DOEPE 24/12/2019 -Pág. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVI • NÀ 245
CÓD.
APP
CÓD.
VÉRTICE PONTO
ÁREA
COORD. UTM
SIRGAS 2000 24S
E
N
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ÁREA
(ha)
ÁREA
(m²)
PERIMETRO
(m)
CLASSE
MUNICÍPIO
BACIA
ESTRUTURA
APP
APP - 14 A - 14
V-171
P-171 699321,10 9085101,64 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-172
P-172 699381,59 9085049,69 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-173
P-173 699377,77 9085049,69 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-174
P-174 699375,80 9085049,75 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-175
P-175 699373,85 9085049,94 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-176
P-176 699371,91 9085050,26 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-177
P-177 699370,00 9085050,71 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-178
P-178 699368,12 9085051,28 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-179
P-179 699366,29 9085051,97 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-180
P-180 699364,50 9085052,78 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-181
P-181 699364,33 9085052,87 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-182
P-182 699363,55 9085052,13 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-183
P-183 699362,03 9085050,89 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-184
P-184 699360,43 9085049,74 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-185
P-185 699358,77 9085048,71 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-186
P-186 699357,03 9085047,78 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-187
P-187 699356,61 9085047,58 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-188
P-188 699355,43 9085046,74 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-189
P-189 699353,77 9085045,71 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-190
P-190 699352,03 9085044,78 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-191
P-191 699350,25 9085043,97 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-192
P-192 699348,41 9085043,28 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-193
P-193 699346,53 9085042,71 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-194
P-194 699344,62 9085042,26 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-195
P-195 699344,26 9085042,20 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-196
P-196 699270,40 9085105,63 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-197
P-197 699270,73 9085105,62 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-198
P-198 699272,68 9085105,43 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-199
P-199 699274,62 9085105,11 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-200
P-200 699276,53 9085104,66 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-201
P-201 699278,41 9085104,09 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP - 14 A - 14
V-202
P-202 699280,25 9085103,40 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
APP - 14 A - 14
V-203
P-203 699282,03 9085102,59 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
APP - 14 A - 14
V-204
P-204 699283,08 9085102,05 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
Sertânia
APP - 14 A - 14
V-205
P-205 699283,17 9085102,00 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
APP - 14 A - 14
V-206
P-206 699283,27 9085101,96 0,2449 2448,64
270,01
Aberta
APP - 16 A - 16
V-207
P-207 702037,19 9082730,54 0,2315 2314,94
231,14
APP - 16 A - 16
V-208
P-208 702037,39 9082729,35 0,2315 2314,94
APP - 16 A - 16
V-209
APP - 16 A - 16
V-210
Recife, 24 de dezembro de 2019
Art. 2º A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá a supressão de vegetação de preservação permanente
somente será iniciada mediante a emissão das respectivas autorizações para supressão vegetal por parte da Agência Estadual de Meio
Ambiente – CPRH, que acompanhará a realização da obra em todas as fases técnicas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de dezembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
Sistema Adutor do Ramal do Agreste, Trecho VII do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do
Nordeste Setentrional – PISF
Memorial Descritivo com coordenadas dos vértices das referidas APPs, em projeção UTM SIRGAS 2000 /WGS 84, fuso 24S. Área Total
das APPs: 3,3064 hectares.
CÓD. CÓD.
COORD. UTM SIRGAS
VÉRTICE PONTO
APP ÁREA
2000 24S
N
9102851,87
9102851,83
9102851,84
9102830,73
9102830,74
9102832,19
9102835,05
9102834,67
9102854,67
9102855,06
9102852,07
9102851,87
9095088,05
9095119,27
9095116,96
ÁREA
(ha)
ÁREA
(m²)
PERIMETRO (m)
CLASSE
0,1282
0,1282
0,1282
0,1282
0,1282
0,1282
0,1282
0,1282
0,1282
0,1282
0,1282
0,1282
0,1841
0,1841
0,1841
1281,87
1281,87
1281,87
1281,87
1281,87
1281,87
1281,87
1281,87
1281,87
1281,87
1281,87
1281,87
1841,43
1841,43
1841,43
171,99
171,99
171,99
171,99
171,99
171,99
171,99
171,99
171,99
171,99
171,99
171,99
178,20
178,20
178,20
Caatinga Densa
Caatinga Densa
Caatinga Densa
Caatinga Densa
Caatinga Densa
Caatinga Densa
Caatinga Densa
Caatinga Densa
Caatinga Densa
Caatinga Densa
Caatinga Densa
Caatinga Densa
Caatinga Densa
Caatinga Densa
Caatinga Densa
MUNICÍPIO BACIA
ESTRUTURA
APP
Saída d´água Bueiro - B-16
Saída d´água Bueiro - B-16
Saída d´água Bueiro - B-16
Saída d´água Bueiro - B-16
Saída d´água Bueiro - B-16
Saída d´água Bueiro - B-16
Saída d´água Bueiro - B-16
Saída d´água Bueiro - B-16
Saída d´água Bueiro - B-16
Saída d´água Bueiro - B-16
Saída d´água Bueiro - B-16
Saída d´água Bueiro - B-16
Saída d´água Bueiro - B-31
Saída d´água Bueiro - B-31
Saída d´água Bueiro - B-31
APP
APP
APP
APP
APP
APP
APP
APP
APP
APP
APP
APP
APP
APP
APP
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-1
APP-1
APP-1
APP-1
APP-1
APP-1
APP-1
APP-1
APP-1
APP-1
APP-1
APP-1
APP-2
APP-2
APP-2
A1
A1
A1
A1
A1
A1
A1
A1
A1
A1
A1
A1
A2
A2
A2
V1
V2
V3
V4
V5
V6
V7
V8
V9
V10
V11
V12
V13
V14
V15
P1
P2
P3
P4
P5
P6
P7
P8
P9
P10
P11
P12
P13
P14
P15
E
696483,69
696484,73
696484,82
696495,96
696495,37
696479,24
696457,49
696426,56
696426,56
