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Recife, 16 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 6º A não observância desta resolução constitui infração sujeita às penalidades previstas nas Leis Federais no 5.197, de 3 de janeiro
de 1967, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sem prejuízo dos dispositivos previstos no Código Penal e demais leis vigentes, com as
penalidades nelas consideradas.
Art. 7º Os casos omissos ou que necessitem de tratamento específico serão objeto de decisão e regulamentação por parte desta Secretaria.
Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE PERNAMBUCO
Sergio Luis de Carvalho Xavier
ANEXO I
LISTA ESTADUAL OFICIAL DE ESPÉCIES DA FAUNA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO – RÉPTEIS
NOME CIENTÍFICO
NOME POPULAR
CATEGORIA
Cabeçuda
CR
QUELÔNIOS
Caretta caretta Linnaeus, 1758
Chelonia mydas, Linnaeus, 1758,
)
Chelonoidis carbonaria (Spix, 1824
Eretmochelys imbricata, Linnaeus, 1766
Kinosternon scorpioides (Linnaeus, 1766)
Lepidochelys olivacea, Eschscholtz, 1829
Tartaruga verde
VU
Jabutí
DD
Tartaruga de Pente
EN
Muçuã
LC
-
CR
Mesoclemmys tuberculata (Lüderwaldt, 1926)
Cágado de Barbicha
LC
Phrynops geoffroanus (Schweigger, 1812)
Cágado de Barbicha
LC
Ameiva ameiva (Linnaeus, 1758)
Bico doce
LC
Ameivula ocellifera (Spix, 1825)
-
LC
Anolis fuscoauratus D’Orbigny, 1837
-
LC
Anolis punctatus Daudin, 1802
-
LC
Anotosaura vanzolinia Dixon, 1974
-
LC
Brasiliscincus heathi (Schmidt & Inger, 1951)
-
LC
LAGARTOS
Acratosaura mentalis (Amaral, 1933)
Cercosaura ocellata ocellata Wagler, 1830
LC
-
VU
Lagartinho do folhiço
LC
Copeoglossum nigropunctatum (Spix, 1825)
-
LC
Diploglossus lessonae Peracca, 1890
-
LC
Dryadosaura nordestina Rodrigues, Freire, Pellegrino & Sites Jr., 2005
-
LC
Enyalius bibronii Boulenger, 1885
-
LC
Coleodactylus meridionalis (Boulenger, 1888)
Enyalius catenatus (Wied, 1821)
-
LC
Gymnodactylus darwinii (Gray, 1845)
-
LC
Gymnodactylus geckoides Spix, 1825
-
LC
Hemidactylus agrius Vanzolini, 1978
-
LC
Briba de rabo grosso
LC
Camaleão
LC
Hemidactylus brasilianus (Amaral, 1935)
Iguana iguana (Linnaeus, 1758)
Kentropyx calcarata Spix, 1825
-
LC
Lygodactylus klugei (Smith, Martin & Swain, 1977)
-
LC
Mabuya macrorhyncha Hoge, 1947
-
LC
Micrablepharus maximiliani (Reinhardt & Luetken, 1862)
-
LC
Nothobachia ablephara Rodrigues, 1984
-
EN
Ophiodes striatus (Spix, 1825)
-
DD
Phyllopezus lutzae (Loveridge, 1941)
Cobra de vidro
LC
Phyllopezus periosus Rodrigues, 1986
-
LC
Phyllopezus pollicaris (Spix, 1825)
-
LC
Polychrus acutirostris Spix, 1825
-
LC
Polychrus marmoratus (Linnaeus, 1758)
-
LC
Procellosaurinus erythocercus Rodrigues, 1991
-
EN
Psychosaura agmosticha (Rodrigues, 2000)
-
LC
Salvator merianae (Duméril e Bibron, 1839)
Teiú ou Teju
LC
Scriptosaura catimbau Rodrigues e Santos, 2008
-
EN
Stenolepis ridleyi Boulenger, 1887
-
VU
Strobilurus torquatus Wiegmann, 1834
-
VU
Trachylepis atlantica (Schmidt, 1945)
-
EN
Tropidurus cocorobensis Rodrigues, 1987
-
LC
Tropidurus hispidus (Spix, 1825)
Calango de muro
LC
Tropidurus semitaeniatus (Spix, 1825)
-
LC
Vanzosaura multiscutata (Amaral, 1933)
-
LC
Cobra de duas cabeças
LC
Amphisbaena carvalhoi Gans, 1965
Cobra de duas cabeças
DD
Amphisbaena frontalis Vanzolini, 1991
Cobra de duas cabeças
EN
ANFISBAENAS
Amphisbaena alba Linnaeus, 1758
Amphisbaena pretrei Duméril e Bibron, 1839
Cobra de duas cabeças
LC
Amphisbaena ridleyi Boulenger, 1890
Cobra de duas cabeças
EN
Amphisbaena vermicularis Wagler in Spix, 1824
Cobra de duas cabeças
LC
Amphisbaena supernumeraria Mott, Rodrigues e Santos, 2009
Cobra de duas cabeças
EN
Leposternon polystegum (Duméril in Duméril e Duméril, 1851)
Cobra de duas cabeças
LC
Amerotyphlops brongersmianus (Vanzolini, 1976)
-
LC
Amerotyphlops paucisquamus (Dixon e Hendricks, 1979)
-
LC
Apostolepis cearenses Gomes, 1915
-
LC
Apostolepis longicaudata Gomes in Amaral, 1921
-
DD
SERPENTES
Atractus maculatus (Günther, 1858)
-
LC
Atractus potschi Fernandes, 1995
-
LC
Boa constrictor Linnaeus, 1758
Jibóia
LC
Boiruna sertaneja Zaher, 1996
-
LC
Bothrops bilineatus (Wied, 1821)
Jararaca
VU
Bothrops erythromelas Amaral, 1923
Jararaca
LC
Bothrops leucurus Wagler in Spix, 1824
Jararaca
LC
Chironius carinatus (Wied, 1820)
Cobra cipó
LC
Chironius exoletus (Linnaeus, 1758)
Cobra cipó
LC
Chironius flavolineatus (Jan, 1863)
Cobra cipó
LC
Clelia plúmbea (Wied, 1820)
-
LC
Corallus hortulanus (Linnaeus, 1758)
-
LC
Cascavel
LC
Dendrophidion atlântica Freire, Caramaschi e Gonçalves, 2010
-
DD
Dipsas sazimai Fernandes, Marques e Argôlo, 2010
-
VU
Crotalus durissus Wagler in Spix, 1824
Ano XCIV • NÀ 89 - 9
Dipsas variegata (Duméril, Bibron e Duméril, 1854)
-
Drymarchon corais (Boie, 1827)
-
LC
LC
Drymoluber dichrous (Peters, 1863)
-
VU
Epicrates assisi Machado, 1945
Salamanta
LC
Epicrates cenchria (Linnaeus, 1758)
Salamanta
LC
Epictia borapeliotes (Vanzolini, 1996)
-
LC
Erythrolamprus almadensis (Wagler in Spix, 1824)
-
LC
Erythrolamprus miliaris (Linnaeus, 1758)
-
LC
Erythrolamprus mossoroensis (Hoge e Lima-Verde, 1973)
-
LC
Erythrolamprus poecilogyrus (Wied, 1824)
-
LC
Erythrolamprus reginae (Amaral, 1935)
-
VU
Erythrolamprus taeniogaster (Jan, 1863)
-
LC
Erythrolamprus viridis (Günther, 1862)
-
LC
Helicops angulatus (Linnaeus, 1758)
-
LC
Helicops leopardinus (Schlegel, 1837)
-
LC
Imantodes cenchoa (Linnaeus, 1758)
-
LC
Surucucu
VU
Leptodeira annulata (Linnaeus, 1758)
-
LC
Leptophis ahaetulla (Linnaeus, 1758)
-
LC
Lygophis dilepis (Cope, 1862)
-
LC
Lygophis paucidens Hoge, 1953
-
LC
Lachesis muta (Linnaeus, 1766)
Mastigodryas bifossatus (Raddi, 1820)
-
LC
Micrurus ibiboboca (Merrem, 1820)
Coral verdadeira
DD
Micrurus lemniscatus (Linnaeus, 1758)
Coral verdadeira
DD
Micrurus potyguara Pires, Silva, Feitosa, Prudente, Pereira Filho e Zaher, 2014
Coral verdadeira
DD
Oxybelis aeneus (Wagler in Spix, 1824)
Cobra bicuda
LC
Oxyrhopus guibei Hoge e Romano, 1978
Falsa coral
LC
Oxyrhopus petolarius (Reuss, 1834)
Falsa coral
LC
Oxyrhopus rhombifer Werner, 1909
Falsa coral
DD
Oxyrhopus trigeminus Duméril, Bibron e Duméril, 1854
