DOEPE 11/05/2016 -Pág. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIII • NÀ 85
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Anexo único previsto no artigo 15 do decreto 42.616 de 28/01/2016
SECRETARIA DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RESOLUÇÃO Nº 004/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE,
considerando a Aprovação nº. 004/2016, do Conselho Deliberativo do Fundo Rodoviário do Estado de Pernambuco - FURPE,
aprovada em reunião realizada no dia 10.05.2016, Torna público o Plano de Aplicação Parcial dos Recursos no valor de R$ 9.109.092,06
(Nove milhões, cento e nove mil, noventa e dois reais e seis centavos), conforme discriminação a seguir:
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA Constituição Estadual)
SECRETARIA: 26000 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
DE INVESTIMENTO
OBRAS
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA Constituição Estadual)
Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia – PE-265, Trecho Divisa PE/PB (Pernambuquinho
Km-0) Entr. BR-232 (Cruzeiro do Nordeste), Segmentos Km 61,4 – Km 68,9 (Variante de Sertânia), com Extensão
de 7,50 Km.
348.813,37
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-292, Trecho: Entr. PE-275
(Albuquerque Né)/Iguaraci/Afogados da Ingazeira, com Extensão de 40,27 Km.
284.476,89
Supervisão e Fiscalização das Obras de Restauração da Rodovia PE-088, Trecho: João Alfredo/Cruzamento com a
PE-090 (Bom Jardim)/Orobó/Divisa PE/PB (Umburetama).
81.618,43
Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-004, Trecho: Entr. PE-052 (Itaquitinga)/Entr. PE-075 - (Itambé),
com Extensão de 22,94 Km.
1.823.254,16
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-041, Trecho: Entr. PE-027
(Araçoiaba)/Entr. BR-408 (Carpina), com Extensão de 22,00 Km.
99.184,99
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-095, Trecho: Entr. PE-050
(Limoeiro)/Entr. BR-104 (Caruaru), com Extensão de 80,10 Km.
509.025,23
Execução das Obras e Serviços de Restauração, Duplicação e Melhoramento da Rodovia PE-160, Trecho: Entr. BR104 (Pão de Açúcar)-Santa Cruz do Capibaribe, com Extensão de 12,15 Km.
3.540.705,14
Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-292, Trecho: Entr. PE-275 (Albuquerque Né) – Iguaraci –
(Afogados da Ingazeira), com extensão de 40,27 Km.
834.278,00
Execução dos Serviços de Supervisão e Fiscalização das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia PE590, Trecho: Entr. PE-576 (Ipubi)/Entr. PE-585 (Distrito de Serrolândia), com Extensão de 25,169.
85.312,94
Execução das Obras de Restauração da Pista Existente e de Adequação da Capacidade (Duplicação) da Rodovia
BR-408, Trecho: Div. PE/PB – Entr. BR-232 (Recife), Sub Trecho: Entr. PE-09 (Carpina) – Entr. PE-005 (BiCOPEBA)
Segmento: Km 63,9 – Km 86,00 com Extensão de 22,10 Km.
750.851,46
Execução das Obras de Restauração da Pista Existente e de Adequação da Capacidade (Duplicação) da Rodovia
BR-408, Trecho: Div. PE/PB – Entr. BR-232 (Recife), Sub Trecho: Entr. PE-09 (Carpina) – Entr. PE-005 (BiCOPEBA)
Segmento: Km 63,9 – Km 86,00 com Extensão de 22,10 Km.
