88 Resultado da Solicitação thiago pires fernandes - em: 21/05/2025
Página 7 de 9
Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 733 125 não pode se comportar de maneira abusiva, comprometendo e agravando a situação jurídica do devedor, sob pena de restar configurada hipótese de abuso de direito, previsto no artigo 187 do Código Civil, na modalidade específica duty to mitigate the loss, ou seja, o dever do credor em minorar as suas própria perdas. De
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2961 Sidelina Ramos Pereira. De fato, nada obsta a que a requerente volte, no presente, a adotar o nome de solteira, uma vez que, com a morte do ex-cônjuge, extinguiu-se a sociedade conjugal mantida por ambos, circunstância que autoriza a exclusão do sobrenome daquele, tal como se admite em virtude da separação ou do di
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2962 não ofender o princípio basilar do pleno contraditório.” (STJ, 4ª Turma, REsp 3.047-ES, Rel. Min. Athos Carneiro, julgado em 21.08.90, DJU 17.09.90, p. 9.514). No caso em tela é incontroverso que o autor sofreu em 12/04/2015 o acidente com veículo automotor e em consequência as sequelas deste derivadas. Ocorre
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 592 627 mesmo ato, INTIME-SE para que na hipótese de não pagamento deverá em até 05 (cinco) dias indicar bens de sua propriedade passíveis de penhora, indicando seu valor, sob pena de multa de 20% do valor da execução em caso de omissão (artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil). Até a data da audiência de concil
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2961 Sidelina Ramos Pereira. De fato, nada obsta a que a requerente volte, no presente, a adotar o nome de solteira, uma vez que, com a morte do ex-cônjuge, extinguiu-se a sociedade conjugal mantida por ambos, circunstância que autoriza a exclusão do sobrenome daquele, tal como se admite em virtude da separação ou do di
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2962 não ofender o princípio basilar do pleno contraditório.” (STJ, 4ª Turma, REsp 3.047-ES, Rel. Min. Athos Carneiro, julgado em 21.08.90, DJU 17.09.90, p. 9.514). No caso em tela é incontroverso que o autor sofreu em 12/04/2015 o acidente com veículo automotor e em consequência as sequelas deste derivadas. Ocorre
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 810 1273 MIGLIANO - Google Brasil Internet Ltda - Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinta a ação movida, sem apreciação do mérito, na forma dos artigos 3º, “caput” c/c 51, II, da Lei nº 9.099/95, c/c art.295, V, do CPC. Não há nesta fase imposição de verbas de sucumbência, nos termos do artigo 55 do citad
Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 determinar a penhora da restituição do imposto de renda da agravada, o que deve ser confirmado no mérito. Preparo devidamente efetivado (ID 5586885/5586911). É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do novo Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcia
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 686 1054 ajuizamento da demanda). Sem condenação em custas e honorários de advogado por expressa disposição legal (art. 55 da Lei 9.099/95). Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cív
Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 renegociação de dois empréstimos junto a uma terceirizada e que em razão de atraso no pagamento das parcelas dos empréstimos (870721703, 852424901 e 848769174) é que seu nome foi inserido no Serasa. Ocorre que não há sequer uma única prova da inadimplência em relação a esses contratos. Não há aviso de vencimento, uma carta de cobrança, nem mesmo um lançamento que indique a falada inadimp