DOEPE 11/07/2015 -Pág. 28 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCII • NÀ 129
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC
RESOLUÇÃO Nº 067/2015
EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, em reunião de 17 de junho de 2015.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC, no exercício das atribuições, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas alterações,
RESOLVE:
I – Aprovar as seguintes decisões do Comitê Diretor do PRODEPE, em reunião de 17 de junho de 2015:
Incarte – Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira e Plástico Ltda. – aprovado o pedido de autorização para terceirizar parte do seu
processo de fabricação com a empresa Silva Aparecida Caleffi Silva-ME., localizada na Rua Rosário, nº 57, Sala 1, Centro, São Caetano/PE,
inscrita no CNPJ/MF nº 20.557.396/0001-80 - CACEPE nº 0584155-05. Rio Malhas Indústria Têxtil Ltda. – negado o pedido de autorização
para terceirizar parte de seu processo de fabricação, com efeito retroativo à data de aprovação do projeto, em 12/07/2010;
II – Autorizar a Secretaria Executiva a adotar as medidas necessárias à adequada operacionalização das alterações concedidas, nos
termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas alterações;
III – Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Recife, 26 de junho de 2015.
Thiago Arraes de Alencar Norões
Secretário Executivo, no exercício da Presidência do CONDIC
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS GOVERNAMENTAIS nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO DOE DE 08/01/2015 e
775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE DE 04/02/2015, assinou as seguintes Portarias, RESOLVE:
Nº 126 DE 10 DE JULHO DE 2015
Designar a servidora SILVANA DOS SANTOS SVEDESE, mat. 15.082-7, para substituir a servidora CENIRA CORREIA DO
NASCIMENTO, mat. 9546-0, lotada na DP/DPPL, na Função Gratificada de Supervisão-2, durante o período de 01/07/2015 a 29/08/2015,
por motivo de licença prêmio de seu titular, fazendo jus à Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, em cumprimento ao
disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
Nº 127 DE 10 DE JULHO DE 2015
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº 9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
CONSIDERANDO, os Termos do Convênio nº 001/2015 que regula as condições para “Destaque Orçamentário” entre este Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE e a Polícia Militar de Pernambuco – PMPE;
CONSIDERANDO, os termos do referido Convênio, que implanta o PLANO DE OPERAÇÃO nº 001/2015, visando execução do
Policiamento de Trânsito Rodoviário pelas OME / CPI nas Rodovias Estaduais, localizadas na área de sua circunscrição,
CONSIDERANDO, o contido no Ofício nº 051/15 – SSTA do BPRv;
Art. 1º Designar os Policiais Militares abaixo discriminados, para atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito, na malha Rodoviária
do Estado de Pernambuco, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
POSTO/GRAD.
2º Sgt
3º Sgt
SD
MATRÍCULA
103303-4
026383-4
115860-0
NOME COMPLETO
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DOS SANTOS
RIVALDO BELARMINO DA LUZ
DIEGO ROMÃO DOS SANTOS SOUZA
CPF
055.539.314-36
448.138.134-53
056.218.074-56
Art. 2º Esta Portaria tem vigência com efeitos retroativos a 15 de junho de 2015.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
ERRATAS:Portarias publicadas no DOE de 04/07/2015, onde se lê 114,115 e 116, leia-se 123,124 e 125. E Portaria nº 075 DOE 25/04/2015,
onde se lê: 1º Distrito Rodoviário/RECIFE/C1OB-Unidade de Obras, leia-se: 2º Distrito Rodoviário/CARPINA/C1OB-Unidade de Obras.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN-PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
de Pernambuco assinou as seguintes portarias:
PORTARIA DP n.º 4377 de 10.07.15: O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto-Lei n.º
23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 38.447, de 23 de julho
de 2012.
Considerando despacho proferido pela Gerência da DOH, datado
de 19/06/2015, em cujo bojo afirma que o usuário Aldean Bezerra
de Souza (RG 8.820.732 SDS/PE, CPF 115.824.074-01) solicitou
transferência de serviço baseado em comprovante de residência
adulterado, apresentado na CIRETRAN Especial de Serra
Talhada.
Considerando ainda que a cópia do comprovante de residência
adulterado apresentada pelo usuário Aldean Bezerra de Souza
foi autenticada pelo servidor da CIRETRAN Especial de Serra
Talhada, Ivan Rufino Alves Filho (matrícula n.º 36994), conforme
consta dos autos.
RESOLVE:
Art. 1.º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar, com o
escopo de apurar possível irregularidade praticada pelo servidor
IVAN RUFINO ALVES FILHO (matrícula n.º 36994), lotado na
lotado na CIRETRAN Especial de Serra Talhada, pelo que designo
para presidir esta Sindicância o Corregedor, Bel. ANTÔNIO
CARLOS CAVENDISH MOREIRA (matrícula n.º 900.279-0), e,
como membro, FRANCISCO KLEBER DE OLIVEIRA DANTAS
(matrícula n.º 4297-8), que constituirão a competente comissão
destinada à consecução dos procedimentos cabíveis.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
PORTARIA DP n.º 4378 de 10.07.15: O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto-Lei n.º
23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 38.447, de 23 de julho
de 2012.
Considerando despacho proferido pela Gerência da DOH, datado
de 08/06/2015, em cujo bojo afirma que o usuário Carlos Henrique
da Silva (RG 3.456.104 SDS/PE, CPF 600.029.804-87) solicitou
transferência de serviço baseado em comprovante de residência
adulterado, apresentado na CIRETRAN Especial de Serra
Talhada.
Considerando ainda que a cópia do comprovante de residência
adulterado apresentada pelo usuário Carlos Henrique da Silva
foi autenticada pelo servidor da CIRETRAN Especial de Serra
Talhada, José Cassiano de Barros Neto (matrícula n.º 36692),
conforme consta dos autos.
RESOLVE:
Art. 1.º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar, com o
escopo de apurar possível irregularidade praticada pelo servidor
JOSÉ CASSIANO DE BARROS NETO (matrícula n.º 36692),
lotado na lotado na CIRETRAN Especial de Serra Talhada, pelo que
OBRAS
Execução da Rodovia PE-160, Trecho Entrr. BR-104 (Pão de Açúcar)/Santa Cruz do Capibaribe, nos Munícípios de
Taquaritinga do Norte e Santa Cruz do Capibaribe.
VALORES
87.677,11
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Restauração Duplicação e Melhoramento da Rodovia PE-160,
Trecho: BR-104 (Pão de Açúcar)/Santa Cruz do Capibaribe, com Extensão de 12,15 Km.
239.134,76
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-292, Trecho: Entr. PE-275
(Albuquerque Né)/Iguaraci/Afogados da Ingazeira, com Extensão de 40,27 Km
219.725,50
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-095, Trecho: Entr. PE-050
(Limoeiro)/Entr. BR-104 (Caruaru), com Extensão de 80,10 Km.
177.085,80
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-041, Trecho: Entr. PE-027
(Araçoiaba)/Entr. BR-408 (Carpina), com Extensão de 22,00 Km.
99.184,98
Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-004, Trecho: Entr. PE-052 (Itaquitinga)/Entr. PE-075 - (Itambé),
com Extensão de 22,94 Km.
890.593,01
Conservação das Rodovias Sob Jurisdição do 8º Distrito/Petrolina: PE’s 550 – 555 – 573 – 574 – 604 – 624 – 625 – 626
– 634 – 635 – 636 – 638 – 639 – 647 – 655 e Acessos.
553.129,26
Execução das Obras e Serviços de Engenharia para Adequação da Implantação e Pavimentação da Rodovia Vicinal de
Xucuru, Trecho: Sanharó/Distrito de Jenipapo/Distrito de Xucuru, Extensão de 21,11 Km.
1.405.458,56
Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE – 041, Trecho Entrada PE-027 (Araçoiaba) Entrada BR-408
(Carpina), com Extensão de 22,00 Km.
5.439,47
Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE – 041, Trecho Entrada PE-027 (Araçoiaba) Entrada BR-408
(Carpina), com Extensão de 22,00 Km.
538.508,56
Execução das Obras para Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-590, Entr. PE-576 (Ipubi)/Entr. PE-585 (Distrito
de Serrolândia).
1.034.059,54
Serviços de Atualização de Cadastros Técnicos e Laudos de Avaliação, Levantamento de Campo e Apoio Necessário
a Efetivação dos Processos de Desapropriação, Requeridos para às Obras de Construção e Duplicação da Malha do
Programa Rodoviário do Estado de Pernambuco. Processo nº 0369/2014 – Contrato nº 0038/2014.
218.506,69
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras e Serviços de Implantação e Pavimentação da Rodovia: Vicinal de
Xucuru, Trecho: Sanharó/Distrito de Jenipapo/Distrito de Xucuru, com Extensão de 21,11 Km.
Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-095, Trecho: PE-050 (Limoeiro) – Entr. BR-104 (Caruaru), com
Extensão de 80,10 Km.
Execução das Obras e Serviços de Restauração, Duplicação e Melhoramento da Rodovia PE-160, Trecho: Entr. BR-104
(Pão de Açúcar)-Santa Cruz do Capibaribe, com Extensão de 12,15 Km.
TOTAL GERAL
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ÊN
ERG CIA
EM
PROCON
105.883,56
699.076,41
1.765.948,21
8.039.411,42
(F)
0800 281 1311
designo para presidir esta Sindicância o Corregedor, Bel. ANTÔNIO
CARLOS CAVENDISH MOREIRA (matrícula n.º 900.279-0), e,
como membro, FRANCISCO KLEBER DE OLIVEIRA DANTAS
(matrícula n.º 4297-8), que constituirão a competente comissão
destinada à consecução dos procedimentos cabíveis.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E
TECNOLOGIA – FACEPE
EXTRATO DE PORTARIA – GAB- Nº 018/2015. Objeto:
Determina a instauração de processo administrativo para apurar
as possíveis irregularidades ocorridas por bolsista de Iniciação
Científica da FACEPE e nomeia comissão.
Nº 019/2015. Objeto: Determina a instauração de processo
administrativo para apurar a possível irregularidade de existência
de vínculo empregatício ocorrida durante o período de percepção
da bolsa IBPG 0214-6.02/14 e nomeia comissão.
O inteiro teor destas Portarias encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.facepe.br.
Abraham Benzaquen Sicsú – Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação das portarias
de retificação de concessão de aposentadoria dos servidores,
transferência para reserva e reforma dos militares e informar que
estão disponíveis, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
Portaria nº 2303, EDSON LESSA, 0000116238, 2015102010.
PORTARIA-FUNAPE Nº 2304 de 10/07/2015
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº
2258 de 29 de 06 de 2015 , publicada no DOE de 30 de 06 de
2015, de RITA DE CASSIA SOUZA FARIAS, Mat. nº 0002903741.
A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a relação das Portarias
de concessão de aposentadoria dos servidores, transferência para
reserva e reforma dos militares e informar que estão disponíveis,
no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br .
Portaria nº 1670, HAROLDO RENATO PINA MOREIRA,
0000018805, 2015102637.
(Republicado por ter saído com incorreção na original)
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
SECRETARIA DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RESOLUÇÃO Nº 009/2015
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE,
considerando a Aprovação nº. 009/2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Rodoviário do Estado de Pernambuco - FURPE,
aprovada em reunião realizada no dia 10.07.2015, Torna público o Plano de Aplicação Parcial dos Recursos no valor de R$ 8.039.411,42
(Oito milhões, trinta e nove mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e dois centavos), conforme discriminação a seguir:
Recife, 11 de julho de 2015
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 186/15.
