DOEPE 09/05/2015 -Pág. 20 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20-Ano XCII • NÀ 85
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
Processo Licitatório nº 029/2015 - Inexigibilidade de Licitação
nº 008/2015
O Secretário de Turismo e Cultura do Município de Surubim, nos
termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25,
inciso III, do mesmo diploma legal, torna publico que ratifica a
Inexigibilidade de licitação para contratação das atrações: BANDA
VOADORES DO FORRÓ, para apresentação de show artístico
no dia 09/05/2015, por ocasião das comemorações do Dia das
Mães, na comunidade de Baraúnas, neste município; BANDA
SKEMA DO ARROCHA, para apresentação de show artístico
no dia 16/05/2015; BANDA MISTURA FINA e VALDA SEDÍCIAS
E BANDA SANRIAH, para apresentação de shows artísticos no
dia 23/05/2015; ainda, BANDA FORRÓ DOS FIRMAS, para
apresentação de show artístico no dia 30/05/2015, por ocasião
das comemorações do mês Mariano, na comunidade de Lagoa da
Vaca, neste município. Surubim, 08/05/2015. Daves Nascimento
de França - Secretário.
(73931)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ
ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
P.L. 006/2015; PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015. A Comissão
de Pregão torna público a realização de Processo licitatório
objetivando a na Aquisição de Gêneros Alimentícios, para
composição da merenda destinada aos alunos da Rede
Municipal de Ensino de Tacaimbó/PE, a realizar-se no dia
27 de Maio de 2015, às 9:00h. Edital e informações na sede
da Prefeitura Municipal de Tacaimbó, Av. Sebastião Clemente,
s/n, Centro – Tacaimbó/PE, tel (81) 3755-1406, ou pelo email,
[email protected] no horário de expediente das 08:00 às
12:00, de Segunda a Sexta-Feira. Tacaimbó, 06 de Maio de 2015.
Geórgia Moura Silvestre – Pregoeira.
(73917)
PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
UG: PREFEITURA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Processo Nº:
020/2015 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Concorrência Pública
Nº 002/2015 Objeto Nat.: Obra e/ou Serviço de Engenharia
Objeto Descr: Contratação de empresa para executar os
serviços de pavimentação em pedras graníticas em vários
bairros do Município da Vitória de Santo Antão. Valor Máximo
Aceitável: R$ 5.682.726,96 (cinco milhões seiscentos e oitenta e
dois mil setecentos e vinte e sies reais e noventa e seis centavos).
A CPL torna público, para conhecimento de quem interessar,
que a empresa Rio Branco Construtora Ltda EPP CNPJ nº
02.951.249/0001-08 interpôs recurso contra a habilitação das
empresas: Construtora Solo Ltda CNPJ nº 10.569.363/0001-04,
Construtora Terra Brasil Ltda EPP CNPJ nº 09.076.228/0001-30,
Constrol - Construtora Olindense Ltda CNPJ nº 07.640.020/000176 e contra a sua inabilitação. Fica assim aberto prazo recursal
para apresentação das contrarrazões. Informações adicionais:
Mais informações podem ser obtidas na CPL, situada à Rua
Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento, 1º andar ou através do
fone (81) 3523-1120 ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00,
de segunda a sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 08 de maio de
2015. Wiguivaldo Patriota - Presidente CPL (*). DECISÃO DE
RECURSO Processo Nº: 012/2015 Comissão: CPL Modalidade/
Nº: Concorrência Pública Nº 001/2015 Objeto Nat.: Obra e/ou
Serviço de Engenharia Objeto Descr: Construção de quadras
cobertas com vestiários para as Escolas Municipais
Jornalista Assis Chateaubriand, Duque de Caxias e Prefeito
José Joaquim da Silva Filho. Valor Máximo Aceitável: R$
2.242.051,20 (dois milhões duzentos e quarenta e dois mil
cinquenta e um reais e vinte centavos). DESPACHO: Julgo
IMPROCEDENTE o recurso e mantenho a decisão da Comissão
Permanente de Licitação que habilita as empresas: Conserv
