Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 793 1120 MARIA RIBEIRO DA COSTA, OAB 189.446 079/10 Carta Precatória oriunda da 2ª Vara Judicial da Comarca de Lorena (SP), extraída dos autos sob nº246/07, da Medida Socioeducativa, referente ao adolescente N.R.S.C. (Fls. 46) R.Para o ato deprecado designo o dia 04/10/10, às 15:30 horas. Comunique-se. Int.req. Ad

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DEVE TER EM VISTA O LIMITE DE 3 (TRES) ANOS PREVISTO PARA A DURA CAO MAXIMA DA MEDIDA DE INTERNACAO, NA FORMA DO ART.1211,3, DO EC AA (PRECEDENTES) . IV - O DISPOSTO NO ART. 115 DO CP E APLICAVEL AO CALCULO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (PRECE DENTES) . V - A MENOR NAO COMPARECEU AO PRIMEIRO ATENDIMENTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE LIBERDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1599 Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 21/11/2014 PROCESSO :0006363-71.2014.8.26.0338 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 747/2014 - Mairiporã AUTOR : J.P. DECLARANTE : I.J.S. VARA:2ª VARA PROCESSO :0006365-41.2014.8.26.0338 CLASSE :AUTO DE PRIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1733 286 com a idade. Feito extinto com fulcro no art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Custas na lei. Condenação em honorários incabíveis na espécie. Com ou sem recurso voluntário, remetam-se os autos a Superior Instância para o reexame necessário. Após o trânsito, arquive-se com as cautelas dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 500 2232 conferir guarida ao pleito de cancelamento formulado, pois prejuízo nenhum resultará ao requerente, uma vez cumpridas as formalidades legais. Contudo, em vista o direito garantido pelo dispositivo legal acima citado, bem como o que reza o art. 748 do Código de Processo Penal e as NSCGJ, consigna-se, mais uma vez, a adver

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1050 1333 Processo 0003637-44.2009.8.26.0001 (001.09.003637-0) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado JUSTIÇA PÚBLICA - DANIEL SOUZA - - FRANCINALDO DOS SANTOS FEITOSA - - RENATO GARCIAS VIEIRA e outro - cont. 590/09 - júri - ficam intimados dos julgamentos dos réus Daniel, Francinaldo e Renato para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 180 menores, nos termos do disposto nos artigos 100, parágrafo único, inciso XII, 141 e 206, todos do ECA. Com a nomeação, intime-se o causídico dos atos e termos do processo. Cite-se e intime-se o genitor/réu, por edital, se preciso, para os atos e termos deste processo. Requisite-se ao Núcleo de Educação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1125 em creche, além da natureza educacional, tem caráter assistencial, tratando-se de serviço público essencial, caracterizado pela continuidade de sua prestação (art. 175, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, c.c. o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor). Diante do exposto, CONCEDO O EFEITO ATIVO ao pre