DOEPE 14/06/2016 -Pág. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 109
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ER00199/16
MARILDA LOPES
MARTINS
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
ER00204/16
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o inciso IV, do artigo 4º do Decreto nº 38.787, de
30 de outubro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo Estadual e em atendimento ao contido
no Ofício nº 835/2014-CG de 02 de julho de 2014; resolve:
DEFESA SOCIAL
Nº 2001, DE 13/06/2016 - I - Designar Emanuela Lyra Cavalcanti Beirão de Souza, matrícula nº 372653-3, Ouvidora da Secretaria de
Defesa Social, para exercer a função de Autoridade Administrativa no âmbito desta Secretaria, em cumprimento às determinações da
Lei de Acesso à Informação – LAI, ficando dispensado Ricardo Luiz Lacerda da Costa Pereira, matrícula nº 363008-0. II - Retroagir os
efeitos desta portaria ao dia 01 de junho de 2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTO
Secretário de Defesa Social
GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Em: 13.06.2016
A Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data o seguinte despacho, atendendo
determinação estabelecida pela Portaria SAD nº 1000, de 17.04.2014 e Portaria SDEC nº 47, de 23.03.2015.
Autorização para gozo de Licença-Prêmio:
NOME
MARIA CRISTINA MALTA AUTRAN
OMAR DA COSTA CIRNE FILHO
ANTÔNIO FABRÍCIO GUEDES ALCOFORADO FILHO
WANDILMA ROCHA SILVEIRA
MATRÍCULA
136.093-0
117.554-8
114.320-4
119.970-6
13/06/2016
31/12/2016
GOIANA
ENSINO
REGULAR
MAURINALDO
ANTONIO DE MOURA
PROFESSOR HUMANAS
E LINGUAGENS
13/06/2016
31/12/2016
IGARASSU
ENSINO
REGULAR
ER00203/16
MICHELLY MARCELINO
SILVA DIAS
PROFESSOR HUMANAS
E LINGUAGENS
13/06/2016
31/12/2016
ABREU E LIMA
ENSINO
REGULAR
MC00108/16
RISOMAR BIANOR
RAMALHO
PROFESSOR HUMANAS
E LINGUAGENS
13/06/2016
31/12/2016
ARARIPINA
MÃE
CORUJA
PORTARIA SE N.º 2941 DE 13 DE JUNHO DE 2016
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE:
CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (6) Seis . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
ER00200/16
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
PROCESSO
SIGEPE – 7000472-2/2016
SIGEPE – 7000470-0/2016
SIGEPE – 7000874-5/2016
SIGEPE – 7000570-1/2016
PROFESSOR EXATAS
Nº CONTRATO
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
DIAS
30
30
90
30
DEC
2º
1º
2º
2º
INÍCIO
04.07.2016
01.06.2016
16.05.2016
04.07.2016
TÉRMINO
02.08.2016
30.06.2016
13.08.2016
02.08.2016
Recife, 14 de junho de 2016
NOME
DAISE MARIA DA
SILVA
FUNÇÃO
PROFESSOR DE
MATEMÁTICA
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
PROJETO
ENSINO
REGULAR
13/06/2016
31/12/2016
ABREU E LIMA
PROFESSOR DE FÍSICA
13/06/2016
31/12/2016
IGARASSU
ENSINO
REGULAR
FABIO FERREIRA DA
SILVA
PROFESSOR DE
MATEMÁTICA
13/06/2016
31/12/2016
RECIFE
ENSINO
REGULAR
ER00206/16
JOAQUIM KLEBER
MARQUES DE SENA
PROFESSOR DE
MATEMÁTICA
13/06/2016
31/12/2016
OLINDA
ENSINO
REGULAR
ER00209/16
MARIA LUCILENE DE
SOUZA
PROFESSOR DE LÍNGUA
PORTUGUESA
13/06/2016
31/12/2016
PETROLINA
ENSINO
REGULAR
ER00198/16
RISOLEIDE FELIX DA
SILVA
PROFESSOR DE LÍNGUA
PORTUGUESA
13/06/2016
31/12/2016
RECIFE
ENSINO
REGULAR
ER00201/16
EDMILZA ANASTACIO
DE OLIVEIRA BRITO
ER00208/16
PORTARIA SE/GGDP DE 13 DE 06 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
REJANE MARIA DUTRA LINS DE OILIVEIRA
Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro
Nº- 2942 Remover ANTONIO NISMAR LOPES CALOU, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 302.491-1, para a EREM
Gumercindo Cabral, Terra Nova, GRE Salgueiro, com 40 horas semanais. SIGEPE 04367147/16.
EDUCAÇ‹O
Nº- 2943 Atribuir 200 h/a mensais a MIRIAN NEMEZIO MELO, Prof. LP, III, D, mat. 178.015-8, enquanto permanecer na Equipe Técnica
da UDE da GRE R Sul, a partir de 01.03.16. SIGEPE 04523376/16.
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Nº- 2944 Dispensar MARIA HELENA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 146.181-8, da
função de Chefe de Secretaria da ETE Aderico Alves de Vasconcelos, Goiana, GRE Nazaré, retornando com 40 horas semanais, para a
referida Esc. a partir de 31.03.16. SIGEPE 04332644/16.
PORTARIA SE Nº 2939 DE 13 DE JUNHO DE 2016
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista Decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada
pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos
administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (17) dezessete 3 FUNÇÃO. Professor 4. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
1322/2016
1323/2016
1324/2016
1325/2016
1326/2016
1327/2016
1328/2016
1329/2016
1330/2016
1331/2016
NOME
MARIA VALERIA DA SILVA
CARMO
VAGNA AZEVEDO SOUZA
HITALLO RANNIUERY SILVA
DOS SANTOS
MUNICÍPIO
PROJETO
01/06/2016
VIGÊNCIA
31/12/2016
ARARIPINA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
01/06/2016
31/12/2016
JOAQUIM NABUCO
MÃE CORUJA
01/06/2016
31/12/2016
JOAQUIM NABUCO
MÃE CORUJA
VERA MARIA SILVA OLIVEIRA
DE BRITO
06/06/2016
31/12/2016
MARAIAL
MÃE CORUJA
JOANA PAULA SILVA DE
FARIAS
HELTON ROGER DA SILVA
BRUNA THAYSA MACIEL DE
LIMA
06/06/2016
31/12/2016
MARAIAL
MÃE CORUJA
10/06/2016
31/12/2016
IGARASSU
EDUCAÇÃO ESPECIAL
10/06/2016
31/12/2016
ITASSUMA
ENSINO REGULAR
20/05/2016
31/12/2016
BONITO
MÃE CORUJA
01/06/2016
31/12/2016
IGUARACY
ENSINO REGULAR
08/06/2016
31/12/2016
RECIFE
ENSINO REGULAR
SILVÂNIA MARIA DA SILVA
FREITAS
JOSIANE RAMOS FREITAS
MICHELLE ALMEIDA DE
CASTRO
ANA CAROLINA BARBOSA
FALCÃO
ROSENGELA CELI DA SILVA
MARICELA DE FRANÇA
VERCOSA
08/06/2016
31/12/2016
RECIFE
ENSINO REGULAR
08/06/2016
31/12/2016
RECIFE
ENSINO REGULAR
08/06/2016
31/12/2016
RECIFE
ENSINO REGULAR
1336/2016
MARIA DO CARMO ALVES
SOUZA
08/06/2016
31/12/2016
RECIFE
ENSINO REGULAR
1337/2016
LAISLA RODRIGUES TORRES
FERRAZ
08/06/2016
31/12/2016
RECIFE
ENSINO REGULAR
1333/2016
1334/2016
1335/2016
1338/2016
1339/2016
MIRELE GONÇALVES DA
SILVA ALBERTO
TEREZINHA ABEL ALVES
01/06/2016
31/12/2016
CABROBÓ
EDUCAÇÃO INDÍGENA
01/06/2016
31/12/2016
PETROLINA
EJA CAMPO
ERRATA
Nº- 2945 Remover MARCELA OLIVEIRA BARROS, Prof. LP, IV, A, mat. 139.573-4, para a ETE Aderico Alves de Vasconcelos, Goiana,
GRE Nazaré, com 200 h/a mensais, a partir de 31.03.16. SIGEPE 04332644/16.
Nº- 2946 Designar MARCELA OLIVEIRA BARROS, Prof. LP, IV, A, mat. 139.573-4, para a função de Chefe de Secretaria da ETE Aderico
Alves de Vasconcelos, Goiana, GRE Nazaré, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, com 200 h/a mensais, a partir
de 31.03.16. SIGEPE 04332644/16.
Nº- 2947 Remover EDNA VALDEVINO BEZERRA, LPE, I, D, mat. 262.891-0, para ETE Advogado José David Gil Rodrigues, Jaboatão,
GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais, a partir de 01.06.16.
Nº- 2948 Designar EDNA VALDEVINO BEZERRA, Prof. LPE, I, D, mat. 262.891-0, para a função de Chefe de Secretaria da ETE
Advogado José David Gil Rodrigues, Jaboatão, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, com 200
h/a mensais, a partir de 01.06.16.
Nº- 2949 Dispensar NEILMA CARVALHO POLICARPO DE FRANCA, LPE, I, D, mat. 255.199-3, da função de chefe de secretaria da
EREM São Felix de Cantalice, Buíque, GRE Arcoverde, a partir de 01.06.16.
Nº- 2950 Remover NEILMA CARVALHO POLICARPO DE FRANCA, LPE, I, D, mat. 255.199-3, para ETE Jornalista Cyl Galindo, Buíque,
GRE Arcoverde, na função de Ed. de Apoio, com remuneração correspondente a 200 h/a mensais, Integral, conforme Decreto nº 42.599,
de 26.01.2016, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.06.16.
Nº- 2951 Remover YEDA MARIA SILVA DE LIMA, LPE, III, D, mat. 173.823-2, para ETE Professor Agamenon Magalhães, Recife, GRE
Recife Norte com 200 h/a mensais de Biologia, Integral, conforme Decreto nº 34.241, de 23.11.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.
5º, a partir de 23.05.16.
Nº- 2952 Designar MARTA MORAIS FERREIRA DE CARVALHO, mat. 122.129-9, para a função gratificada de Supervisão-1, Símbolo
FGS-1, na Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, a partir de 01.04.16. SIGEPE 04559771/16.
Nº- 2953 Designar VAGNER SILVA DE ALMEIDA, mat.299.676-6, para a função gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, da Gerência
de Desenvolvimento de Pessoas, desta Gerência Geral, no período de 31.05.16 a 30.06.16. SIGEPE 04529880/16.
PORTARIA SEE Nº 2954 DE 13 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 42 da Constituição Estadual, tendo em
consideração o que dispõe a Lei nº 12.600/2004 e Resolução TCE/PE nº 14/2014, bem como acolhendo recomendação contida no Ofício
nº 322/2016 – SCGE, oriundo da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial, sob TCEsp. nº 001.2016.01, com o objetivo de promover a apuração dos fatos,
a identificação dos possíveis responsáveis, a quantificação do suposto dano ao erário referente ao Contrato n° 052/2008, firmado entre a
Secretaria de Educação e a Empresa VEÍCULOS CAXANGÁ.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:
NA PORTARIA 2803 DE 08 DE JUNHO DE 2016 – DIARIO OFICIAL 09 DE JUNHO DE 2016
NOME
ONDE SE LÊ:
MARIA LUSIENE DA SILVA SANTOS – ARARIPINA
BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
José Humberto do Nascimento Cruz
Analista em Gestão Educacional - Contador
251.497-4
Roberta Tolentino Tavares de Lira
Analista em Gestão Educacional – Advogada
302.609-4
Roberto Vasconcelos Guimarães Filho
Analista em Gestão Educacional - Advogado
168.235-0
LEIA-SE:
MARIA ERIVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS – TRINDADE
JOSEFA EDILANHA DA SILVA
Art. 3º O Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pela servidora Roberta Tolentino Tavares de Lira, Analista em
Gestão Educacional – Advogada, matrícula: 302.609-4.
PORTARIA SE Nº 2940 DE 13 DE JUNHO DE 2016
Art. 4º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE:
CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (8) Oito . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
NOME
EDENIZIA DE LIMA
MC00107/16
SOUZA MORAES
FUNÇÃO
PROFESSOR HUMANAS
E LINGUAGENS
VIGÊNCIA
13/06/2016
31/12/2016
MUNICÍPIO
SANTA CRUZ DA
BAIXA VERDE
PROJETO
MÃE
CORUJA
ER00207/16
HELENA LUCIA
GONÇALVES BISPO
PROFESSOR HUMANAS
E LINGUAGENS
13/06/2016
31/12/2016
OLINDA
ENSINO
REGULAR
ER00205/16
JOELMA MARIA DE
MORAES
PROFESSOR HUMANAS
E LINGUAGENS
13/06/2016
31/12/2016
ITAPISSUMA
ENSINO
REGULAR
ER00202/16
LEANDRA DE SENA
SILVA
PROFESSOR HUMANAS
E LINGUAGENS
13/06/2016
31/12/2016
ARARIPINA
ENSINO
REGULAR
Art. 5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
PORTARIA SEE Nº 2955 DE 13 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 42 da Constituição Estadual, tendo em
consideração o que dispõe a Lei nº 12.600/2004 e Resolução TCE/PE nº 14/2014, bem como acolhendo recomendação contida no Ofício
nº 322/2016 – SCGE, oriundo da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial, sob TCEsp. nº 002.2016.01, com o objetivo de promover a apuração dos fatos,
a identificação dos possíveis responsáveis, a quantificação do suposto dano ao erário referente ao Contrato n° 0187/2008, firmado entre
a Secretaria de Educação e a Empresa LOQUIPE LTDA.