Construções e Serviços Ltda EPP CNPJ nº 03.065.862/000190, R&M Construtora Ltda CNPJ nº 18.914.388/0001-00 e
Construtora Solo Ltda CNPJ nº 10.569.363/0001-04, a íntegra do
despacho encontra-se nos autos do processo. Mais informações
podem ser obtidas na CPL, situada à Rua Demócrito Cavalcanti,
144 – Livramento, 1º andar ou através do fone (81) 3523-1120
ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00, de segunda a sextafeira. Vitória de Santo Antão, 08 de maio de 2015. Elias Alves
de Lira – Prefeito. (*) (**). CONTRATOS Processo Nº: 027/2015
Comissão: CPL Modalidade/Nº: Dispensa Nº 006/2015 Objeto
Nat.: Serviços de Consultoria Objeto Descr: Contratação de
entidade sem fins lucrativos para promover o processo de
construção do Plano Municipal de Educação do Município
da Vitória de Santo Antão. Contrato nº 036/2015 – Contratado:
Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco
– IAUPE CNPJ nº 03.507.661/0001-04 – Valor contratado:
430.600,00 (quatrocentos e trinta mil e seiscentos reais). Vitória
de Santo Antão, 08 de maio de 2015. Elias Alves de Lira –
Prefeito. (*) (**) (***).
(F)
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO XEXEUPE
RESULTADO FINAL Pregão Presencial SRP nº 002/2015 F.M.S
Processo Licitatório nº 011/2015
PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015
F.M.E Xexéu - PE, OBJETO – Contratação de empresa destinada
ao fornecimento parcelado de gás de cozinha e água mineral para
atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação em
nosso Município, EMPRESA VENCEDORA: José Alexandro
da Silva – 06491494430, CNPJ nº 17.461.525/0001-27, Ata de
Registro de Preços firmada em 17 de abril de 2015, Xexéu - PE,
27 de abril de 2015. Antonino Matias Gomes do Nascimento –
Secretário de Educação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO XEXEU-PE
RESULTADO FINAL Pregão Presencial SRP nº 001/2015 F.M.E
Processo Licitatório nº 010/2015
PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015
F.M.E Xexéu - PE, OBJETO – Contratação de empresa destinada
ao fornecimento parcelado de material de limpeza e higiene
pessoal para atender as necessidades do Fundo Municipal de
Educação em nosso Município, EMPRESAS VENCEDORAS:
Anderson Januário de Souza EIRELI - ME, CNPJ nº
12.009.128/0001-03, e a EMPRESA: Roberto Luiz de Santana
EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 17.407.908/0001-17, Ata de
Registro de Preços firmada em 20 de abril de 2015, Xexéu - PE,
27 de abril de 2015. Antonino Matias Gomes do Nascimento –
Secretário de Educação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO XEXEU-PE
RESULTADO FINAL Pregão Presencial SRP nº 003/2015 F.M.E
Processo Licitatório nº 016/2015
PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015
F.M.E Xexéu - PE, OBJETO – Contratação de empresa destinada
ao fornecimento parcelado de material de expediente para atender
as necessidades do Fundo Municipal de Educação em nosso
Município, EMPRESAS VENCEDORAS: Anderson Januário
de Souza EIRELI - ME, CNPJ nº 12.009.128/0001-03, e a
EMPRESA: Roberto Luiz de Santana EIRELI – ME, inscrita no
CNPJ nº 17.407.908/0001-17, Ata de Registro de Preços firmada
em 20 de abril de 2015, Xexéu - PE, 27 de abril de 2015. Antonino
Matias Gomes do Nascimento – Secretário de Educação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE XEXEU-PE
RESULTADO FINAL Pregão Presencial nº 002/2015 F.M.S
Processo Licitatório nº 005/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 F.M.S Xexéu - PE,
OBJETO – Contratação de empresa destinada ao fornecimento
equipamentos e material permanente destinados a Atenção
Básica do Fundo Municipal de Saúde em nosso Município,
EMPRESA VENCEDORA: Anderson Januário de Souza EIRELI
- ME, CNPJ nº 12.009.128/0001-03, Contrato firmado em 10 de
março de 2015, Xexéu - PE, 27 de abril de 2015. José Ferreira da
Fonseca Netto – Secretário de Saúde.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE XEXEU-PE
