86 Resultado da Solicitação walter carvalho almeida. despacho - em: 01/11/2024
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 00458 Processo: 0000163-51.2017.815.0111 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: P. A. M. ADVOGADO: 023221PB FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO. VITIMA: R. L. R. Despacho: Intime-se Defesa para apresentar as alegações finais, no prazo legal. CABEDELO 1A. VARA DE CABEDELO NF 117/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-9