DOEPE 29/06/2019 -Pág. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVI • NÀ 122
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 024/2019
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco –
ADAGRO,CONSIDERANDO o surgimento de um novo foco de
Peste Suína Clássica - PSC no estado do Ceará, no município
de Massapê, além dos focos já existentes no estado do Piauí, e
visando salvaguardar a integridade sanitária do plantel de suídeos
do Estado de Pernambuco e considerando o estabelecido pela Lei
12.228, de 21 de junho de 2002, §2º do art. 6º e o §8º do art. 9º.
RESOLVE:
Art. 1º Proibir, por tempo indeterminado, o ingresso de suídeos,
seus produtos e subprodutos com origem nos estados do Ceará e
Piauí com destino a Pernambuco ou passando por Pernambuco.
PARÁGRAFO ÚNICO – As cargas de suídeos, seus produtos e
subprodutos, que estiverem em desacordo com esta Portaria,
quando abordadas dentro do Estado de Pernambuco por
servidores, no exercício da fiscalização, serão apreendidas e os
responsáveis sofrerão sanções previstas na legislação vigente,
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
além do sacrifício dos animais apreendidos e destruição dos
produtos e subprodutos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.
Paulo Roberto de Andrade Lima/Diretor -Presidente
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. - CTM
EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA No 171/2019: O Diretor Presidente do CTM, no uso de
suas atribuições e; CONSIDERANDO os termos da Comunicação
Interna – nº 123/2019, da Diretoria da Presidência, datada de 28 de
junho de 2019;R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o Art. 2º, da Portaria n.º
026/2014, datada de 21 de fevereiro de 2014, que cria esta Unidade
Gestora Executora – UGE, com o código 050501_Consórcio de
Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda. – CTM,
designando como Ordenadores de Despesas: I - André Samico de
Melo Correia – CPF – 919.414.154-15; II - Raul Goiana Novaes
Menezes – CPF – 047.796.134-77;III - André Duperron Madeira
Melibeu – CPF – 434.837.714-68; IV - Marcus Soares Sampaio –
CPF – 372.913.814-72; V - Paulo Beltrão dos Santos Dias Júnior
– CPF – 386.842.414-87; Art. 2º - Estabelecer que esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogar as
disposições em contrário.Recife, 28 de junho de 2019.ERIVALDO
JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS. DIRETOR PRESIDENTE.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950 de
29/04/2019, publicada no DOE nº 80 de 30/04/2019, RESOLVE: Cassar o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde
serão submetidos a REABILITAÇÃO na forma estabelecida pelo Art. 263, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro e no Art. 21 da Resolução
182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou
nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da
penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto
no Art. 19 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
5527 EM 28/06/2019
5528 EM 28/06/2019
5529 EM 28/06/2019
5530 EM 28/06/2019
5531 EM 28/06/2019
NOME CONDUTOR
JOAO JOSE DE ARAUJO SILVA
JOAO VICTOR SANTOS DA SILVA
JOSE EDSON SOARES DA SILVA
JOSE DUARTE RIBEIRO FILHO
JOSE ROBERTO DA CONCEICAO
REGISTRO RENACH
006.967.029-23/PE
050.812.148-03/PE
033.028.528-49/PE
033.423.411-75/PE
010.630.853-80/PE
PRAZO PENALIDADE
