DOEPE 25/07/2018 -Pág. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de julho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor JOSÉ HENRIQUE SILVA
MOURA, Médico, matrícula nº 224.021-1/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas:
306797/2018
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício/GP Nº 0310/17 do Hospital da Restauração e da Solicitação de Apuração de
Infração Funcional nº 000845/2017, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0029303-8/2017, bem como os demais documentos a ele anexados,
que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 18:00 h;
PORTARIA Nº 320 - A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
HOSPITAL PROF AGAMENON MAGALHAES
SERRA TALHADA
1923960
2º
24/04/2018
310173/2018 MARIETA ARAUJO LEITE
1478621
3º
07/05/2016 INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS IRH
387933/2018
MARISTELA ALMEIDA DE
CARVALHO
2450585
1º
25/02/2017
VIII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE PETROLINA
421773/2018
MONICA MICHELE BARROS
CAVALCANTI
1919997
2º
19/05/2018
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
RECIFE
1449460
3º
13/06/2016
VIII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE PETROLINA
387911/2018 NILA GOMES GUIMARAES
347826/2018
ROBERTO CARLOS
FERREIRA DA SILVA
2442671
1º
02/07/2015
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE CARUARU
408385/2018
RODRIGO MARQUES
MOREIRA
2585170
1º
20/01/2017
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -RECIFE
401793/2018
ROSENAIDE AMARA DA
ROCHA
2346478
2º
17/07/2014
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
360786/2018 SANDRO LUIZ DA SILVA
1927167
2º
26/04/2018
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E
SEGUR SOCIAL DE PE/SINDSAUDE
360821/2018 SANDRO LUIZ DA SILVA
2485915
1º
06/04/2016
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E
SEGUR SOCIAL DE PE/SINDSAUDE
376716/2018 SUELI MERENCIO BARROSO
2329042
2º
23/07/2013
HOSPITAL COL VICENTE GOMES DE
MATOS - BARREIROS
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
MARIA SOCORRO CORDEIRO
DE BRITO PEREIRA
Ano XCV • NÀ 135 - 11
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 250/2018, publicada no D.O.E de
21.06.18, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Sindicância, através do Memo nº 01/2018.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 12 de Julho de 2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº 321 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
CONSIDERANDO o ofício Nº 187/2017 – Apoio Jurídico do Diretor Geral do HRA/PE, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0099305-8/2017;
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- ADAGRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
COMISSÃO DE LEILÃO
LEILÃO Nº 10/2018.
PORTARIA Nº 051, DE 24 DE JULHO DE 2018.
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor GUILHERME CAMAROTTI
OLIVEIRA CANEJO, médico, matrícula nº 245.396-7/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas:
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016 e pelo
Decreto nº 44.067/2017;
RESOLVE:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o ofício Nº 187/2017 – Apoio Jurídico do Diretor Geral do HRA/PE, relativo ao Processo
SIGEPE Nº 0099305-8/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
Art. 1º - Prorrogar a Portaria Nº 020, de 26//02/2018, por 30 (trinta)
dias, a contar de 31/07 a 29/08/2018.
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 às 18:00 hs;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto de Andrade Lima
Diretor-Presidente
(F)
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 102/2018
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
421740/2018 ANA LUCIA DIAS MARTINS
337667/2018
94217/2018
ANA PATRICIA FONSECA
SOARES DE SANTANA
BARTOLOMEU BUENO MOTA
CARLA PATRICIA GARCIA
405268/2018
MOREIRA
CARLOS EDUARDO SIQUEIRA
406708/2018
RABELO
381205/2018 EUDO LIRA
42974/2018
402074/2018
410804/2018
378235/2018
277874/2018
391577/2018
807467/2017
86343/2018
MATRICULA
DEC
A PARTIR
1918192
2º
09/04/2018
2262479
2º
21/01/2014
APEVISA LIMOEIRO
1327070
3º
11/08/2015
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE CARUARU
2611350
1º
24/11/2017
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
870480
4º
19/05/2018
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO
DE OLIVEIRA VIT DE SANTO ANTAO
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN
PETROLINA
2273969
2º
18/07/2015
1532154
3º
11/01/2018
2531372
1º
12/07/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
FLAVIA HELENA CAVALCANTI
GUIMARAES
FRANCOAL MENDES DA
SILVA FILHO
GLORIA MARIA MONTE
PESSOA
HELENA FREITAS GOMES
HELIANE FERRAZ DE
MAGALHAES
JOSE BARBOSA DE
VASCONCELOS
JOSE CARLOS DE CARVALHO
VERAS
2308878
2º
10/07/2013
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
2251566
2º
06/09/2010
2332159
2º
31/08/2013
1931814
2º
09/06/2018
1078267
3º
24/08/2011
JOSEFA CAMPOS DA SILVA
27/05/2018
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
UNIDADE MISTA RAIMUNDA DE SA
BARRETO CABRAL - PARNAMIRIM
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE CARUARU
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
VIII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE PETROLINA
HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA - LIMOEIRO
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA - ARCOVERDE
1919482
2º
408330/2018 JOSEFA ZELIA DA SILVA
1934490
2º
16/04/2018
298912/2018 LUCIMAR GOMES FERREIRA
1922742
2º
09/06/2018
2246015
2º
09/08/2010
1930117
2º
22/05/2018
1920642
2º
01/08/2017
1929372
2º
14/05/2018
2275902
2º
21/02/2011
MARIA DE FATIMA DE SOUSA
PARENTE
MARIA DE FATIMA PINA
410286/2018
CAVALCANTE
MARIA EDNA GOMES
421828/2018
BARBOZA MOTA
388091/2018
371160/2018 MARIA INES DO NASCIMENTO
161100/2018
UNIDADE
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
RECIFE
MARIA MARGARIDA DINIZ
LEAL
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran/
PE torna público que realizará no dia 10 DE AGOSTO DE
2018, às 09h00, no SERTÃO IATE CLUBE- SERRA TALHADA,
localizado na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232- Km 405 – Margem
Direita – Serra Talhada/PE, Leilão de: 435 (QUATROCENTOS
E TRINTA E CINCO) veículos, sendo: 11 (ONZE) automóveis
usados (sucatas e conservados) e 424 (QUATROCENTOS E
VINTE E QUATRO) motocicletas usadas (sucatas e conservadas),
recolhidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
em conformidade com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro
(alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015, art. 38, inciso III e
art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações feitas aos
seus respectivos proprietários e órgãos/instituições financeiras
credoras, conforme Edital de Notificação publicado no Site do
Detran/PE em 01/06/2018 – 1ª publicação, sendo designado os
leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO SANTOS VENCESLAU
DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO DANTAS VENCESLAU,
JUCEPE 475, para realização do Leilão 10/2018 do Detran/PE.
O Diretor-Presidente da Agencia Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007,
o Decreto Estadual n° 31.818 de 20/05/2008, e a Lei 13.787/2009,
RESOLVE: 1. Designar a servidora JOSELMA MARIA DE
FIGUEIRÔA, Matrícula nº 278.608-7, para ser a Gestora do
Grupo dos RVS TAPACURÁ (Refúgio de Vida Silvestre Mata de
Tapacurá, Mata do Engenho Tapacurá, Mata de Camucim, Mata
do Outeiro do Pedro e Mata do Toró); 2. Determinar que a presente
portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de
julho de 2018. EDUARDO ELVINO - Diretor-Presidente.
(F)
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhida os veículos
poderá ser feita no período de 09 e 10/08/2018 no pátio do Leiloeiro
Oficial, localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km 405- Serra
Talhada/ PE, no horário das 08h00min às16h00min. A obtenção
do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados),
contendo as especificações e condições de participação no Leilão,
será realizada a partir do dia 10/08/2018, na Comissão de Leilão
(Detran/Sede), das 08h00min às 13h30min e através dos sites
www.detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br e no local de
visitação nos dias 09 a 10/08/2018. Mais informações através dos
telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 25 de julho de 2018.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇAO DE PENALIDADE
PORTARIA Nº 008/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA – APAC, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de abril e 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 009/2017, de 15 de setembro
de 2017, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º Indicar como Ordenadores de Despesa da APAC:
I – Maria Lorenzza Pinheiro Leite - CPF nº 215.014.084-53 Diretora de Gestão de Recursos Hídricos;
II – Alexandre Lima Diniz de Oliveira - CPF nº 616.506.094-34 Diretor de Administração e Finanças;
III – Maria Crystianne Fonseca Rosal - CPF nº 009.743.524-46 Diretora de Regulação e Monitoramento; e
IV - Moacyr Souto Maior Borges Filho - CPF nº 027.504.974-42
- Gerente de Orçamento e Finanças; e
V - Clênio de Oliveira Torres Filho - CPF nº 856.194.424-20,
Gerente de Outorga e Cobrança.”
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
MARIA LORENZZA PINHEIRO LEITE
Diretora-Presidente, em exercício
(F)
A Autoridade de Trânsito do DETRAN/PE, em conformidade com
as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do
Infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo
presente Edital notifica os proprietários dos veículos abaixo
relacionados da Imposição da Penalidade por Infração de
Trânsito, os quais terão o prazo de 30 (trinta)dias contados a
partir da data da publicação deste Edital, para efetuar o
pagamento da multa com 80% do seu valor , assim como para
interpor seu recurso em qualquer ponto de atendimento do
DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço:
Estrada do Barbalho , nº 889, Recife/PE, CEP : 50690-900; Caso
já tenha ocorrido o pagamento da multa , desconsiderar o valor
informado.Para detalhamento das infrações e maiores
informações entrar em contato através do telefone nº (81)
3453-1514 ou pelo site www.detran.pe.gov.br. O padrão de
sequência para identificação dos dados das infrações a seguir
relacionadas será: PLACA E DATA DA INFRAÇÃO.ABC1234,
02/03/2018; ABC1234, 02/03/2018; ABC1234, 28/02/2018;
ABC1234, 28/02/2018; ATO0392, 09/02/2018; BAE0563,
20/03/2018; BGY1484, 17/04/2018; BLM2470, 23/02/2018;
BNI3598, 24/02/2018; BOF3460, 11/02/2018; BOF3460,
11/02/2018; BPG5299, 05/04/2018; BRC1806, 23/03/2018;
BSV2206, 16/04/2018; BXG7695, 13/04/2018; BZZ1233,
09/04/2018; CAG5294, 02/04/2018; CJY9099, 05/04/2018;
CPM8072, 03/04/2018; CRL5620, 25/03/2018; CTY4475,
08/03/2018; CWH7047, 18/03/2018; DDC6993, 28/03/2018;
DDL8069, 16/04/2018; DJE8793, 06/04/2018; DMA7742,
24/03/2018; DOH2153, 22/02/2018; DRE4183, 14/02/2018;