Publicações Judiciais II - Capital SP ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 II - Redistribuídos PROCESSO : 0010726-85.2016.403.6100 PROT: 13/05/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MILITARIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP ADV/PROC: SP281969 - YURI GOMES MIGUEL IMPETRADO: GENERAL COMANDANTE DA SEGUNDA REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO E OUTROS VARA : 17 PROCESSO : 0012600-08.2016.403.6100 PROT: 06/06/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: MILDOT COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA. - ME ADV/PROC: SP2

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0019568-54.2016.403.6100 PROT: 06/09/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: CONDOMINIO JARDINS DO PLANALTO ADV/PROC: SP320590 - SHEILA FOLHINI E OUTRO REU: CONSTRUTORA MINERVA LTDA. - ME E OUTRO VARA : 4 PROCESSO : 0019569-39.2016.403.6100 PROT: 06/09/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MAURO PICCOLOTTO DOTTORI ADV/PROC: SP181475 - LUIS CLAUDIO KAKAZU E OUTROS IMPETRADO: GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO DO ESTADO DE SAO PAULO - SP E OUTRO VARA : 21 P

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: GENERAL COMANDANTE DA SEGUNDA REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO E OUTROS VARA : 19 PROCESSO : 0019570-24.2016.403.6100 PROT: 06/09/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: YURI GOMES MIGUEL ADV/PROC: SP281969 - YURI GOMES MIGUEL IMPETRADO: COMANDANTE DA 2REGIAO MILITAR - SP E OUTROS VARA : 19 PROCESSO : 0019572-91.2016.403.6100 PROT: 06/09/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: YURI GOMES MIGUEL ADV/PROC: SP281969 - YURI GOMES MIGUEL IMPETRADO: COMAND

Publicações Judiciais I ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Desse modo, considerando que o art. 19, § 1º, inciso I, da Lei n.º 10.522/2002, com a redação dada pela Lei n.º 12.844/2013, prevê expressamente sua aplicabilidade inclusive nos embargos à execução fiscal e exceções de pré-executividade, e tendo em vista que o C. STJ reviu seu entendimento anteriormente consolidado, de modo a reconhecer a plena incidência dessa norma, necessária também a revisão do posicionamento adotado nessa instância. 6. Estando a sentença em consonânci

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP258450 - DANIELA FEHER MERLO IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA REC FEDERAL ADM TRIBUTARIA SAO PAULO-DERAT/SP VARA : 7 PROCESSO : 0018758-16.2015.403.6100 PROT: 16/09/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: YURI GOMES MIGUEL ADV/PROC: SP281969 - YURI GOMES MIGUEL IMPETRADO: UNIAO FEDERAL E OUTRO VARA : 19 PROCESSO : 0018760-83.2015.403.6100 PROT: 16/09/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: YURI GOMES MIGUEL ADV/PROC: SP281969 - YURI GOMES MIGUEL IMPET

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP258450 - DANIELA FEHER MERLO IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA REC FEDERAL ADM TRIBUTARIA SAO PAULO-DERAT/SP VARA : 7 PROCESSO : 0018758-16.2015.403.6100 PROT: 16/09/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: YURI GOMES MIGUEL ADV/PROC: SP281969 - YURI GOMES MIGUEL IMPETRADO: UNIAO FEDERAL E OUTRO VARA : 19 PROCESSO : 0018760-83.2015.403.6100 PROT: 16/09/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: YURI GOMES MIGUEL ADV/PROC: SP281969 - YURI GOMES MIGUEL IMPET

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 12 de abril de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 0020032-78.2016.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: YURI GOMES MIGUEL Advogado do(a) IMPETRANTE: YURI GOMES MIGUEL - SP281969 IMPETRADO: COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 2ª REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc. De início, diante da certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em suma, para averiguação da legitimidade das alegações, é indispensável a dilação probatória. Desta forma, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. I. SÃO PAULO, 3 de abril de 2017. OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nº 5000857-76.2017.4.03.6100 REQUERENTE: YURI GOMES MIGUEL Advogado do(a) REQUERENTE: YURI GOMES MIGUEL - SP281969 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL, COMANDO DA 2 REGIAO MILITAR Advogado do(a) REQUERIDO: Advogado do(a) REQUERIDO:

Publicações Judiciais I ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: YURI GOMES MIGUEL Advogado do(a) AGRAVANTE: YURI GOMES MIGUEL - SP281969 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL D E C I S ÃO Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento à negativa de liminar, em mandado de segurança, impetrado para determinar que as autoridades abstenham-se de impedir a venda e transferência de armas constantes dos acervos do impetrante, desportivas e de caçador, registradas no SIGMA-Exército Brasileiro. DECIDO. A irresignação nã

Publicações Judiciais I ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: YURI GOMES MIGUEL Advogado do(a) AGRAVANTE: YURI GOMES MIGUEL - SP281969 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL D E C I S ÃO Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento à negativa de liminar, em mandado de segurança, impetrado para determinar que as autoridades abstenham-se de impedir a venda e transferência de armas constantes dos acervos do impetrante, desportivas e de caçador, registradas no SIGMA-Exército Brasileiro. DECIDO. A irresignação nã