DOEPE 12/06/2018 -Pág. 32 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCV• NÀ 107
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PEDRA BRANCA S/A
SETE GAMELEIRAS S/A
CNPJ/MF n.º 12.709.996/0001-98
NIRE 26.300.018.977
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 09h do dia 15.04.15, na sede da Companhia. I –
QUORUM: totalidade dos membros do Conselho de Administração.
II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto,
Secretário. IV- DELIBERAÇÕES, tomadas à unanimidade: (i)
fica autorizada a Diretoria a renovar, nos termos do Contrato
de Financiamento celebrado com o BNDES em 09/07/2013, a
carta de fiança bancária contratada com o Banco Itaú BBA para
garantir aquela operação. Considerando a impossibilidade de a
acionista CHESF prestar sua contra-garantia no prazo necessário
à renovação da dita carta de fiança bancária, carta essa que, de
acordo com o mencionado Contrato de Financiamento, deverá
ser renovada até 14/05/15, os representantes da acionista
Brennand Energia informaram que ela, uma vez mais e por
mera liberalidade, assumirá integralmente a contra-garantia; (ii)
por solicitação da Diretoria da Companhia, a apresentação dos
resultados da operação comercial do Parque Eólico Pedra Branca,
no ano de 2014, foi retirada de pauta e será reinserida na ordem
do dia da próxima reunião do Conselho de Administração da
Companhia; e (iii) foi aprovada, após apresentação das propostas
pela Diretoria da Companhia, a contratação da Ernst & Young
Auditores Independentes S.S. para a prestação dos serviços de
auditoria das contas da Companhia referente ao exercício de
2015. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o no
20159255856, em 15.05.15. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 11.06.18. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman
Neto, Secretário. Membros do Conselho: Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto, VicePresidente; Pedro Pontual Marletti, Conselheiro.
(102201)
CNPJ/MF n.º 12.710.327/0001-36
NIRE 26.300.018.993
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 10h do dia 15.04.15, na sede da Companhia. I –
QUORUM: totalidade dos membros do Conselho de Administração.
II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto,
Secretário. IV- DELIBERAÇÕES, tomadas à unanimidade:
(i) fica autorizada a Diretoria a renovar, nos termos do Contrato
de Financiamento celebrado com o BNDES em 09/07/2013, a
carta de fiança bancária contratada com o Banco Itaú BBA para
garantir aquela operação. Considerando a impossibilidade de a
acionista CHESF prestar sua contra-garantia no prazo necessário
à renovação da dita carta de fiança bancária, carta essa que, de
acordo com o mencionado Contrato de Financiamento, deverá ser
renovada até 14/05/15, os representantes da acionista Brennand
Energia informaram que ela, uma vez mais e por mera liberalidade,
assumirá integralmente a contra-garantia; (ii) por solicitação
da Diretoria da Companhia, a apresentação dos resultados
da operação comercial do Parque Eólico Sete Gameleiras, no
ano de 2014, foi retirada de pauta e será reinserida na ordem
do dia da próxima reunião do Conselho de Administração da
Companhia; e (iii) foi aprovada, após apresentação das propostas
pela Diretoria da Companhia, a contratação da Ernst & Young
Auditores Independentes S.S. para a prestação dos serviços de
auditoria das contas da Companhia referente ao exercício de
2015. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o
no 20159255759, em 15.05.15. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 11.06.18. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman
Neto, Secretário. Membros do Conselho: Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto, VicePresidente; Pedro Pontual Marletti, Conselheiro.
(102207)
SETE GAMELEIRAS S/A
SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ/MF n.º 12.710.327/0001-36
NIRE n.º 26.300.018.993
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada às
11h do dia 03.09.14, na sede social da Companhia. I – QUORUM:
acionistas representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Sr. Bernardo Feldman Neto,
Secretário. IV – DELIBERAÇÃO, tomada à unanimidade: foi
aprovada a reeleição/recondução dos membros do Conselho de
Administração da Companhia para o mandato do próximo biênio,
com início em 07.10.14 e término no mesmo dia e mês do ano
de 2016, permanecendo o Conselho de Administração composto
pelos seguintes membros, todos acionistas e residentes no país:
(i) Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; (ii)
Bernardo Feldman Neto, Vice – Presidente; (iii) Pedro Pontual
Marletti, Conselheiro; e (iv) Manoel Pereira de Andrade Filho,
Conselheiro - Suplente. Após terem declarado, para os fins
legais, ocupar cargo na administração de outras sociedades
com atuação no mesmo segmento econômico da Companhia, e
não estar impedidos por lei especial e/ou incursos em nenhum
dos crimes que os impeçam de exercer a atividade empresarial,
os Conselheiros foram mantidos nos seus respectivos cargos
mediante a assinatura da presente ata. V – ARQUIVAMENTO:
ata arquivada na JUCEPE sob o no 20147743850, em 13.01.15.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor
desta ata. Recife/PE, 11.06.18. Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Presidente. Bernardo Feldman Neto, Secretário.
