Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 2732 judiciais desfavoráveis, notadamente a culpabilidade e as circunstâncias do crime, na medida em que o mesmo agiu com premeditação e frieza, ficando à espreita da vítima, a qual foi alvejada pelas costas, enquanto ela estava sentada na mureta de um bar ingerindo bebida alcoólica, impossibilitando, assim, qualquer chance de defesa à mesma; 3. Não há que se falar no aumento do quantum de redu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2320 3284 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA CONTI PUIA TODOROV ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA NAKAMUTA ASSONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0344/2017 Processo 0002218-80.2012.8.26.0648 (648.01.2012.002218) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualifica

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 654 201 DIRETOR(A) DE SECRETARIA AIDE GADELHA VIDAL INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0016/2013 ADV: MARILANE DA COSTA NUNES (OAB 22065/CE), BRENO TIMBO MAGALHAES BIZARRIA (OAB 23204/CE) - Processo 0182219-19.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTUADO: Benedito Cristiano Silva Alisson Kildare Sampaio Gomes - Instrução e Julgamento Data: 0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1040 vítima, fugindo em seguida. José Rodrigues Honório, irmão do acusado, confirmou ter ouvido de Otacílio e do próprio Nilo que ambos discutiram, tendo a vítima golpeado o réu com uma vassoura. Em seguida, o acusado desferiu uma facada no ofendido. Aleniza Maria dos Santos, esposa do réu, confirmou ter presenciado di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 416 da acusação pelo E. Conselho de Sentença do Tribunal do Júri desta comarca. A vítima confirmou os fatos narrados na denúncia desde o primeiro momento em que foi ouvida neste processo. No dia dos fatos ingeriu bebida alcoólica, mas não estava bêbado. O réu Odair teria aguardado uma oportunidade para mat�

Diário da Justiça ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2017 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000815-47.2016.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. RECORRENTE: Jose Idelbrando Targino da Silva. ADVOGADO: Vitor Amadeu de Morais Beltrao. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFI

Diário da Justiça ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2018 E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EVENTUAL DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISUM MANTIDO PARA QUE O ACUSADO SEJA SUBMETIDO AO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal, não se

Diário da Justiça ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 apelantes. Ante o exposto, REJEITO a preliminar de prescrição da pretensão punitiva estatal e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso apelatório, em harmonia com o Parecer Ministerial, para absolver os recorrentes, frente a atipicidade da conduta, diante da aplicação do princípio da insignificância. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS TE

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019 8 ART. 1.022 DO CPC/2015. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. Segundo o rol taxativo do art. 1022 do Código de Processo Civil, os Embargos Declaratórios só são cabíveis quando houver na decisão vergastada obscuridade, contradição, omissão ou para correção de erro material. Nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, “Quando mani

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2020 Martins Beltrão Filho, pela instauração de processo administrativo disciplinar contra a magistrada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para apuração de infração ao art. 35, I, da LOMAN, sem o seu afastamento do cargo. Absteve-se de votar o Des. Arnóbio Alves Teodósio. Presidiu a sessão, com voto, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Má