751.571,45
ENTIDADE: COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Bimestre: 1º e 2º BIMESTRES 2016
Valores em R$ 1,00
FONTES DE INVESTIMENTOS
1º e 2º
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRES
NO
EXERCÍCIO
Recursos de geração Própria (1)
18.793.880
18.793.880
Recursos para Aumento de Capital (2)
2.1. do Tesouro (Fonte 121)
84.522.041
-
84.522.041
-
2.2. de Outras fontes (Fonte 102 União)
33.502.844
33.502.844
2.3. de Operação de Crédito a Longo
Prazo
2.3.1. Internas (FGTS)
2.3.2. Externas (BID e BIRD)
15.299.835
35.719.362
15.299.835
35.719.362
Outras Fontes de investimentos (3)
2.071.774
2.071.774
PISF - Programa de Integração do São
Francisco
2.000.000
2.000.000
71.774
71.774
TOTAL DAS RECEITAS (4) =(1+2+3)
105.387.696
105.387.696
Saldo Inicial do PPA 2015 (5)
(55.043.144)
(55.043.144)
50.344.552
50.344.552
Rendimentos
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (6) =(4-5)
RESULTADO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
1º e 2º
NO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRES EXERCÍCIO
Programa (0912)
Ação (3346)
Ação (3340)
Ação (3343)
44.816.438
9.518.017
35.298.421
44.816.438
9.518.017
35.298.421
Programa (0611)
8.701.206
8.701.206
Ação (3684)
Ação (4646)
4.350.355
4.350.851
4.350.355
4.350.851
TOTAL
3.173.092
53.517.644
SELMA SOUZA
Gerente de Controle de Financiamento - GFI
CRC 020834/O-4 PE
VALORES
TOTAL GERAL
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (7)
53.517.644
SUPERAVIT
TOTAL
9.109.092,06
(F)
53.517.644
RESULTADO
DÉFICIT (8) =(6-7)
Recife, 11 de maio de 2016
53.517.644
SIMONE DE ALBUQUERQUE MELO
Diretora de Gestão Corporativa
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCURA-SE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE
DO BELMONTE ESTADO DE PERNAMBUCO, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 91m2, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO À
POPULAÇÃO, em boas condições e preparada para instalação
imediata da CIRETRAN SUBORDINADA Pedimos aos
interessados que encaminhem a documentação à Gerência de
CIRETRANS -DUC com endereço na Estrada do Barbalho, 889 –
IPUTINGA – RECIFE/PE.
PROCURA-SE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE LAJEDO ESTADO
DE PERNAMBUCO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 71m2,
EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO, em boas
condições e preparada para instalação imediata da CIRETRAN
SUBORDINADA. Pedimos aos interessados que encaminhem a
documentação à Gerência de CIRETRANS -DUC com endereço
na Estrada do Barbalho, 889 – IPUTINGA – RECIFE/PE.
Recife, 06 de maio de 2016.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
EM PERNAMBUCO – CRC/PE
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 PARA CARGOS DE NÍVEIS
FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR - EDITAL Nº 03/2016
– CRC-PE, DE 11 DE MAIO DE 2016. CONVOCAÇÃO DE
CANDIDATOS O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO – CRC-PE, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições
estipuladas no Edital do Concurso Público nº 01/2012, cujos
resultados finais foram homologados no Edital nº 03/2013, de
15 de outubro de 2013, com publicação no DO de Pernambuco
de 15/10/2013, Página 30, TORNA PÚBLICO E CONVOCA,
para exames médicos e análise de documentos, os seguintes
candidatos aprovados:
CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO – PETROLINA
3º Daniel da Silva Albuquerque
4º Adla Thailly Gomes Guimarães
O candidato deverá comparecer à Sede do CRC/PE, situada à
Rua do Sossego, nº 693, bairro de Santo Amaro, na cidade de
Recife, no dia 13/05/2016, às 08:00h, munido dos documentos
especificados nos itens 13.6.2 e 13.8 do Edital nº 01/2012,
inclusive Certidão de Antecedentes Criminais e o Curriculum Vitae.
O não comparecimento dentro do prazo ou o não atendimento
aos requisitos exigidos para o Cargo, implicará na desistência ou
desclassificação do candidato. José Gonçalves Campos Filho –
Presidente
(84491)
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. - CTM
PORTARIA No 003/2010: O Diretor Presidente do CTM, no
uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1°. Para efeito desta
portaria a atividade de vistoria da frota do STPP/RMR será dividida
em vistoria de campo e vistoria para renovação de certificado e/ou
liberação de veiculo(...)
PORTARIA N 095/2009: O Diretor Presidente do CTM, no uso
de suas atribuições, RESOLVE: Determinar que para efeito da
acessibilidade universal, toda a frota a ser renovada e/ou ampliada
deverá ser equipada com plataforma elevatória veicular(...)
PORTARIA Nº 131/2008:O Diretor Presidente do CTM, no uso
de suas atribuições, RESOLVE: Determinar a obrigatoriedade do
registro e do licenciamento, em município da RMR, dos ônibus
utilizados pelas Empresas Operadoras no STPP/RMR(...)
PORTARIA Nº 161/2012: O Diretor Presidente do CTM, no uso de
suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º– Estabelecer que o Inciso 7,
da Seção IV, do Capítulo IV do Segundo Manual de Operação dos
Transportes Públicos de Passageiros por Ônibus da RMR, passa
a ter a seguinte redação: “Nos Pontos de Retorno os veículos só
deverão parar o tempo suficiente para embarque e desembarque
de passageiros(...)
PORTARIA Nº 166/2010:O Diretor Presidente do CTM, no uso de
suas atribuições, RESOLVE:Determinar que a comunicação visual
interna de toda a frota do STPPP/RMR, com exceção dos Veículos
de Pequeno Porte – VPP, deverá estar de acordo com o Manual de
Comunicação Visual Interna(...)
PORTARIA No 121/2008: O Diretor Presidente do CTM, no uso
de suas atribuições, RESOLVE: Determinar a obrigatoriedade
da posse pelo Despachante das Empresas Operadoras do
STPP/RMR de cópias da Ordem de Serviços da Operação e dos
Quadros de Horários homologados pelo CTM(...)
PORTARIA Nº 122 /2008: O Diretor Presidente do CTM, no uso
de suas atribuições, RESOLVE: Determinar que as informações
sobre assaltos, tentativas de assaltos e outros crimes ocorridos
em veículos do STPP/RMR deverão ser informadas à Gerência de
Fiscalização do CTM(...)
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCURA-SE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO EGITO
ESTADO DE PERNAMBUCO, MEDINDO APROXIMADAMENTE
91m2, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO, em boas
condições e preparada para instalação imediata da CIRETRAN
SUBORDINADA Pedimos aos interessados que encaminhem a
documentação à Gerência de CIRETRANS -DUC com endereço
na Estrada do Barbalho, 889 – IPUTINGA – RECIFE/PE.
PROCURA-SE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO
ESTADO DE PERNAMBUCO, MEDINDO APROXIMADAMENTE
145m2, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO, em boas
condições e preparada para instalação imediata da CIRETRAN
SUBORDINADA. Pedimos aos interessados que encaminhem a
documentação à Gerência de CIRETRANS -DUC com endereço
na Estrada do Barbalho, 889 – IPUTINGA – RECIFE/PE.
PORTARIA Nº 171/2010:O Diretor Presidente do CTM, no uso de
suas atribuições, RESOLVE: Determinar que até 17 de dezembro
de 2010, todos os veículos que operam no STPP/RMR deverão
atender os requisitos de comunicação visual e de segurança
estabelecidos(...)
Recife, 06 de maio de 2016.
Recife, 06 de maio de 2016.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 185/2007:O Diretor Presidente do CTM, no uso
de suas atribuições, RESOLVE: Determinar que as empresas
operadoras devem comunicar por escrito à EMTU/Recife, no prazo
de 48 horas, os acidentes de trânsito ocorridos com os ônibus que
compõem sua frota(...)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
PORTARIA Nº 186/2007:O Diretor Presidente do CTM, no uso
de suas atribuições, RESOLVE: Determinar que as empresas
operadoras devem comunicar por escrito à EMTU/Recife, no
prazo de 48 horas, as avarias ocorridos com os ônibus que
compõem sua frota(...). Todas as Portarias aqui relacionadas
estão Disponibilizadas na íntegra no site: www.granderecife.
pe.gov.br.