RESULTADO FINAL Pregão Presencial SRP nº 001/2015 F.M.S
Processo Licitatório nº 004/2015
PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015
F.M.S Xexéu - PE, OBJETO – Contratação de empresa destinada
ao fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e
não perecíveis para atender as necessidades do Fundo Municipal
de Saúde em nosso Município, EMPRESA VENCEDORA:
Germano Bernardo Dias - ME, CNPJ nº 21.140.735/0001-90,
Ata de Registro de Preços firmada em 10 de março de 2015,
Xexéu - PE, 27 de abril de 2015. José Ferreira da Fonseca Netto
– Secretário de Saúde.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XEXÉU – PE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015
PROCESSO LICITATÓRIO nº 006/2015
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015 F.M.S, Objeto: aquisição
de veículos tipo passeio destinados ao Fundo Municipal de Saúde
neste Município, foi registro em Ata que não houve licitantes
para abertura dos envelopes, portanto o Sr. Pregoeiro Declarou
a Licitação - DESERTA,. Sendo publicada uma nova licitação o
mais breve possível. Xexéu – PE, 27 de abril de 2015, Welington
Menezes dos Santos – Pregoeiro.
(73937)
Publicações Particulares
CAULIM DO NORDESTE S.A.
CNPJ/MF n.o 09.933.219/0001-18
NIRE: 26.3.0003117-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da CAULIM DO NORDESTE S.A.
convocados a se reunirem na Assembleia Geral Extraordinária a
ser realizada no dia 21 de maio de 2015, às 11h, na sede social da
Companhia, situada no Km 12,8 da Rodovia PE-60, Município de
Ipojuca, Estado de Pernambuco, para deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: reeleição de alguns dos membros do Conselho
Consultivo da Companhia e eleição de 1 (um) substituto. Ipojuca,
PE, 04 de maio de 2015. Administração
(73782)
Á
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS- COPERGÁS
CNPJ – 41.025.313/0001-81
ATA DA 23ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA e 80ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS - COPERGÁS, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2015.
1 – DATA, HORA E LOCAL: 15/04/2015, às 09h00min, na sede social da Companhia, na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 533,
Imbiribeira, Recife/PE.
2 – CONVOCAÇÃO: Considerada sanada a falta de publicação dos editais, na conformidade do que dispõe o parágrafo 4º, Artigo
124, da Lei nº 6.404/76. Com base no Parágrafo único do Art. 131 da Lei 6404/76, a Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral
Extraordinária, foram convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em ata única.
3 – PRESENÇAS: Totalidade dos acionistas e a Auditora, Rosângela Pereira Peixoto, representante da Maciel Auditores S/S - EPP.
4 – MESA:
Presidente: ANTÔNIO CESAR CAÚLA REIS
Secretári0: MÁRCIA NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA.
5 – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
5.1. ORDEM DO DIA:
5.1.1. Deliberar sobre o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, acompanhadas do Relatório dos
Auditores Independentes do exercício de 2014, conforme dispõe o Art. 13, inciso V do Estatuto Social da Companhia, e Art. 142, inciso
V da Lei nº 6.404/76, acompanhado dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal relativo ao exercício findo em
31/12/2014;
Recife, 9 de maio de 2015
5.1.2. Deliberar sobre Orçamento de Capital, na forma do Art. 196 da Lei 6.404/76;
5.1.3. Deliberar sobre o valor a ser distribuído a título de Participação nos Lucros e Participação nos Resultados do exercício 2014, e
sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2014; e
5.1.4. Eleger os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal da Companhia e fixar a sua remuneração.
5.2. LEITURA DOS DOCUMENTOS:
Proposta e aprovada, por unanimidade de votos, a dispensa da leitura dos documentos e do Parecer do Conselho Fiscal, em face do
disposto no Art. 134 da Lei nº 6.404/1976.
5.3 – DELIBERAÇÕES:
As matérias da ordem do dia foram postas em discussão e votação, tendo os acionistas presentes, por unanimidade, tomado as seguintes
decisões:
5.3.1. Aprovar, nos termos do inciso III, Parágrafo 2º do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, o Relatório da Administração,
Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas do exercício findo em 31/12/2014, acompanhadas do Relatório dos Auditores
Independentes, sem ressalvas, e com parágrafo de ênfase, e do Parecer do Conselho Fiscal da Companhia.
5.3.2. Aprovar o Orçamento de Capital 2015-2019, com o objetivo de suportar parte do programa de investimentos 2015/2019;
5.3.3. Aprovar, nos termos do inciso XI, Parágrafo 2º do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, e na proposta da Administração, o
seguinte:
i. com base no inciso XI, artigo 7º da Constituição Federal, na Lei 10.101/2000, na Lei 6.404/1976, e Proposta da Diretoria Executiva nº
005/2015 de 20/02/2015, com manifestação favorável do Conselho de Administração, através da 137ª Reunião, realizada em 11/03/2015,
quanto à apuração do Grau de Realização das Metas Corporativas previsto no Programa de Participação nos Lucros – PPL e no Programa
de Participação nos Resultados – PPR do exercício 2014 e o consequente cálculo dos montantes a serem pagos a título de Participação
nos Lucros – PL, aos Diretores, em conformidade com a Lei 6.404/76, e de Participação nos Resultados – PR, aos empregados, em
conformidade com a Lei 10.101/2000, nos respectivos valores de R$ 48.035,71 (quarenta e oito mil, trinta e cinco reais, e setenta e
um centavos) e R$ 557.746,44 (quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos),
totalizando R$ 605.782,15 (seiscentos e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), com pagamento em parcela
única em 30/04/2015. Registrar que os valores das participações nos lucros atribuídos aos Diretores Técnico Comercial e Administrativo
Financeiro, indicados respectivamente pela Petrobras Gás S/A - Gaspetro e Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., deverão ser creditados
em favor das referidas acionistas a título de reembolso.
ii. a criação da Reserva de Retenção de Lucros no valor de R$ 7.359.889,63 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos
e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), vinculada ao Orçamento de Capital ora aprovado.
iii. a destinação do lucro líquido do exercício 2014, antes das participações, no valor de R$ 31.207.719,39 (trinta e um milhões, duzentos
e sete mil, setecentos e dezenove reais e trinta e nove centavos) da seguinte forma:
a. R$ 605.782,15 (seiscentos e cinco mil setecentos e oitenta e dois reais e quinze centavos) para pagamento de Participação nos Lucros
e Participação nos Resultados do exercício 2014 a ser paga em 30/04/2015, conforme deliberado no item anterior da pauta;
b. R$ 1.530.096,86 (um milhão, quinhentos e trinta mil, noventa e seis reais e oitenta e seis centavos) para composição da reserva legal;
c. R$ 9.928.799,76 (nove milhões, novecentos e vinte e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos) para
pagamento a título de Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) em única parcela em 30/04/2015, distribuído aos acionistas proporcionalmente
à participação do Capital Social total da Companhia;
d. R$ 7.359.889,63 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos)
para constituição de Reserva de Retenção de Lucros, vinculada ao orçamento de capital, equivalente a uma parcela dos investimentos
programados para o exercício de 2015, aprovado no item anterior da pauta;
e. R$ 11.783.150,99 (onze milhões, setecentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta reais e noventa e nove centavos) para
pagamento de Dividendos Adicionais, em três parcelas iguais, nos dias 30/04/2015, 31/07/2015 e 30/10/2015, distribuído aos acionistas
proporcionalmente à participação do Capital Social total da Companhia.
Ficando assim a proposta de destinação do lucro por acionistas:
Acionista
Estado de Pernambuco
Petrobras Gás S/A. - GASPETRO
Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.
