DOEPE 28/01/2017 -Pág. 32 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCIV• NÀ 20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de janeiro de 2017
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ em milhares
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
(a)
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
(b)
(c)
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
(d)
(e)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCICIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
(f)=(a-(b+c+d+e))
328.739,6
40.912,0
195.162,5
-
-
92.665,1
-
-
Recursos Ordinários
161.339,8
33.116,1
111.643,1
-
-
16.580,5
-
-
Recursos do FUNDEB
167.399,8
7.795,9
83.519,4
-
-
76.084,6
-
-
Receita Vinculada à Educação
283.480,0
48.328,4
258.484,0
-
-
(23.332,3)
-
-
Recursos Ordinários
(62.522,3)
28.530,8
191.497,9
-
-
(282.551,0)
-
-
Recursos do SUS Exclusive Convênios
346.002,3
19.797,6
66.986,1
-
-
259.218,7
-
-
1.092.907,7
2.878,4
20.027,6
-
-
1.070.001,6
-
-
575.850,5
3.609,3
15.426,4
-
-
556.814,9
-
-
46.837,5
18,6
11.626,6
-
-
35.192,3
-
-
830,4
-
-
2.466,3
-
-
-
1.733.807,8
Receita Vinculada à Saúde
Recursos de Convênios a Fundo Perdido
Recursos de Operações de Crédito
Recursos do Salário-Educação
3.296,7
Recursos da CIDE
-
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
2.331.112,1
95.746,8
501.557,5
-
Recursos Ordinários, Extraorçamentários¹ e Demais Recursos Não Vinculados
1.948.464,1
49.644,4
535.313,0
-
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
1.948.464,1
49.644,4
535.313,0
TOTAL (III) = (I + II)
4.279.576,2
145.391,1
1.036.870,5
(312.790,7)
4,6
360,3
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
-
-
2.269.960,7
(906.453,9)
-
-
-
2.269.960,7
(906.453,9)
-
-
-
2.269.960,7
827.353,9
-
-
-
-
(313.155,6)
-
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
-
Recife, 27 de Janeiro de 2017
Dados Preliminares
Notas :1) Na Disponibilidade de Caixa Bruta e nas Demais Obrigações Financeiras não vinculadas estão incluídos os Recursos Extraorçamentários, correspondentes a Depósitos e Consignações, no montante de R$ 1.317.267.483,00;
2) Não houve inscrição de Restos a Pagar não Processados
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveiro Filho
Coordenador do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 502/2016, do
D.O.E de 27.10.16, a fim de apurar a possível irregularidade funcional do servidor RODRIGO OTÁVIO FERREIRA DA CARVALHEIRA,
médico, matrículas n° 2971020 e 2347660, relativo ao processo SIGEPES n° 0034842-3/2016 e 0034831-1/2016.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos legais a partir de 27 de Dezembro de 2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 65, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações,
Decreto nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo
pertinentes à matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016,
homologada através da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o
instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco,
através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº
43.171, de 15 de junho de 2016 e na Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de
Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação de Pessoal Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público; 3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro) meses, 4 – REGISTRO: 02 (dois) Contratos, com início do exercício a partir da
respectiva data abaixo indicada:
Nº DO CONTRATO
90/2016
91/2016
NOME
CHRISTIANE FRANCA DE CARVALHO
ALEILSON RODRIGUES SANTOS
FUNÇÃO
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO
RECIFE
PETROLINA
DATA DE INÍCIO
01/12/2016
06/12/2016
Albézio de Melo Farias da Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos em Exercício
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
PORTARIA Nº 054- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 543/2016,
do D.O.E de 17.11.16, a fim de apurar a possível irregularidade funcional da servidora NELMA MUNIZ GOMES, analista em saúde/
enfermeira, matrícula n° 256.414-9, relativo ao processo SIGEPE n° 0028691-8/2015.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos legais a partir de 17 de Janeiro de 2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 055- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 591/2015 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 07.10.2015, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Memo nº 4/14 da UNIALD – Unidade de Aposentadorias, Licenças e Desligamentos, como também da Solicitação de Apuração
de Infração Funcional nº 000551/2014 da Unidade de Controle de Pagamento do Nível Central da SES e do SIGEPE nº 00759172/14,
tendo como investigada a servidora ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA BATISTA, analista em saúde, matrícula 253.761-3.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela propositura da:
SAÐDE
DEMISSÃO da referida servidora, posto que a mesma incorreu em Infração Funcional, com a intenção de abandonar, prevista no art.
204, II, da Lei 6.123/68
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 27/01/2017
PORTARIA Nº 045 – O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619, republicada no D.O.E.
de 04.02.2015, e tendo em vista a regularização do Plantão Extraordinário:
RESOLVE:
ERRATA:
Na Portaria SEGTES nº 034/2017 publicada no D.O.E de 13/01/2017, referente a DICLA BEZERRA DE ALMEIDA, ONDE SE LÊ:
Matrícula nº 207.693-4/CTD, LEIA-SE: MATRÍCULA Nº 350.030-6/CTD
I - Instituir Grupo de Trabalho para levantamento do quantitativo ideal de profissionais de saúde a serem lotados em cada unidade da
rede estadual, em razão do perfil assistencial e volume médio de atendimentos, ficando desde já designados os seguintes membros:
MATRICULA
INSTITUIÇÃO
Alessandra de Melo Cabral
NOME
285.427-9
SES
Ana Carolina Lemos Alves
228.408-1
SES
Maria da Conceição Belo Pessoa
149.120-2
SES
Giselle Fonseca de Carvalho
296.088-5
SES
Márcia Salibe Baptistella
285.426-0
SES
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretario Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 053- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA SETUREL Nº 005 DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I – Designar a Comissão Permanente de Licitação desta SETUREL para auxiliar a “Comissão Especial com a finalidade de selecionar
estudos técnicos de viabilidade do equipamento Arena Pernambuco”, instituída através do Ato nº. 3276 publicado no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco em 02 de setembro de 2016.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
Felipe Carreras
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer