DOEPE 25/08/2015 -Pág. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de agosto de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NÚMERO
NOME
DOCUMENTO
DISCURSIVA
0001251i
TATIANA CANTO C DE ALBUQUERQUE AZEVEDO
0000000006452375
68.50
0001253b
TATIANA NAEDJA SILVA DE OLIVEIRA
0000000006844199
59.00
0001277e
THIAGO GONCALVES TAQUARY
0000000005151309
57.00
DOCUMENTO
DISCURSIVA
0000000006988625
70.00
56 Candidato(s) nesta opção
* CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA.
CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA HABILITADO
NÚMERO
NOME
0000349j
CARLA CRISTIANE DE F OLIVEIRA
Ano XCII • NÀ 159 - 5
A) CRUST RECIFE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, CACEPE: 0626953-20, CNPJ: 22.554.112/0001-27, processo 2015.000004833027161; tendo seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2015; B) GEA 1 RESTAURANTE E BAR LTDA, CACEPE: 0514257-18, CNPJ:
17.432.893/0001-47, processo 2015.000004411254-81; tendo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2015; C) EXPRESS ATLANTICO
LTDA EPP, CACEPE: 0572238-15, CNPJ: 20.036.578/0001-05, processo 2015.000004960062-12; tendo seus efeitos a partir de 11 de
agosto de 2015; D) VARANDA GASTRONOMIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CACEPE: 0377820-70, CNPJ: 10.728.468/0001-50,
processo 2015.000000971098-16; tendo seus efeitos a partir de 30 de janeiro de 2015; E) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES
LTDA, CACEPE: 0585135-15, CNPJ: 60.691.250/0077-45, processo 2015.000004380372-59; tendo seus efeitos a partir de 01 de
julho de 2015; F) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA, CACEPE: 0534051-96, CNPJ: 60.691.250/0063-40, processo
2015.000004380488-89; tendo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2015; G) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA,
CACEPE: 0534051-96, CNPJ: 60.691.250/0063-40, processo 2015.000004380488-89; tendo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2015;
Recife, 25 de agosto de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
1 Candidato(s) nesta opção
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 156/2015
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 008/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF
N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através
da internet, o arquivo RI anual referente ao período de 12/2014 e a GIA referente ao exercício de 2014, do dia 26/08/2015 até o dia
25/09/2015.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet no
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link
Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 24/08/2015.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DILSON RIBEIRO DA COSTA – 0437857-19, Avenida Vera Cruz nº 586, São Francisco, Caruaru – PE – AI 2015.000005492922-91.
- JURANDIR AMÂNCIO DA SILVA ME – 0385102-86, Rua Santo Amaro nº 145, Kennedy, Caruaru – PE – AI 2015.000005611858-99..
Caruaru, 24 de agosto de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 30/2015
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
PAULO HENRIQUE RODRIGUES AROEIRA – IE 0387285-83 – TRAVESSA MARIO DA COSTA MONTEIRO N. 13, CENTRO, IPOJUCA
– PE. CEP: 55590000 – AI 2015.000004700164 -15, 2015.000004686444 -12 e 2015.000004668583-93 - T F REPRESENTAÇÃO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES – IE 0396900-24 – RUA DOUTOR GUMERCINDO CORREA
DE OLIVEIRA N. 47, MARACUJA, ESCADA PE. CEP: 55500000 – AI 2015.000004355030 - 46 – M. J. DA SILVA FILHO ME – IE
0260418-39 - AVENIDA ZENOBIO LINS N. 1253, RIACHO DO NAVIO, ESCADA – PE. CEP: 55500000 – AI 2015.000004702238 -87 e
2015.000004669697-05 – GABRIEL DEMESIO DA SILVA MERCADOS ME – IE 0607624-62 – AVENIDA PAULO LEITE N. 32, CENTRO,
ESCADA - PE. CEP: 55500000 – AI 2015.000004676105 - 57 – R M DE FRANCA ME – IE 0457098-74 – RUA CAPITÃO LIMA RIBEIRO
N. 258, CENTRO, PRIMEVERA – PE. CEP: 55510000 – AI 2015.000004686404-09 e 2015.000004670504 -11.
Recife, 21 de agosto de 2015.
