DOEPE 27/04/2018 -Pág. 25 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de abril de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
SEFAD – CPL I. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PARA
CREDENCIAMENTO Nº 003/2017 - SSO. P. L. Nº 026/2017
– UG: FMS. Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CARDIOLOGIA,
COM FINALIDADE DE REALIZAR PROCEDIMENTOS
DIAGNÓSTICOS EM TESTE ERGOMÉTRICO/ESFORÇO E
ECOCARDIOGRAFIATRANSTORÁCICA, EM ADULTOS E
INFANTIL PARA ATENDER À NECESSIDADE EXISTENTE DA
POPULAÇÃO DE OLINDA/PE DE FORMA COMPLEMENTAR
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, devendo apresentar
a documentação para habilitação a partir do dia 16/05/2018, no
horário das 09:00 às 13:30 horas, perante a Comissão de
Credenciamento da Secretaria de Saúde, com sede na Rua
do Sol, nº 311, Carmo, Olinda-PE, Fones: (81) 3305-1110/(81)
3305 -1104. Olinda, 26 de abril de 2018. Ada Ney Agra Coutelo.
Presidente da CPL - I
(F)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALOÁ
ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
O pregoeiro do Fundo Municipal de Saúde de Saloá comunica
a todos os interessados que o PROCESSO Nº: 010/2018. CPL.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018. Compras. Aquisição de
material gráfico para manutenção dos serviços do Fundo Municipal
de Saúde de Saloá/PE. Onde consta Valor Orçado Estimado: R$
101.240,00, Leia-se Valor orçado Estimado: R$ 159.062,50.
Onde consta data e Local da Sessão de Abertura: 04/05/2018
às 09:00h, leia-se data da sessão de abertura dia: 10/05/2018 às
09:00h. Edital e anexos podem ser obtidos no horário de 8:00h às
13:00h, de segunda a sexta-feira, na sala da CPL na Praça São
Vicente, 43, Centro – Saloá – PE, ou, ainda, através do e-mail:
[email protected]. Saloá, 26 de Abril de 2017. Ricardo
Fernando de Souza Segundo – Pregoeiro
(101126)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA
COROA GRANDE – PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018
O Município de São José da Coroa Grande - PE, torna público
que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL do
Processo Licitatório Nº 026/2018, Modalidade: Pregão Presencial
Nº 005/2018, Tipo: Menor Preço. NATUREZA DO OBJETO:
Compras. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Registro de Preços,
consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, com vistas à
eventual contratação de empresa especializada no fornecimento
parcelado de combustíveis automotivos a serem destinados à
Frota Municipal de Veículos da Prefeitura Municipal e Fundos
Municipais de São José da Coroa Grande – PE, de acordo com as
especificações e condições constantes do Termo de Referência –
Anexo I do Edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.752.110,00
(Hum milhão, setecentos e cinqüenta e dois mil, cento e dez reais).
DATA E HORA DA SESSÃO DE ABERTURA: Dia 11 de maio de
2018, às 09:00 horas. LOCAL: Sala da C.P.L. – Sede da Prefeitura,
sito a Pç. Constantino Gomes, s/n, Centro – São José da Coroa
Grande – PE. Informações na sala da C.P.L. das 08:00 às 13:00
horas, pelo Fone: (81) 3688-1242 ou por e-mail pmsjcg@hotmail.
com. São José da Coroa Grande, 26 de abril de 2018. – Jair do
Nascimento Chaves – Pregoeiro.
(*) (**) (***)
(101129)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU-PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito do Município de Tacaratu - PE nos termos do art. 26
da Lei 8.666/93 com fundamento no Art. 25, inciso III, do mesmo
diploma legal torna público que ratifica e homologa o Processo
Licitatório nº 018/2018; Inexigibilidade de Licitação nº °013/2018,
que tem por finalidade a contratação da Empresa PAULO CESAR
NUNES RODRIGUES - 05172286454 - CNPJ nº 26.811.438/000143, como atração artística PAULINHO E NININHO, para
apresentar-se no dia 27 de abril de 2018, Por um valor global de
R$ 10.000,00 (dez mil reais). José Gerson da Silva - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU-PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito do Município de Tacaratu - PE nos termos do art. 26
da Lei 8.666/93 com fundamento no Art. 25, inciso III, do mesmo
diploma legal torna público que ratifica e homologa o Processo
Licitatório nº 017/2018; Inexigibilidade de Licitação nº °012/2018,
que tem por finalidade a contratação da Empresa CHARLES
CRISTIANE DAS NEVES - ME - CNPJ nº 05.445.990/0001-95,
como atração artística GENINHO BATALHA, para apresentar-se
no dia 29 de abril de 2018, Por um valor global de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais). José Gerson da Silva - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU-PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito do Município de Tacaratu - PE nos termos do art. 26
da Lei 8.666/93 com fundamento no Art. 25, inciso III, do mesmo
diploma legal torna público que ratifica e homologa o Processo
Licitatório nº 019/2018; Inexigibilidade de Licitação nº °014/2018,
que tem por finalidade a contratação da Empresa BRED VIAGENS
E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ nº 08.789.244/0001-98, como
atração artística SILVANIA E PAULINHA, para apresentar-se
no dia 27 de abril de 2018, Por um valor global de R$ 70.000,00
(setenta mil reais). José Gerson da Silva - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU-PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito do Município de Tacaratu - PE nos termos do art. 26 da Lei
8.666/93 com fundamento no Art. 25, inciso III, do mesmo diploma
legal torna público que ratifica e homologa o Processo Licitatório
nº 020/2018; Inexigibilidade de Licitação nº °015/2018, que tem
por finalidade a contratação da Empresa NS ENTRETENIMENTO
ARTISTICO LTDA - CNPJ nº 17.899.078/0001-92, como atração
artística MANO WALTER, para apresentar-se no dia 02 de maio
de 2018, Por um valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
José Gerson da Silva - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU-PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito do Município de Tacaratu - PE nos termos do art. 26
da Lei 8.666/93 com fundamento no Art. 25, inciso III, do mesmo
diploma legal torna público que ratifica e homologa o Processo
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Licitatório nº 021/2018; Inexigibilidade de Licitação nº °016/2018,
que tem por finalidade a contratação da Empresa ROLANDO
MARCOS VILA ANTUNES ME - CNPJ nº 09.512.575/0001-68,
como atração artística ZECA BOTA BOM E ELSON VAQUEIRO,
para apresentar-se no dia 29 de abril de 2018, Por um valor global
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). José Gerson da Silva - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU-PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito do Município de Tacaratu - PE nos termos do art. 26 da Lei
8.666/93 com fundamento no Art. 25, inciso III, do mesmo diploma
legal torna público que ratifica e homologa o Processo Licitatório
nº 022/2018; Inexigibilidade de Licitação nº °017/2018, que tem
por finalidade a contratação da Empresa NS ENTRETENIMENTO
ARTISTICO LTDA - CNPJ nº 17.899.078/0001-92, como atração
artística SAIA RODADA, para apresentar-se no dia 01 de maio
de 2018, Por um valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
José Gerson da Silva - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU-PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito do Município de Tacaratu - PE nos termos do art. 26
da Lei 8.666/93 com fundamento no Art. 25, inciso III, do mesmo
diploma legal torna público que ratifica e homologa o Processo
Licitatório nº 023/2018; Inexigibilidade de Licitação nº °018/2018,
que tem por finalidade a contratação da Empresa BORA
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP, CNPJ 19.330.723/000187, como atração artística DEVINHO NOVAES, para apresentarse no dia 02 de maio de 2018, Por um valor global de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais). José Gerson da Silva - Prefeito.
(101111)
Publicações Particulares
AMF-EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ Nº 40.843.658/0001-80
NIRE 26300013878
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas da AMFEmpreendimentos e Participações –CNPJ nº 40.843.658/000180, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que
se realizará no dia 07 de maio de 2018 às 14:00 horas , em 1ª
(primeira) convocação com a presença de no mínimo, ¼ dos
acionistas com direito a voto; e às 15:00 horas em 2ª (segunda)
convocação, com qualquer numero de acionistas ,na sua sede
social situada na Rua Francisco Silveira, nº 38, Sala 02, bairro de
Afogados, Recife –PE, a fim de discutirem e deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia:
( 1 ) Eleição dos administradores, na forma prevista no estatuto
social da companhia:
( 2 ) Outros assuntos de interesse da companhia.
Recife, 25 de abril de 2018
Maria do Carmo Magalhães de Queiroz Monteiro
Vice-Presidente
(101072)
Ano XCV • NÀ 77 - 25
BANORTE PATRIMONIAL S.A
CNPJ. (MF): 10.397.495/0001-98
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO
EXERCÍCIO FINDO EM 31.12.2017(Em R$ 1,00)
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Prezados Acionistas,
Cumprindo disposições legais e estatutárias, submetemos à
apreciação o Balanço Patrimonial e demais demonstrações
financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
2017. Registramos o nosso reconhecimento aos acionistas e
clientes que nos distinguiram com sua confiança, bem como aos
nossos funcionários pela eficiente colaboração. Recife, 01 de
março 2018. MARCOS ANTONIO SIQUEIRA LEITE Diretor
Presidente e MARCO AURÉLIO TAVARES – Diretor
Administrativo.
BALANÇOS
PATRIMONIAIS
ATIVO
2017
CIRCULANTE ......................................... 2.482.828
Disponibilidade.....................................
1.404
Aplicações Financeiras ........................ 1.716.838
Créditos Diversos................................. 764.586
Provisão p/Contigências Ativas............
ATIVO NÃO CIRCULANTE..................... 8.016.012
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO............ 347.723
Valores a receber Sociedades Ligadas 347.723
PERMANENTE ....................................... 7.668.289
Investimento ........................................ 1.771.566
Imobilizado........................................... 5.896.723
Diferido.................................................
TOTAL ....................................................10.498.840
ATIVO
2017
CIRCULANTE ......................................... 247.205
Impostos e Contribuição a Recolher ....
34.811
Outras Obrigações............................... 212.394
PASSIVO NÃO CIRCULANTE................ 1.179.161
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ................. 1.179.161
Valores a pagar Sociedade Ligadas ....
55.812
Provisão para Passivos Contingentes. 1.123.349
PATRIMÔNIO LÍQUIDO.......................... 9.072.474
Capital Social.......................................14.729.000
Reservas de Capital.............................
Prejuízos Acumulados ......................... (5.364.963)
Ações em Tesouraria........................... (291.563)
TOTAL ....................................................10.498.840
2016
2.604.447
6.422
1.875.078
722.947
7.500.660
7.500.660
1.486.288
6.014.372
10.105.107
2016
359.219
33.849
325.370
1.150.634
1.150.634
34.587
1.116.047
8.595.254
14.729.000
(5.842.183)
(291.563)
10.105.107
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO
DISCRIMINAÇÃO
2017
2016
RECEITA OPERACIONAL BRUTA ........ 1.680.428 1.633.569
Aluguéis ............................................... 349.119
326.505
Prestação de Serviços ......................... 1.331.309 1.307.064
DESPESAS OPERACIONAIS ................ (1.651.955) (1.792.195)
RESULTADO DE EQUIVALÊNCIA
PATRIMONIAL........................................ 285.235
287.060
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS .. 202.275
260.827
RESULTADO OPERACIONAL ............... 515.983
389.261
RESULTADO NÃO OPERACIONAL.......
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ......................
14.536
5.454
IMPOSTO DE RENDA ............................
24.227
9.090
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 477.220
374.717
NÚMERO DE Ações (mil) .................... 2.439.375 2.439.375
Resultado Líquido p/ Lote de Mil Ações
0,19
0,15
DEMONSTRAÇÕES DOS LUCROS
(PREJUÍZOS ) ACUMULADOS
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
CNPJ/ MF 09.769.035/0001-64
NIRE 26300040271
EXTRATO DA ATA DA 03ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO REALIZADA 22/03/2018
Em 22/03/2018, às 16h00min, na sede da COMPESA, reuniramse, ordinariamente, os membros efetivos de Administração para
deliberarem acerca das seguintes matérias: I) Apresentar os
resultados apurados no Plano de Negócios e Gestão 2018 e
Estratégias de Longo Prazo 2018 – 2022, até o mês de janeiro
de 2018; II) Apreciar e aprovar a proposta de Repactuação
do Contrato de Parceria Público Privada dos Serviços de
Esgotamento Sanitária da RMR; III) Examinar e apreciar sobre o
relatoria da administração e as contas da diretoria, e exames das
demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo
em 31 de dezembro de 2017; IV) Deliberar sobre a destinação de
Juros Sobre Capital Próprio – JCP; V) Aprovar ajustes sugeridos
pela Compesa em seu Regulamento de Licitações, Contratos
e Convênios; VI) Aprovar ajustes no Regimento Interno com a
inclusão de mais um membro na equipe de Auditoria Interna; VII)
Outros assuntos de interesse do Conselho de Administração.