(F)
o
PORTARIA No 116/2004: O Diretor Presidente do CTM, no uso
de suas atribuições, RESOLVE: Determinar que no período
compreendido entre 22:00 e 05:00 horas, fica suspensa a
seletividade das paradas no centro expandido do Recife, devendo
ser atendidos todos os sinais para embarque e desembarque dos
usuários, onde houver paradas regulamentares(...)
Recife, 06 de maio de 2016.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
PORTARIA Nº 061 DE 10 DE MAIO DE 2016
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS Nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO
DOE DE 08/01/2015 e 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE
DE 04/02/2015, RESOLVE:
Designar o servidor JAYR ROMA DE SENA, matrícula nº
8991-5, para substituir o servidor ORLANDO JOSÉ DA SILVA,
matrícula 8662-2, lotado na DO/DOM, na Função Gratificada de
Supervisão-2, durante o período de 02/05/2016 a 30/07/2016,
por motivo de licença prêmio de seu titular, fazendo jus à Função
Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, em cumprimento ao
disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
(F)
(F)
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
4529 EM 09/05/2016
4530 EM 09/05/2016
4531 EM 09/05/2016
4532 EM 09/05/2016
4533 EM 09/05/2016
4534 EM 09/05/2016
4535 EM 09/05/2016
4536 EM 09/05/2016
4537 EM 09/05/2016
4538 EM 09/05/2016
4539 EM 09/05/2016
4540 EM 09/05/2016
4541 EM 09/05/2016
4542 EM 09/05/2016
4543 EM 09/05/2016
4544 EM 09/05/2016
4545 EM 09/05/2016
4546 EM 09/05/2016
4547 EM 09/05/2016
4548 EM 09/05/2016
4549 EM 09/05/2016
4550 EM 09/05/2016
NOME CONDUTOR
JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA FILHO
FLAVIO IZAEL DA SILVA
RITA DE CASSIA OLIVEIRA LEMOS DA SILVA
ARNALDO DAMIAO DA SILVA SOBRINHO
MARTA BETANIA CORREIA DA SILVA
LOURENCO FIALHO DA SILVA FILHO
LUANA BRAGA CAVALCANTE
COSME MENDES DE ALBUQUERQUE
DIEGO HENRIQUE ANDRADE DO NASCIMENTO
JOZIEL BATISTA DE SOUZA
KATIA PATRICIA CAVALCANTI DE AMORIM
WELLINGTON ALFREDO DA SILVA
JOSE HENRIQUE CANDIDO APOLINARIO
DEYVISON LACERDA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA
GERALDO HENRIQUE NASCIMENTO DE MOURA
ROSECLEYTON SEVERINO DA SILVA
MARCIO WAGNER FONTES DE FRANCA
MARCUS VINICIOS DE LIMA
MARIA CLAUDIA DA SILVA MOCO
ROBERTO MANOEL DOS SANTOS
RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
FLAVIO BATISTA DA SILVA
REGISTRO RENACH
025.456.391-90/PE
016.607.868-49/PE
041.504.811-27/PE
038.780.618-30/PE
005.860.433-22/PE
014.537.788-01/PE
033.225.886-16/PE
046.298.639-90/PE
041.059.008-98/PE
024.254.521-71/PE
034.164.800-70/PE
017.019.979-57/PE
041.951.809-16/PE
031.708.419-74/PE
040.303.878-92/PE
011.562.099-00/PE
028.991.957-04/PE
032.714.653-02/PE
025.547.751-71/PE
014.069.572-19/PE
4639001073/PE
2764145608/PE
PRAZO PENALIDADE
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01(UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
02 (DOIS) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS