Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 1478 como exige a OJ 118 da SDI-I do TST. negou-lhes provimento. Nego provimento. Belo Horizonte, 19 de agosto de 2022. VICENTE DE PAULA MACIEL JÚNIOR Desembargador Relator p BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2022. EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA Conclusão Conheço dos embargos de declaração opostos pela executada e, no mérito, nego-lhes provimento. ACÓRDÃO

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2665 ADVOGADO Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB: 57225/MG) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A PAULO SANCHES CAMPOI(OAB: 60284/SP) DOMICIO GOMES CARNEIRO cancele-se a audiência de instrução anteriormente designada. RÉU ADVOGADO Dê-se ciência às partes. Venham-se os autos conclusos para julgamento, na forma do art. 355 do CPC. PERITO BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2020.

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 1481 sendo de 20 minutos e para determinar a incidência de reflexos do adicional de inspeção e fiscalização em férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio, horas extras e FGTS + 40%, a ser apurado em PODER JUDICIÁRIO liquidação de sentença. Para fins do disposto no art. 832, §3º, CLT, JUSTIÇA DO as contribuições previdenciárias incidirão sobre as verbas de

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região vinte dias, respeitado o prazo máximo resultado da prorrogação de VICENTE DE PAULA MACIEL JÚNIOR que trata o art. 3º." (grifei). Indubitável, portanto, que ainda que intercalados, o prazo dos 979 Desembargador Relator BELO HORIZONTE/MG, 11 de julho de 2022. acordos não pode superar cento e vinte dias. Como o prazo foi superado pela reclamada, pois chegou ao total de

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1973 3.ª Região; PJe: 0010633-94.2020.5.03.0023 (AIRO); Disponibilização: 17/06/2021, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 1662; PODER JUDICIÁRIO Órgão Julgador: Setima Turma; Relator: Paulo Roberto de Castro) JUSTIÇA DO Indeferida a gratuidade de justiça requerida. Vale lembrar que as partes interessadas ainda podem se valer do Para ciência de JOSE FERNANDO ALVES DOS SANTOS,

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2068 tempestivos. Registrem-se as custas recolhidas. KELERSON DE SOUZA AMARAL Vista aos litigantes, pelo prazo legal e comum. Diretor de Secretaria Oferecidas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo supra, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRT da 3ª Região, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Intime(m)-se. Cumpra-se. Processo Nº ATOrd-001

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 2412 TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA MARCIA TEIXEIRA LOPES LEBRE FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COUTO GISELE CRISTINA VIEIRA MARQUES Processo Nº ATOrd-0010805-73.2019.5.03.0022 AUTOR WENDER DA FONSECA FERREIRA ADVOGADO Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB: 57225/MG) RÉU CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ADVOGADO PAULO SANCHES CAMPOI(OAB: 60284/SP) PERITO

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 986 Para fins do disposto no art. 832, §3º, CLT, as contribuições entendimento pacificado no âmbito do TST, para fins de previdenciárias incidirão sobre as verbas de natureza salarial (horas equiparação salarial, é irrelevante a circunstância de que o desnível extras e adicional de inspeção e fiscalização), conforme art. 28 da salarial tenha origem em decis

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região querendo, manifestarem-se a respeito dos Embargos de Declaração 1974 BELO HORIZONTE/MG, 02 de agosto de 2022. opostos pela parte contrária. Decorrido o prazo concedido, venham-me os autos conclusos para LUCIENE DUARTE SOUZA apreciação dos embargos de declaração apresentados. Intime-se. BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2022. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Juiz(a) do Tra

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2828 ADVOGADO MARCELO MARQUES LOPES(OAB: 47474/RJ) SALVIO BAX DE BARROS(OAB: 72527/MG) RONNEY SANDER PEREIRA CARVALHO PJe, desmarcando a opção pelo Juízo 100% digital. Todavia, as audiências permanecerão de forma telepresencial, nos ADVOGADO exatos termos do despacho anterior. PERITO Aguarde-se a audiência designada. Intimado(s)/Citado(s): Intimem-se as partes. BEL