DOEPE 12/09/2018 -Pág. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de setembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23,
de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando
a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao
CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do
CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade
dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
7967 DE 11/09/18
7968 DE 11/09/18
7969 DE 11/09/18
7970 DE 11/09/18
7971 DE 11/09/18
7972 DE 11/09/18
7973 DE 11/09/18
7974 DE 11/09/18
7975 DE 11/09/18
7976 DE 11/09/18
7977 DE 11/09/18
7978 DE 11/09/18
7979 DE 11/09/18
7980 DE 11/09/18
7981 DE 11/09/18
7982 DE 11/09/18
7983 DE 11/09/18
7984 DE 11/09/18
7985 DE 11/09/18
7986 DE 11/09/18
7987 DE 11/09/18
7988 DE 11/09/18
7989 DE 11/09/18
7990 DE 11/09/18
7991 DE 11/09/18
7992 DE 11/09/18
7993 DE 11/09/18
7994 DE 11/09/18
7995 DE 11/09/18
7996 DE 11/09/18
7997 DE 11/09/18
7998 DE 11/09/18
7999 DE 11/09/18
8000 DE 11/09/18
8001 DE 11/09/18
8002 DE 11/09/18
8003 DE 11/09/18
8004 DE 11/09/18
8005 DE 11/09/18
8006 DE 11/09/18
8007 DE 11/09/18
8008 DE 11/09/18
8009 DE 11/09/18
8010 DE 11/09/18
8011 DE 11/09/18
8012 DE 11/09/18
8013 DE 11/09/18
8014 DE 11/09/18
8015 DE 11/09/18
8016 DE 11/09/18
8017 DE 11/09/18
8018 DE 11/09/18
8019 DE 11/09/18
8020 DE 11/09/18
8021 DE 11/09/18
8022 DE 11/09/18
8023 DE 11/09/18
8024 DE 11/09/18
8025 DE 11/09/18
8026 DE 11/09/18
8027 DE 11/09/18
8028 DE 11/09/18
8029 DE 11/09/18
8030 DE 11/09/18
8031 DE 11/09/18
8032 DE 11/09/18
8033 DE 11/09/18
8034 DE 11/09/18
8035 DE 11/09/18
8036 DE 11/09/18
8037 DE 11/09/18
8038 DE 11/09/18
8039 DE 11/09/18
8040 DE 11/09/18
8041 DE 11/09/18
8042 DE 11/09/18
8043 DE 11/09/18
8044 DE 11/09/18
8045 DE 11/09/18
8046 DE 11/09/18
8047 DE 11/09/18
8048 DE 11/09/18
8049 DE 11/09/18
8050 DE 11/09/18
8051 DE 11/09/18
8052 DE 11/09/18
8053 DE 11/09/18
8054 DE 11/09/18
8055 DE 11/09/18
8056 DE 11/09/18
8057 DE 11/09/18
8058 DE 11/09/18
NOME CONDUTOR
ALMIR JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA
ALMIR MANOEL DE LEMOS
JOSE DIAS DA SILVA
JOSE DIEGO LOPES
JERFFESON THIAGO DOS SANTOS
JAZON SOUSA DE ARAUJO
JAZON SOUSA DE ARAUJO
AMARILDO SANTOS LIMA
FERNANDO BELARMINO DA SILVA
JOSE DE SOUZA ARAUJO
JOSE EDVALDO DE MOURA
JOSE ADRIANO BARBOSA DA SILVA
ANTONIO EGONARE DE ABREU
DYEGO DE PAULA BARBOSA
DOUGLAS SANTOS DE ALMEIDA
DEIVSON RIBEIRO DA SILVA
DANIEL BRUNO BARBOSA DA SILVA
DANILO LOPES DE SOUZA
DANILO LEVY BARROS DA SILVA
DEBORA MARIA DE LIMA
DIEGO FROTA WANDERLEY BARRETO
DIEGO JOSE DE OLIVEIRA SILVA
DECIO FERRER DE MELO NETO
DECIO FERRER DE MELO NETO
DIOGO HENRIQUE DA CUNHA
DAVI BARBOSA DE OLIVEIRA
DOMINGOS SAVIO MASCARENHAS LEDO
DURVAL TAVARES DA VEIGA NETO
DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA
DJNNY RANNY ALVES CUNHA
DAVID ANTONIO ALVES DE MENEZES
DJAILTON DA SILVA PEREIRA
DIOGO LEITE DOS SANTOS
BRUCE ANDREW CAVALCANTE MELO
BRUNO DE LEMOS HACKER
BRUNO RAFAEL MARTINS DOS SANTOS
BRUNO FRANCINO BOTELHO DA SILVA
BRUNO HENRIQUE GOMES DA COSTA
BENICIO SOARES DA SILVA FILHO
BRUNO EMMANUEL DE MEDEIROS SOUZA
BRUNO CESAR ARAUJO DE FRANCA
BRUNO AUGUSTO DA FONSECA
BRUNO AUGUSTO DA FONSECA
