Publicações Judiciais I - JEF ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0057272-80.2016.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301129741 AUTOR: OSWALDO APPEL JUNIOR (SP348468 - MIGUEL SCARCELLO FILHO, SP343450 - VALMIR DE SANT'ANNA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0052670-17.2014.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301129943 AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES SILVA (SP293671 - MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso em apreço, diante da consolidação do imóvel em nome da Caixa Econômica Federal, inclusive com o registro desse fato, resta inviável a suspensão de qualquer ato de execução extrajudicial sem o depósito judicial do montante integral devido. Assim, caso o autor pretenda a reversão da consolidação da propriedade, deve realizar o depósito judicial do montante integral devido, tanto da parte controvertida das prestações como da parte incontroversa, exceto na hipótese de já te

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso em apreço, diante da consolidação do imóvel em nome da Caixa Econômica Federal, inclusive com o registro desse fato, resta inviável a suspensão de qualquer ato de execução extrajudicial sem o depósito judicial do montante integral devido. Assim, caso o autor pretenda a reversão da consolidação da propriedade, deve realizar o depósito judicial do montante integral devido, tanto da parte controvertida das prestações como da parte incontroversa, exceto na hipótese de já te

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007501-36.2016.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301066491 ROSELI MARIA CORREA DE MORAES (SP104442 - BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido. Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita, ante o requerimento expresso formulado na petição inicial, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Const

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BARROS (SP059744 - AIRTON FONSECA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Vistos, em conclusão (saldos FGTS/TR): Em vista da decisão proferida pelo C. Superior Tribunal de Justiça, que, nos autos do RESP nº. 1.381.683/PE (2013/0128946-0), determinou a suspensão da tramitação das ações relacionadas ao afastamento da TR como índice de correção monetária das contas de FGTS a todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclu

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BARROS (SP059744 - AIRTON FONSECA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Vistos, em conclusão (saldos FGTS/TR): Em vista da decisão proferida pelo C. Superior Tribunal de Justiça, que, nos autos do RESP nº. 1.381.683/PE (2013/0128946-0), determinou a suspensão da tramitação das ações relacionadas ao afastamento da TR como índice de correção monetária das contas de FGTS a todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclu

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015527-81.2020.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301091937 AUTOR: MAURO TIGRE DA SILVA (SP328056 - ROSELI POGGERE DA ROSA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0015444-65.2020.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6301091599 AUTOR: MAXKARA CONFECCOES EIRELI EPP (SP356939 - IVAN BORGES SALES) (SP356939 - IVAN BORGES SALES, SP316893 - NICHOLLAS DE MIRANDA ALEM) (SP356939 - IVAN BORGES SALES, SP316893

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2101 3000 conjugal, durante este processo, expedindo-se o competente alvará. Expeça-se mandado, que será cumprido com o permissivo contido no artigo do 212, § 2° do Código de Processo Civil, citando-se, também, o requerido para, no prazo de cinco dias, contados da juntada aos autos do mandado da execução da medida, contest

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010472-91.2015.4.03.6183 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301043751 RECORRENTE: SOLANGE MARIA RIBEIRO (SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0030779-66.2016.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301040366 RECORRENTE: WELINGTON RODRIGUES PINTO (SP199133 - WILLI FERNANDES ALVES) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3348 ao processo (artigo 300, do Código de Processo Civil). No caso dos autos, trouxe a autora, com a inicial, elementos de prova que permitem, nessa fase preliminar, afirmar-se que os requisitos acima citados estão presentes, sem necessidade de maiores elementos nesse momento processual. De fato, a documentação que acom