24 (VINTE E QUATRO) MESES
24 (VINTE E QUATRO) MESES
24 (VINTE E QUATRO) MESES
24 (VINTE E QUATRO) MESES
24 (VINTE E QUATRO) MESES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
5216 EM 26/06/2019
5217 EM 26/06/2019
5218 EM 26/06/2019
5219 EM 26/06/2019
5220 EM 26/06/2019
5221 EM 26/06/2019
5222 EM 26/06/2019
5223 EM 26/06/2019
5224 EM 26/06/2019
5225 EM 26/06/2019
5226 EM 26/06/2019
5227 EM 26/06/2019
5228 EM 26/06/2019
5229 EM 26/06/2019
5230 EM 26/06/2019
5231 EM 26/06/2019
5232 EM 26/06/2019
5233 EM 26/06/2019
5234 EM 26/06/2019
5235 EM 26/06/2019
5236 EM 26/06/2019
5237 EM 26/06/2019
5238 EM 26/06/2019
5239 EM 26/06/2019
5240 EM 26/06/2019
5241 EM 26/06/2019
5242 EM 26/06/2019
5243 EM 26/06/2019
5244 EM 26/06/2019
5245 EM 26/06/2019
5246 EM 26/06/2019
5247 EM 26/06/2019
5248 EM 26/06/2019
5249 EM 26/06/2019
5250 EM 26/06/2019
5251 EM 26/06/2019
5252 EM 26/06/2019
5253 EM 26/06/2019
5254 EM 26/06/2019
5255 EM 26/06/2019
5256 EM 26/06/2019
5257 EM 26/06/2019
5258 EM 26/06/2019
5259 EM 26/06/2019
5260 EM 26/06/2019
5261 EM 26/06/2019
5262 EM 26/06/2019
5263 EM 26/06/2019
5264 EM 26/06/2019
5265 EM 26/06/2019
5266 EM 26/06/2019
5267 EM 26/06/2019
NOME CONDUTOR
JONAS FRANCISCO DA SILVA
JOSE ADENI NASCIMENTO SANTOS
CARLOS FERNANDO DA SILVA
JAIBSON DO MONTE BORGES
SERGIO ANDERSON BEZERRA DE LIMA
JOSE BENEDITO DE ARAUJO
JOSE VALDENITO BARBOSA DE ANDRADE
JOAO ALEXANDRE FRANCA DE OLIVEIRA
JOSE JOAO DE SOUZA FILHO
CLEYTON HENRIQUE DA SILVA
CRISTIANO ALVES PEREIRA
CELSO BATISTA DE LIMA
CICERO LOPES DA SILVA
CARLOS ALBERTO VIEIRA DE C. JUNIOR
CICERO RODRIGUES DE PAIVA ALENCAR
CARLISON APRIGIO DA SILVA
CICERO JOSE SOARES
CARLOS JOSE GONCALVES
CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO
SEVERINO DIOGO SOARES DA SILVA
SANCREI ALVES DE LIMA
SERGIO GOMES DA SILVA
SERGIO GOMES DA SILVA
SEVERINO BARBOSA FONTES
SERGIO RICARDO MAIA DOS SANTOS
JOSE GONCALVES DE ANDRADE
SEVERINO FRANCISCO DA SILVA
JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA
JOSE LUCAS FERREIRA
JEAN CARLOS DA SILVA VAREJAO
JOAO MENDONCA RIBEIRO
JOSE EDMILSON DO NASCIMENTO FILHO
JOSE GOMES CRISTOVAM
JOAO FABIO SILVA DE CASTRO
JAILSON DOS SANTOS MELO
JAILTON ANDRADE FERREIRA
JOAO BOSCO DE ARRUDA BRITO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JOAO XAVIER DE SOUZA
JULIO CESAR VENTURA MACIEL FILHO
JOSE CARLOS MARTINS DOS PRAZERES
JOSE ROBERTO AMARAL DIAS
LENILDO MAURO DA SILVA
THIAGO SENA DA SILVA
VICTOR RODRIGUES DE BARROS
JACKSON JOSE SANTANA DE MORAES
JOEBSON SOARES DA SILVA
JOSE DANIEL DA SILVA
JONATHAS SOUZA DE FRANCA
JOSE ROBSON DOS SANTOS
JOAO BATISTA DE GUSMAO FILHO
JONAS MIGUEL DA SILVA FILHO
REGISTRO RENACH
034.427.815-28/PE
004.011.161-90/PE
046.078.588-45/PE
031.388.596-66/PE
041.362.231-92/PE
004.148.640-24/PE
014.598.631-34/PE
017.332.062-27/PE
015.734.539-34/PE
053.346.072-77/PE
001.658.066-84/PE
019.812.407-84/PE
014.252.542-71/PE
006.000.903-69/PE
023.544.812-03/PE
049.749.302-60/PE
003.694.301-70/PE
011.303.278-71/PE
033.304.693-85/PE
029.250.838-07/PE
020.805.126-90/PE
036.093.790-80/PE
036.093.790-80/PE
017.670.132-70/PE
011.027.618-43/PE
029.161.143-15/PE
049.239.273-50/PE
034.219.119-95/PE
048.056.474-24/PE
023.212.465-35/PE
048.746.687-60/PE
003.409.901-06/PE
008.368.445-70/PE
005.388.905-33/PE
005.407.027-07/PE
011.766.457-80/PE
024.489.082-80/PE
053.847.107-27/PE
013.786.714-80/PE
012.818.515-85/PE
041.900.023-12/PE
0043.47.915-80/PE
