DOEPE 28/07/2017 -Pág. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 141
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Recife, 28 de julho de 2017
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.122.0956.4374 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0388.2247 - Implementação de Ações de Reforço Estratégico para as Mulheres
Metropolitanas e Rurais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1077.4000 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
0101
0101
TOTAL
34.031,50
34.031,50
20.000,00
20.000,00
103.990,92
103.990,92
158.022,42
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
04.128.0983.0200 - Capacitação de Recursos Humanos do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.452.0082.0228 - Operacionalização dos Serviços Urbanos no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.543.0082.3003 - Reflorestamento de Áreas Degradadas em Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
11.000,00
0241
0241
2.000,00
9.000,00
530.000,00
0241
530.000,00
5.800,00
5.800,00
0241
TOTAL
DECRETO Nº 44.801, DE 27 DE JULHO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 195.014,85
em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 195.014,85 (cento e noventa e cinco mil, quatorze reais e oitenta e cinco centavos)
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
546.800,00
CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 09, de 27/07/2017.
O Chefe de Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Dispensar, a servidora. MARIA DE LOURDES FERNANDES DA COSTA, matrícula nº 4056-8, da Função Gratificada de Apoio 3, FGA3, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA, a partir de 01 de agosto de 2017.
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Chefe de Gabinete do Governador
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2017.
Secretarias de Estado
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
ADMINISTRAÇ‹O
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PORTARIAS SAD DO DIA 27.07.2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 2281-Designar a servidora Erika Michelle Nascimento Vasconcelos, matrícula nº 460-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe
da Unidade de Serviços Gerais, símbolo FGS-1, da Superintendência de Gestão, da Secretaria de Administração, em substituição a
Adriana Costa Silva Vidal de Negreiros de Oliveira, matrícula nº 367.987-0, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.122.0953.4371 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
195.014,85
0101
TOTAL
195.014,85
195.014,85
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Nº 2282-Extinguir, a Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia – CELOSE, Nível I, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico- SDEC, dispensando, consequentemente, os seguintes servidores das suas respectivas funções na referida
comissão: Josenildo Mira Sobrinho, matrícula nº 239.504-5; Gizélia Maria Rodrigues da Silva, matrícula nº 306.890-0; Cláudio João
da Silva, matrícula nº 357.361-3; Carlos Alberto de Araújo Bezerra, matrícula nº 343.365-0 e Eduardo Rodrigues Barros, matrícula nº
261.901-6, a partir de 01 de julho de 2017.
PORTARIA SAD Nº 2283 DE 27 DE JULHO DE 2017.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 5º e 7º do Decreto nº 44.051, de 18
de janeiro de 2017, RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
195.014,85
195.014,85
195.014,85
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 5º e 7º do Decreto nº 44.051, de 18
de janeiro de 2017, RESOLVE:
I. Instituir Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia – CELOSE, no âmbito da Secretaria de Planejamento e
Gestão- SEPLAG, para, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2017, processar e julgar os certames licitatórios referentes ao
Programa de Sustentabilidade Hídrica - PSH, bem como às demais obras hídricas de grande porte do Estado de Pernambuco.
II. Enquadrar a referida comissão no nível 1, conforme art 1º, incisos I e II, da Lei nº 15. 972, de 23 de dezembro de 2016.
III. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a referida comissão:
DECRETO Nº 44.802, DE 27 DE JULHO DE 2017.
NOME
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 546.800,00
em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Entidade, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha, crédito suplementar no valor de R$ 546.800,00 (quinhentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Josenildo Mira Sobrinho
FUNÇÃO
MATRÍCULA
Presidente
239.504-5
Gizélia Maria Rodrigues da Silva
Membro
306.890-0
Cláudio João da Silva
Membro
364.675-0
Carlos Alberto de Araújo Bezerra
Membro
368.393-1
Eduardo Rodrigues Barros
Membro
364.677-7
IV. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2017.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Nº 2284-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Bombeiro Militar, o servidor Cristovam Ferreira de Melo, matrícula nº 31450-1,
cedido a Secretaria de Administração, a partir de 02.02.2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Nº 2285-Fazer retornar à Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, o servidor José Cândido Barbosa, matrícula nº 2962-9,
cedido a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2286-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da servidora da Secretaria de Educação, Maria Catarina
Gadelha de Almeida, matrícula nº 130.917-0, com ônus para o órgão de origem, até 25.04.2017.
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 2287-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Maria Catarina Gadelha de Almeida, matrícula nº 130.917-0, cedida ao
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir de 26.04.2017.
Nº 2288-Colocar à disposição da Secretaria da Fazenda, o servidor Joab Pereira Gomes, matrícula nº 128.115-1, da Secretaria de
Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.06.2017 até 31.12.2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
13.391.0082.0227 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Distrito Estadual
de Fernando de Noronha
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
230.000,00
0241
230.000,00
316.800,00
0241
316.800,00
546.800,00
Nº 2289-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal do Recife, do servidor da Secretaria da Fazenda, Antônio
Alexandre da Silva Júnior, matrícula nº 184.936-0, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios de 2016 e 2017.
Nº 2290-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Araripina, do servidor da Secretaria de Educação,
Joadson de Souza Santos, matrícula nº 131.445-9, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2015 e 2016.
Nº 2291-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Patrícia de
Medeiros Soares, da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, nos exercícios 2014, 2015 e 2016.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais