Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Haverá uma carência de 180 contribuições mensais, permitindo-se uma redução por força do art. 182 do RPS. Há uma regra de transição para os segurados filiados anteriormente a 16 de dezembro de 1998, permitindo a possibilidade de se aposentar por tempo proporcional, como veremos abaixo: “Contar com 53 anos de idade se homem e 48 se mulher; Contar com tempo de contribuição de pelo menos 30 anos se homem e 25 se mulher; Adicionar 40% ao tempo de contribuição (conhecido por “pedág

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP230122-RICARDO COUTINHO DE LIMA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0054454-82.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE WILSON ANIZIO VITURINO ADVOGADO: SP411907-TIAGO DE SOUZA CARTAXO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0054455-67.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SIMONE BERTONI SERRANO ADVOGADO: SP320460-NAYLA CAROLINE PAGANINI RÉU: CAIXA ECONOMICA FE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, acesso em 06.11.2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011059-86.2019.4.03.6183 AUTOR: EDUARDO CONSTANCIO Advogado do(a) AUTOR: MARIA LINETE DA SILVA - SP194106 RÉU:AGENCIA INSS SÃO BERNARDO DO CAMPO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação, no pr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em despacho. Intime-se o demandante para que apresente: (a) instrumento de procuração; (b) declaração de hipossuficiência, e; (c) comprovante de endereço atualizado. Prazo: 15 (quinze) dias. Regularizados, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 28 de novembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5019982-38.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE WILSON ANIZIO VITURINO Advogado do(a) AUTOR: LUCELIA MARIA DOS SANTOS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÃO PAULO, 13 de dezembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005216-14.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: RILDO GARCIA LOPES Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D ES PACHO Vistos, em despacho. Certidão ID n° 13092954: Considerando que o ofício ID n° 12614077 foi encaminhado para o mesmo endereço dos ofícios ID n° 5477333 e 10293642, os quais foram devidamente entregues à empres

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO - MS17471 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D ES PACHO Recebo a apelação interposta pela parte ré. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São Paulo, 8 de janeiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5019982-38

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inclusive, já houve exaurimento de cognição perante a Justiça Estadual, que reconheceu o direito à pensão a favor da ora corré Fernanda. Inadmissível a pretensão da autora de, por meio da propositura de nova demanda, submeter novamente a Juízo questão que já se encontra litigiosa. Imperioso reconhecer a ocorrência da litispendência, pois houve claramente repetição de ação que está em curso. É notório o risco de julgamentos conflitantes, uma vez que, conforme exposto, a contr

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0052519-07.2021.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301231195 AUTOR: FABIO SOUZA ALEIXO (SP378023 - CLAUDIO ROBERTO BARBOSA, SP380332 - MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA, SP428972 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0063976-36.2021.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301230712 AUTOR: KELLI CRISTINA DOS SANTOS (SP286285 - NILTON FERNANDES) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP21521

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1278 251 Serafim Castilho - Apelado: Ivone Alves da Conceição - Apelado: Severino Lino da Silva - Apelado: Severino Pereira de Araújo - Apelado: Sara Barbosa Pereira dos Santos - Apelado: Vagner Rogérioi Barbosa - Apelado: Elisângela Isabel Lacerda - Apelado: Valdecir Aparecido Cerini - Apelado: Mônica Martins Cerini - Apelado: Valter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1264 466 Apelado: Paulo Cezar Rodrigues Santos - Apelado: Antônio Feitoza da Silva - Apelado: Andréa Aparecida Martins - Apelado: José Estêvão - Apelado: Antônio Cardoso da Silva - Apelado: Edvan da Silva Campos - Apelado: Jorge Soares de Amorim Apelado: Isaias Martins de Oliveira - Apelado: Nelson Rodrigues Sales - Apelado: Cláudia