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
com base na Seleção Simplificada de que trata a Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 40, de 06 de maio de 2013 e no Resultado
Final publicado através da Portaria SAD/FUNASE Nº 98 datada de 02 de agosto de 2013, AUTORIZA publicar, resumidamente, os
instrumentos administrativos a seguir descritos: 1. ESPECIE: CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto 38.365, de 30 de abril de 2013
e na Ad Referendum nº 076, de 03/07/2013, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
TEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para atender a demanda urgente de pessoal da
FUNASE, sob pena de descontinuidade dos trabalhos desenvolvidos pela referida fundação; 3. VIGÊNCIA: conforme data de vigência
do Contrato; 4. FUNÇÃO e REGISTRO conforme relação nominal abaixo:
CONTRATO
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
MATRÍCULA
ADMISSÃO
0023/15
Aldir Rodrigo de Araújo Prudêncio
NOME
Agente Sócioeducativo
Case Abreu e Lima
40517-5
06/07/2015
0024/15
Aldenir Miranda da Silva
Agente Sócioeducativo
Case Jaboatão
40518-3
06/07/2015
0025/15
Alexandre Inácio de Barros
Agente Sócioeducativo
Case Abreu e Lima
40519-1
06/07/2015
0026/15
Artur Manoel de Morais Silva
Agente Sócioeducativo
Case Cabo
40520-5
06/07/2015
0027/15
Anne Prisciane Felix do Nascimento
Agente Sócioeducativo
Case Cabo
40521-3
06/07/2015
0028/15
Antonio Carlos da Silva
Agente Sócioeducativo
Case Jaboatão
40522-1
06/07/2015
0029/15
Alan Barros dos Santos
Agente Sócioeducativo
Case Cabo
40523-0
06/07/2015
0030/15
Anderson Alves de Souza
Agente Sócioeducativo
Cenip Recife
40524-8
06/07/2015
0031/15
Ana Paula de Araujo
Agente Sócioeducativo
Cenip Recife
40525-6
06/07/2015
0032/15
Andrezza de Andrade Melo
Agente Sócioeducativo
Cenip Recife
40526-4
06/07/2015
0033/15
Andre Luiz Amaral Dias
Agente Sócioeducativo
Cenip Recife
40527-2
06/07/2015
0034/15
Amanda Mayara Alves de Lima
Agente Sócioeducativo
Case Cabo
40528-0
06/07/2015
0035/15
Adriana Paiva de Oliveira
Agente Sócioeducativo
Case Jaboatão
40529-9
06/07/2015
0042/15
Claudio Djalma de Oliveira
Agente Sócioeducativo
Case bareu e Lima
40536-1
06/07/2015
0043/15
Claudiano Ribeiro de Melo
Agente Sócioeducativo
Case Vitória
40537-0
06/07/2015
0045/15
Cesar Dario Pereira da Silva
Agente Sócioeducativo
Cenip Recife
40539-6
06/07/2015
0046/15
Claudio Roberto da Silva Santos
Agente Sócioeducativo
Cenip Recife
40540-0
06/07/2015
0048/15
Diogenes Ivison da Silva Rufino
Agente Sócioeducativo
Case Cabo
40542-6
06/07/2015
0049/15
Denise Maria Ferreira
Agente Sócioeducativo
Case Jaboatão
40543-4
06/07/2015
0050/15
Dianne Kethully Delfino da Silva
Agente Sócioeducativo
Case Jaboatão
40544-2
06/07/2015
0051/15
Deuzenir de Oliveira Machado Lima
Agente Sócioeducativo
Case Abreu e Lima
40545-0
06/07/2015
0052/15
Ely Barbosa de Lima
Agente Sócioeducativo
Case Abreu e Lima
40546-9
06/07/2015
0053/15
Edivania do Nascimento Pereira
Agente Sócioeducativo
Case Jaboatão
40547-7
06/07/2015
0054/15
Edvan Antonio da Silva
Agente Sócioeducativo
Cenip Recife
40548-5
06/07/2015
0055/15
Ediogenes Felix da Silva
Agente Sócioeducativo
Cenip Recife
40549-3
06/07/2015
0056/15
Edimilson Jose da Silva Junior
Agente Sócioeducativo
Case Abreu e Lima
40550-7
06/07/2015
0057/15
Edson Elias de Santana
Agente Sócioeducativo
Case Jaboatão
40551-5
06/07/2015
0058/15
Erika Cibelle Barbosa da Silva
Agente Sócioeducativo
Case Abreu e Lima
40552-3
06/07/2015
0066/15
Helder Carlos dos Santos
Agente Sócioeducativo
Case Cabo
40560-4
06/07/2015
0068/15
Ivaldo Luan de Araujo Lira
Agente Sócioeducativo
Case Cabo
40562-0
06/07/2015
0069/15
Jose Everton da Cruz
Agente Sócioeducativo
Cenip Recife
40563-9
06/07/2015
SERV
IÇ