040.226.893-28/PE
043.197.946-84/PE
016.993.847-26/PE
034.119.056-50/PE
040.369.793-40/PE
042.930.237-21/PE
020.546.533-41/PE
033.226.674-65/PE
029.427.416-72/PE
022.149.195-83/PE
PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
02 (DOIS) MESES
02 (DOIS) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
Recife, 29 de junho de 2019
5268 EM 26/06/2019
5269 EM 26/06/2019
5270 EM 26/06/2019
5271 EM 26/06/2019
5272 EM 26/06/2019
5273 EM 26/06/2019
5274 EM 26/06/2019
5275 EM 26/06/2019
5276 EM 26/06/2019
5277 EM 26/06/2019
5278 EM 26/06/2019
5279 EM 26/06/2019
5280 EM 26/06/2019
5281 EM 26/06/2019
5282 EM 26/06/2019
5283 EM 26/06/2019
5284 EM 26/06/2019
5285 EM 26/06/2019
5286 EM 26/06/2019
5287 EM 26/06/2019
5288 EM 26/06/2019
5289 EM 26/06/2019
5290 EM 26/06/2019
5291 EM 26/06/2019
5292 EM 26/06/2019
5293 EM 26/06/2019
5294 EM 26/06/2019
5295 EM 26/06/2019
5296 EM 26/06/2019
5297 EM 26/06/2019
5298 EM 26/06/2019
5299 EM 26/06/2019
5300 EM 26/06/2019
5301 EM 26/06/2019
5302 EM 26/06/2019
5303 EM 26/06/2019
5304 EM 26/06/2019
5305 EM 26/06/2019
5306 EM 26/06/2019
5307 EM 26/06/2019
5308 EM 26/06/2019
5309 EM 26/06/2019
5310 EM 26/06/2019
5311 EM 26/06/2019
5312 EM 26/06/2019
5313 EM 26/06/2019
5314 EM 26/06/2019
5315 EM 26/06/2019
5316 EM 26/06/2019
5317 EM 26/06/2019
5318 EM 26/06/2019
5319 EM 26/06/2019
5320 EM 26/06/2019
5321 EM 26/06/2019
5322 EM 26/06/2019
5323 EM 26/06/2019
5324 EM 26/06/2019
5325 EM 26/06/2019
5326 EM 26/06/2019
5327 EM 26/06/2019
5328 EM 26/06/2019
5329 EM 26/06/2019
5330 EM 26/06/2019
5331 EM 26/06/2019
5332 EM 26/06/2019
5333 EM 26/06/2019
5334 EM 26/06/2019
5335 EM 26/06/2019
5336 EM 26/06/2019
5337 EM 26/06/2019
5338 EM 26/06/2019
5339 EM 26/06/2019
5340 EM 26/06/2019
5341 EM 26/06/2019
5342 EM 26/06/2019
5343 EM 26/06/2019
5344 EM 26/06/2019
5345 EM 26/06/2019
5346 EM 26/06/2019
5347 EM 26/06/2019
5348 EM 26/06/2019
5349 EM 26/06/2019
5350 EM 26/06/2019
5351 EM 26/06/2019
5352 EM 26/06/2019
5353 EM 26/06/2019
5354 EM 26/06/2019
5355 EM 26/06/2019
JOSE CLEBSON RIBEIRO DE MELO
ALVANDY MATIAS LIMA
ANDRERSON CAVALCANTE DE FARIAS
BRAZ MATIAS DA SILVA
EDSON JOSE SANTIAGO JUNIOR
ELIAS LOPES LIMA NETO
ROSLIVALDO BARACHO DE LIMA
ADEILTON BARBOSA DA SILVA
JOSE DIOGENES MELO COSTA
JEFFERSON WILLAMS LOPES DA SILVA
JHONATAN MARQUES AMORIM
DANILO LOPES JOSE
GENESIS SILVA DE ARAUJO
JEFFERSON DA SILVA CORREIA
ALLISON CLISTHON CHALEGRE DE ASSIS SILVA
ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
ANTONIO EUDES MOREIRA GONCALVES
ANTONIO HELENO DOS SANTOS
ALISSON RODRIGO DE OLIVEIRA MENEZES
AURENILDO SENA BARBOSA
ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS
ADJAIR VICENTE CHAGAS
ANDERSON GONCALVES DA SILVA
ANTONIO JOSE DA SILVA
ALEXANDRE NEIVA VITAL
ANDERSSON BATISTA DA SILVA
JEFFERSON ALVES DA SILVA
JEFFERSON BERG CARDOSO VIEIRA
JEFFERSON CALIXTO BARROS
JOSELIO FERREIRA CAVALCANTE
JOEL FRANCISCO FERREIRA NETO
JONATHAN IDALINO DE SOUZA
JOSE RODRIGUES SOBRINHO
JOAO MARIANO PIMENTEL SOBRINHO
JADSON AUGUSTO DE ALMEIDA DA SILVA
JAIR FRANCISCO DA SILVA
JAIR SOARES DA SILVA
JANE DE OLIVEIRA CAVALCANTI
JARBAS ARAUJO DE NORONHA
JEAN CARLOS DE LIMA SANTANA
JOAO CHAVES LEITE
JOAO GONCALVES DOS SANTOS
JOBSON GOMES DA SILVA GOIS
JUSSARA MARTINS DIAS
JOAO VICTOR RIBEIRO DE OLIVEIRA LEAL
JORGE MARIO SOARES DE ALBUQUERQUE
JOSE ROBERIO RODRIGUES DE MOURA
JAEMERSON VIANA SILVA
JOAS GONCALVES BARBOSA DA SILVA
JOSE OLIMPIO DA SILVA
JOSIMAR TEIXEIRA DA SILVA
JOSE LUIZ DA COSTA NETO
JOAO DIAS DE AMORIM FILHO
JOAO MARCOS VICENTE FERREIRA
JOAO PAULO E SILVA
JONAS UNA DE MOURA
JOSE ALEXSANDRO FIRMINO DA SILVA
JOSE FIGUEIREDO DA SILVA
JOICILENE DA SILVA
JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA
JOSE GERALDO DE OLIVEIRA
JOSE GOMES PINTO JUNIOR
JALDO GLEDSON BARBOSA DE BARROS
JOAO AECIO SILVA DE OLIVEIRA
JOAO ALVES DA SILVA
JOAO JOSE DA CRUZ
JOSE RICACIO DE SOUZA LEMOS
JOSE MARCIO GONCALVES DA SILVA
JOSE MARCOS DE MELO VILELA
JOSE SOARES BRANDAO FILHO
JOSEILTON GOMES DA SILVA
JOSE JAILSON MARCELINO DE ALMEIDA
JOAO CARLOS DA SILVA
JOSIAS TAVARES PESSOA
JOSIEL GRACILIANO DA SILVA
JOSE CARLOS DOS SANTOS
JOSE ANTONIO DE ALMEIDA
JOSE RODRIGUES DA SILVA
JOSIAS SEVERINO BARBOSA
JOSE ALEXANDRE DA SILVA
AMADEU FERREIRA DA SILVA
ALEX SANDRO GONCALVES DA SILVA
ALBERTO JORGE DA SILVA
ANDERSON LIMA LACERDA
ARISTOTELES TAVARES DA SILVA
ANTONIO EDUARDO SIMIAO DE ARAUJO
JOABSON SEBASTIAO DA SILVA
JOAO PAULO FREITAS DOS SANTOS
006.972.362-81/PE
015.441.560-80/PE
016.802.068-58/PE
006.852.009-03/PE
030.364.518-30/PE
022.798.012-01/PE
024.533.812-88/PE
034.003.268-25/PE
043.736.492-15/PE
052.668.225-26/PE
046.397.943-55/PE
053.113.915-88/PE
051.752.631-40/PE
054.308.116-88/PE
054.953.872-10/PE
037.154.121-72/PE
020.159.966-70/PE
019.44.397-03/PE
042.980.685-30/PE
011.771.162-34/PE
044.965.821-60/PE
039.973.425-02/PE
041.155.007-91/PE
049.457.228-30/PE
022.521.945-40/PE
056.046.005-06/PE
048.948.935-14/PE
038.350.399-50/PE
042.264.873-26/PE
026.651.589-94/PE
046.312.961-20/PE
052.489.981-09/PE
025.358.144-93/PE
016.911.782-90/PE
006.383.920-02/PE
026.114.083-53/PE
048.380.814-08/PE
015.815.296-34/PE
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12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
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12 (DOZE) MESES
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12 (DOZE) MESES
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02 (DOIS) MESES
02 (DOIS) MESES
01 (UM) MÊS
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04 (QUATRO) MESES
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12 (DOZE) MESES
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12 (DOZE) MESES
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5356 EM 26/06/2019
JOSE ROGEIRO DA SILVA CAVALCANTI
040.967.504-90/PE
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5357 EM 26/06/2019
5358 EM 26/06/2019
JOSE EDSON PINHEIRO
JOSAFA CLEMENTE DE SOUSA FILHO
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01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
5359 EM 26/06/2019
JOSE IZIDORIO DE SOUZA
046.551.856-87/PE
01 (UM) MÊS
5360 EM 26/06/2019
5361 EM 26/06/2019
5362 EM 26/06/2019
5363 EM 26/06/2019
5364 EM 26/06/2019
5365 EM 26/06/2019
5366 EM 26/06/2019
5367 EM 26/06/2019
JACIEL FLORENTINO GUIMARAES
ANDERSON JOSE FARIAS DE LIMA
ALMIR ADAUTO DA SILVA
ANA PAULA BARBOSA DA SILVA
ADRIANO JUSTINO DA SILVA
ANDRE ROBERTO DE LIMA
ALEXANDRE JORGE DA CUNHA MALTEZ
ADMILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO
038.063.090-87/PE
050.542.556-84/PE
055.788.849-00/PE
056.439.852-67/PE
037.858.325-95/PE
004.907.477-06/PE
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015.861.332-03/PE
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
5368 EM 26/06/2019
ALEXANDRE ILTON MAIA
055.973.055-41/PE
01 (UM) MÊS