Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO FGTS 36 JOSE JESUS DE LIMA ACRESCIDA DA MULTA DE 40%. LEI 8.036/90. O cálculo do FGTS + 40% sobre as verbas acessórias da condenação decorre do Secretaria da 10a. Turma comando impresso no art. 15 da Lei 8.036/90 e no art. 12 da Instrução Normativa SIT/MTE 25/2001, sendo desnecessária sua expressa menção no título

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 1081 PROCESSO nº 0010248-04.2017.5.03.0072 (RO) RECORRENTE: VIVIANE BARBOSA SANTANA EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS Acórdão RECORRIDO: DROGARIA E PERFUMARIA CRISTINA LTDA RELATOR: OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES EMENTA: HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A incidência do art. 791-A da CLT está restrita aos processos ajuizados posteriormente a 11/11/17, início da vigência

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 1080 Identificação DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela executada PETROBRÁS, e, no mérito, negou-lhe provimento. Custas pela executada-agravante, no importe de R$44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT. OTBG/alb PROCESSO nº 0134700-26.2000.5.03.0026 (AP) Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO EMENTA: HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A incidência do art. 791-A da CLT está restrita aos processos ajuizados posteriormente RECORRIDO a 11/11/17, início da vigência da Lei 13.467/2017, o que não é o ADVOGADO caso dos autos. TERCEIRO INTERESSADO DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso Intimado(s)/Citado(s): ordinár

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 6136 Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ANTONIO RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Notificação Processo Nº RTOrd-0010248-04.2017.5.03.0072 AUTOR VIVIANE BARBOSA SANTANA ADVOGADO ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA(OAB: 112645/MG) RÉU DROGARIA E PERFUMARIA CRISTINA LTDA ADVOGADO RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO(OAB: 135397/MG) ADVOGADO JOSMAR SOARES(OAB: 40233/MG) ADVOGADO JOS

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 Outubro de 2018. 99 Intimação para Audiência de Conciliação (PJe) Notificação Processo Nº AP-0011267-67.2014.5.03.0131 Relator Taisa Maria Macena de Lima AGRAVANTE DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. ADVOGADO ADRIANO SERGIO SIUVES ALVES(OAB: 69710/MG) ADVOGADO ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB: 107000/MG) ADVOGADO PEDRO GERALDES(OAB: 120041/MG) AGRAVADO EDSON ALBINO MAGAL

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intime-se. 4348 técnico elaborado por profissional habilitado e de confiança do juízo. Vara do Trabalho de Pirapora Notificação Intimação Processo Nº RTSum-0010085-92.2015.5.03.0072 AUTOR WANILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO CARLOS CORREA DE SOUZA(OAB: 158940/MG) ADVOGADO ADILSON APARECIDO CARDOSO DOS REIS(OAB: 126659/MG) RÉU FAVORITE ACABAMENTOS & SERVICOS LTDA - ME A

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 ADVOGADO JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA(OAB: 8758/PA) CIANPORT - CIA NORTE DE NAVEGACAO E PORTOS EDIVANI PEREIRA SILVA(OAB: 10235-O/MT) CARAMURU ALIMENTOS S.A. WALTER MARQUES SIQUEIRA(OAB: 11730/GO) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 9069 Intimado(s)/Citado(s): - DROGARIA E PERFUMARIA CRISTINA LTDA - VIVIANE BARBOSA SANTANA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4719 preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Intime-se a Reclamada do recurso apresentado, pelo prazo legal. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Após, ao TRT, com as cautelas de estilo. PIRAPORA, 18 de Maio de 2017. Vistos, etc. REINALDO DE SOUZA PINTO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Para melhor ajuste da pauta, antecipa-se a audiência para o dia 05/07/2017, à

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região UNIÃO FEDERAL (PGFN) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - EMÍDIO ALVES MADEIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - UNIÃO FEDERAL (PGFN) Processo Nº RO-0010160-09.2016.5.03.0069 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes RECORRENTE VALE S.A. ADVOGADO ALAOR ESTEVES DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 105047/MG)