DOEPE 15/06/2018 -Pág. 18 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCV• NÀ 110
Escolas Municipais. CONTRATADO: SUÍÇA COMÉRCIO &
REPRESENTAÇÃO LTDA. ME, CNPJ N° 20.166.545/000180. VALOR: R$139.457,60. Ipojuca, 23/05/2018. NOBERTO
FRANCISCO DE BARROS JÚNIOR– Secretário Municipal de
Educação. (*)(**)
ERRATA
Na publicação contida na página 18, do Caderno Poder Executivo,
na edição do dia 19.05.2018, do Diário Oficial do Estado de
Pernambuco, referente ao valor, onde se lê: R$12.000,00. LEIASE: R$ 144.000,00. Todas as demais informações permanecem
inalteradas. Ipojuca-PE, 14/06/2018. NOBERTO FRANCISCO DE
BARROS JÚNIOR– Secretário Municipal de Educação. (*)(**)(***)
(F)
CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2018
PREGÃO PRESENCIAL N ° 003/2018
OBJETO: Aquisição de material de expediente, a fim de atender
às necessidades da Câmara Municipal do Ipojuca no ano de 2018.
A Comissão Permanente de Licitação torna pública a data de
Sessão de Abertura do Pregão Presencial, do processo licitatório
acima identificado, para o dia 28/06/2018; Horário: 09h00, a ser
realizado no Edifício Sede da Câmara Municipal do Ipojuca, na
Av. Francisco Alves de Souza,178, Centro, Ipojuca-PE nos termos
do art. 4°, inciso V, da Lei Federal n° 10.520/02.Valor Máximo
estimado de R$ 9.388,88 (nove mil, trezentos e oitenta e oito reais
e oitenta e oito centavos). O Edital e os respectivos anexos se
encontram disponíveis no Edifício Sede da Câmara Municipal do
Ipojuca no endereço discriminado, das 08h00minh às 13h00, ou
no site www.camaraipojuca.pe.gov.br, ou via email. Fone: (81)
3551-1103. – Gutemberg Gomes de Freitas. Pregoeiro – CMI.
(F)
CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO/2018
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2017
Contratado: Enderson dos Santos Ribeiro – ME, CNPJ:
08.318.512/0003-74. Objeto: Prorrogação de período contratual,
referente à locação de imóvel não residencial, a fim de atender as
necessidades da Câmara Municipal do Ipojuca. Valor total Anual:
R$ 31.038,00 (trinta e um mil e trinta e oito reais). Vigência: 12
(doze) meses. Ipojuca, 12 de junho de 2018. Ricardo José de
Souza. Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI-PE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PL nº 023/2018- CONCORRÊNCIA nº 002/2018
O Município de Ipuibi-PE, comunica aos interessados que a
licitação em referência, relativo à Construção da Urbanização
da PE 630 e Avenida Raimundo Silva na sede do município, em
atendimento ao Convênio do Programa do Governo do Estado
FEM III, Termo de Adesão nº 100/2015, de conformidade com
Projetos e Planilhas Orçamentárias, que fazem parte do edital,
como se transcritos aqui fosse, foi homologada e o seu objeto
adjudicado à empresa CONSTRUTORA SERRA NEGRA EIRELEME, CNPJ sob o nº 23.588.619/0001-64, pelo preço global de R$
1.135.681,25 (um milhão, cento e trinta e cinco mil seiscentos e
oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). Informações: Tel.:
(087) 3881-1156 ou Fax: (087) 3881-1211. Ipubi-PE, 14 de junho
de 2018. Francisco Rubensmário Chaves Siqueira- Prefeito
Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 071/2018
PL nº 023/18- CONCORRÊNCIA nº 002/18. Contratante: Município
de Ipubi-PE- CNPJ Nº 11.040.896/0001-59. Contratado(a):
CONSTRUTORA SERRA NEGRA EIRELE-ME, CNPJ sob o
nº 23.588.619/0001-64. Objeto: Execução de Obras e Serviços
de Engenharia sob regime de empreitada, à Construção da
Urbanização da PE 630 e Avenida Raimundo Silva na sede do
município, em atendimento ao Convênio do Programa do Governo
do Estado FEM III, Termo de Adesão nº 100/2015. Fundamento
Legal: Lei Nº 8.666/93. Vigência: 12/06/18 a 12/12/18. Valor Total/
Global: R$ R$ 1.135.681,25 (um milhão, cento e trinta e cinco
mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).
Fonte: Programa Atividade: 15.452.0017.1016.0000 Elemento de
Despesa: 4.4.90.51.00. Ipubi-PE, 14 de junho de 2018. Francisco
Rubensmário Chaves Siqueira- Prefeito Municipal.
(102292)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO
OURO/PE - Aviso de Licitação - Processo Licitatório Nº
037/2018 - Pregão Eletrônico Nº 019/2018 - Licitação Nº 724058
- Objeto contratação de serviços profissionais especializados em
consultoria e assessoria pedagógica para execução de atividades
de visitas técnicas e acompanhamento das ações desenvolvidas
pela Secretaria Municipal de Educação, e serviço de realização
de capacitação e demais formações continuadas que deverão
ser oferecidas aos trabalhadores em educação da rede municipal
de ensino. Início do acolhimento das propostas: a partir do dia:
15/06/2018 às 13:00h Limite para acolhimento das propostas: dia
03/07/2018 as 08:00 Abertura das Propostas: dia 03/07/2018 as
08:00 Início da sessão de disputa: às 12:00h do dia 03/07/2018.
Valor (R$): 332.592,52 - Referência de tempo: horário de Brasília.
O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia
exclusivamente na internet no endereço: www.licitacoes-e.com.br
- Informações e Edital: Junto à CPL de segunda a sexta-feira de
08:00 às 12:00h, na Rua do Progresso, 38 - Centro - Lagoa do
Ouro - PE, CEP: 55.320-000, ou pelo Fone-fax (87) 3785-1187,
Cicero Leandro Vieira - Pregoeiro - Lagoa do Ouro, 14 de junho
de 2018.
(102303)
PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
AVISO DE REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 009/2018; CPL; Tomada de Preços
nº. 001/2018 - R; Serviços de Engenharia; Objeto: Contratação
de empresa de engenharia para execução de Recapeamento
Asfáltico da área do mercado público do município dos Palmares;
Valor: R$ 104.916,83; Data e Local da Sessão de abertura:
04/07/2018 às 09h00min. Sala da CPL 01, Sede da Prefeitura
Municipal dos Palmares, situada na Avenida Visconde do Rio
Branco, 1368 – São Sebastião – Palmares/PE; Edital, anexos e
outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
sessão de abertura ou através do Fone: 3661-1288, Ramal 217,
E-mail: [email protected], no horário de 7:00h às 13:00h,
de segunda a sexta-feira.
Palmares/PE, 13/06/2018.
Altair Bezerra da Silva Júnior
Prefeito do Município dos Palmares - PE
Flávio Rocha de Moura Silva
Presidente – CPL
(102286)
legal: Art. 25, inciso III, Lei 8.666/93 e suas alterações. Contratado:
João de Souza Martins. CPF: 772.674.784-68. Valor R$6.500,00
. Contratado: José Carlos Pereira da Silva. CPF: 073.266.994-45.
Valor R$30.600,00. Vertente do Lério, 11/06/2018. Renato Lima de
Sales. Prefeito.(*)(**)
(102296)
Publicações Particulares
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ
JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
PROC. Nº 004/2018 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Sairé torna público o
resultado do julgamento do processo em epígrafe, tendo sido
HABILITADAS as empresas RIO BRANCO CONSTRUTORA
EIRELI-EPP, CONSTRUTORA SANTA LEONOR LTDA, COFEM
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES
EIRELI-ME e SEIC-SERVIÇO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
LTDA, CONSTRUTORA BG EIRELI-EPP, que atenderam
integralmente as exigência editalícias e da INABILITAÇÃO
das empresas FERRARI EMPREENDIMENTOS-ME, RETA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, IG CONSTRUTORA
LTDA-ME e CONSTRUTORA PILARTEX EIRELI-EPP, por não
terem atendido integralmente as exigências editalícias. Fica
aberto o prazo recursal na forma da lei, encontrando-se os autos
disponíveis às partes na data desta publicação.
Sairé (PE), 11 de junho de 2018.
Letícia Bispo Vieira Monteiro
Pregoeira
(102288)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
TERMOS DE RATIFICAÇÕES
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e com
fundamento no art. 25, inciso III do mesmo diploma legal, a
Inexigibilidade nº 005/2018 – Processo nº 027/2018 – Contratação
da apresentação artística do cantor: Gabriel Diniz nos festejos
juninos, deste município, no dia 16.06.2018; Valor R$ 100.000,00
(cem mil reais) – Contratada: JDRW Shows Ltda- CNPJ:
17.466.421/0001-05. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 11/06/2018.
(*) Inexigibilidade 006/2018 – Processo nº 028/2018 - Contratação
da apresentação artística da dupla: Gleydson e Henricky, nos
festejos juninos, deste município, no dia 17.06.2018; Valor R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) – Contratada: Carlos Erbe da
Silva - CNPJ: 01.447.020/0001-78. Santa Cruz do Capibaribe-PE,
12/06/2018. (*) Inexigibilidade 007/2018 – Processo nº 029/2018
- Contratação da apresentação artística da banda: Forró do
Firma, nos festejos juninos, deste município, no dia 16.06.2018;
Valor R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) – Contratada: Mário
Wagner Coelho de Moura - CNPJ: 14.933.130/0001-91. Santa
Cruz do Capibaribe-PE, 13/06/2018. (*) Inexigibilidade 008/2018
– Processo nº 030/2018 - Contratação da apresentação artística
da cantora: Maria Clara, nos festejos juninos, deste município,
no dia 16.06.2018; Valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) –
Contratada: Midas Power Produções e Eventos Ltda - ME - CNPJ:
26.754.081/0001-09. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 13/06/2018.
(*) Inexigibilidade 009/2018 – Processo nº 031/2018 - Contratação
da apresentação artística da banda: Cavaleiros do Forró, nos
festejos juninos, deste município, no dia 17.06.2018; Valor R$
65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) – Contratada: Grupo
Musical Cavaleiros do forró Ltda – EPP - CNPJ: 01.402.019/000127. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 13/06/2018. (*) Inexigibilidade
010/2018 – Processo nº 032/2018 - Contratação da apresentação
artística da banda: Avine Vinny, nos festejos juninos, deste
município, no dia 17.06.2018; Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais) – Contratada: Avine Vinny Produções Artísticas Ltda - CNPJ:
20.661.405/0001-88. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 13/06/2018.
(*). Edson de Souza Vieira – Prefeito. (*) (**)
(102287)
CAXANGÁ VEÍCULOS S/A
CNPJ/MF nº 09.924.937/0001-28
NIRE 26300020262
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRORDINÁRIA
Data, hora e local: Aos 31 dias do mês de maio de 2018, às 10h00,
na sede social da Companhia, situada na Avenida Caxangá,
nº 4.251, bairro da Várzea, no Município de Recife, Estado de
Pernambuco, CEP 50.740-000. Convocação: dispensada a
publicação de editais de convocação, em face a presença dos
acionistas representando a totalidade do capital social, nos
termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 (“LSA”). Presença:
dos acionistas representando a totalidade do capital social da
Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença
dos Acionistas. Mesa: nos termos do art. 10, § 1º, do Estatuto
Social da Companhia, assumiu a presidência da Assembleia
Geral Extraordinária o Sr. HUMBERTO NUNES PEREIRA,
Diretor Presidente e acionista da Companhia, brasileiro, casado,
empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.772.484-21, portador
de Cédula de Identidade RG nº 1.244.672 SDS/PE, residente e
domiciliado na Avenida Boa Viagem, nº 4.558, apto 1301, bairro
de Boa Viagem, no Município de Recife, Estado de Pernambuco,
o qual convidou a mim, MARIANA NUNES PEREIRA, acionista da
Companhia, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob
o nº 059.256.594-73, portadora de Cédula de Identidade RG nº
7.143.390 SSP/PE, residente e domiciliada na Estrada de Aldeia,
Km 7,5, Granja Shangrila, no Município de Camaragibe, Estado
de Pernambuco, CEP 54750-000, para servir como secretária.
Ordem do dia: deliberar sobre: a) redução do capital social da
Companhia para restituição aos acionistas; b) alteração do Artigo
5º do Estatuto Social da Companhia; e c) consolidação do Estatuto
Social da Companhia. Deliberações: relatada e discutida a ordem
do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade: a) Aprovar a
redução do capital social da Companhia excessivo, nos termos do
art. 173 da LSA, de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos
mil reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente,
para R$ 1.329.728,18 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil,
setecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos), configurando
uma redução de R$ 2.170.721,82 (dois milhões, cento e setenta
mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos),
mediante a restituição de capital aos acionistas da Companhia,
proporcionalmente a suas participações societárias, e sem o
cancelamento de quaisquer ações representativas do capital
social da Companhia, mantendo-se, portanto, inalterado o número
de ações e o percentual de participação dos acionistas no capital
social da Companhia;
b) Autorizar que a restituição do capital social aos acionistas,
da seguinte forma: (i) ao acionista “Espólio de Severino Nunes
Pereira” será restituído o valor de R$ 976.824,81 (novecentos
e setenta e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta
e um centavos), correspondente a sua participação de 45%
(quarenta e cinco por cento) no capital social da Companhia,
em moeda corrente nacional; (ii) ao acionista Humberto Nunes
Pereira, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob
o nº 126.772.484-68, portador de Cédula de Identidade RG nº
1.244.672 SSP/PE, domiciliado na Avenida Boa Viagem, nº 4558,
apt. 1301, bairro de Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51021-000,
será restituído o valor de R$ 542.680,45 (quinhentos e quarenta
Recife, 15 de junho de 2018
e dois mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos),
correspondente a sua participação de 25% (vinte e cinco por
cento) no capital social da Companhia, mediante transferência e
cessão de 542.626 (quinhentas e quarenta e duas mil, seiscentas
e vinte seis) quotas representativas do capital social da Pitiguari
Empreendimentos Imobiliários Ltda, sociedade empresária do
tipo limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.107.968/000182, NIRE nº 26.2.0242326-5, sediada na Avenida Caxangá, nº
4.251, 1º andar, bairro da Várzea, Recife/PE, CEP 50.740-000
(“Pitiguari”), pelo seu valor contábil, nesta data; (iii) ao acionista
Antônio Nunes Pereira, brasileiro, casado, empresário, CPF/
MF sob o nº 085.043.264-20, Cédula de Identidade RG nº
1.046.649 SSP/PE, domiciliado na Avenida Presidente Getúlio
Vargas, nº 999, bairro de Santa Cruz, Carpina/PE, CEP 55810000, será restituído o valor de R$ 325.608,27 (trezentos e vinte
e cinco mil, seiscentos e oito reais e vinte e sete centavos),
correspondente a sua participação de 15% (quinze por cento) no
capital social da Companhia, mediante transferência e cessão
de 325.576 (trezentas e vinte e cinco mil, quinhentas e setenta
e seis) quotas representativas do capital social da Pitiguari, pelo
seu valor contábil, nesta data; (iv) à acionista Mariana Nunes
Pereira Carvalheira, brasileira, casada, advogada, CPF/MF sob o
nº 059.256.594-73, Cédula de Identidade RG nº 7.143.390 SSP/
PE, domiciliada na Estrada de Aldeia, Km 7,5, Granja Shangrila,
Camaragibe/PE, CEP 54750-000, será restituído o valor de R$
217.072,18 (duzentos e dezessete mil e setenta e dois reais e
dezoito centavos), correspondente a sua participação de 10% (dez
por cento) no capital social da Companhia, mediante transferência
e cessão de 217.050 (duzentas e dezessete mil e cinquenta)
quotas representativas do capital social da Pitiguari, pelo seu
valor contábil, nesta data; e (v) à acionista Silvana Maria Nunes
Luiggi de Oliveira, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF/
MF sob o nº 345.047.704-82, portadora de Cédula de Identidade
RG nº 1.561.463-SSP/PE, domiciliada na Avenida Boa Viagem,
nº 5450, apt. 301, bairro de Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51030000, será restituído o valor de R$ 108.536,09 (cento e oito mil,
quinhentos e trinta e seis reais e nove centavos), correspondente
a sua participação de 5% (cinco por cento) no capital social da
Companhia, mediante transferência e cessão de 108.645 (cento
e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco) quotas representativas
do capital social da Pitiguari, pelo seu valor contábil, nesta data;
c) Consignar que o Conselho Fiscal da Companhia não foi
instalado no presente exercício, não havendo, portanto, parecer
quanto à redução ora deliberada, nos termos do art. 173 da
LSA; d) Registrar, em face do disposto no art. 174 da LSA, que
a eficácia da deliberação de restituição de parte do capital social
da Companhia aos acionistas fica condicionada ao cumprimento
das seguintes condições: (i) publicação da presente ata antes
do seu respectivo registro perante a Junta Comercial do Estado
de Pernambuco; (ii) decurso do prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da data da publicação desta ata, sem que tenha sido
apresentada pelos credores quirografários oposição à presente
deliberação ou, se tiver havido oposição, mediante a prova do
pagamento e/ou depósito judicial (Anexo I); e) Alterar o caput do
Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar
com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O capital social subscrito e
integralizado é de R$ 1.329.728,18 (um milhão, trezentos e vinte
e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos),
dividido em 3.500 (três mil e quinhentas) ações nominativas,
sem valor nominal, sendo todas ordinárias.”, permanecendo
inalteradas os demais dispositivos estatutários, não alterados
nesta Assembleia. f) Em decorrência das deliberações acima,
consolidar o Estatuto Social da Companhia, que compõe o Anexo
II desta Ata, tendo uma via levada a registro perante a Junta
Comercial competente, sendo dispensada a sua publicação
integral. Encerramento e Lavratura da Ata: nada mais havendo
a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer
uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão
pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e achada
conforme, foi por todos os presentes assinada, em 1 (uma) via.
(102291)
FUNDAÇÃO PROF. MARTINIANO FERNANDES - IMIP Hospitalar - CNPJ: 09.039.744/0010-85
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ
DA COROA GRANDE – PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018
O Fundo Municipal de Saúde de São José da Coroa Grande PE, torna público que se encontra a disposição dos interessados
o EDITAL do Processo Licitatório Nº 004/2018, Modalidade:
Pregão Presencial Nº 001/2018, Tipo: Menor Preço. NATUREZA
DO OBJETO: Compras. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Registro
de Preços, consignado em Ata, exclusivo para Microempresas
(ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), pelo prazo de 12
(doze) meses, com vistas à eventual contratação de empresa
especializada no fornecimento parcelado de Gás Oxigênio
Medicinal, acondicionado em cilindros, mediante sistema de
reposição, para atender as necessidades do Fundo Municipal
de Saúde de São José da Coroa Grande, de acordo com as
especificações, quantidades estimadas e condições constantes
do referido Edital e seus anexos. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 78.850,00 (Setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais).
DATA E HORA DA SESSÃO DE ABERTURA: Dia 27 de junho de
2018, às 09:00 horas. LOCAL: Sala da C.P.L. – Sede da Prefeitura,
sito a Pç. Constantino Gomes, s/n, Centro – São José da Coroa
Grande – PE. O PREGÃO será disciplinado pelo EDITAL e
seus elementos integrantes, pelas Leis Federais n.º 10.520, de
17/07/2002, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, e
subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e demais normas vigentes
e aplicáveis ao objeto da presente licitação. Informações na sala
da C.P.L. das 08:00 às 13:00 horas, pelo Fone: (81) 3688-1242
ou por e-mail [email protected]. São José da Coroa Grande,
14 de junho de 2018. – Jair do Nascimento Chaves – Pregoeiro.
(***)
(102295)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTE DO
LÉRIO - PE
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN00003/2018.
Processo Nº: 0017/2018. CPL. Serviço. Contratação de Grupos e
Artistas Locais, Banda os Manos do Forró e Grupo Dois Irmãos para
apresentações durante os Festejos juninos de 2018, Conforme
Chamada Pública / Credenciamento nº 02/2018. Fundamentação
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRO - EXERCÍCIO 2017
Nome do Parceiro Público: Estado de Pernambuco - Secretaria Estadual de Saúde. Resumo do objetivo do contrato de gestão nº.
008/2010: Operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados, pela contratada, na Unidade de
Pronto Atendimento - UPA ENGENHO VELHO. Valor estipulado no contrato de gestão: R$ 14.507.975,52. Data de assinatura e
término do contrato de gestão: 04/01/2016 a 03/01/2018. QUADRO DE INDICADORES 2017: COMPONENTE / SUB-COMPONENTE /
INDICADOR / META / RESULTADO ALCANÇADO EM 2017 - QUALIDADE: Acolhimento e classificação de risco; Estruturação do serviço
de acolhimento e classificação de risco; Serviço de acolhimento e classificação de risco estruturado; Serviço de Acolhimento estruturado e
mantido por todo ano de 2017. Classificados no ano 2017: 114.288 usuários classificados. Envio mensal de relatório de resultados; 12
relatórios de resultados enviados à SES; 12 Relatórios do acolhimento enviados à SES - Atenção ao Usuário; Percentual de resolução das
queixas recebidas; 80% de resolução das queixas recebidas; Meta alcançada em 100% de resolução em 2017. Apresentação e
estruturação do projeto do Serviço de Atenção ao Usuário; Projeto do serviço de atenção ao usuário apresentado e estruturado; Serviço de
Atenção ao Usuário Estruturado (ouvidoria) e mantido durante todo ano de 2017. Com 100% as demandas respondidas - Planejamento;
Elaboração e acompanhamento do plano Estratégico da Unidade; Plano Estratégico da Unidade elaborado e acompanhado mensalmente;
Planejamento estratégico elaborado e monitorado mensalmente com a OS – IMIP HOSPITALAR. Qualidade da informação; Taxa de
identificação de origem do paciente; Avaliar a inserção regional da UPA ENGENHO VELHO, atingindo 98% de CEP válido e 98% de CEP
compatível com IBGE; A média obtida no ano de 2017 foi de 100% de CEP válidos e compatíveis com o IBGE - Resumo Financeiro do
Exercício de 2017 / Valor (R$): Valor repassado no Exercício R$ 14.507.975,52; Resultados das Aplicações Financeiras R$ 15.324,03;
Outras Receitas R$ 1.918,00; Despesa Total do Exercício R$ 13.964.520,06; Penalidades Por Metas Não Atingidas no Exercício R$ 0,00;
Saldo do Contrato de Gestão no Exercício R$ 560.697,49. Responsável pela execução do Contrato de Gestão. Ana Paula Batista Pessoa
da Silva - Coordenadora Geral. Av. General Manoel Rabelo, s/n, CEP: 54.160-000, Jaboatão dos Guararapes/PE.
(102299)
FUNDAÇÃO PROF. MARTINIANO FERNANDES - IMIP Hospitalar - CNPJ:
09.039.744/0004-37
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRO EXERCÍCIO 2017
Nome do parceiro público: Estado de Pernambuco - Secretaria Estadual de Saúde. Resumo do objetivo do contrato de gestão:
Operacionalização da Gestão e a Execução das Ações e Serviços de Saúde a serem prestados, pela contratada, na Unidade de Pronto
Atendimento - UPA IGARASSU. Valor estipulado no contrato de gestão: R$ 15.563.711,52. Data de assinatura e término do contrato de
gestão: 04/01/2017 a 03/01/2018. QUADRO DE INDICADORES DE 2017: COMPOSIÇÃO - INDICADOR (IMPACTO FINANCEIRO) /
ESPECIFICAÇÃO / META / RESULTADOS ALCANÇADOS - RESOLUTIVIDADE - Produtividade (25% do repasse variável); Total de
atendimentos/mês; 10.675, Alcançada QUALIDADE - Escala Médica (5% do repasse variável); Escala mínima prevista em contrato;
Escala completa; Alcançada. Relatório de Informação Ambulatorial (5% do repasse variável); Informar produção mensalmente dentro do
prazo; Informar 100% dos procedimentos realizados, com máximo de 10% de glosas; Alcançada. OUTROS INDICADORES DE 2017:
COMPOSIÇÃO - INDICADOR (SEM IMPACTO FINANCEIRO) / ESPECIFICAÇÃO / META / RESULTADOS ALCANÇADOS QUALIDADE - Serviço de acolhimento e classificação de risco; Estruturação do serviço de acolhimento e classificação de risco; Acolher e
classificar conforme risco todo paciente atendido; Alcançado. Envio mensal pesquisa de satisfação do usuário; Realização da pesquisa de
satisfação mensal; Realização da pesquisa de satisfação mensal a 10% do total de atendimento; Alcançado. Tratamento das queixas
recebidas; Resolver as queixas recebidas ou dar encaminhamento adequado; 80% das queixas resolvidas; Alcançado. Taxa de
identificação da origem do paciente; Identificar o município de origem do paciente atendido; 98% de CEP válido e compatível com o IBGE;
Alcançado. OUTROS - Percentual de pacientes removidos, conforme a unidade de destino; Identificar a unidade que o paciente foi removido
para internação; Percentual não especificado no contrato; Alcançado. Turnover; Percentual de Turnover do mês (admissões/demissões;
≤ 2%; Alcançado. Resumo Financeiro do Exercício de 2017. Valor Repassado no Exercício R$ 15.563.711,52; Resultado das Aplicações
Financeiras R$ 91.995,61; Outras Receitas R$ 0,00; Despesa Total do Exercício R$ 14.166.477,51; Penalidades por metas não atingidas
no exercício R$ 0,00; Saldo do Contrato de Gestão no Exercício R$ 1.489.229,62. Responsável pela execução do Contrato de Gestão.
Luciana Corrêa Lima - Coordenadora Geral. ROD. BR 101 Norte KM 47, s/n, CEP: 53.610-000, Igarassu/PE.
(102300)
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