBANO DE 2003 A 2012, RAZAO PEL A QUAL FAZ JUS AO BENEFICIO DE APOSENTADORI

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 E AVERBACAO DO TEMPO DE SERVICO, E, EM UM SEGUNDO MOMENTO, REVOGO U O ATO DE AVERBACAO DO TEMPO DE SERVICO COM FUNDAMENTO DE QUE SE RIA INCOMPATIVEL COM A CF88. ORA, SE O FUNDAMENTO FOI UNICAMENTE A INCOMPATIBILIDADE COM AS NORMAS ELENCADAS NA CF88, EM NADA HA Q UE SE FALAR QUANTO AO TEMPO DE SERVICO EFETIVAMENTE PRESTADO. SE ASSIM NAO FOSSE, O ENTE POLITICO NAO AVERBARI

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 DE JULGAMENTO: 20/09/2016, 6A CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: D J 2123 DE 03/10/2016) (NEGRITEI). DUPLO GRAU E APELACAO CIVEL. PR OFESSORA. REGIME PRO-LABORE. AUSENCIA DE PREVIO CONCURSO PUBLICO. SUBSISTENCIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS. AVERBACAO DO TEMPO DE SE RVICO. 1 - CONFORME PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 37, IX DA CONSTITU ICAO FEDERAL, AO DISPOR SOBRE AS CONSEQUENC

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 ME SE LIGA A AUTORA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SER VICO SOB QUALQUER FORMA DE ADMISSAO, DESDE QUE REMUNERADO PELOS C OFRES ESTADUAIS, SERA CONTADO. FICOU DEMONSTRADO, DESSE MODO, QUE O INSS NAO TEM LEGITIMIDADE PARA OCUPAR O POLO PASSIVO, POIS, A AVERBACAO DO TEMPO DE SERVICO, SE FOR O CASO, E DE COMPETENCIA DA GOIASPREV. A VISTA DISSO, REJEITO AS PRELIMIN

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 RAIS EM AUDIENCIA, PELO REQUERENTE, REMISSIVAS AOS TERMOS DO PEDI DO INICIAL; PELO REQUERIDO, PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. FINALME NTE, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O BREVE RELATO . DECIDO. PASSO AO JULGAMENTO DO MERITUM CAUSAE, EIS QUE PRESENTE S OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO V ALIDO E REGULAR DA RELACAO PROCESSUAL, B

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 O CIVIL 1, PAG. 217/218, EDICAO 2012, EDITORA JUS PODIVM MENCIONA : A TODOS E GARANTIDO O DIREITO CONSTITUCIONAL DE PROVOCAR A ATIV IDADE JURISDICIONAL. MAS NINGUEM ESTA AUTORIZADO A LEVAR A JUIZO, DE MODO EFICAZ, TODA E QUALQUER PRETENSAO, RELACIONADA A QUALQUE R OBJETO LITIGIOSO. IMPOE-SE A EXISTENCIA DE UM VINCULO ENTRE OS SUJEITOS DA DEMANDA E A SITUACAO JURIDICA A

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 ) E PREVISTO O BENEFICIO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO M UNICIPIO DE GOIATUBA (LEI 2.467/07), FAZ JUS AO SEU RECEBIMENTO, O SERVIDOR QUE DESEMPENHA ATIVIDADE DE COLETA E INDUSTRIALIZACAO DE LIXO URBANO, FICANDO EXPOSTO CONTINUAMENTE A AGENTES BIOLOGICO S INSALUBRES. 3. NAO INFIRMADOS PELA PARTE AGRAVANTE OS REQUISITO S QUE EMBASARAM A DECISAO RECORRIDA, DESMEREC

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: MARIA APARECIDA DE SANTANA ADVOGADO: SP287131 - LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES RELATOR(A): Juiz(a) Federal DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0003777-90.2018.4.03.6321 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESP�

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - AVER. DE TEMPO SERV. RURAL (REG DE ECON FAMILIAR) RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: VALDIR GALLONETTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP401917 - JULIANA HARTLEBEN PASSARO CUSTODIO RELATOR(A): Juiz(a) Federal MAIRA FELIPE LOURENCO SÚMULA: Adiado o julgamento PROCESSO: 0008734-23.2020.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNT

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP243929 - HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0003175-57.2021.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: JAQUELINE GONCALVES DE SOUSA E SILVA ADVOGADO(A): SP382033 - FRANCIELE FERREIRA DE ASSIS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal OMAR CHAM