Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS APELANTE : HÉLIO LUIZ RODRIGUES CHAVES APELADO : BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A RELATOR : MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau NR.PROCESSO: 0010046.52.2016.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL N. 10046.52.2016.8.09.0134 VOTO Presentes os correspondentes pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Pretendendo ver reform

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 Lei nº 9.492/97: “Art. 26. O cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresenta-ção do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada. §1º. Na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dí-vida protestado, será exigida a declara-çã

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Especial nº 1.614.874/SC, onde foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão. Em 11 de abril de 2018, a Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça sedimentou o tema em questão. A Corte Especial manteve a TR como índice de atualização das contas do FGTS. O colegiado, de forma unânime, estabeleceu a tese de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO REGISTRO 29ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO REGISTRO EXPEDIENTE Nº 2018/6305000168 ATO ORDINATÓRIO - 29 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: “1. Conforme determinado no tópico final da sentença proferida, intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do que preceitua o artigo 42, §2º da L

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 Portanto, com tais considerações deixo de conhecer do segundo apelo interposto pelo Estado de Goiás, passando a apreciação em conjunto do duplo grau de jurisdição e do primeiro apelo interposto pelo ente estatal. Pois bem. Pelo que ressai dos autos, o requerido, ora 1º apelante, sustenta que a pretensão autoral encontra óbice intransponível no princípio constit

Seção I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 A respeito da licença-prêmio, assim como sobre a possibilidade de conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não usufruídos pelo servidor, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/1988), estabelece que: “Art. 243. A cada quinquênio de efetivo exercício prestado ao Estado, na condição de titular de c

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1808 Advogado(s):MAURICIO SILVA LEAHY registrado(a) civilmente como MAURICIO SILVA LEAHY, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULO. FINANCIAMENTO. DÉBITO. COBRANÇA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Caso em que a autora, ora apelante, em 23 de Julho de 2008 celebrou contrato de arrendamento mercantil com a recorrida para pagame

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 AUTOS NR. : 20 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO : LAIR ROSA RODRIGUES ADV EXEQTE : 6001 GO - JOAO RODRIGUES DE MIRANDA 15695 DF - JOSE MARIA RICARDO DESPACHO : PROTOCOLO N: 203212-19.1998 .809.0154 DESPACHO INTIME-SE O EXEQUE NTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE LHE APROUVER . CUMPRA-SE. URUANA

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 197103-86.1998.8.09.0154 ( 9801971037 ) 51 EXECUCAO FISCAL INSS LUIZA RIBEIRO DA CUNHA 19966 GO - LUIZA HELENA PONTES COSTA 15695 DF - JOSE MARIA RICARDO DESPACHO : PROTOCOLO N : 9801971037 EXEQUENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EXECUTADO : LUIZA RIBEIRO DA CUNHA SENTENCA O INSTI

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o cumprimento da diligência solicitada, devolvam-se os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. 0000264-68.2018.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6304005344 AUTOR: FRANCISCO MARCELINO FILHO (SP208917 - REGINALDO DIAS DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) Redesigno a audiência de conhecimento de sentença para o dia 05/10/2018, às 13h30min. P.I. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REGISTRO 1