DOEPE 19/03/2016 -Pág. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 52
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
IRANILDO SEVERIANO MENDES
JOSINETE SILVA DA COSTA ARAGÃO
JESSONALVA FARIAS
MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DA CUNHA
MERCIA MARIA BEZERRA DE ARAUJO
MARCOS ANTONIO MARINHO DA PAZ
MARILUCE FRANÇA ARAGÃO
NORMA SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA
REGINA MARIA DE LIMA
RUTE PEREIRA DA SILVA
ROSEANE CARNEIRO TAVARES
TANIA MARIA DO NASCIMENTO
PAULA MARIA DE BARROS UCHOA DIAS
VILMA CASSIA DE ARAUJO
VERONICA DA COSTA CABRAL
WALDILMA BATISTA DE SANTANA
WAGNEIDE NICASIO NUNES
SELMA MUNIZ DA SILVA XAVIER
SELMA MUNIZ DA SILVA XAVIER
2450100
1570994
1813285
1762095
1786172
1285599
1638351
1301004
1625306
1638726
1797573
1648675
1332368
1580523
1747444
1976389
1546740
1720783
1228153
02
02
01
02
02
02
01
02
01
02
01
02
01
02
02
01
02
02
02
01/03/2016
03/02/2016
01/03/2016
15/02/2016
03/02/2016
01/03/2016
22/02/2016
22/02/2016
01/03/2016
15/02/2016
01/03/2016
01/03/2016
15/02/2015
11/02/2016
02/03/2016
01/032016
11/02/2016
01/03/2016
01/03/2016
1º
2º
1º
3º
1º
2º
2º
3º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
1º
2º
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METRO NORTE EM 18/03/2016
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
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27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
NOME
ALDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
ANA MERY RODRIGUES DE FREITAS
ARMINDO MACHADO COELHO
AUTA EUSEBIO DE ABREU
BALBINA JULIA DE OLIVEIRA SANTOS
CECILIA MARIA PEREIRA
CLAUDIA VASCONCELLOS NIGRO DE ALMEIDA
CLEONICE MARIA DA SILVA ALVES
DACY BEZERRA DE ANDRADE
DILMA RODRIGUES ALBUQUERQUE DA SILVA
EDSON DE ALBUQUERQUE WANDERLEY JUNIOR
ELIZABETE B. DE SOUZA SILVA
ELIZETE PEREIRA PAIVA
ELVIRA VASCONCELOS DA SILVA
ENEZIO JOSE DAS NEVES
GELSON DE SOUZA BRASILEIRO
GENI JORGE DE SANTANA VIANA
GERLANI MARIA ARRUDA MARTINS DA SILVA
IDEILDO REZENDE DE LUNA
IZABEL CRISTINA VIEIRA DE MELO
JOELZA GOMES SANTANA DA SILVA
JOSE DA MOTA SILVEIRA
JOSÉ JANUÁRIO CORREA FILHO
LINDINALVA RODRIGUES DO NASCIMENTO
LIVONETE DE ARAUJO ALVES
LUCIA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO
MARCIONILA MARIA BRAGA
MARIA DA LUZ SABINO MOTTA
MARIA DE LOURDES LIMA MORAES
MARIA GIVANI LUCENA DE LIMA
MARIA HILDA DE LIMA CUNHA
MARIA ISORILDA DA SILVA ANDRADE
MARIA IZABEL DE ARAUJO
MARIA JOSE CONCEIÇAO M. LOPES
MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA
MARIA LINDALVA DA SILVA
MARIA MADELENA FERREIRA DA SILVA
NEREU RAMOS DE SOUZA
NIZA REGES CANUTO
ROSA DE LIMA ALMEIDA SILVA
ROSANE MARIA PEIXOTO DE MENDONÇA
ROSELINA SILVA MONTEIRO
ROSIMERE MARIA ALEXANDRE
ROZANA BEZERRA ARAUJO DA SILVA
SANDRA MARIA FERREIRA LIMA
SEVERINA DOS RAMOS GOMES DE SÁ
SUELY RIBEIRO DA SILVA
TELMA MARIA PEREIRA DA SILVA
VALDENIRA ALVES DA SILVA
VANDERLEIA FARIAS DA SILVA
MATRÍCULA
164261-8
125747-1
135362-4
164550-1
136259-3
127797-9
121949-9
157874-0
130822-0
133322-4
240439-7
163096-2
164306-1
125169-4
129839-9
138879-7
164608-7
183933-0
132279-6
138974-2
124224-5
141921-8
177608-8
165130-7
99393-0
128854-7
110318-0
132403-9
130003-2
1324942
130035-0
90705-7
162258-7
117198-4
123778-0
125704-8
178014-0
117259-0
107560-8
123125-1
163868-8
163869-6
133247-3
161394-4
129368-0
147246-1
165212-5
131883-7
139931-4
184028-2
Nº MESES
2
2
2
1
2
3
1
2
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
2
2
2
2
1
2
1
2
2
2
2
2
2
1
1
2
2
2
1
2
1
2
2
2
2
2
1
2
1
2
INÍCIO
02/11/15
11/02/16
15/02/16
03/02/16
01/02/16
02/03/16
15/02/16
03/02/16
13/02/16
03/02/16
03/02/16
01/03/16
01/03/16
15/02/16
15/02/16
01/03/16
11/02/16
01/03/16
11/02/16
03/02/16
01/03/16
15/02/16
01/03/16
16/02/16
03/02/16
01/02/16
15/02/16
01/02/16
01/02/16
03/02/16
18/02/16
01/03/16
01/03/16
15/02/16
17/02/16
04/02/16
03/02/16
15/02/16
15/02/16
11/02/16
22/02/16
04/02/16
15/02/16
15/02/16
19/10/15
03/02/16
23/11/15
01/03/16
15/02/16
03/02/16
DECÊNIO
1º
2º
2º
2º
2º
3º
3º
2º
1º
3º
1º
2º
2º
3º
3º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
2º
1º
2º
3º
3º
2º
3º
3º
3º
1º
4º
1º
3º
3º
3º
2º
2º
2º
3º
2º
1º
3º
2º
3º
2º
1º
3º
2º
2º
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 069, DE 18.03.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e no
Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE:
Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente aos bimestres indicados: (AC)
META DE REFERÊNCIA
META PISO
R$
R$
.............
.....................
......................
.....................
DRR – I RF Norte
580.138.293,00
522.124.464,00
DRR – I RF Sul
377.515.630,00
339.764.067,00
DRR – II RF
157.685.104,00
141.916.594,00
janeiro e fevereiro de 2016
DRR – III RF
56.683.099,00
51.014.789,00
DFE
1.075.843.971,00
968.259.574,00
DPC
2.247.866.097,00
2.023.079.487,00
........................................................................................................................................................................................................................”
BIMESTRES
DIRETORIAS GERAIS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAES
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TERÇA-FEIRA DIA 29/03/16 às 9h na sala 803, no 8º (oitavo) andar do Edifício San Rafael, sito à
Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
Recife, 19 de março de 2016
02. AI SF 2014.000003858843-41 TATE Nº 00.117/15-3. AUTUADO: PERNORD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CACEPE: 0271597-01. ADVOGADOS: RODRIGO LEAL GRIZ, OAB/PE: 27.015; DANIELA BRAGA GUIMARÃES OAB/PE: 19.835 E
OUTROS.(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MARCO ANTONIO MAZZONI).
03. AI SF 2014.000000517954-38 TATE Nº 00.527/14-9. AUTUADO: AGROLAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CACEPE: 013859846. ADVOGADO: PAULAM STÜHRK, OAB/PE: 26.404 e OUTROS.(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MARCO ANTONIO MAZZONI).
04. AI SF 2013.000001634216-09 TATE Nº 00.743/14-3. AUTUADO: PAPELARIA BRAGA COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0148321-86.
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE: 12.106-D E OUTROS.(PEDIDO DE VISTA DO PROCURADOR DO
ESTADO JOAQUIM DANTAS).
05. AI SF 2012.000003324095-34 TATE 00.118/13-3. AUTUADA:
ALIANÇA PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0351165-01. ADVOGADOS: IVO DE LIMA BARBOZA, OAB/PE 13.500,
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS.(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MARCO ANTONIO MAZZONI).
06. AI SF 2015.000004115869-52 TATE 00.728/15-2. AUTUADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO MOVEIS KUTZ LTDA. CACEPE: 00.1901281. ADVOGADOS: IVO DE LIMA BARBOZA, OAB/PE 13.500, FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS.(PEDIDO
DE VISTA DO JULGADOR MARCO ANTONIO MAZZONI).
Recife, 18 de março de 2016.
Normando Santiago Bezerra.
Presidente substituto da 3ª TJ.
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 06/2016
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21/03/2016 até o dia 31/03/2016, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 1335/2016 até o número 1857/2016.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br
em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração
de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas
(Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 19/03/2016
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
EDITAL DBF Nº 028/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na
Lei nº 13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo
único, inciso I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000003776885-34, dá ciência que
o credenciamento do contribuinte MAP IMPORTAÇÃO LTDA., CACEPE nº 0440338-00, fica prorrogado pelo período de 01 (um)
ano, tendo seu termo inicial em 25/03/2016 e termo final em 24/03/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido
contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 24/03/2017.
Recife, 18 de março de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DPC 045/2016
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata
do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira
unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de
depositária fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o contribuinte LOG 7 TRANSPORTES
E LOGÍSTICA LTDA ME, Inscrição Estadual nº 0627013-12, CNPJ nº 22.537.061/0001-25, Processo nº 2016.000003694851-31; tendo
seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 18 de março de 2016.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 060/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- TIAGO DE MELO BRITO ME – 0583285-30, Rua Fagundes Vieira nº 435, Salgado, Caruaru – PE – OS 2016.000003480644-47.
Caruaru, 18 de março de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 061/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de Santo Antão – PE, ARE – Vitória de Santo Antão, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- FLEXINOV INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA – 0562838-57, Rua Projetada, Lote 14 B Fazenda Cristina, Redenção,
Vitória de Santo Antão – PE – OS 2016.000003480596-62.
Caruaru, 18 de março de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 062/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Dom José, s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO
DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- COMERCIAL DE ALIMENTOS SILVA WANDERLEY EIRELI EPP – 0656638-37, Praça Manoel Henrique Lima nº 1520, Loja A: B,
Centro, Águas Belas – PE – OS 2016.000003480273-20.
- DROGA RÁPIDA LTDA – 0358450-07, Avenida Rui Barbosa nº 408, Sala 01, Heliópolis, Garanhuns – PE – OS 2015.000008641817-33.
Caruaru, 18 de março de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
PORTARIA SEMPETQ Nº 17 DO DIA 18 DE MARÇO DE 2016.
RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. AI SF 2015.000003252592-31 TATE Nº 00.745/15-4. AUTUADO: BIANCA BERNARDO MENDONÇA MARQUEZ. CACEPE: 034386009. ADVOGADO: BIANCA BERNARDO MENDONÇA MARQUEZ, OAB/PE: 17.690 e OUTROS.(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR
MARCO ANTONIO MAZZONI).
O Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº
41.460 de 30/01/2015, que regulamenta a Lei nº 15.452 de 15/01/2015. RESOLVE: Designar o servidor PAULO ROBERTO ALVES BRANDÃO,
para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, a partir de 01/04/2016.EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR-