DOEPE 29/03/2017 -Pág. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de março de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
2017.000001418385-36
06.096.180/0005-67
SCJOHNSON
DISTRIBUICAO LTDA
0569315-22
PE
01/04/2017
35.677/2010
Ano XCIV • NÀ 59 - 7
Portaria nº 177 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO que a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público é regida
pela Lei nº 14.547, de 21.12.2011, e as alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012;
Recife, 27 de Março de 2017.
CONSIDERANDO o Memo nº 21/2017 do Superintendente de Desenvolvimento de Gestão do LACEN, relativo ao SIGEPE nº 0009995-5/2017;
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
EDITAL DPC Nº 056/2017
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata
do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira
unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de
depositária fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, nos termos da legislação em vigor, resolve credenciar o
contribuinte C M V DA SILVA TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS-EPP, IE 0650792-13, CNPJ nº 23.712.637/0001-06, através
do proc. nº 2017.000001098521-11; ELAINE MARIA DOS SANTOS – ME, IE 0491091-54, CNPJ 15.504.284/0001-20, através do proc.
nº 2017.000001107029-26; MELKO TRANSPORTES EIRELLI – ME , IE 0572522-46, CNPJ 20.079.685/0001-10, através do proc. nº
2017.000000642789-77; J M DE TORRES TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS – ME, IE 0707031-40, CNPJ 17.067.111/000118, através do proc. nº 2017.000001226464-30, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 27 de março de 2017.
RESOLVE:
I – Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar a denúncia
de possível descumprimento contratual do contratado HÉLTON TEÓFILO DA SILVA, técnico de laboratório, matrícula nº 110.863-35/CTD, com
lotação no LACEN/PE, observando-se o disposto no Art. nº 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC 057/2017
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata de
credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à
substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº 76/94,
resolve credenciar o contribuinte DROGARIA SÃO PAULO S.A* Inscrição Estadual nº 0711691-80* processo nº 2017.000001449154-18*
deferido* GALINDO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA* Inscrição Estadual nº0272453-73* processo nº 2017.00000110898642* deferido* CM HOSPITALAR S.A* Inscrição Estadual nº 0706110-25* processo nº 2017.000001083123-01 deferido.* Tendo seus
efeitos a partir de 01/04/2017.
Recife, 28 de março de 2017.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N° 178 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora JOSYÊDA PEREIRA DE SOUZA, Assistente
em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 230.559-3/SES da Unidade Mista de Igarassu para o Hospital Professor Agamenon
Magalhães/Serra Talhada.
N°.179 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora ZULEIDE MARIA DA SILVA, Auxiliar em Saúde/
Auxiliar de Serviços, matrícula n° 229.097-9/SES da Unidade Mista Ana Alves de Carvalho/Mirandiba para o Hospital Regional Inácio de
Sá/Salgueiro.
N°.180 – Determinar o exercício do servidor CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MATHIAS, Médico Cirurgião Geral, matricula n°
153.500-5/SES no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 15/02/2017.
N°.181 – Determinar o exercício da servidora ROSA MARIA MIRANDA MOREIRA, Médica Clínica Geral, matricula n° 297.258-1/SES
na Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos/Nível Central, a partir de 08/03/2017.
N°182 – Determinar o exercício da servidora VALDECI CAVALCANTI DE LIMA DIAS, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matricula n° 225.748-3/SES no Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, a partir de 06/03/2017.
N°.183 – Determinar o exercício da servidora DANIELLE DE ARAÚJO SÁ STOLZ, Médica Pediatra, matricula n° 319.578-3/SES no
Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 22/02/2017.
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA SERES DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES.
CONTAGEM RECIPROCA
RESOLVE:
SIGEPE 177210/2017 – ANGELA MARIA MENEZES, matricula nº. 2275481, 05 anos e 09 meses.
Nº 138/2017 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 115/2017, de CRISTIANE DE ALBUQUERQUE SILVA
RATIS, matrícula nº 376.329-3 NUTRICIONISTA, requerimento nº 29024/2017, consubstanciado na CI nº 056/2017 da Gerência do
PFDB, a partir de 23/01/2017.
SIGEPE 194218/2017 – ANTONIO FERNANDO CORREIA ALVES , matricula nº. 2290103, 05 anos e 12 dias.
SIGEPE 194174/2017 – DERMIVAL PEREIRA MATOS, matricula nº. 2247127, 07 anos, 05 meses e 18 dias.
SIGEPE 240131/2017 – MAGDA MARUZA MELO DE BARROS OLIVEIRA, matricula nº. 2306271, 06 anos, 07 meses e 09 dias.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
(REPUBLICAR POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOE DE 21/02/2017).
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
SIGEPE 198854/2017 – MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA, matricula nº. 2276305, 06 anos, 09 meses e 16 dias.
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
SIGEPE
135448/2017
NOME
JORGE BERNARDINO SENA
MATRICULA
227334-9
A PARTIR
30/06/2015
UNIDADE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
138802/2017
JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA
114371-9
22/12/2016
CENTRO DE SAUDE DR ALBERTO DA SILVA
CASTRO - IV GERES
761488/2016
JOSEFA RODRIGUES DE
BARROS
137176-2
16/04/2016
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
883247/2016
LEONIZIA DE SOUZA LIMA DO
VALE
131083-6
05/06/2016
UNIDADE MISTA FRANCISCO DE ASSIS
CHATEAUBRIAND - II GERES
944763/2016
MARIA DO SOCORRO BARBOSA
BEZERRA
117518-1
22/12/2011
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - XII GERES
883945/2016
193241/2017
MARIETA ARAÚJO LEITE
MOZART GONÇALVES DA SILVA
147862-1
83822-5
04/05/2016
13/03/2012
112307/2017
RIZOLANDA LOPES DE ARAÚJO
135295-4
07/09/2016
98886/2017
SALONITA BRITO DA SILVA
231403-7
11/11/2016
IX GERENCIA REGIONAL DE SAUDE - IX GERES
HOSPITAL COL PROF ALCIDES CODECEIRA
UNIDADE MISTA DR RUY BARBOSA COUTINHO
- XII GERES
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
951478/2016
SÉRGIO TAVARES
MONTENEGRO
109544-7
12/01/2017
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/PROCAPE
138903/2017
THEREZA CARMEN ALVIM DE
SOUZA
225746-7
15/11/2016
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - XII GERES
107638/2017
VERÔNICA BATISTA DA SILVA
BANDEIRA DE MELO
169576-2
27/08/2016
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE BARROS
89796/2017
WILZA GOMES SANTIAGO
OLIVEIRA
224722-4
17/12/2015
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN - VIII GERES
RESOLUÇÃO Nº 179 DE 27 DE MARÇO DE 2017
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO - CEE, no uso da competência estabelecida no art.7º, VII, do Regimento
Interno, tendo em vista o que estabelece o artigo 2º, VI, VII, IX e XIII, do Decreto nº 18.355, de 15 de fevereiro de 1995 e tendo em vista
o disposto no art.6º, VII, IX, XII e XIII do Regimento Interno,
RESOLVE:
ART. 1º. Aprovar “ad referendum” da COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO – CEE, o Plano de Trabalho para o período 2016/2017
ETAPA III, no âmbito do Convênio Plurianual único MTE/SPPE/CODEFAT Nº 048/12–STPE/PE, dando cumprimento à Resolução Nº
466/05 do CODEFAT, e alterações posteriores.
ART. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º. Revogam –se as disposições em contrário.
ANA CRISTINA DIAS
Presidente
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados, por terem
adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria:
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 28/03/2017
Portaria nº 176 - A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
SIGEPE
91102/2017
792652/2016
NOME
MARIA CILENE DE ANDRADE BARROS
MARIA PEREIRA LOPES
MATRICULA
233961-7
148887-2
A PARTIR
20/11/2014
23/08/2016
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
RESOLVE:
SIGEPE
I - Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 128/2017, publicada no D.O.E de
04.03.17, conforme denúncias contidas no teor dos Ofícios nº 706/16 da 27ª PJDCC e PP Nº 199/16, SIGEPE nº 0092748-3/2016,
como também do teor do Ofício nº 024/17 da 27ª PJDCC, SIGEPE nº 0201473-8/2017 e do Ofício nº 711/16 da 27ª PJDCC, SIGEPE nº
0002418-6/2017, na Farmácia do Estado de Pernambuco.
NOME
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
766978/2016
JOSE BEZERRA CAMARA NETO
2444801
1º
24/07/2015
375142/2016
JOSE GEOVA DE MACEDO
BORGES
1304305
1º
2º
3º
15/05/1995
IX GERENCIA REGIONAL DE
12/05/2005
SAUDE - OURICURI
13/05/2015
926010/2016
MARIA APARECIDA DA SILVA
1105604
3º
HOSPITAL NOSSA SENHORA DE
04/12/2011 FATIMA – TORITAMA
IV GERES - CARUARU
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos legais a 27 de março de 2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
UNIDADE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES -RECIFE