Acionistas: Brennand Energia S/A, representada por Ricardo
Coimbra de Almeida Brennand Filho e José Jaime Monteiro
Brennand; Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF,
representada por Antônio Varejão de Godoy e José Ailton de Lima;
Brennand Energia Eólica S/A, representada por Pedro Pontual
Marletti; Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior. Conselheiros
Reconduzidos: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Vice- Presidente; Pedro Pontual Marletti,
Conselheiro; Manoel Pereira de Andrade Filho, Conselheiro
Suplente.
(102207)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SSJEPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, devidamente inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 35.329.853/0001-56, com sede na Rua Eng. Ubaldo
Gomes de Matos, 119, Edf. Marquês do Recife, 1º andar, sl. 104.
Santo Antônio, CEP: 50010-908, através da Diretoria, neste ato
representada pelo Presidente Michel Domingos Vasconcelos, pelo
presente EDITAL, convoca todos os Servidores de Justiça do
Tribunal de Justiça da base territorial do Estado de Pernambuco,
para a Assembleia Geral a ser realizada no dia 15 de junho de
2018 (sexta-feira), às 13h, em primeira convocação, e às 13:30 h.
em segunda convocação, no Hall Monumental do Fórum Rodolfo
Aureliano, na Av. Des. Guerra Barreto, nº 200, Ilha do Leite,
Recife-PE, quando constará em pauta os seguintes assuntos:
1- Estratégias e temas relacionados à Campanha Salarial 2018;
2- Paralisação dos Servidores do TJPE pela não formalização
de proposta da reposição inflacionária (direito garantido pela
constituição) por parte da presidência do TJPE mesmo após a
data base descumprindo a lei nº 14.454 de 26/10/11.
Tudo nos termos do Estatuto do Sindicato dos Servidores de
Justiça do Estado de Pernambuco.
Atenciosamente,
Michel Domingos Vasconcelos
Presidente
(102217)
SÃO PEDRO DO LAGO S/A
CNPJ/MF nº 12.709.813/0001-34
NIRE nº 26.300.019.001
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 11h do dia 15.04.15, na sede da Companhia. I –
QUORUM: totalidade dos membros do Conselho de Administração.
II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto,
Secretário. IV- DELIBERAÇÕES, tomadas à unanimidade:
(i) fica autorizada a Diretoria a renovar, nos termos do Contrato
de Financiamento celebrado com o BNDES em 09/07/2013, a
carta de fiança bancária contratada com o Banco Itaú BBA para
garantir aquela operação. Considerando a impossibilidade de a
acionista CHESF prestar sua contra-garantia no prazo necessário
à renovação da dita carta de fiança bancária, carta essa que, de
acordo com o mencionado Contrato de Financiamento, deverá ser
renovada até 14/05/15, os representantes da acionista Brennand
Energia informaram que ela, uma vez mais e por mera liberalidade,
assumirá integralmente a contra-garantia; (ii) por solicitação
da Diretoria da Companhia, a apresentação dos resultados da
operação comercial do Parque Eólico São Pedro do Lago, no
ano de 2014, foi retirada de pauta e será reinserida na ordem
do dia da próxima reunião do Conselho de Administração da
Companhia; e (iii) foi aprovada, após apresentação das propostas
pela Diretoria da Companhia, a contratação da Ernst & Young
Auditores Independentes S.S. para a prestação dos serviços de
auditoria das contas da Companhia referente ao exercício de
2015. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o no
20159255813, em 15.05.15. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 11.06.18. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman
Neto, Secretário. Membros do Conselho: Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto, VicePresidente; Pedro Pontual Marletti, Conselheiro.
(102206)
TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª
Emissão de Debêntures Simples da Termelétrica Pernambuco
III S.A.: A Termelétrica Pernambuco III S.A., na qualidade de
emissora das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e
Garantia Fidejussória Adicional da Termelétrica Pernambuco III
S.A. (“Emissora”, “Emissão” e “Debêntures”, respectivamente),
convoca todos os debenturistas da Emissão (os “Debenturistas”)
a reunirem-se em AGD, nos termos da Cláusula 9º do Instrumento
Particular da Emissão (“Escritura de Emissão”), no dia 26/06/18,
às 11 hs, em 1ª convocação, e no dia 04/07/18, às 11 hs, em 2ª
convocação, sempre na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 6º andar,
Itaim Bibi, SP, a fim de deliberarem sobre os seguintes itens da
ordem do dia: (i) Aprovar ou ratificar, conforme o caso, o acordo
que está sendo negociado entre a Emissora e os assessores
jurídico e financeiro dos Debenturistas, visando resguardar os
interesses dos Debenturistas, visando à suspensão temporária
do processo nº 1091118-41.2017.8.26.0100, em trâmite perante a
24ª Vara Cível de SP (“Processo São Paulo”); (ii) Definir sobre as
medidas necessárias e métodos a serem utilizados, incluindo, mas
não se limitando a, junto à B3 e CETIP, amortizar o saldo devedor
da Emissão, vencida desde 01/09/17, por meio de pagamento
em favor Debenturistas, valendo-se dos recursos depositados
na Conta Centralizadora (conforme definido na Escritura de
Emissão), referentes aos direitos creditórios cedidos na Emissão,
observadas as disposições das ações em curso, quais sejam o
Processo São Paulo e processo nº 0248598-71.2015.8.19.0001
em trâmite perante a 52ª Vara Cível do RJ, nos termos da cláusula
4.1 e seguintes do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos
Creditórios e Outras Avenças, firmado em 15/11/13; (iii) Aprovar as
medidas necessárias e métodos a serem utilizadas para subsidiar
eventuais despesas da Emissão, incluindo, mas não se limitando,
aos gastos com medidas judiciais e extrajudiciais; e (iv) Autorizar a
prática, pelo Agente Fiduciário, de eventuais medidas necessárias
relacionadas aos itens (i) ao (ii) da Ordem do Dia. Informações
Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço
acima indicado portando os documentos que comprovem a
titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de
mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação
na AGD deverão ser depositados na sede da Pentágono S.A.
