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Poder Executivo ● 26/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de outubro de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVA – ME e EPP)
Processo nº 026/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2016.
Objeto: contratação de empresa para fornecimento parcelado
de botijões de água mineral, natural sem gás, destinados as
Secretarias da Prefeitura de Toritama. Valor total máximo aceitável:
R$ 78.180,00. Local da sessão de abertura: sala da CPL, situada
na Rua João Chagas, s/n, Centro, Toritama/PE. Data: 10/11/2016;
Horário: 08:30 horas. Informações adicionais: Edital, anexos e
outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da
sessão de abertura, no horário das 08:00 às 12:00 hs, de segunda
a sexta-feira. Toritama, 19 de outubro de 2016. Gustavo Travassos
de Melo - Pregoeiro.
(88347)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
TORITAMA
AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVA – ME e EPP)
Processo nº 017/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016.
Objeto: contratação de empresa para fornecimento parcelado de
botijões de água mineral, natural sem gás, destinados à Secretaria
Municipal de Saúde de Toritama. Valor total máximo aceitável: R$
16.368,00. Local da sessão de abertura: sala da CPL, situada na
Rua João Chagas, s/n, Centro, Toritama/PE. Data: 10/11/2016;
Horário: 10:30 horas. Informações adicionais: Edital, anexos e
outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da
sessão de abertura, no horário das 08:00 às 12:00 hs, de segunda
a sexta-feira. Toritama, 19 de outubro de 2016. Gustavo Travassos
de Melo - Pregoeiro.
(88348)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
TORITAMA
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo nº 014/2016. TOMADA DE PREÇOS N° 001/2016.
Objeto: contratação de empresa(s) de engenharia para construção
de Unidades Básicas de Saúde, divididas em LOTES, sendo o
LOTE I – construção da UBS no Loteamento Generino e o LOTE
II – construção da UBS no Loteamento Deus é Fiel. A Gestora
do Fundo Municipal de Saúde, nos termos do § 3º do art. 49 c.c.
art. 109, alínea “c” e seu § 1º da Lei nº 8.666/93, torna público a
revogação da licitação em epígrafe, assegurando aos interessados
o contraditório e a ampla defesa. Informações na s sala da CPL,
situada na Rua João Chagas, s/n, Centro, nesta cidade, no horário
das 08:00 às 12:00 hs, de segunda a sexta-feira. Toritama, 19 de
outubro de 2016. Edvânia Tereza Tavares – Gestora.
(88353)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA
– PE
CONCURSO PÚBLICO 2016
EDITAL 003/2016 - CANCELAMENTO
O Prefeito Srº Edvan César Pessoa da Silva, no uso das
atribuições legais, TORNA PÚBLICO O CANCELAMENTO DO
CONCURSO PÚBLICO 2016. Edital disponível em: www.idhtec.
org.br; www.diariomunicipal.com.br/amupe; e, www.tuparetama.
pe.gov.br, na Prefeitura e Câmara Municipal (Edital 003/2016).
Tuparetama, 25 de outubro de 2016.
(88338)

Publicações Particulares
Companhia Energética de
Pernambuco - CELPE
CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE
REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2016
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de 2016, às 14:00
horas, na filial da Companhia, localizada na Praia do Flamengo nº
78, 4º andar, reuniu-se o Conselho de Administração da CELPE,
tendo como convidado o Sr. Mário José Ruiz-Tagle Larrain, e
com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram
conhecimento e aprovaram por unanimidade, sobre os seguintes
assuntos: Contratação de Cessão de Faturas de Fornecedores
– Após apresentação feita pelo Diretor Financeiro e de RI, a
Diretoria propôs aprovar convênio com banco de relacionamento
para contratação de cessão (antecipação) de faturas de
fornecedores nas seguintes condições: (i) Limite: R$ 30 milhões;
(ii) Taxa: prefixada equivalente a até 125% do CDI; (iii) Prazo: até
1 ano; (iv) Banco: a ser definido em processo de cotação, podendo
ser o Banco do Brasil e/ou Votorantim. Caso necessário, atas
específicas de Celpe poderão ser feitos na forma a ser exigida pela
contraparte. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a
proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
do Conselho – Sr. Marcus Moreira de Almeida, deu por encerrada
a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos
Conselheiros de Administração, Eduardo Nascimento, Fernando
Arronte, Solange Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei
os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de
Janeiro, 01 de setembro de 2016. Confere com original lavrado
em livro próprio nº 08, fls. 75/79. Denise Faria - Secretária. Junta
Comercial do Estado de Pernambuco. Certifico o registro em
11/10/2016 sob o nº 20168154528. Companhia Energética de
Pernambuco - CELPE. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário
Geral.
(88351)