Total
Participação
%
17,00%
41,50%
41,50%
100,00%
Juros sobre
Capital Próprio
R$
1.687.895,96
4.120.451,90
4.120.451,90
9.928.799,76
Dividendos
Adicionais
R$
2.003.135,67
4.890.007,66
4.890.007,66
11.783.150,99
Total
R$
3.691.031,63
9.010.459,56
9.010.459,56
21.711.950,75
5.3.4. Eleger para o Conselho Fiscal, para mandato até a realização da próxima Assembleia Geral Ordinária, como Membros Efetivos,
o Dr. JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, brasileiro, casado, servidor público estadual, inscrito no CPF/MF sob nº
669.878.904-63, portador da carteira de identidade nº 3337109 SSP/PE, residente e domiciliado à Rua Frígio Lima, 121 apto 801 – Bairro
Espinheiro, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 52021-160; Dr. RENATO XAVIER THIÈBAUT, brasileiro, solteiro, Servidor
Público, inscrito no CPF/MF sob nº 009.916.297-01, portador da carteira de identidade nº 849.652 SDS/ES, residente e domiciliado à
Rua Luiz Ignácio Pessoa de Mello, 81, apto 2102 – Bairro Boa Viagem, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51030320; Dr. SILENO SOUSA GUEDES, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob nº 519.713.564-68, portador da carteira de
identidade nº 2887178 SSP/PE, residente e domiciliado na Rua do Futuro, 1200, apto 3002, Jaqueira, na Cidade do Recife, Estado de
Pernambuco, indicados pelo acionista Estado de Pernambuco, CEP 52050-010; Dr. MARCOS AURÉLIO MANHÃES SILVA, brasileiro,
casado, contador, inscrito no CPF/MF sob nº 582.108.577-20, portador da carteira de identidade nº 04659430-5 IFP/RJ, residente e
domiciliado na Rua Barão de Icaraí, nº 32, Bairro Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250110, indicado pelo acionista Petrobras Gás S/A - Gaspetro; e Dr. GIOVANE SILVA DA ROSA, brasileiro, casado, engenheiro, portador
da Carteira de Identidade nº 2.678.050 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o nº 932.682.979-00, residente e domiciliado à Rua Manoel
Gomes de Mendonça, 167, apto. 1201, Condomínio Pituba Ville, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, CEP 41810-820, indicado pelo
acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.; e como membros Suplentes respectivamente, o Dr. FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO
LIMA, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob nº 744.347.134-34, portador da carteira de identidade nº 3463745 SSP/
PE, residente e domiciliado Rua Samuel de Farias, 75 apto 601, Bairro Casa Forte na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP
52060-430; o Dr. MARCELO CANUTO MENDES, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº 518215594-87, portador da
carteira de identidade nº 2497277 SDS/PE, residente e domiciliado na Av. Conselheiro Rosa e Silva, 852, apto 1502 – Bairro Aflitos, na
Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 52020-220; o Dr. GILBERTO DÁRIO DE MELO ALVES, brasileiro, casado, Bacharel
em Direito, inscrito no CPF/MF sob nº 530.107.874-72, portador da carteira de identidade nº 289.383s SSP/PE, residente e domiciliado à
Estrada das Ubaias, 353 apto 2001, Bairro de Casa Forte, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 52061-080, indicados pelo
acionista Estado de Pernambuco, o Dr. MATEUS DE ANDRADE FONSECA, brasileiro, casado, Administrador, inscrito no CPF/MF sob nº
075.995.167-51, portador da carteira de identidade nº 2052930-9 CRA/RJ, residente e domiciliado na Rua General Severiano, n°209, apto
403 - Fundos, Bairro Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22290-040, indicado pelo acionista Petrobras
Gás S/A - Gaspetro; e Dra. ELIANA DE MENEZES BANDEIRA, brasileira, solteira, economista, inscrita no CPF/MF sob nº 985.947.53420, portadora da carteira de identidade nº 1.349.923 SSP/AL, residente e domiciliada à Avenida Deputado Pedro Valadares, 875, apto
705, Jardins, na Cidade de Aracajú, Estado de Sergipe, CEP 49025-090, indicada pelo acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. Os
Acionistas registram os agradecimentos ao Conselheiros substituídos pelos relevantes serviços prestados à Companhia.