BENTO EXPEDITO SANTOS BEZERRA
ANDRE BOMFIM DA SILVA
BRUNO ALBINO DA SILVA
BRUNO RICARDO ARAUJO BRITO
BRUNO HENRIQUE DE BRITO SILVA
BRUNO GABRIEL DE SOUZA
BRENO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA
BENEDITO PEDRO DA SILVA JUNIOR
BARTOLOMEU ALMEIDA PEREIRA JUNIOR
BRUNO RODRIGO OLIVEIRA SILVA
ADONIAS DE SOUZA JUNIOR
ALDENIS JOSE DE BARROS FILHO
ALESSANDRO RODRIGUES PEREIRA
ALEXANDRE CLAUDINO DE SOUZA
AMAURI CRISTIANO MELO DE OLIVEIRA
ANTONIO PAULO DOS SANTOS
DMENSON ROGERIO DE LIMA
ANTONIO MARCOS VIEIRA DOS SANTOS
ALEX PETRUCIO DA SILVA
ALEXANDRE EUZEBIO DA SILVA
ANDERSON DE OLIVEIRA
ANDRE BEZERRA CAMPOS
ARIOVONALDO AMBROSIO DOS SANTOS
ABDON WOLFGAN CARVALHO FIRMO
ANDRE SOUZA DA SILVA
ANTONIO CARLOS VICTOR MIRANDA
ANTONIO RAFAEL CELESTINO DE SOUZA
ASLLAN RAMOS DA SILVA
ANTONIO VIEIRA DE MORAIS
ALEXSANDRO BARBOSA
ALESSANDRO PEREIRA MEDRADO
ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA
ANDERSON ANDRE DA HORA
ANSELMO NUNES DA SILVA
ADEMIR MELO DE SOUZA
ALISSON SANTANA DE OLIVEIRA
ANDLEY JADER DE LIMA
ANDRE LUIZ CORREIA DA SILVA
ALESSON RODRIGO ALVES RIBEIRO
ALDO PAES BARRETO
ANDERSON CARLOS ALVES MACHADO
ANTONIO LUIZ FERREIRA FILHO
ADILSON VANDERLEI GOMES
ANDHERSON HENRIQUE DE ARAUJO CALACA
ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS
ALEXANDRO MOREIRA DOS SANTOS
ANDERSON CABRAL DE SOUSA
REGISTRO RENACH
044.002.906-26/PE
050.497.202-22/PE
046.578.163-22/PE
049.303.454-84/PE
022.840.184-04/PE
052.836.068-70/PE
052.836.068-70/PE
039.794.498-85/PE
019.217.738-89/PE
016.606.662-00/PE
004.695.749-29/PE
052.679.926-09/PE
039.949.266-16/PE
050.521.614-90/PE
049.451.793-30/PE
039.949.270-84/PE
016.614.950-10/PE
053.593.380-80/PE
040.557.248-54/PE
041.925.098-60/PE
025.577.561-70/PE
049.181.243-84/PE
039.839.605-01/PE
039.839.605-01/PE
041.525.308-60/PE
050.226.442-90/PE
021.906.600-90/PE
040.475.426-10/PE
050.933.887-39/PE
044.475.297-58/PE
047.105.163-42/PE
040.663.058-75/PE
042.081.229-04/PE
050.282.537-75/PE
042.607.781-54/PE
049.919.269-89/PE
021.299.531-66/PE
035.807.374-80/PE
022.106.383-08/PE
027.280.901-22/PE
045.049.283-54/PE
030.265.029-06/PE
030.265.029-06/PE
042.209.580-40/PE
051.837.698-62/PE
053.120.007-78/PE
044.335.940-57/PE
047.397.689-67/PE
050.098.673-98/PE
053.043.448-02/PE
050.886.367-48/PE
052.019.807-57/PE
041.865.401-78/PE
049.397.749-40/PE
036.714.063-12/PE
049.558.082-21/PE
038.182.709-05/PE
004.233.636-98/PE
030.822.565-11/PE
027.555.095-98/PE
042.005.238-90/PE
018.066.051-89/PE
049.219.494-67/PE
025.035.700-83/PE
020.976.154-37/PE
004.530.571-44/PE
053.323.437-59/PE
053.417.768-59/PE
005.123.688-65/PE
033.400.194-63/PE
042.126.269-39/PE
018.231.712-07/PE
051.016.139-61/PE
045.596.169-37/PE
010.356.754-02/PE
021.691.014-45/PE
026.094.542-10/PE
040.360.236-08/PE
045.055.640-69/PE
051.425.568-44/PE
047.932.843-69/PE
043.658.578-72/PE
051.874.564-13/PE
017.612.454-03/PE
005.671.842-10/PE
004.015.853-25/PE
006.134.794-19/PE
004.242.564-06/PE
007.696.895-32/PE
024.062.056-07/PE
052.021.789-46/PE
053.958.605-86/PE
Ano XCV • NÀ 169 - 13
PRAZO PENALIDADE
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
02(DOIS) MESES
12(DOZE) MESES
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
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01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
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01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
02 (DOIS) MESES
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
01(UM) MÊS
Recife, 11 de setembro de 2018.
Considerando o disposto no inciso I, do artigo 23, do Estatuto
Social da Empetur;
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 13/2018.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 28 DE SETEMBRO 2018, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/
PE, Leilão de: 500 (quinhentos) veículos, sendo: 60 (sessenta)
automóveis usados (sucatas e conservados) e 390 (trezentos
e noventa) motocicletas usadas (sucatas e conservadas),
recolhidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
em conformidade com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro
(alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015, art. 38, inciso III e
art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações feitas aos
seus respectivos proprietários e órgãos/instituições financeiras
credoras, conforme Edital de Notificação publicado no Site do
DETRAN/PE em 20/07/2018 – 1ª publicação, sendo designado os
leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO SANTOS VENCESLAU
DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO DANTAS VENCESLAU,
JUCEPE 475, para realização do Leilão 13/2018 do DETRAN/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita nos dias 27 e 28/09/2018 no pátio do Leiloeiro
Oficial, localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km 41-Distrito
Ind. de Vitória de Santo Antão – PE, no horário das 08h00min
às16h00min (27/09/2018)). A obtenção do EDITAL DESCRITIVO
(sem ônus para os interessados), contendo as especificações e
condições de participação no Leilão, será realizada a partir do
dia 28/09/2018, através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.
coliseumleiloes.com.br, na Comissão de Leilão (Detran/Sede),
das 08h00min às 13h30min e, no local de visitação nos dias 27
e 28/09/2018. Mais informações através dos telefones (81)31459100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 12 de setembro de 2018.
(F)
Considerando que se faz necessário a observância dos princípios
constitucionais do contraditório e da ampla defesa;
Considerando o Processo de Licitação nº 265.2017, modalidade
Chamamento Público nº 005/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo,
para apurar os motivos que ensejaram a rescisão do Contrato nº
221/2017 de prestação de serviço.
Art. 2º. Para cumprimento do disposto, fica instituída Comissão
composta pelos seguintes servidores: Ryan Queiroz da Fonseca
Veras, matrícula nº 8491-3, na condição de Presidente, Amanda
Machado L. Lins C. da Cruz, matrícula nº 482-0, e Isabella Miranda
Marques Soares, matrícula nº 428-6.
Art. 3º. O Presidente será substituído em suas ausências e
impedimentos pela servidora Amanda Machado L. Lins C. da Cruz.
Art. 4º. A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo
os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração
necessária que lhes for requerida.
Art. 5º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a
apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Olinda, 06 de setembro de 2018.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
(F)
ADAILTON FEITOSA FILHO
Diretor Presidente da Empetur
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR
PORTARIA N° 044 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
– GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - Empetur, no uso de
suas atribuições estatutárias e regimentais:
Considerando o disposto no inciso I, do artigo 23, do Estatuto
Social da Empetur;
Considerando que o Processo Administrativo visa apurar as
irregularidades praticadas pela empresa Epark Estacionamentos
Ltda, que deram motivos para rescisão do Contrato nº 637/2014,
cujo objeto era a operação, conservação e serviços correlatos
do estacionamento de automóveis do Centro de Convenções de
Pernambuco, visando a qualidade e a eficiência na prestação de
serviços de guarda de veículos;
Considerando que se faz necessário a observância dos princípios
constitucionais do contraditório e da ampla defesa;
Considerando o Processo de Licitação nº 742/2014, modalidade
Pregão Presencial nº 002/2014.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo, para
apurar as irregularidades que ensejaram a rescisão do contrato nº
341/2016 de exploração comercial;
Art. 2º. Para cumprimento do disposto, fica instituída Comissão
composta pelos seguintes servidores: Sandra Simone dos Santos
Bruno, matrícula nº 8008-0, na condição de Presidente, Ana
Cláudia Lucena Peixoto, matrícula nº 509-6 e Clésia Maria Pereira
de Melo Tenório, matrícula nº 642-4.
Art. 3º. O Presidente será substituído em suas ausências e
impedimentos pela servidora Ana Cláudia Lucena Peixoto.
Art. 4º. A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo
os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração
necessária que lhes for requerida.
Art. 5º. A Comissão ora constituída terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a
apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Olinda, 06 de setembro de 2018.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Diretor Presidente da Empetur
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO-FUNAPE
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE publicar os
ACÓRDÃOS nºs 944 a 946/2018, referentes aos processos:
nº2018105214–Amanda Maria de Souza Oliveira Leite Marques Sá,
nº2016112024 – Joaquim José Souza Costa Neto, n°2018106034 –
Adalva Izaura dos Santos, que se encontram disponíveis, na íntegra,
no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
Marília Raquel Simões Lins -Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – FUNAPE
O Diretor-Presidente em exercício RESOLVE publicar a portaria
de nº 4809 de INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA, de SETEMBRO de 2018, que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
O Diretor-Presidente em exercício resolve publicar as Portarias
nºs 4810 e 4811 de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA,
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E
REFORMA DOS MILITARES, que se encontram disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
O Diretor-Presidente em exercício RESOLVE publicar a Portaria nº
4812 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
de JUNHO/2018, que se encontra disponível, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
PORTARIA-FUNAPE Nº 4813, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
O Diretor-Presidente em exercício RESOLVE: anular a Portaria
FUNAPE nº 0985 de 27 de 02 de 2018 , publicada no DOE de
28 de 02 de 2018, de GERALDO VICENTE FERREIRA, Mat. nº
0001223321. Conforme a Decisão Monocrática nº 6933/2018 do
Tribunal de Contas/PE, que Julgou Ilegal o ato de Concessão
da Aposentadoria, haja vista que o servidor possui outra
aposentadoria em cargos não acumuláveis.
PORTARIA-FUNAPE Nº 4814, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
O Diretor-Presidente em exercício RESOLVE: anular a Portaria
FUNAPE nº 1184 de 27 de 02 de 2018 , publicada no DOE de
28 de 02 de 2018, de SEVERINA ALVES DE BARROS, Mat. nº
0000026425.Conforme a Decisão Monocrática nº 6868/2018 do
Tribunal de Contas/PE, que Julgou Ilegal o ato de Concessão
da Aposentadoria, haja vista que a servidora possui outra
aposentadoria em cargos não acumuláveis.
PORTARIA FUNAPE Nº 4815, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
O Diretor-Presidente em exercício, RESOLVE: Anular a Portaria
Funape nº 2084 de 18/04/2018, publicada no DOE de 19/04/2018,
referente à concessão de pensão do(a) beneficiário(a)
ROSÂNGELA SILVA DE SOUSA E COSTA, RYAN DE SOUSA
FIGUEREDO E COSTA.
O Diretor-Presidente em exercício resolve publicar a Portaria
nº 4816 de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, de
SETEMBRO/2018, que se encontra disponível, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
FÁBIO EDUARDO TAVARES SOBRAL-Diretor-Presidente em exercício
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR
PORTARIA N° 045 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
Considerando que o Processo Administrativo visa apurar os fatos
que ensejaram a rescisão do contrato nº 221/2017, formalizado
entre esta Empresa de Turismo de Pernambuco Governador
Eduardo Campos - Empetur e a 2G turismo e eventos Ltda, cujo
objeto era conceder a contratada o uso de exploração do serviço
de linha turística na cidade do Recife, como projeto piloto, através
de ônibus do tipo doubledecker, modelo sightseeing;
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
– GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR, no uso de
suas atribuições estatutárias e regimentais:
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br