Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3222 594 Aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso inominado, certificando-se o trânsito em julgado e arquivando-se o feito com a devida baixa. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões no prazo legal. Publique-se. Registrese. Intimem-se. União dos Palmares,11 de janeiro de 2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 543 89 finalidades retributiva e preventiva da sanção penal. II PENA DE MULTA Considerando o que dispõe o art. 60, do CP, e a sua condição econômica e social descrita em sua audiência de qualificação e interrogatório, fixo o valor do dia-multa em 1/30 ( um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época do crime, n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 204 90 MENDES é a de ter roubado, em concurso de pessoas e, com o emprego de arma de fogo, uma bicicleta da vítima Isaac Bruno dos Santos. Dúvidas não existem quanto à autoria delitiva, pois as provas produzidas em Juízo, todas elas validadas pelo crivo do contraditório e da ampla defesa, foram suficientes para gerar a certeza proces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 543 90 Sujeito passivo do delito não é só o proprietário, possuidor ou detentor da coisa, como qualquer pessoa atingida pela violência ou ameaça. Serão vítimas, assim, o caixeiro do estabelecimento, o guarda particular da residência, as pessoas que estiverem no local da subtração, quando ameaçadas ou submetidas a violência

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3154 677 transacionada. Publique-se. Registre-se. Partes intimadas em audiência. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700072-24.2022.8.02.0072 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Leve - INDICIADO: Luiz Carlos Avelino da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Proviment

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 866 173 RODRIGUES DA SI: R$ 3.530,01; TIAGO RODRIGUES PINO DA SILVA: R$ 1.119,62; TIAGO SILVA TORRES: R$ 1.444,51; UILSON FERREIRA DA SILVA: R$ 308,55; VAGNER CAVALCANTE DE HOLANDA: R$ 199,83; VAGNER GORGONHO DE SOUZA SILVA: R$ 1.562,42; VALDECI CORREIA DA SILVA: R$ 3.849,62; VALDECI DIONIZIO DE MELO: R$ 1.380,28; VALDECI JOSE DA SILVA:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1167 82 313,74; SEVERINO VALENTIM DA SILVA: R$ 1.787,08; SHEILA CRISTIANE DA SILVA: R$ 991,69; SIDICLEY IZIDIO DA SILVA: R$ 554,44; SIDNEY BEZERRA DA SILVA: R$ 133,22; SILVAN FERREIRA DOS SANTOS: R$ 104,58; SILVANILSON DA SILVA: R$ 1.056,84; SILVANIO LUIS DA SILVA: R$ 1.380,28; SILVANIO MARIANO SOTERO : R$ 104,60; SILVANIO RUFINO LINS: R$ 4

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 204 91 C.P, na forma que se segue: Culpabilidade: o juízo de reprovabilidade que recai sobre a conduta do agente não é atenuado, eis que o delito por ele praticado foi cometido com grave ameaça à pessoa. Antecedentes do agente: o Denunciado é primário e possui bons antecedentes, conforme prova a certidão constantes às fls. 53 dos a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 204 89 Felipe tinham combinado de tomar uma bicicleta para irem para casa pedalando; que diante da presença da vítima, Felipe se aproximou, sacou o revólver e deu voz de assalto à vítima; que a vítima parou e o interrogado juntamente com Felipe pegaram a bicicleta da vítima e foram embora, no sentido Praia da Avenida; que nas imedia