Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 387 ADVOGADO : 224054/SP - SILVIA RENATA MITI BUENO UEDI REQDA : Fazenda Publica do Estado de São Paulo VARA:14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :053.08.619095-7 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQTE : Camila Fatima Sacco ADVOGADO : 238737/SP - WESLEY CESAR REQUI VIEIRA REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 835 773 Saulo Ferreira Lobo (OAB: 276243/SP) 254 - 990.10.113225-7 - Apelação - Franca - Relator Burza Neto - Revisor Venicio Salles - Apelante: Prefeitura Municipal de Franca - Apelado: Tania Regina Silva e Silva - Advogado: Daniel Carvalho Tavares (OAB: 226526/SP) - Advogado: Milton Dutra (OAB: 69729/SP) (Fls: 08) 255 - 990.10.114615-0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 845 802 recursos. V. U. - Advogada: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) 990.10.111831-9 - Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Burza Neto - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Ind de Panificaçao Nova Central Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao reexame necessário. V. U. - Advogado:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 942 997 GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP) Processo 0617875-91.2008.8.26.0053 (053.08.617875-2) - Procedimento Ordinário - Sergio Ricardo Paros Corrales FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Proc. 1011/2008 - nota de cartório: providencie a Fazenda do Estado o número do CNPJ, necessário à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 465 2089 Processo 053.08.618097-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Danclei Alexandre - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Nota de cartório: À réplica no prazo de 10 (dez) dias. nº de controle 1023/08 - ADV: RODRIGO FAVA (OAB 253015/SP), RITA DE CASSIA PAULINO (OAB 117260/SP) Processo 053.08.619003-5 - Procedimento Ord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 979 1009 MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/ SP), SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP), BEATRIZ D’ABREU GAMA (OAB 119579/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 873 1417 - RESOLUÇÃO Nº 10/2010 DO STJ - DJU DE 21/12/2010; SE AO STF: CUSTAS R$ 121,90 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 59,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 447/2010 DO STF. - Advs: STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB: 184508/SP) - RITA KELCH (OAB: 140091/SP) (Procu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 603 2083 monetária nos moldes do artigo 1º-F da Lei Federal 9.494/97, restando, superada a referida inconstitucionalidade, com a edição da mencionada lei. Ante o exposto, e o que mais consta dos autos, julgo PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 399 772 Fazenda Pública e suas autarquias, antes do trânsito em julgado, com igual razão também não admite a antecipação dos efeitos da tutela. Nestes termos, indefiro o pedido formulado. Cite-se, com as advertências legais. Apresentada que for a resposta, à réplica no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: WESLEY CESAR REQ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 560 2257 de aposentadoria), o limite estabelecido para os trabalhadores vinculados ao regime geral de previdência, limite este que a Fazenda do Estado em nenhum momento disse que estaria sendo por ela observado, no período objeto da ação. Os juros de mora, à vista da regra do artigo 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, são de