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Processos encontrados
sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo; Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil. ALBERTO PINTO COELHO Danilo de Castro Maria Coeli Simões
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 127 – Nº 161 – 31 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 Caderno 1 – Diário do Executivo DECRETO NE Nº 432, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 127 – Nº 161 – 31 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 Caderno 1 – Diário do Executivo DECRETO NE Nº 432, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo II – do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício no valor de R$4.878.294,74 (quatro milhões oitocentos e setenta e oito mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme o Decreto NE nº 518, de 14 de dezembro de 2017; III – do saldo financeiro da receita de Alienação de Bens do Tesouro Estadual no valor de R$25.495.191,85 (vinte e cinco milhões quatrocentos e noventa e cinco mil cento e noventa
sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo DECRETO Nº 48.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. DECRETO NE Nº 550, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS 57, de 14 de dezembro de 2021, O GOVERNADOR DO
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 78 – 35 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo V - na hipótese de alienação ou de o bem deixar de ser utilizado de forma definitiva na atividade do estabelecimento antes do término do quadragésimo oitavo período de apuração contado a partir daquele em que tenha ocorrido a sua entrada no estabelecimento, não será admitido, a partir do período subsequente ao da ocorrência do fato, o creditamento de que trata este parágrafo em relação à fra
quarta-feira, 17 de Julho de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 368, DE 16 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019, e no art. 138 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, DECRETA: Art. 1º – Ficam transpost
quarta-feira, 17 de Julho de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 368, DE 16 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019, e no art. 138 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, DECRETA: Art. 1º – Ficam transpost
sexta-feira, 12 de Maio de 2017 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1701.23691170-4.462-0001-3390-0-10.1 18.990,00 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 3051.20571025-4.056-0001-3390-1-10.1 15.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 665.467,95 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART.2° DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA R$ 1271.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1 13.000,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1