DOEPE 25/02/2016 -Pág. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 35
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE Nº 785 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº. 9.394/96 e da
Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer SE/PE Nº. 03/2016 – SEEP, de 21/01/2016 que aprova o Credenciamento da Escola
Técnica Estadual Advogado José Davi Gil Rodrigues, localizada na Rua Boanerges Pereira, S/N, Jordão, Jaboatão dos Guararapes/
PE, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e a Autorização dos Cursos: Técnico em Administração - Eixo
Tecnológico, Gestão e Negócios e o Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, Eixo Tecnológico, Informação e Comunicação,
ofertados de forma integrada e subsequente, pelo prazo de quatro anos, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
ERRATA DE PORTARIA SEE Nº 057/2016, publicada no Diário Oficial/PE de 11/01/2016, do Parecer CEE/PE nº 167/2015.
Onde se lê: nº 273, Graças...
Leia-se: nº 237, Graças...
PORTARIA SEE Nº 786 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96
e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/PE 01/2016-CEB de 25/01/2016 que aprova à Autorização do Curso
Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico – Segurança, a ser ministrado pela Escola Técnica Nóbrega, localizado na Av.
Guararapes, nº 131, Santo Antônio, Recife/PE, mantida pelo Instituto Superior de Economia e Administração - ISEAD Ltda., pelo período
de quatro anos. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 787 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e
da Resolução CEE/PE 01/13, torna público o Parecer CEE/PE 03/2016-CEB de 25/01/2016 que aprova as Autorizações dos Cursos
de Especializações Técnica em: Instrumentação Cirúrgica, Centro Cirúrgico e Central de Material e Esterilização; Enfermagem
do Trabalho; Assistência Domiciliar; Saúde da Família; Geriatria e Gerontologia - Eixo Tecnológico – Ambiente e Saúde, a ser
ministrado pela Escola Wilton de Meira Pacheco, localizado na Rua José Alexandre de Carvalho, 158, Jardim Fragoso, Olinda/PE, pelo
período de quatro anos. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 788 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, LOURINALDO VICENTE SOARES
JUNIOR, matrícula nº 241.217-9, para a função de Diretor da Escola Marcelino Champagnat, Município de Recife, Gerência Regional de
Educação Recife Sul, com efeito retroativo a 01 de fevereiro
Recife, 25 de fevereiro de 2016
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 01/03/2016 – TERÇA-FEIRA ÀS 9h
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01) AA SF 2015.000003933616-64. TATE 00.144/16-9. AUTUADA: VELEIRO DE OURO IMPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0300528-31
02) AI SF 2015.000005891086-78. TATE 00.140/16-3. AUTUADA: DISTRIBUIDORA CEASA LTDA. CACEPE: 0284180-00.
03) AI SF 2015000004309755-35. TATE 00093/16-5. AUTUADA: DISTRIBUIDORA PEROLA LTDA. CACEPE: 0405638-80.
04) AI SF 2015.000004968041-27. TATE 00.033/16-2. AUTUADA: PEDREIRA ITAMATAMIRIM LTDA. CACEPE: 0314262-04
05) AI SF 2015. 000004605659-98. TATE 00.963/15-1. AUTUADA: GRANDE SUPERMERCADO LTDA. CACEPE: 0348851-96.
06) AI SF 2015000006026921-96. TATE 00.134/16-3. AUTUADA: MANDACARU MOTOR LTDA CACEPE: 0108788-66.
07) AI SF 2014.000004919834-96 TATE 00.368/15-6. AUTUADA: WAL MART BRASIL LTDA. CACEPE: 0352059-54. ADVOGADA:
GLEICY MICHELLA DE SOUZA LIMA, OAB/PE 31.702 E OUTROS. (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR WILTON LUIZ CABRAL
RIBEIRO)
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
08) AI SF 2015.000004774753-69 TATE 00.104/16-7. AUTUADA: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. IE
0017314-24. ADVOGADOS: ANDREA FEITOSA PEREIRA OAB-PE 15.002; PEDRO COLAROSSI JACOB OAB-SP 298.561 E OUTROS.
09) AI SF 2015.000005321399-81 TATE 00.065/16-1. AUTUADA: ITAPESSOCA AGROINDUSTRIAL S/A CACEPE: 0006649-44.