Companhia Energética de
Pernambuco - CELPE
CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE
REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2016
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de 2016, às 13:00 horas,
na filial da Companhia, localizada na Praia do Flamengo nº 78,
4º andar, reuniu-se o Conselho de Administração da CELPE,

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
tendo como convidado o Sr. Mário José Ruiz Tagle Larrain, e
com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram
conhecimento e aprovaram por unanimidade, sobre o seguinte
assunto: Diretoria Financeira e de Relações com Investidores Após informação do Presidente do Conselho de Administração
foi indicado o Sr. Sandro Kohler Marcondes, brasileiro, casado,
administrador, portador da cédula de identidade nº 34819599
SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 485.322.749-00, com
endereço na Praia do Flamengo, 78, 10º andar, Flamengo, Rio
de Janeiro/RJ para o cargo de Diretor Financeiro e de RI, a partir
de 01.07.2016. O mandato do diretor eleito, conforme previsto no
Artigo 16 Parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia, será
de 03 (três) anos com término em 30.06.2019. Deliberação: O
Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho – Sr.
Marcus Moreira de Almeida, deu por encerrada a reunião, da qual
lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros
de Administração, Antônio Espinosa, Eduardo Nascimento, Lara
Piau (suplente), Solange Ribeiro, e, por mim, Denise Faria,
que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha
assinatura. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2016. Confere com
original lavrado em livro próprio nº 08, fls. 70/74. Denise Faria Secretária. Junta Comercial do Estado de Pernambuco. Certifico
o registro em 19/10/2016 sob o nº 20168282771. Companhia
Energética de Pernambuco - CELPE. André Ayres Bezerra da
Costa - Secretário Geral.
(88350)

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa Aditex Indústria e Comércio de Aditivos Químicos
Ltda, unidade-filial, localizada na Rodovia PE 60, km 14, sala
E, Bairro Califórnia, Ipojuca/PE – CEP 55.590-000, inscrita
no CNPJ (MF) sob nº 06.149.282/0005-01, IE nº 0686812-67,
atendendo a exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675,
de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959
de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que
comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir
indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios
fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade
de Comércio Importador Atacadista, e convoca a quem
produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação à
Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de Desenvolvimento
de Pernambuco – AD Diper no prazo máximo de 15 (quinze)
dias partir da data de publicação deste edital que está disponível
no seguinte link: http://www.addiper.pe.gov.br/index.php/editalde-nao-concorrencia-aditex-industria-e-comercio-de-aditivosquimicosltda-20102016/
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD/DIPER, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 –
Espinheiro – Recife – PE. C EP: 52020-220.
(88355)