5.3.5. Aprovar, a manutenção da remuneração mensal dos membros em exercício do Conselho Fiscal da Companhia, em R$ 2.783,24
(dois mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), não computando benefícios, verbas da representação e participação
nos lucros, mantendo-se o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função do Conselheiro
Fiscal, em conformidade com as normas internas da Companhia e legislação vigente.
Para os efeitos do disposto no inciso II, do artigo 35 da Lei 8.934 de 18.11.94, bem como do contido no inciso IV do artigo 53 do Decreto
1800 de 30.01.96 e do § 1º do artigo 147 da Lei 6.404 de 15.12.76, e ainda, § 1º do art. 1.011 CC/2002, os membros efetivos e suplentes
do Conselho Fiscal, ora eleitos, declaram sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a sua atividade na sociedade
empresária, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrarem-se sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriedade, e não estarem sujeitos aos demais impedimentos legais ao exercício do cargo para o qual foram
eleitos, comprometendo-se a zelar pelos interesses sociais e a cumprir as determinações legais e estatutárias.
6. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
6.1. ORDEM DO DIA:
6.1.1. Eleger os membros efetivo e suplente do Conselho de Administração indicados pelo acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.,
e um membro suplente do Conselho de Administração indicado pelo acionista Estado de Pernambuco; e,
6.1.2. Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia.
6.2. LEITURA DOS DOCUMENTOS:
Proposta e aprovada, por unanimidade de votos, a dispensa da leitura dos documentos em face do disposto no Art. 134 da Lei nº
6.404/1976.
6.3. DELIBERAÇÕES:
As matérias da ordem do dia foram postas em discussão e votação, tendo os acionistas presentes, tomado as seguintes decisões:
6.3.1. Aprovar a substituição do Dr. RICARDO ANTÔNIO CAVALCANTI ARAÚJO, com a consequente eleição, como membro efetivo do
Conselho de Administração, o Dr. RAIMUNDO BARRETTO BASTOS, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF/MF sob o
n˚ 192.409.455-04, portador da carteira de identidade RG nº 002135474 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Waldemar Falcão, 870,
Torre A, apto. 2202, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, CEP 40296-700 por indicação da acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil
Ltda., a partir de 15/04/2015 para completar o mandato de 03 (três) anos, com término em 17/04/2017. Eleger como membro suplente,
o Dr. PEDRO ARRAES DE ALENCAR, brasileiro, casado, funcionário público, inscrito no CPF/MF sob nº 497.042.734-87, portador da
carteira de identidade nº 2.861.558 SSP/PE, residente e domiciliado à Rua Ibiapaba, 90, Bairro Tamarineira, na Cidade do Recife, Estado
de Pernambuco, CEP 52051-100, em substituição ao Dr. ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA, por indicação do acionista Estado
de Pernambuco. Ato contínuo, em decorrência, o Conselho de Administração da Companhia passa ter a seguinte composição: membros
efetivos o Dr. THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF nº 617.512.784-68, portador da
carteira de identidade nº 3.018.600 SSP/PE, residente e domiciliado à Avenida Boa Viagem, nº 5274 apto 1701, Bairro Boa Viagem, na
Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51030-000; o Dr. JOÃO BOSCO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista,
inscrito no CPF/MF sob nº 059.132.414-87, portador da carteira de identidade nº 157083 SSP/PB, residente e domiciliado na Avenida 17
de Agosto, nº 892, apto 801 – Bairro Casa Forte, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 52060-590; o Dr. ALDO GUEDES
ALVARO, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob nº 520.480.044-15, portador da carteira de identidade
nº 3.353.734 SSP/PE, residente e domiciliado na Av. Boa Viagem, nº 4398, 21º andar, Bairro Boa Viagem, na Cidade do Recife, Estado
de Pernambuco, CEP 51021-000, indicados pelo acionista Estado de Pernambuco; o Dr. RAIMUNDO BARRETTO BASTOS, brasileiro,