ADVOGADO: WALDIR GOMES FERREIRA OAB/PA 6648
10) AI SF 2015.000003101534-49 TATE 00.966/15-0. AUTUADA: MESTRE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CACEPE:
0341413-24. ADVOGADOS: PHELIPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO OAB-PE 24.635 E OUTROS.
11) AI SF 2015.000004726953-79. TATE 01.018/15-9. AUTUADA: MESTRE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CACEPE:
0341413-24. ADVOGADOS: PHELIPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO OAB-PE 24.635 E OUTROS.
12) AI SF 2015.000005723588-03 TATE 00.115/16-9. AUTUADA: VALEX 2 INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA. CACEPE: 0372248-16
Recife 24 de fevereiro de 2016
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 03/03/16 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA.
01. AI SF 2013.0000046664965-59 TATE Nº 00.728/13-6. AUTUADO: EURO MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ:
62.07502.000174. CACEPE: 0313428-84. ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA CAVALCANTI, OAB/PE: 17.926 E OUTROS.
(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MARCO ANTONIO MAZZONI).
PORTARIA SEE Nº 789 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, GIANE PEREIRA DA SILVA, matrícula
nº 259.685-7, para a função de Diretora da Escola Professor Vicente Monteiro, Município de Caruaru, Gerência Regional de Educação
Agreste Centro Norte - Caruaru, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2016, ficando, dispensada da função de Diretora Adjunta da
referida Escola.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, considerando a solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância, RESOLVE:
Nº 790 - Conceder 20 (vinte) dias em prorrogação para conclusão dos trabalhos na Sindicância nº 007.2014.02, instaurada pela Portaria
SE nº 5338 de 24 de outubro de 2014, DOE PE 25/10/2014, redesignada pela Portaria SE nº 591 de 04 de fevereiro de 2016, DOE PE
05/02/2016.
Nº 791 - Tornar sem efeito a Portaria SE nº 742 de 16.02.2016 DOE de 17.02.2016, considerando os motivos expostos na Comunicação
Interna – CI nº 004/2016 pela Presidente da Comissão do Inquérito Administrativo, IAD nº 005.2014.04.
PORTARIA SE Nº 792 DE DE FEVEREIRO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº IAD 001.2015.05, instaurado pela Portaria SEE
nº 136 de 12 de janeiro de 2015, DOE PE de 13/01/2015, em desfavor da servidora Corina Maria Serafim de Souza, matrícula: 174.965-0,
professora desta Secretaria de Educação. FATOS APURADOS: descumprimento do dever funcional de urbanidade e de observar às normas
legais e regulamentares. RESOLVE: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da 5ª Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar (fls. 237 a 267) e as recomendações da Corregedoria contidas no Encaminhamento nº 04/2016 (fls. 270
a 272) para determinar o ARQUIVAMENTO do Inquérito Administrativo, por ausência de justa causa.
PORTARIA SE Nº 793 DE DE FEVEREIRO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº IAD 003.2014.02,
instaurado pela Portaria SEE nº 5582 de 04.11.2014, DOE PE de 05.11.2014, em desfavor das servidoras Eduarda Andréia da Silva
Barros, matrícula nº 190.725-5, professora e Marta Regina Barroca Pinto, matrícula: 306.480-8, analista em gestão educacional
ambas desta Secretaria de Educação. FATOS APURADOS: descumprimento do dever funcional de observar às normas legais
e regulamentares. RESOLVE: adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no relatório final da II Comissão de
Inquérito Administrativo Disciplinar (fls. 391 a 408) e as recomendações da Corregedoria contidas no Encaminhamento nº 03/2016
(fls. 410 a 414) para determinar aplicar a penalidade de SUSPENSÃO nos moldes do art. 202, inciso I e parágrafo único da Lei
nº 6.123/68, pelo prazo de 05 (cinco) dias, convertidos em multa, por conveniência da Administração em face da necessidade de
continuidade do serviço público, em desfavor da professora Eduarda Andréia da Silva Barros, matrícula nº 190.725-5 e determinar
o ARQUIVAMENTO do Inquérito Administrativo, em face da ausência de justa causa, em relação à analista em gestão educacional,
Marta Regina Barroca Pinto, matrícula: 306.480-8.
02. AI SF 2013.000004659510-58 TATE Nº 00.729/13-2. AUTUADO: EURO MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ:
62.07502.000174. CACEPE: 0313428-84. ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA CAVALCANTI, OAB/PE: 17.926 E OUTROS.
