Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 AUTOS NR. : 670 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : EDUARDO SOUSA PACHECO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTO S NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EM BASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA, HAVENDO, POIS, E LEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS S

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 BEM COMO, DEFIRO A REMICAO DOS DIAS LABORADOS PELA APENADA, DEVE NDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS DEVE SER RE MIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE AOS 127 DIAS TRABALHADOS PELA REEDUCANDA ENTRE OS MESES DE NOVEMBRO DE 2016 E ABRIL DE 2017. O CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA SE DARA NA CASA DO ALBERGADO MINISTRO GUIMARAES NATAL, C

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1983 DESPROVIDO. 1. Inicialmente, com rela??o ?s alega??es de aus?ncia de ind?cios de autoria, tal an?lise demanda o exame aprofundado de todo conjunto probat?rio como forma de desconstituir as conclus?es das inst?ncias ordin?rias, soberanas na an?lise dos fatos, sobre a exist?ncia de provas suficientes para ensejar uma poss?vel condena??o do paciente, bem como a respeito da sua participa??o na empreitada c

Diário da Justiça ● 16/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7291/2022 - Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 99 PROCESSO. CONDIÃÃES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÃNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÃNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. A alegação de demora na tramitação do recurso de apelação perante o juÃ-zo de primeiro grau não foi submetida à analise do Tribunal de origem, que não se manifestou sobr

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1654 CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I - A pris?o cautelar se mostra suficientemente motivada para a preserva??o da ordem p?blica, tendo em vista a periculosidade do paciente, verificada pelo modus operandi mediante o qual foi praticado o delito. Precedentes. II - Esta Corte j? firmou entendimento no sentido de que, permanecendo os fundamentos da cust?dia cautelar, revela-se um contrassenso conferi

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1984 CPB Acusado: ANDRE JULIO MENEZES MODESTO e outro V?timas: Manoel do Socorro dos Reis Pantoja e Rog?rio Monteiro de Melo ?????????O R?u ANDRE JULIO MENEZES MODESTO, devidamente qualificado nos presentes autos, atrav?s de Defesa Particular, vem requerer a Revoga??o da Pris?o Preventiva, ?s fls. 19/29, dos presentes autos. ?????????Instado a se manifestar, o Minist?rio P?blico opinou pelo indeferimento do

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1545 delito, conforme dito acima, a priori, resta evidenciado, nos termos do inqu?rito policial por flagrante. ?????????H? de ser analisada a gravidade e os contornos do crime, o risco de reitera??o delitiva e a periculosidade do agente. Tais fatores, aliados ao destacado modo de execu??o e ? gravidade do delito imputado, constituem fundamentos id?neos ? determina??o e ? manuten??o da cust?dia para a ga

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1547 conduta criminosa, em que o acusado, juntamente com o corr?u e outros dois comparsas, invadiu a resid?ncia da v?tima e mediante grave amea?a exercida com uso de faca, subtraiu dinheiro e objetos da ofendida. Acrescente-se, ainda, que, como bem destacou a Corte estadual, "ambos os denunciados foram indiciados pela Autoridade Policial em outros furtos e roubos a resid?ncia em inqu?ritos policiais no

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 2160 manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. 6. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 7. Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido. (Recurso em Habeas Corpus nº 87.742/CE (2017/0

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 2202 empreitada, circunstâncias que demonstram risco ao meio social, recomendando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública. 4. à idônea, ainda, a fundamentação utilizada pelo Magistrado de primeiro grau para negar o recurso em liberdade, uma vez que, tendo o recorrente permanecido preso durante todo o processo, não deve ser permitido o recurso em liberdad