696458,67
696481,44
696483,69
691408,50
691409,47
691462,62
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-2
A2
V16
P16
691462,87 9095114,63 0,1841 1841,43
178,20
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-31 APP
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-2
A2
V17
P17
691465,16 9095093,03 0,1841 1841,43
178,20
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-31 APP
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-2
A2
V18
P18
691466,37 9095081,62 0,1841 1841,43
178,20
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-31 APP
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-2
A2
V19
P19
691408,50 9095088,05 0,1841 1841,43
178,20
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-31 APP
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V20
P20
701330,86 9086852,75 1,2827 12827,27
580,68
Caatinga Aberta
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V21
P21
701273,48 9086766,23 1,2827 12827,27
580,68
Caatinga Aberta
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
P-209 701980,78 9082777,96 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V22
P22
701214,91 9086752,92 1,2827 12827,27
580,68
Caatinga Aberta
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
P-210 701980,77 9082778,69 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V23
P23
701176,04 9086719,54 1,2827 12827,27
580,68
Caatinga Aberta
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
Sertânia
Sertânia
Sertânia
Sertânia
Sertânia
Sertânia
Sertânia
Sertânia
Sertânia
Sertânia
Sertânia
Sertânia
Sertânia
Sertânia
Sertânia
Moxotó
Moxotó
Moxotó
Moxotó
Moxotó
Moxotó
Moxotó
Moxotó
Moxotó
Moxotó
Moxotó
Moxotó
Moxotó
Moxotó
Moxotó
APP - 16 A - 16
V-211
P-211 701980,77 9082782,69 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V24
P24
701110,28 9086729,62 1,2827 12827,27
580,68
Caatinga Aberta
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-212
P-212 701980,79 9082783,56 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V25
P25
701121,75 9086768,15 1,2827 12827,27
580,68
Caatinga Aberta
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-213
P-213 701980,05 9082785,21 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V26
P26
701236,30 9086815,28 1,2827 12827,27
580,68
Caatinga Aberta
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-214
P-214 701979,36 9082787,04 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V27
P27
701286,44 9086875,10 1,2827 12827,27
580,68
Caatinga Aberta
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-215
P-215 701978,79 9082788,92 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V28
P28
701286,83 9086875,10 1,2827 12827,27
580,68
Caatinga Aberta
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-216
P-216 701978,34 9082790,83 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V29
P29
701299,52 9086875,27 1,2827 12827,27
580,68
Caatinga Aberta
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-217
P-217 701978,02 9082792,77 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V30
P30
701305,79 9086870,80 1,2827 12827,27
580,68
Caatinga Aberta
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-218
P-218 701977,83 9082794,72 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V31
P31
701306,83 9086862,46 1,2827 12827,27
580,68
Caatinga Aberta
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-219
P-219 701977,77 9082796,69 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V32
P32
701310,72 9086856,50 1,2827 12827,27
580,68
Caatinga Aberta
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-220
P-220 701977,77 9082798,75 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V33
P33
701317,88 9086854,20 1,2827 12827,27
580,68
Caatinga Aberta
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-221
P-221 701982,07 9082816,40 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V34
P34
701323,56 9086854,03 1,2827 12827,27
580,68
Caatinga Aberta
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-222
P-222 702042,35 9082764,63 0,2315 2314,94
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Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V35
P35
701330,86 9086852,75 1,2827 12827,27
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Caatinga Aberta
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-223
P-223 702042,17 9082764,04 0,2315 2314,94
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Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V36
P36
701384,04 9086900,82 0,3661 3661,42
278,40
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-224
P-224 702041,48 9082762,21 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V37
P37
701332,44 9086855,65 0,3661 3661,42
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Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-225
P-225 702040,67 9082760,42 0,2315 2314,94
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Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V38
P38
701330,86 9086852,75 0,3661 3661,42
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Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-226
P-226 702039,77 9082758,72 0,2315 2314,94
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Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V39
P39
701323,56 9086854,03 0,3661 3661,42
278,40
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-227
P-227 702039,77 9082757,69 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V40
P40
701317,88 9086854,20 0,3661 3661,42
278,40
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-228
P-228 702039,70 9082755,72 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V41
P41
701310,72 9086856,50 0,3661 3661,42
278,40
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-229
P-229 702039,51 9082753,77 0,2315 2314,94
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Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V42
P42
701306,83 9086862,46 0,3661 3661,42
278,40
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-230
P-230 702039,19 9082751,83 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V43
P43
701305,79 9086870,80 0,3661 3661,42
278,40
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-231
P-231 702038,74 9082749,92 0,2315 2314,94
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Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V44
P44
701299,52 9086875,27 0,3661 3661,42
278,40
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-232
P-232 702038,17 9082748,04 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V45
P45
701286,83 9086875,10 0,3661 3661,42
278,40
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-233
P-233 702037,48 9082746,21 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V46
P46
701286,44 9086875,10 0,3661 3661,42
278,40
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-234
P-234 702036,67 9082744,42 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V47
P47
701290,41 9086879,85 0,3661 3661,42
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Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-235
P-235 702036,13 9082743,37 0,2315 2314,94
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Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V48
P48
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278,40
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-236
P-236 702036,08 9082743,28 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V49
P49
701356,16 9086931,53 0,3661 3661,42
278,40
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-237
P-237 702036,04 9082743,18 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V50
P50
701366,80 9086918,04 0,3661 3661,42
278,40
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-238
P-238 702035,67 9082742,42 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V51
P51
701363,97 9086908,26 0,3661 3661,42
278,40
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-239
P-239 702034,75 9082740,69 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V52
P52
701365,43 9086905,02 0,3661 3661,42
278,40
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-240
P-240 702033,92 9082739,36 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V53
P53
701369,60 9086901,66 0,3661 3661,42
278,40
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-241
P-241 702034,67 9082737,96 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V54
P54
701378,97 9086905,44 0,3661 3661,42
278,40
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-242
P-242 702035,48 9082736,17 0,2315 2314,94
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Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-3
A3
V55
P55
701384,04 9086900,82 0,3661 3661,42
278,40
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-42 APP
APP - 16 A - 16
V-243
P-243 702036,17 9082734,33 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-4
A4
V56
P56
702004,12 9086305,94 0,0958 957,83
199,78
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-43 APP
APP - 16 A - 16
V-244
P-244 702036,74 9082732,45 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-4
A4
V57
P57
702002,90 9086301,70 0,0958 957,83
199,78
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-43 APP
APP - 16 A - 16
V-245
P-245 702037,19 9082730,54 0,2315 2314,94
231,14
Aberta
Sertânia
Moxotó Linha de Transmissão APP
APP-4
A4
V58
P58
702002,30 9086288,73 0,0958 957,83
199,78
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-43 APP
APP-4
A4
V59
P59
702002,31 9086288,32 0,0958 957,83
199,78
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-43 APP
APP-4
A4
V60
P60
702002,40 9086288,22 0,0958 957,83
199,78
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-43 APP
APP-4
A4
V61
P61
702002,29 9086283,60 0,0958 957,83
199,78
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-43 APP
APP-4
A4
V62
P62
702002,58 9086278,59 0,0958 957,83
199,78
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-43 APP
APP-4
A4
V63
P63
702002,09 9086274,59 0,0958 957,83
199,78
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-43 APP
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
APP-4
A4
V64
P64
702002,44 9086270,93 0,0958 957,83
199,78
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-43 APP
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
APP-4
A4
V65
P65
702016,05 9086254,47 0,0958 957,83
199,78
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-43 APP
APP-4
A4
V66
P66
702016,20 9086254,19 0,0958 957,83
199,78
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-43 APP
APP-4
A4
V67
P67
702016,55 9086251,72 0,0958 957,83
199,78
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-43 APP
APP-4
A4
V68
P68
702008,23 9086246,07 0,0958 957,83
199,78
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-43 APP
APP-4
A4
V69
P69
702002,13 9086256,56 0,0958 957,83
199,78
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-43 APP
APP-4
A4
V70
P70
701997,95 9086264,80 0,0958 957,83
199,78
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-43 APP
APP-4
A4
V71
P71
701995,32 9086268,46 0,0958 957,83
199,78
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-43 APP
APP-4
A4
V72
P72
701988,91 9086265,02 0,0958 957,83
199,78
Caatinga Densa
Sertânia
Moxotó Saída d´água Bueiro - B-43 APP
LEI Nº 16.786, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área
de Preservação Permanente na área que especifica.
Art. 1º Fica autorizada a supressão de vegetação de preservação permanente, de acordo com o inciso I do § 1º do art. 8º
da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, da área total de 3,3064 hectares de vegetação de caatinga arbustiva-arbórea localizada no
município de Sertânia, conforme memorial descritivo constante no Anexo Único, a fim de viabilizar a continuidade das obras Sistema
Adutor do Ramal do Agreste, Trecho VII do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste
Setentrional – PISF, neste Estado.
Parágrafo único. A autorização para supressão da vegetação de que trata esta Lei fica condicionada à compensação da
vegetação suprimida com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em área correspondente, no mínimo, à área
degradada, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 1995.