DTVM (“Agente Fiduciário”), situado na Av. das Américas,
4.200, bl 8, ala B, sls 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, RJ, e
enviados por e-mail, para o endereço eletrônico assembleias@
pentagonotrustee.com.br, até 05 dias úteis antecedentes à sua
realização. SP, 08/06/18. Termelétrica Pernambuco III S.A.
(102181)
Recife, 12 de junho de 2018
UNAÍ BAIXO ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 09.509.052/0001-62
NIRE n.° 26.300.016.991
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária
realizada às 18h do dia 09.12.13, na sede da Companhia. I –
QUORUM: acionista representando a totalidade do capital. II
– CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Pedro Pontual
Marletti, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira do Rêgo
Júnior, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO: em razão da vacância
temporária do cargo de Diretor Presidente, e face ao disposto
no Artigo 18, Parágrafo Primeiro, “I”, “II” e “III” do Estatuto Social
da Companhia, que prevê a necessária participação do referido
diretor nos atos ali elencados, restou autorizada, enquanto
perdurar a vacância, a representação da Companhia pelo Diretor
Jurídico e pelo Diretor Administrativo Financeiro para a prática
dos referidos atos, atuando sempre em conjunto, respeitado o
disposto no Estatuto Social da Companhia. V – ARQUIVAMENTO:
ata arquivada na JUCEPE sob o n° 20136499295, em 09.01.14.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 11.06.18. Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo
Jerônimo Pereira do Rêgo Júnior, Secretário.
(102210)
UNAÍ BAIXO ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 09.509.052/0001-62
NIRE n.° 26.300.016.991
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária
realizada às 10h do dia 29.10.10, na sede da Companhia. I –
QUORUM: acionista representando a totalidade do capital. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DELIBERAÇÃO: em substituição ao Contrato de Empreitada
entabulado com a BUCAGRANS CONSTRUTORA DE OBRAS
LTDA., restou autorizada a celebração de Contrato de Empreitada
com a CONSTRUTORA FERFRANCO LTDA., tendo por objeto
a construção das obras civis da PCH Unaí Baixo, de titularidade
da Companhia, com fornecimento de materiais, equipamentos
e mão de obra, no valor estimado de R$ 55.500.000,00, assim
como a celebração de subcontratos daí decorrentes, podendo os
administradores, para tanto, praticar todos os atos necessários
para esse fim. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o n° 20110314905, em 06.04.11. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 11.06.18.
Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual
Marletti, Secretário.
(102210)
UNAÍ BAIXO ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 09.509.052/0001-62
NIRE n.° 26.300.016.991
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária
realizada às 10h do dia 07.10.13, na sede da Companhia. I –
QUORUM: acionista representando a totalidade do capital. II
– CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Pedro Pontual
Marletti, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira do Rêgo Júnior,
Secretário. IV – DELIBERAÇÃO: em cumprimento ao disposto
na Resolução Normativa Aneel n.º 68, de 08.06.04, alterada
pela Resolução Aneel n.º 507, de 04.09.12, a Companhia, titular
da Pequena Central Hidrelétrica Unaí Baixo, está legalmente
obrigada a transferir à Concessionária de Distribuição do Estado
de Minas Gerais, qual seja a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A,
proprietária da rede elétrica à qual a PCH UNAÍ BAIXO está
conectada, todos os bens que compõem as instalações do ponto
de conexão da PCH à rede acessada ou que estejam a elas –
as instalações - diretamente associadas. Visando cumprir o que
determina a Resolução acima referida, restou a Companhia
autorizada a realizar a doação à CEMIG dos bens descritos
na relação que segue anexa à presente ata como ANEXO 01,
podendo os administradores da Companhia, para tanto, praticar
todos os atos necessários para esse fim. V – ARQUIVAMENTO:
ata arquivada na JUCEPE sob o n° 20136677916, em 02.01.14.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 11.06.18. Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo
Jerônimo Pereira do Rêgo Júnior, Secretário.
(102210)