DOEPE 05/07/2016 -Pág. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 122 - 7
ANEXO II
(CONVÊNIOS)
DECRETO Nº 43.237, DE 4 DE JULHO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 520.000,00
em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas de investimentos da Entidade, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
1000.00.00
RECEITAS CORRENTES
58.078,60
VALOR
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
58.078,60
1760.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
58.078,60
1761.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
58.078,60
1761.99.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
58.078,60
2000.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
37.800,00
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
37.800,00
2470.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS.
37.800,00
2471.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
37.800,00
2471.99.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
37.800,00
TOTAL
95.878,60
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de junho de 2016.
DECRETO Nº 43.239, DE 4 DE JULHO DE 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 35.667.531,54
em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal, operacionais e de investimentos do Órgão, não
implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Projeto:
20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
4.4.50.00 - Investimentos
0101
TOTAL
520.000,00
520.000,00
520.000,00
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 35.667.531,54 (trinta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e um
reais e cinquenta e quatro centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de junho de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Projeto:
20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
4.4.50.00 - Investimentos
23000- SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.41.00 - Investimentos
0101
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
400.000,00
400.000,00
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
120.000,00
0101
TOTAL
120.000,00
520.000,00
DECRETO Nº 43.238, DE 4 DE JULHO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 95.878,60 em
favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado
de Pernambuco- ITERPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, que excetua do limite autorizado
para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles financiados por convênios novos ou reativados,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Instituto de Terras e Reforma
Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, crédito suplementar no valor de R$ 95.878,60 (noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e
oito reais e sessenta centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do Convênio
nº 821.561/2015, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de
Pernambuco - ITERPE, objetivando realizar o apoio técnico para operacionalizar o Programa Nacional de Crédito Fundiário por meio de
ações de divulgação, capacitação, acompanhamento e supervisão para viabilizar o desenvolvimento com sustentabilidade das unidades
produtivas financiadas pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária no Estado de Pernambuco, no valor de R$ 95.878,60 (noventa e cinco
mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), não previsto no orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no
art. 37 da Lei nº 15.586, de 21 de setembro de 2015, especificado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.303.0512.2141 - Ações e Serviços ofertados pelo LACEN
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
10.304.0512.2174 - Vigilância Sanitária para o Controle de Produtos e Serviços de
Atividade:
Interesse à Saúde
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Projeto:
Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
10.846.0984.0598 - Ressarcimento das Despesas de Pessoal à Disposição da
Atividade:
Secretaria de Saúde
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
10.125.1028.4422 - Fortalecimento do Controle Social
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
10.302.1033.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela UPE
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.301.1033.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde - Políticas Estratégicas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
10.302.1033.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Atividade:
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
10.303.1033.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
Excepcionais e Especiais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0144
3.001.027,80
3.001.027,80
1.250.555,82
0144
0144
852.776,90
397.778,92
152,00
0144
152,00
443.966,41
0101
443.966,41
824.226,59
622.000,00
2.226,59
200.000,00
14.131,58
14.131,58
10.000.000,00
10.000.000,00
120.970,00
120.970,00
7.901.544,85
0144
0144
0144
0144
0144
0144
0144
7.901.544,85
12.110.956,49
0144
12.110.956,49
TOTAL
35.667.531,54
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ORÇAMENTO FISCAL 2016
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
TOTAL
443.966,41
0101
443.966,41
35.223.565,13
0144
35.223.565,13
35.667.531,54
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00312 Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE
Atividade:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0984.0602 - Manutenção do Pessoal da Secretaria de Saúde e do Pessoal de
Residência médica e outras Residências
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
10.302.1033.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Atividade:
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Pública
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
21.631.0633.3595 - Oferta de Crédito para Agricultores Familiares nos
Assentamentos Rurais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
95.878,60
0242
0242
TOTAL
58.078,60
37.800,00
95.878,60
DECRETO Nº 43.240, DE 4 DE JULHO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 3.121.847,94
em favor Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e no inciso VI, que excetua do
limite autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles financiados por convênios novos ou reativados,