DOEPE 20/01/2018 -Pág. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de janeiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º O valor do crédito fiscal de que trata o art. 1º, a partir do período fiscal de fevereiro de 2018, inclusive, deve ser estabelecido, mês
a mês, em instrução normativa específica, alterando o Anexo Único;
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.1.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
Ano XCV • NÀ 14 - 9
ANEXO
Fator de Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG, expresso em porcentagem
TABELA DAS METAS CONFORME Portaria Nº 36, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2016.
RESULTADOS APRESENTADOS EM 2017
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº003/2018
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2018
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
janeiro
19,79
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 006/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Av. Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da Ingazeira – PE, ARE – Afogados da Ingazeira, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- LEANDRO SILVA DOS SANTOS – 0394891-91, Rua Manoel Paulino de Melo nº 207, Casa, Fátima I, Tabira – PE – OS
2018.000001357734-80.
- CARLOS ANDRÉ GOMES DE SOUZA – 0354884-84, Rua João Antônio Jorge nº 1, Centro, Tuparetama – PE – OS 2018.00000135776668.
- MARIA DO SOCORRO ALMEIDA LEITE 26816935861– 0443634-27, Rua Professora Carminha Gomes nº 179, Pajeú, São José do
Egito – PE – OS 2018.000001357774-78.
- G R DE ANDRADE JUNIOR EIRELI ME – 0649595-89, Avenida Manoel Borba nº 48, Centro, Afogados da Ingazeira – PE – OS
2018.000001357761-53.
- JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS BIJUTERIAS ME – 0460748-13, Avenida Manoel Borba nº 106, Centro, Afogados da Ingazeira –
PE – OS 2018.000001357751-81.
- REQUINTE ESTOFADOS LTDA ME – 0564326-07, Avenida Barão Rio Branco nº 208, Centro, Afogados da Ingazeira – PE – OS
2018.000001357798-45.
- CARLISANGELA LEITE DE ARAÚJO ME – 0586997-83, Rua Governador Walfredo Siqueira nº 212, Centro, Santa Terezinha – PE –
OS 2018.000001357800-10.
- JOÃO BERNARDO DE LIMA JÚNIOR – ME – 0496127-78, Rua Raimunda Gomes de Almeida nº 6, Centro, Brejinho – PE – OS
2018.000001357725-91.
Caruaru, 19 de janeiro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
INDICADOR
META
Índice de Aderência da
Estrutura Orçamentária ao
Monitoramento das Metas
Prioritárias
100%
Índice de Atualização
das Informações Sobre
Captação de Recursos
monitoradas pela SEPLAG
12
Número de atualizações,
publicações e distribuições
dos Mapas dos Objetivos
Estratégicos
6
Índice de Atendimento
nos Processos de
Planejamento Estratégico
100%
Número de publicações do
“Gestão em Pauta”
26
Número de cursos
providos pelo IG – Instituto
de Gestão Pública de
Pernambuco Governador
Eduardo Campos
12
Índice de Acompanhamento
de Projetos
100%
Índice de Eficiência do
Monitoramento de Metas
Prioritárias
100%
Número de Reuniões com
os Gestores
624
Número de Apresentações
Elaboradas dos
Resultados dos Pactos
84
Número de Apresentações
Elaboradas das
Informações de Apoio aos
Municípios
12
Número de Apresentações
Elaboradas das
informações do Escritório
de Projetos
12
FAIXA DE
APURAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES DE 17 DE JANEIRO 2018
CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA – DEFERIDO
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 042/2018-Concede a servidora KARINE VELOSO DOURADO, Mat. 215.619-9, abono permanência, a partir de 09/06/2017,
conforme Parecer nº 023/2018 – ATJ, de 16/01/2018, Requerimento nº 32263/2018 de 12/01/2018.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA - INDEFERIDO
NOTA FINAL
ALCANÇADA
≥ 90%
80% a 89%
70% a 79%
< 70%
≥12
10 a 11
9
<8
5a6
3a4
1a2
<1
> 80%
70% a 79%
60% a 69%
< 60%
≥26
25 a 23
22 a 15
<15
≥12
10 a 11
9
0,084
0,056
0,028
0
0,083
0,054
0,027
0
0,083
0,054
0,027
0
0,083
0,054
0,027
0
0,082
0,053
0,026
0
0,084
0,056
0,028
<8
0
≥80%
70% a 79%
60% a 69%
< 60%
≥80%
70% a 79%
60% a 69%
< 60%
624 a 499
498 a 394
393 a 311
<331
≥84
75 a 83
60 a 74
<60
≥12
10 a 11
9
<8
≥12
10 a 11
9
<8
0,083
0,054
0,027
0
0,084
0,056
0,028
0
0,083
0,054
0,027
0
0,084
0,056
0,028
0
0,084
0,056
0,028
0
0,083
0,054
0,027
0
RESULTADOS
APRESENTADOS
EM 2017 EM
CADA INDICADOR
NOTA FINAL
ALCANÇADA
EM CADA
INDICADOR
96,6%
0,084
12
0,083
6
0,083
100%
0,083
26
0,082
16
0,084
Fator de
Alcance
das Metas
Institucionais
da SEPLAG,
expresso em
porcentagem
100%
91,0%
0,083
87,3%
0,084
782
0,083
89
0,084
12
0,084
12
0,083
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 043/2018 – INDEFERIR, ao servidor (a) WILTON WAGNER DOURADO CASTRO, Mat. 212.925-6, o pedido de abono de permanência,
conforme parecer nº 021/2018 –ATJ/GGP/SERES, de 12/01/2018, requerimento nº 32141 de 26/12/2017.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Publique-se e Cumpra-se.
EM, 19/01/2018
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 18/01/2018
01 - Requerimento nº 32258 de 10/01/2018 – WELLTON DA PAZ MARINHO DA SILVA, mat. 345.336-7. Incluída a dependente: filha
menor M.C.S.P. conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 0756970155 2011 1 00032 160 0031599 37, expedida pelo
Cartório do Registro Civil de Ipojuca – PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N° 010 – Remanejar, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora HELENA PEREIRA DE MELO, Assistente
em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matricula n° 232.951-4/SES do Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns para o Hospital Professor
Agamenon Magalhães/Serra Talhada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Publique-se e Cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
PLANEJAMENTO E GEST‹O
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar
214, de 31 de outubro de 2012, no Decreto Nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, e na Portaria Nº 36, de 29 de dezembro de 2016,
RESOLVE:
Art.1º - Divulgar o resultado final das metas institucionais alcançadas pela SEPLAG no período de janeiro a dezembro de 2017, bem
como, o Fator de Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG, expresso em porcentagem que servirá de base para cálculo da aferição
do Bônus de Desempenho Anual – BDA, dos titulares do cargo de Gestor Governamental – Especialidade Planejamento, Orçamento e
Gestão, a ser percebido no ano de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.
SIGEPE
876420/2017
859318/2017
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário de Planejamento e Gestão
DEC
2º
2532972
1º
A PARTIR UNIDADE
02/09/2013 HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS – RECIFE
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES –
29/07/2016
RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE – IV
01/07/2017
GERES
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES –
26/08/2013
RECIFE
HOSPITAL MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
16/06/2016
– VIII GERES
ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA
2615371
1º
779861/2017
ANA PAULA CARNEIRO DA SILVA
2297868
2º
2457571
1º
2459469
1º
25/02/2016 HOSPITAL BARÃO DE LUCENA – RECIFE
2328399
2º
14/10/2010 HOSPITAL JOÃO MURILO DE OLIVEIRA
2592240
1º
21/03/2017
2255979
1º
HOSPITAL REGIONAL JOSÉ FERNANDES
SALSA – II GERES
17/11/2011 HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO – RECIFE
2486121
1º
16/06/2016 HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS – RECIFE
439380/2017
590681/2016
920046/2017
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATRICULA
2313200
860556/2017
767968/2017
§ Único – O BDA após sua apuração será percebido de forma igual para todos os Gestores Governamentais - Especialidade Planejamento,
Orçamento e Gestão em efetivo exercício, atendido ao disposto no Art 2º do Decreto Nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, independente
da área de atuação desses profissionais.
NOME
ADEILDA MARIA DIAS
ALDENICE SALES FERREIRA
SOUSA
886803/2017
864336/2017
ANGELA CRISTINA BACELLAR
BITTENCOURT RIBEIRO
ANUSKA ELIZABETH LOUREIRO
LINS DA GAMA
AUDENICE GALDINO DA
CONCEIÇÃO
AUGUSTO CESAR PINTO
NASCIMENTO
AURENICE MARIA FERREIRA
DEUSIANI DA SILVA ANDRADE
LIMA