QUMIR PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ/MF 13.706.652/0001-98 - NIRE/JUCEPE 26.300.019-981 Extrato da AGE realizada em 19/09/2016, às 15:00 horas, na sede
social da empresa, sita na Rua Serinhaem, nº 105, Boa Viagem,
Recife, Estado de Pernambuco. MESA: Pedro de Souza Leão
Coelho – Presidente; Antonio de Souza Leão Coelho – Secretário.
QUORUM: Totalidade do capital social. DELIBERAÇÕES: a)
Lavratura da ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, em
livro próprio, para fins do artigo 130, § 1º da LSA; b) Redução do
capital social da companhia, mediante compensação de prejuízos
acumulados no valor de R$ 555.623,55, passando o capital
social de R$ 4.733.335,93 para R$ 4.177.712,38, sem qualquer
alteração no número de ações de emissão da Companhia, nos
termos do artigo 173 da Lei das S.A.; c) Redução do capital social
no montante de R$ 4.111.310,00, considerado excessivo, por meio
de entrega aos sócios na proporção de suas participações, no
capital social, independentemente da espécie de cada ação, das
31,87 (trinta e um vírgula oitenta e sete) units de emissão da Qumir
USA LLC, de titularidade da Companhia, passando o capital social
de R$ 4.177.712,38 para R$ 66.402,38, sem qualquer alteração
do número de ações de emissão da Companhia, nos termos do
artigo 173 da Lei das S.A.; d) Em virtude das reduções de capital
aprovadas pela Assembleia, o caput do artigo 4º do Estatuto Social
passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º O Capital
Social é de R$ 66.402,38 (sessenta e seis mil e quatrocentos e
dois reais e trinta e oito centavos), dividido em 2.200.000 (dois
milhões e duzentas mil) ações ordinárias e 415.480 (quatrocentas
e quinze mil quatrocentas e oitenta) ações preferenciais, divididas
em 3 (três) classes de ações preferenciais, todas nominativas,
sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.”; e)
Consolidação do Estatuto Social que passará a vigorar nos termos
do Anexo I à presente ata; g) Consignação de que a efetivação
da presente redução de capital está condicionada ao transcurso
do prazo de 60 dias após a publicação desta ata e aos demais
termos do artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações.. FORMA
DE DELIBERAÇÃO: À unanimidade dos presentes. Recife (PE),
em 19 de setembro de 2016. Pedro de Souza Leão Coelho – CPF
048.674.184- – Presidente – Antonio de Souza Leão Coelho –
CPF: 099.715.144-78 – Secretário.
(88356)

TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. –TLSA.
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos-SEMAR, à Mudança de Titularidade da Licença
de Operação nº D001016/14, com validade de 05/11/2018, para a
Instalação de 04 (quatro) Tanques Suspensos de Combustíveis,
em Simplício Mendes-PI.
(88359)

S I M M E P E – ELEIÇÕES SINDICAIS EDITAL
O Presidente do SIMMEPE, no uso das suas atribuições
estatutárias, convoca todos os associados da entidade, em
pleno gozo de seus direitos, a participar do processo de eleição
para escolha dos novos membros da Diretoria, Conselho Fiscal
e Delegados Representantes junto a FIEPE, bem como seus
respectivos suplentes, para o triênio 2016-19, a realizar-se na
sede da Entidade, situada a Rua Viscondessa do Livramento,
130, Derby, nesta cidade do Recife, nos próximos dias 24 e 25
de novembro de 2016, no horário das 09:00 às 19:00 horas,
em primeira convocação, com o quórum mínimo de 2/3 dos
associados com direito a voto. Não alcançado o referido quórum

mínimo, uma segunda convocação fica programada para os dias
12 e 13 de dezembro de 2016, obedecendo ao mesmo horário e
exigindo-se o quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos
associados com direito a voto; caso seja necessário, uma terceira
convocação fica desde logo programada para os dias 19 e 20
de dezembro de 2016, com o quórum mínimo exigido de 40%
(quarenta por cento). O registro de chapas concorrentes acha-se
aberto a partir da publicação deste Edital e encerrar-se-á no dia 09
de novembro de 2016, devendo ser feito na sede do Sindicato, no
horário entre 08:00 e 18:00 horas, tendo os interessados o prazo
de 05 (cinco) dias, a contar da publicação das chapas registradas,
para opor impugnação às mesmas. Recife, 25 de outubro de 2016.
Alexandre José Valença Marques – Presidente
(88358)

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO,
PERÍCIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO NO
ESTADO DE PERNAMBUCO - SINTAPPI/PE
JUNTA ELEITORAL
EDITAL DE REGISTRO DE CHAPAS AO PLEITO ELEITORAL
TRIÊNIO – 2017/2020 - SINTAPPI/PE
Pelo presente Edital, a Junta Eleitoral do Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia,
Pesquisa e Informação no Estado do Pernambuco - SINTAPPI/
PE em conformidade com as disposições contidas no artigo 71,
do Estatuto Social, comunica a todos os associados, em dias com
suas obrigações, que integram a categoria dos Trabalhadores em
Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informação no
Estado do Pernambuco, abrangidos pelo SINTAPPI-PE, que foi
inscrita uma única Chapa para concorrer ao pleito eleitoral a ser
realizado por esta entidade, no dia 16 (dezesseis) de novembro
de 2016, das 08:00 às 21:00 horas, conforme Aviso de Edital
Resumido publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco
– Poder Executivo, do dia 29 de setembro de 2016, página 21/22,
composta pelos seguintes candidatos cujo pedido de registro e
inscrição foi deferido: CHAPA 01: Mario Sergio Brito de Almeida
- Presidente; Adeilson Pereira de Lima - Diretor de Finanças;
Rodrigo Otávio Costa de Carvalho - Diretor de Divulgação e
Cultura; Valdemir Anjos da Silva - Suplente da Diretoria; Evelyn
Nathalia Araújo Coutinho – Suplente da Diretoria; Juarize Lucas
Paixão Oliveira - Suplente da Diretoria; Júlio César Avelino da
Silva - Titular do Conselho Fiscal; José Carlos Amaral Jordão Titular do Conselho Fiscal; José Luiz de Carvalho França - Titular
do Conselho Fiscal. Contados da publicação deste Edital, fica
aberto o prazo de 05(cinco) dias para impugnação de candidatos,

Ano XCIII • NÀ 200 - 15
que, caso oferecida, deverá ser protocolada diretamente na sede
da entidade, no horário comercial junto à Secretaria, nos termos
do Estatuto Social. Recife (PE), 26 de outubro de 2016. ASSINA
JUNTA ELEITORAL DO SINTAPPI/PE.
(88357)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PRIMEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS
EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL – SEÇÃO B
Forum Desembargador Rodolfo Aureliano – AV
DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, s/n° - Ilha Joana
Bezerra = Recife/PE CEP: 50080-900
EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias
O Doutor José Raimundo dos Santos Costa, Juiz de Direito, FAZ
SABER a (o) LUIZ TAVARES DA SILVA, o qual se encontra em
lugar incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado a
Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n° - Ilha Joana Bezerra,
Recife/PE, tramita a ação de Execução de Título Extrajudicial, sob
n° 0143918-02.2009.8.17.0001, ajuizada por BANCO SAFRA S/A,
em desfavor de LUIZ TAVARES DA SILVA. Assim, fica CITADO o
executado LUIZ TAVARES DA SILVA para, no prazo de 3 (três)
dias contados da data de citação, efetuar(em) o pagamento da
dívida (CPC, art. 829), sob pena de penhora de tantos bens
quantos bastem para sua garantia (principal, juros, custas e
honorários advocatícios) ou opor os embargos à execução
independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo
de 15 dias (quinze dias) (CPC, atrs. 914/915), contados na forma
do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos,
requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC
(depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de
custas e honorários do advogado, e o restante para pagamento
em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e
juros de um por cento ao mês). Caso não apresente resposta, será
nomeado curador especial a Defensoria Pública, para representar
a parte revel. Valor do Débito: R$ 66.041,47 (sessenta e seis mil,
quarenta e um reais e quarenta e sete centavos). Data do Cálculo:
13/10/2009. E, para que chegue ao conhecimento de todos,
partes e terceiros, eu, Reginaldo José Barboza Ribeiro, Chefe de
Secretaria adjunto, digitei e subscrevi.
Recife/PE, 22 de setembro de 2016.
Reginaldo José Barboza Ribeiro
Chefe de Secretaria adjunto
José Raimundo dos Santos Costa
Juiz de Direito
(88334)

PMF EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ (MF) nº 05.258.435/0001-54 - NIRE: 26300017784
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2016, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO
Data, hora e local: 15 (quinze) de agosto de 2016, às 09 (nove) horas, na sede social, situada na Avenida Rio Branco, nº 243, Conjunto
502, bairro do Recife, cidade de Recife, Estado de Pernambuco, CEP 50.030-310. (ii) Presenças: acionistas representando a totalidade
do capital social. Presente, ainda, nos termos do artigo 114 da Lei nº 6.404/76, a Sra. Maria José Azevedo de Figueiredo, na qualidade
de usufrutuária de parte das ações ordinárias da Sociedade. (iii) Mesa: Paulo Fernando Queiroz de Figueiredo Júnior - Presidente.
Claudia Maria Figueiredo Giestosa - Secretária. (iv) Convocação: dispensada em face da presença de acionistas representando a
totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. (v) Ordem do dia: 1) Deliberar
sobre a redução do capital social da Sociedade, com fundamento no Artigo 173, da Lei nº 6.404/76; e 2) Caso aprovada a redução do
capital social, deliberar sobre a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social. (vi) Deliberações Tomadas por Unanimidade: postas as
matérias constantes da ordem do dia em votação, os acionistas e a usufrutuária vitalícia de parte das ações da Sociedade aprovaram,
por unanimidade: (i) a redução do capital social da Sociedade, que é de R$ 5.861.864,00 (cinco milhões oitocentos e sessenta um mil
oitocentos e sessenta e quatro reais), dividido em 5.861.864 (cinco milhões oitocentas e sessenta e uma mil oitocentas e sessenta e
quatro) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, para R$ 5.761.864,00 (cinco milhões setecentos e sessenta e um mil oitocentos
e sessenta e quatro reais), mediante a restituição, aos acionistas Claudia Maria Figueiredo Giestosa e COFE - Empreendimentos Ltda.,
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), reembolsados mediante a transferência, do patrimônio social da Sociedade para o patrimônio dos
acionistas, dos seguintes imóveis: a) o Apartamento-Tipo nº 701 (setecentos e um) do 7º Andar do Edifício Porto Fino, situado na Avenida
Boa Viagem, nº 1628, no bairro de Boa Viagem, freguesia de Afogados, nesta cidade de Recife, Estado de Pernambuco, com direito a
03 (três) garagens de nº 07, 08 e 09 com área total de 401,19 m², privativa de 252,68 m² de três garagens de uso exclusivo e de divisão
não proporcional de 35,19 m², condomínio de 113,32 m² e uma fração ideal equivalente a 0,072912 do lote de terreno próprio nº 13, da
quadra XVI, onde anteriormente existiu o prédio nº 1632 da Avenida Boa Viagem, confrontando-se o edifício, pela frente com a Avenida
Boa Viagem; lado direito com o terreno e casa nele construída que tem o nº 1640 da Avenida Boa Viagem; lado esquerdo com o terreno
e prédio nele construído, denominado Edifício Maria Dulce, que tem o nº 1616 na Avenida Boa Viagem; fundos com o terreno s/nº da
Avenida Conselheiro Aguiar, entre os nº 1687 e 1729, registrado e escriturado nas demonstrações contábeis da Sociedade, na rubrica
Estoque, com valor contábil correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme balanço datado de 31 de dezembro de 2016,
é restituído, neste ato, à acionista Claudia Maria Figueiredo Giestosa; e b) o Apartamento-Tipo nº 801 (oitocentos e um) do 8º Andar do
Edifício Porto Fino, situado na Avenida Boa Viagem, nº 1628, no bairro de Boa Viagem, freguesia de Afogados, nesta cidade de Recife,
Estado de Pernambuco, com direito a 03 (três) garagens de nº 04, 05 e 06 de uso exclusivo, localizadas no pavimento semi-enterrado,
e as seguintes áreas: real total de 401,19 m², privativa de 252,68 m² de três garagens de uso exclusivo e de divisão não proporcional
de 35,19 m², condomínio de 113,32 m² e uma fração ideal de 0,072912 do terreno próprio onde assenta o edifício, caracterizado como
sendo o lote nº 13, da quadra XVI, onde anteriormente existiu o prédio nº 1632 da Avenida Boa Viagem, confrontando-se pela frente com
a Avenida Boa Viagem; pelo lado direito com a casa nº 1640 da Avenida Boa Viagem; pelo lado esquerdo com o Edifício Maria Dulce, com
frente para a Avenida Boa Viagem, onde existiu a casa nº 1616, e pelos fundos com o terreno s/nº da Avenida Conselheiro Aguiar, que
está localizado entre os imóveis nº 1687 e 1729 da Avenida Conselheiro Aguiar, registrado e escriturado nas demonstrações contábeis
da Sociedade, na rubrica Estoque, com valor contábil correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme balanço datado
de 31 de dezembro de 2016, é restituído, neste ato, à acionista COFE - Empreendimentos Ltda. Em virtude da redução do capital social
ora realizada, os acionistas resolvem reduzir em 100.944 (cem mil novecentos e quarenta e quatro) o número de ações representativas
do capital social da Sociedade mediante a extinção das seguintes ações ordinárias nominativas: (i) 50.472 (cinquenta mil quatrocentas
e setenta e duas) ações pertencentes à acionista Claudia Maria Figueiredo Giestosa; e (ii) 50.472 (cinquenta mil quatrocentas e setenta
e duas) ações pertencentes à acionista COFE - Empreendimentos Ltda.. As acionistas COFE - Empreendimentos Ltda. e Claudia Maria
Figueiredo Giestosa declaram, neste ato, que as ações ora canceladas estão totalmente livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou
gravames, inclusive usufruto. Maria José Azevedo de Figueiredo, na qualidade de usufrutuária de parte das ações da Sociedade, declara
expressamente, neste ato, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, que está de acordo com a redução de capital ora aprovada
e com o cancelamento das 100.944 (cem mil novecentos e quarenta e quatro) ações, ratificando, ainda, por sua vez, que ditas ações
estão livres e desembaraçadas do usufruto; (ii) ato contínuo, em virtude da redução do capital social operada no item imediatamente
acima, a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social
da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 5.761.864,00 (cinco milhões setecentos e sessenta e um mil oitocentos
e sessenta e quatro reais), dividido em 5.760.920 (cinco milhões setecentas e sessenta mil novecentas e vinte) ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal”. (vii) Encerramento e Lavratura da Ata: nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente concedeu a
palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido manifestação, foi suspensa a assembleia, a fim de que fosse lavrada a
presente ata. Reaberta a sessão, esta ata foi lida, achada conforme e aprovada, com as assinaturas dos presentes registradas em livro
próprio, sendo autorizado seu registro na Junta Comercial do Estado de Pernambuco e a consequente publicação, tendo-se tirado cópias
autênticas para os fins legais. Novamente tendo sido aberta a palavra, sem qualquer manifestação, o Sr. Presidente deu por encerrada
a assembleia. Presentes: espólio de Paulo Fernando Queiroz de Figueiredo, representado por sua inventariante, Maria José Azevedo
de Figueiredo, Paulo Fernando Queiroz de Figueiredo Júnior, COFE - Empreendimentos Ltda., Roberto Egydio Azevedo de Figueiredo
e Claudia Maria Figueiredo Giestosa, na qualidade de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade; e, ainda,
Maria José Azevedo de Figueiredo, na qualidade de usufrutuária vitalícia de parte das ações da Sociedade. Recife, 15 de agosto de 2016.
(88352)

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