Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 2734 g) sistema de frenagem automática, a ser acionado em situações reais) em caso de descumprimento, majorada em 100% em caso de que possam gerar a queda livre da cabine; reincidência. h) sistema que impeça a movimentação do equipamento quando a 13) Garantir que o treinamento seja ministrado por instrutores com carga ultrapassar a capacidade permitida. comprova

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 2733 juntamente com materiais, exceto quanto ao operador e ao RICARDO KOCK NUNES responsável pelo material a ser transportado, desde que isolados da Juiz(a) do Trabalho Titular carga por uma barreira física, com altura mínima de 1,8 m (um metro e oitenta centímetros), instalada com dispositivo de Processo Nº ACPCiv-0000045-59.2022.5.12.0006 AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10763 Intimado(s)/Citado(s): Notificação - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Processo Nº ROT-1000135-53.2021.5.02.0462 SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO RECORRENTE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO(OAB: 230654/SP) RECORRIDO ADILSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO MAISA ALVES DA SILVA BARRO

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20634 individualizados do trabalhador, sob pena de configurar sua culpa subjetiva para o aparecimento ou progresso da enfermidade adquirida pelo empregado, como ocorre no caso em análise. Evidente que no período em o Autor esteve em tratamento DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER DOS RECURSOS permaneceu incapacitado. INTERPOSTOS PELAS PARTES E, NO MÉRITO, NÃO PROVER O AP

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1581 detentores de direitos fundamentais garantidos pela Constituição ao pagamento de indenização por danos morais no importe de Federal de 1988. R$25.000,00 (vinte cinco mil reais), tudo nos termos da A reclamada, por certo, não possui o direito "potestativo" de fundamentação supra. Rearbitra-se a condenação em R$70.000,00, desconsiderar direitos fundamentais.

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 752 PARTE, a impugnação ora apresentada, fixando o quantum Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no debeatur da reclamada em R$ 160.499,48 ( cento e sessenta mil processo, cuja conclusão é: "...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) , PARTE, a impugnação ora apresentada, fixando o quan

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 972 em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família. A verba honorária também é devida nas ações em que o Sindicato atua na condição de substituto processual, nas lides que não decorram da relação de Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do emprego e no caso de Ação Rescisória. Intelig

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21990 insuficiência de recursos ensejadora da gratuidade judiciária, quando então a obrigação será executada. Decorrido esse lapso temporal, sem apresentação de prova da alteração da insuficiência de recursos do beneficiário, será extinta a obrigação. 4 - DA REVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. A improcedência da ação importa na responsabilidade da reclamante pelas cus

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 295 O segundo e o terceiro, diante da natureza salarial da verba. Não existe a impossibilidade de irreversibilidade, pois que o reclamante é empregado do reclamado, não havendo qualquer dificuldade para o reembolso, na improvável hipótese de que venha a ser determinada a reversão, não se caracterizando qualquer perigo na irreversibilidade do provimento antecipado. De

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 984 De ordem do(a) Exmo(a). Sr(ª). Juiz(íza) do Trabalho desta Vara, no uso de suas atribuições legais, fica o(a) executado(a), MUNICÍPIO DE CRATEUS, citado(a), através de seu(ua)(s) advogado(a)(s) OBSERVAÇÃO: A PRESENTE NOTIFICAÇÃO ESTÁ SENDO para, querendo, opor os competentes Embargos à Execução, no EFETIVADA NA FORMA DA PORTARIA 03/2013 DA VARA DO prazo leg