Willams da Silva Rocha
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 035/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-035_25082015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 035/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-035_25082015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 042, DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre o cancelamento do edital de Chamamento Público nº 01/2015 e abertura do novo edital de Chamamento Público nº 02/2015.
A SECRETARIA DA MULHER DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, torna público, através da Comissão de Chamamento
Público, designada pela Portaria nº 040 de 31 de julho de 2015, a anulação do Chamamento Público nº 01/2015 para seleção de uma
Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, para a prestação de serviço de capacitação do Projeto Mulheres Negras Construindo
a Igualdade Etnicorracial em 2 (dois) municípios do Estado de Pernambuco. Em virtude da exigência da Portaria Interministerial nº 507
de 24 de novembro de 2011, no Capítulo II, Art. 8º, quanto a qualificação técnica e a divergência contida no Edital, faz-se necessário o
cancelamento do edital de Chamamento Público nº 01/2015 para adequação do Edital à Portaria mencionada.
Em Reunião realizada em 17 de agosto, a Comissão Especial de Chamamento Público nº 02/2015, composta pelas servidoras da
SecMulher-PE: Danielle Tavares Pessoa, Fabiana de Siqueira Jansen, Lia Veras e Suênia Claudiana do Nascimento Pinto, cujo objeto
é a seleção de organização da sociedade civil sem fins lucrativos para prestação de serviço de capacitação do Projeto Mulheres Negras
Construindo a Igualdade Etnicorracial em 2 (dois) municípios do Estado de Pernambuco, resolve:
Art. 1° - Fica aprovado o Edital de Chamamento Público nº 02/2015, conforme divulgado no site da SECMULHER-PE (http://www.
secmulher.pe.gov.br).
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
Secretária da Mulher de Pernambuco
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
PORTARIA SEPLAG Nº 048 DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o
disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15 . RESOLVE: Designar
a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI DO NASCIMENTO, matrícula nº 87.523-6, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão – 1, Símbolo FGS-1, da Unidade Técnica do Programa Prometrópole - UT/PROMETRÓPOLE, com efeito retroativo
a 01.08.2015.
Danilo Jorge de Barros Cabral
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
EDITAL DPC Nº 141/2015
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE AO INCENTIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO PARA ESTABELECIMENTOS
VAREJISTAS QUE REALIZEM EXCLUSIVAMENTE VENDAS POR MEIO DA INTERNET OU DE TELEMARKETING.
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do Decreto nº 35.690/2010 e Portaria nº 191/2010, que tratam da
concessão de crédito presumido para contribuintes que realizem vendas exclusivamente pela Internet e telemarketing, bem como do
credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve credenciar o contribuinte CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO
S/A, CACEPE nº 063660822, CNPJ nº 07.170.938/0507-08, processo n° 2015.000005099588-15, tendo seus efeitos a partir de 01 de
setembro de 2015.
Recife, 25 de agosto de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 142/2015
CREDENCIAMENTO PARA DISPENSA DE ACRÉSCIMO DE VALOR AGREGADO À BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 147 de 29/08/2008 e alterações, e de
acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a credenciamento de contribuintes: Nº PROCESSO*
CONTRIBUINTE* INSC. ESTADUAL* DESPACHO* DATA* 2015.000004940842-91* COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO CARIRI
LTDA* 0365545-88* deferido* 24/08/2015*.
Recife, 24 de agosto de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
EDITAL DPC Nº 143/2015
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012
e Portaria nº 230 de 12/12/2012, que tratam da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por
bar, restaurante ou estabelecimento similar, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve
credenciar os contribuintes:
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 24/08/2015
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB /PE Nº 2790, DE 17 DE AGOSTO DE 2015
Homologa Diretrizes, Objetivos, Indicadores e Metas pactuaddos no ano de 2015 para o Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM Nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
II. O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece o Contrato Organizativo da Ação Pública em Saúde (COAP) como
o instrumento federativo adequado à formalização das relações e responsabilidades interfederativas no âmbito do Sistema Único
de Saúde;
III. O disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção
ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;
IV. A Portaria nº 1.580, de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão, de que trata a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros
pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga Portarias;
V. A Resolução CIT nº 04, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades
sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a
sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);
VI. A Resolução nº 05, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas
e Indicadores para os anos de 2013-2015, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a
implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);
VII. A decisão da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE, na 305ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de Agosto de 2015;