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
Presidente do Conselho de Administração
(F)
MCM PARTICIPAÇÕES E
ADMINISTRAÇÃO S.A
Balanço Patrimonial em 31/12/2017
CNPJ/MF nº 18.714.787/0001-19
ATIVO
10.960.761,38
Circulante
1.483,85
Disponível
1.477,52
Caixa e Bancos
1.477,52
Valores Mobiliários
0,00
Tributos a Recuperar
6,33
Ativo não Circulante
10.959.277,53
Investimento
10.959.277,53
PASSIVO
10.960.761,38
Patrimônio Liquido
10.960.761,38
Capital e Reservas
10.950.000,00
Lucros/Prejuízos
10.761,38
Demonstrativo do Resultado do Exercício
EM 31/12/2017
Resultado Liquido
3.812.289,53
Despesas Operacionais
4.231,36
Outros Resultados
3.816.520,89
Nota Explicativa:
Esta é uma sociedade cujo objeto é a participação no capital de
outras sociedades, preponderando no seu resultado, o dessas
associadas pela necessária equivalência patrimonial.
Magaly Monteiro Gueiros Bruno Tavares de Melo Amorim
Diretor Presidente
Contador - CRC-PE 019509/08
(101113)
DISCRIMINAÇÃO
2017
2016
Saldo Inicial............................................. (5.842.183) (6.216.900)
Transferência de Reserva de Lucros ......
Resultado Líquido do Exercício .............. 477.220
374.717
Saldo Final.............................................. (5.364.963) (5.842.183)
NOTAS EXPLICATIVAS
1.CONTEXTO OPERACIONAL
A Banorte Patrimonial S. A, constituída com o objetivo o
arrendamento de bens próprios, notadamente a administração
de centro administrativo de conglomerado empresarial, assim
como, a prestação de serviços de agenciamento de
propaganda, execução de serviços, estudos, concepções e
distribuição de propaganda aos veículos de divulgação, serviços
técnicos de planejamento, consultoria e assessoramento a
empresas, especialmente nos ramos imobiliários e de
investimentos em geral, podendo, ainda, prestar serviços de
conservação, manutenção e limpeza, inclusive dedetização,
desratização e desbaratização, de imóveis, móveis e utensílios,
máquinas e equipamentos, a comercialização de produtos de
limpeza e conservação e locação de mão de obra.
2. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil, que incluem os
princípios contábeis em consonância com a Lei das Sociedades
o
por Ações, incluindo as alterações promovidas pela Lei N
11.638/07 e pela Medida Provisória nº 449/08, posteriormente
convertida na Lei nº 11.941/09, alteraram, revogaram e
introduziram diversos dispositivos na Lei das Sociedades por
Ações, Lei nº 6.404/1976. Ambos dispositivos trouxeram
importantes alterações em regras de reconhecimento e
mensuração em relação às contas patrimoniais, bem como da
apresentação das demonstrações contábeis.Em 14 de maio de
2014, foi publicada a Lei nº 12.973/14, que converteu a Medida
Provisória nº 627/13. Essa Lei trouxe importantes alterações na
Legislação Tributária Federal relativa ao Imposto de Renda das
Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS. Destacamos, dentre as principais práticas contábeis, e
em relação aos exercícios findos: a) Ativos Circulantes e Não
Circulantes, estão apresentados pelo seu valor de realização.
A provisão para créditos duvidosos foi constituída em montante
considerada suficiente para cobrir eventuais perdas, efetuada
após análise individual dos créditos a receber, incluindo
operações com sociedades controladas e ligadas; b)Os efeitos
inflacionários foram reconhecidos até 31.12.95, sobre o Ativo
Permanente e Patrimônio Líquido,com base na variação da
UFIR.A partir de 01.01.96, a legislação fiscal proíbe o
reconhecimento de tais efeitos, a depreciação é calculada pelo
método linear, mediante a aplicação de taxas que levam em
conta o tempo de vida útil e econômica dos bens; o ativo diferido
está registrado ao custo de aquisição corrigido monetariamente
e está sendo amortizado pelo método linear a taxa de 10% a.a.
ou proporcionalmente aos prazos de locação contratuais. Os
investimentos em sociedades coligadas e controladas estão
avaliados pelo método de equivalência patrimonial e os demais
estão registrados ao custo de aquisição, menos provisão para
perdas, quando aplicado; c)O Imposto de Renda e a
Contribuição Social são apurados com base no lucro real anual,
conforme as alíquotas vigentes. Quanto ao PIS e COFINS os
mesmos foram calculados segundo a legislação vigente a cada
exercício; d) Os demais passivos Circulantes e Exigíveis a
Longo Prazo estão demonstrados por valores conhecidos ou
calculáveis, acrescido, quando aplicável, dos correspondentes
encargos monetários contratados; e e) A Provisão para
Passivos Contingentes refere-se ao montantes estimado das
ações trabalhistas, que se encontram tramitando na justiça.
3. CAPITAL SOCIAL
O capital social subscrito e integralizado é dividido em
2.439.375.000 ações
ordinárias, nominativas, sem valor
nominal.
4. FATO RELEVANTE
A empresa encontrava-se sob o Regime de Intervenção desde
24.05.96, declarada através do Ato Presi nº 534, do Presidente
do Banco Central do Brasil, passando em 21.05.97, através do
Ato Presi nº 682 para o Regime de Liquidação Extrajudicial,e,
em 19/02/2014, foi encerrado o Regime de Liquidação
Extrajudicial, por meio do Ato Presi nº 1.268.
5. OUTRAS INFORMAÇÕES
a) A sua controladora, Banco Banorte S.A., encontra-se em
Liquidação Extrajudicial desde 19.12.96, mas a Banorte
Patrimonial S/A. não vem atuando junto ao mercado, atendendo,
tão somente, ao seu controlador em relação aos serviços de
limpeza e conservação e locação de mão de obra; b)
Os
Créditos Diversos estão representado por: Devedores por
Depósitos em Garantias(Trabalhistas, Fiscais e Cíveis) R$
408.082 (2016: R$ 400.779); Impostos e Contribuições a
Recuperar R$ 343.728 (2016: R$ 311.372); Pendências a
Regularizar Débitos R$ 363 (2016: R$ 0,00);Adiantamento de
Férias R$ 12.413
(2016: R$ 10.796); c) Impostos e
Contribuições a Recuperar compõem-se basicamente, de :
Imposto de Renda a Recuperar R$ 261.174 (2016: R$ 220.632);
Pis a Compensar R$ 741 (2016: R$ 697); Cofins a Compensar
R$ 3.420 (2016:R$ 3.217); Retenção de INSS Próprio a
Compensar R$ 10.062 (2016: R$ 9.361); e Impostos a
Compensar R$ 68.331 (2016: R$ 77.465); d) o valor do
Imposto a Recuperar, R$ 261.174, é composto de saldo
negativo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica relativa aos
exercícios de 1998, 1999, 2000,R$ 191.263 solicitado a sua
restituição administrativamente por Perdcomp e o saldo negativo
do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, R$ 59.812 e o saldo
negativo da Contribuição Social, R$ 10.099, de 2016 estão
sendo compensado; e)Impostos e Contribuições a Recolher
compõem-se, basicamente/, de: Imposto de Renda a Recolher
de Terceiros R$ 988(2016: R$ 845); Pis a Recolher R$ 2.445
(2016: R$ 2.380); Cofins a Recolher R$ 11.366 (2016: R$
11.170); INSS Próprio e Terceiros a Recolher R$ 14.874 (2016:
R$ 14.280); FGTS a recolher R$ 5.023 (2016 R$ 4.768);
Contribuição Sindical a Recolher R$ 59 (2016: R$ 27); Retenção
Lei 10.833/03, Art.30 e 31 R$ 56 (2016: R$ 379); f) Outras
Obrigações compõem-se, basicamente, de: Provisão de Férias
R$ 76.443 (2016 R$ 68.678); Obrigação por Compra de Valores
e Bens R$ 97.169 (2016: R$ 242.130) e Provisão para
pagamento do IRPJ e CSLL R$ 38.764 (2016: R$ 14.544);
Pendência a Regularizar Crédito R$ 18 (2016: R$ 18); g) No
Exigível a Longo Prazo está constituído provisão para
contingências trabalhistas no valor de R$ 979.494 (2016: R$
973.266) e de provisão para contingências fiscais R$ 143.855
(2016: R$ 142.781).
CONTADOR: Marcos Antonio Pinto Ribeiro - CRC-PE nº 13.102
(101127)