Falsa coral
LC
Philodryas nattereri Steindachner, 1870
-
LC
Philodryas olfersii (Liechtenstein, 1823)
Cobra verde
LC
Philodryas patagoniensis (Girard, 1858)
-
LC
Pseudoboa nigra (Duméril, Bibron e Duméril, 1854)
-
LC
Rodriguesophis iglesiasi (Gomes, 1915)
-
EN
Sibynomorphus neuwiedi (Ihering, 1911)
-
LC
Siphlophis compressus (Daudin, 1803)
-
VU
Caninana
LC
Spilotes pullatus (Linnaeus, 1758)
Taeniophallus occipitalis (Jan, 1863)
-
LC
Tantilla melanocephala (Linnaeus, 1758)
-
LC
Thamnodynastes almae Franco e Ferreira, 2003
-
LC
Thamnodynastes hypoconia (Cope, 1860)
-
DD
Thamnodynastes pallidus (Linnaeus, 1758)
Corre-campo
LC
Thamnodynastes sertanejo Bailey, Thomas e Silva-Jr., 2005
Corre-campo
LC
Trilepida brasiliensis (Laurent, 1949)
-
LC
Xenodon merremii (Wagler in Spix, 1824)
-
LC
Xenopholis scalaris (Wucherer, 1861)
-
VU
Xenopholis undulatus (Jensen, 1900)
-
DD
JACARÉS
Caiman latirostris (Daudin, 1801)
Jacaré do papo amarelo
LC
Jacaré coroa
DD
Paleosuchus palpebrosus (Cuvier, 1807)
(Siglas: CR – Criticamente em Perigo; EM – Em perigo; VU – Vulnerável; LC – Menos preocupante; DD – Dados insuficientes).
SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE PERNAMBUCO
Sergio Luis de Carvalho Xavier
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 024 DE 12 DE MAIO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, tendo em vista a necessidade e conveniência dos serviços, no uso
das atribuições que lhe são conferidas, resolve:
Art. 1º - Delegar aos ocupantes dos cargos e funções abaixo relacionados, poderes para assinar instrumentos contratuais, termos
aditivos, acordos, convênios, ajustes, instauração e julgamento de Procedimento de Apuração e Aplicação de Penalidade ou qualquer
outro processo ou expediente administrativo, perante Órgãos Federais, Estaduais e Municipais e outras instituições públicas ou privadas,
no âmbito de atuação e coordenação técnica de suas atribuições institucionais:
I - Secretário Executivo de Apoio aos Municípios;
II - Secretário Executivo de Gestão Estratégica;
III - Secretário Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação;
IV- Secretário Executivo de Gestão Por Resultados;
V- Secretário Executivo de Desenvolvimento de Modelo de Gestão;
VI - Superintendente Geral Técnica e de Gestão;
VII - Gerente Geral de Articulação Institucional;
VIII - Gerente Geral do Prometrópole.
Art. 2° - Ficam ainda delegados poderes à Superintendência Geral Técnica e de Gestão para autorizar e homologar os procedimentos
licitatórios, dispensas e inexigibilidade de licitações desta SEPLAG;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo efeitos a 01.03.2017.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 025 DE 12 DE MAIO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Designar, o servidor, DJALMA FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2066-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão – 1,
da Unidade de Gestão do PNAGE, com efeito retroativo a 01 de maio de 2017.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão