DOEPE 01/04/2020 -Pág. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de abril de 2020
Publicações Municipais
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATOBÁ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2020 - SRP 08/2020
Objeto: Formalização de Ata de Registro de Preços, para futura
aquisição de entrega parcelada de medicamentos controlados para
atender as necessidades das unidades básicas de Atendimento
do FMS, conforme edital. Valor global estimado: R$ 443.712,00.
Abertura: 14/04/2020, às 07:30hs. Edital e anexos, na CPL da
Prefeitura. Erico Wendel Amarinho Gomes - Pregoeiro
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
CRUZ DE CAPIBARIBE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO: Reconheço e ratifico a Inexigibilidade
nº 001/2020, Processo Nº 018/2020, para contratar a empresa
PORTO E RODRIGUES ADVOCACIA E CONSULTORIA-, inscrita
no CNPJ sob o nº 17.141.519/0001-92, estabelecida à Avenida
República do Líbano, 251, Pina, Empresarial RioMar Trade
Center, Torre 03, Salas: 1101, 1102, 1102 e 1116, Recife/PE, CEP:
51.110-16. Fundamentação legal: art.25, II, Lei 8666/93. Contrato
nº 012/2020, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais),
sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos
de assessoria jurídica consultiva e advocacia contenciosa, a fim
de promover ao Fundo Municipal de Saúde suporte e orientação
quanto à legalidade dos atos administrativos; acompanhamento
dos processos de interesse do FMS junto ao Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas da União, na Justiça
Comum Estadual de Pernambuco, Justiça Comum Federal,
Justiça Trabalhista, bem como no Tribunal Superior do Trabalho
(TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal
Federal (STF) e, ainda, execução das seguintes atribuições:
orientação jurídica nas ações administrativas; emissão de
pareceres em assuntos que revelem complexidade jurídica,
incluindo os assuntos relacionados às licitações e contratos e
convênios administrativos; acompanhamento das comissões de
procedimentos administrativos, sendo necessária para tanto a
presença de advogado in loco, ao menos uma vez por semana,,
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face ao disposto no art. 26 da Lei n. 8.666/93, vez que o processo
se encontra devidamente instruído.
INÁCIO MARQUES VIEIRA. Secretário de Saúde de Santa Cruz
do Capibaribe-PE.
PREGÃO ELETRÔNICO
A Comissão Permanente de Licitações do Fundo Municipal de
Saúde de Santa Cruz do Capibaribe (PE) torna pública a realização
dos Processos licitatórios: P.L.N.º 019/2020; P.E. Nº 014/2020.
Objetivando: Aquisição de 01(um) veículo ambulância tipo
C para atender as necessidades da Secretaria de Saúde
pertencente ao município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, em
razão do fracasso do processo anterior. VL. Estimado R$ R$
197.866,67 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta
e seis reais e sessenta e sete centavos). Nat. Compras. Data e
Hora de Abertura: 15/04/2020 às 09hs.
P.L.N.º 020/2020; P.E. Nº 015/2020. Objetivando: Aquisição
de mobiliário hospitalar para atender as necessidades das
unidades de média e alta complexidade, através de Emenda
Parlamentar sob o nº 111965150001/17005. EXCLUSIVO PARA
ME E EPP. VL. ESTIMADO R$ 65.592,40 (sessenta e cinco mil,
quinhentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). Nat.
Compras. Data e Hora de Abertura 15/04/2020 às 11hrs.
Edital e informações na sede da Secretaria Municipal de
Saúde de Santa Cruz do Capibaribe, Rua Elias Ferreira do
Nascimento, 125, Dona Dom - Santa Cruz do Capibaribe/PE, no
horário de expediente das 7hs às 13hs, ou através do e-mail:
[email protected] de Segunda a Sexta-Feira.
Girlene Munique Sousa da Costa – Pregoeira. Santa Cruz do
Capibaribe, 31/03/2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
CUMARU
NOTIFICAÇÃO
O relator da comissão de Finanças e Orçamento da
Câmara Municipal de Cumaru, considerando o recebimento do
ofício TCE/DP/NAS/GEEC nº 003/2020, do Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco, datado de 10 de janeiro de 2020, do
processo TC nº 9960017-1, Prestação de Contas da Prefeitura
Municipal de Cumaru, vem mui respeitosamente NOTIFICAR V.
Sa., para no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação
deste edital, com a presente NOTIFICAÇAO, oferecer DEFESA
ESCRITA, se assim desejar, SOBRE O Parecer Prévio do Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco, referente a Prestação de
Contas de Governo, exercício de 1998, processo TC nº 99600171 , sob análise desta comissão de Finanças e Orçamento, para
parecer e posterior julgamento pelo plenário desta Câmara
municipal, em obediência ao Princípio Constitucional da Ampla
Defesa e do Contraditório.
Informamos que toda a documentação referente
a todo o processo de análise da prestação de contas pelo TCE,
incluindo o Parecer Prévio emitido, bem como o Inteiro Teor da
Deliberação do recurso Ordinário interposto por V. Sa., processo
TC nº 1003491-2, emitida pelo TCE, recomendando a REJEIÇÃO
da prestação de contas acima referida, encontram-se disponíveis
para consulta e extração de cópias, na secretaria desta Casa
Legislativa, seja por v. Sa., ou por advogado devidamente
constituído.
Câmara Municipal de Cumaru, 27 de março de 2020.
JOSÉ EDSON GOMES DE MOURA
RELATOR
Ano XCVII • NÀ 60 - 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO IPOJUCA –
IPOJUCAPREV
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2020 - TOMADA DE PREÇOS
Nº. 001/2020. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE REFORMA DO EDIFÍCIO SEDE DA AUTARQUIA
PREVIDENCIÁRIA
DO
IPOJUCA
–
IPOJUCAPREV.
DESCLASSIFICADA:
PROJETCONS
ENGENHARIA
E
ARQUITETURA LTDA – CNPJ nº. 34.016.448/0001-14, por
apresentar planilha orçamentária divergente com a constante no
Projeto Básico, descumprindo assim a alínea f, subitem 9.1.2 do
Edital. Fica aberto o prazo recursal, em cumprimento a alínea b,
inciso I do art. 109 da Lei de Licitações. Mais informações, na sala
da CPL 01, na Sede do IpojucaPrev, Rua do Comércio, nº 152 Centro, Ipojuca – PE, CEP 55.590-000 ou através do Fone:(81)
3551-2523, E-mail: [email protected], no horário de
8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.Ipojuca/PE, 30/03/2020.
EDUARDO JOSÉ DA SILVA - Presidente – CPL (*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALÇADO PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2020 - FMS
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 001/2020-FMS
Objeto: Aquisição de 05 (cinco) veículos automotores, tipo
passeio, zero quilômetro, ano modelo 2019/2020 ou mais recente,
com fretes inclusos, para utilização no Fundo Municipal de Saúde
deste Município, conforme Emenda Parlamentar nº 499/2020.
Valor máximo aceitável: R$: 189.650,00 (cento e oitenta e nove
mil, seiscentos e cinquenta reais). Início do acolhimento das
propostas: 01/04/2020 às 12:00h. Encerramento do acolhimento
das propostas: 20/04/2020 às 08:00h. Abertura das Propostas:
20/04/2020 às 08:00h. Abertura da sessão pública de lances no
dia 20/04/2020, às 09:30h. (horário de Brasília). Edital disponível
no site: www.licitacoes-e.com.br. Licitação Eletrônica nº 810128.
Informações no site: www.calcado.pe.gov.br e por e-mail:
[email protected] - Calçado, 31 de março de 2020 Expedito Claúdio da Silva - Pregoeiro.
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº TCTPRF-036/2020
ELETROBRAS:
Centrais
Elétricas
Brasileiras
S.A.
–
ELETROBRAS; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE IPOJUCA/PE; OBJETO: Repasse, pela ELETROBRAS,
de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a
implementação de ações de eficiência energética em sistemas
de iluminação pública da BENIFICIÁRIA, de acordo com projeto
específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação
do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país;
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-036/2020;
VALOR: 527.022,08 (quinhentos e vinte e sete mil e vinte e dois
reais e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016.
VIGÊNCIA 18 (dezoito) meses. DATA DA ASSINATURA:
16/03/2020. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRAS: Wilson Ferreira
Jr. – (Presidente) e Luiz Augusto P. A. Figueira (Diretor); pela
BENEFICIÁRIA: Célia Agostinho Lins de Sales - (Prefeita)(*)(**)
(***).