(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MARCO ANTONIO MAZZONI).
03. AI SF N° 2012.000003065069-78 TATE Nº 00.135/13-5. AUTUADO: EMPAVIL EMPACOTAMENTO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – EPP.
CACEPE: 0463405-56.(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MARCO ANTONIO MAZZONI).
04. AI SF 2013.000003405150-41 TATE Nº 00.947/13-0. AUTUADO: ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA. CNPJ: 2560074000108.
ADVOGADO: MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO, OAB-PE 27.171.(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MARCO ANTONIO
MAZZONI).
05. AI SF 2013.000009953981-19 TATE Nº 00.137/14-6. AUTUADO: AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA.
CACEPE: 0266129-25. CNPJ: 03.551.937/0001-43. ADVOGADA: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE: 13.458 E OUTROS.
06. AI SF 2015.000004407299-60 TATE Nº 01.005/15-4. AUTUADO: CESTAS NORDESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 4.175.078/0001-06. ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO, OAB-PE 21.679; ANA
CAROLINA CARVALHO, OAB-PE 31.546 E OUTROS.
07. AI SF 2015.000004856003-04 TATE Nº 01.007/15-7. AUTUADO: F W MÁQUINAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ:
1.532.98/0001-70. ADVOGADA: ROSANA LIMA ADVÍNCULA, OAB-PE 14.254 E OUTROS.
08. AI SF 2015.000004854952-51 TATE Nº 01.008/15-3. AUTUADO: F W MÁQUINAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ:
1.532.98/0001-70. ADVOGADA: ROSANA LIMA ADVÍNCULA, OAB-PE 14.254 E OUTROS.
Recife, 24 de fevereiro de 2016.
Terezinha M A Fonseca.
Presidente da 3ª TJ.
EDITAL DBF Nº 016/2016
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes com a
finalidade de estimular a ampliação do volume das operações de importação, e de acordo com o despacho autorizativo para importação nº
041/2016, de 24/02/2016, resolve credenciar o contribuinte LDYT COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME, CACEPE nº 0432017-41, processo
Nº 2016.000002809676-76, tendo seu termo inicial em 25/02/2016 e termo final em 24/02/2017.
Recife, 24 de fevereiro de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
PORTARIA SE Nº 794 DE DE FEVEREIRO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria SE nº 8795
de 18.10.2010, DOE 19.10.2010; Considerando o Parecer nº 001/2016 da lavra do Dr. Roberto Vasconcelos, Analista em Gestão
Educacional - Advogado. RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância acima citada, em face da Prescrição, nos
moldes do art. 209, III da Lei nº 6.123/68.
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
ERRATA DA PORTARIA SF Nº 40, DE 28.1.2016.
No Anexo Único da Portaria SF nº 40, de 28.1.2016, que estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa ou consórcio de
empresas responsáveis pela operação de serviço de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, no
limite mensal máximo de litros beneficiado com isenção do ICMS, relativamente às operações realizadas no mês de fevereiro de 2016,
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 26/2016
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- VINICIUS AZEVEDO RAMOS ME – 0352329-27 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio nº 100 Loja 08 e 09, Centro, Petrolina – PE Processo nº 2015.000008623076-16
- J M MATERIAL DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA – 0466528-76 – Avenida da Integração Ayrton Senna nº 2550, Palhinhas,
Petrolina – PE - Processo nº 2015.000008643906-50
Petrolina – PE, 24 de Fevereiro de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
ONDE SE LÊ:
“
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
...............................
.................................................
Expresso Vera Cruz
...........................
0151303-63
.............................
...............................
.................
275.000
..................
745.000
..................................................
Shell do Brasil Ltda.
........................................................
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
.”
LEIA-SE:
“
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
..............................
..................................................
..........................
..............................
0151303-63
...............................
Expresso Vera Cruz
..................
275.00
..................
60.000
685.000
...................................................
Raízen Combustíveis S/A
.................................................
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 27/2016
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- MM DAMACENA MODAS COMERCIO LTDA ME – 0466893-62 – Avenida Souza Filho nº 516, Loja 3A Galeria Eco Center, Centro,
Petrolina – PE - Processo nº 2015.000008536056-26
Petrolina – PE, 24 de Fevereiro de 2016
.”
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral