DOEPE 30/12/2020 -Pág. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVII • NÀ 242
RESOLUÇÃO CONDIC N.º 136/2020
EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em
reunião de 23 de dezembro de 2020.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC no exercício das suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de
1999, e respectivas alterações,
RESOLVE:
I – Aprovar as seguintes decisões do Comitê Diretor do
PRODEPE em reunião de 23 de dezembro de 2020:
Fruti Guia Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. – aprovada
autorização para terceirizar dentro do Estado, os produtos
constantes no Decreto nº 48.742, de 28.02.2020, com a empresa
COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTURA FAMILIAR DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - COOMAF/PE, inscrita no CNPJ nº
10.767.350/0002-12 e CACEPE nº 0446310-22; IPM - Indústria
de Produtos Metalúrgicos Ltda. - aprovada autorização
para terceirizar dentro do Estado os produtos “telha - NBM/SH
7308.90.90; perfil U - NBM/SH 7216.61.90; e fita ou tira de aço
- NBM/SH 7208.51.00, 7208.52.00, 7208.53.00, e 7208.54.00”
incentivados pelo Decreto nº 28.681, de 02.12.2005, com a
empresa TESSA PERFILADOS ESPECIAIS PERNAMBUCO
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.730.851/0001-01 e CACEPE nº
0846940-76; São Francisco Têxtil S/A – negada reconsideração
do pedido de prorrogação da terceirização fora do Estado,
concedida pelo Decreto nº 47.372, de 29.04.2019, por mais 1
(um) ano, que foi negado na Resolução CONDIC nº 132/2020, de
05/11/2020;
II – Autorizar a Secretaria Executiva a adotar as medidas
necessárias à adequada operacionalização das alterações
concedidas, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
III – Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Recife, 29 de dezembro de 2020.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º O veículo novo adquirido a partir de 19 de fevereiro de
2020, poderá ser registrado e licenciado até 31 de janeiro de 2021.
Art. 3º Prorrogar até 31.03.2021, contados da data da publicação
desta portaria, os prazos daqueles serviços que tenham impactos
quanto às datas previstas na legislação, conforme descrito a
seguir:
I - LIBERAÇÃO DE CRLV COM VISTORIA
II – VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR
III - CAMINHÕES (DEPENDENDO DA EMISSÃO DO CRV PARA
ANTT)
IV - CERTIDÕES DA DELEGACIA DE FURTO DE VEICULO
(DRRFV)
Art. 4º Para o restabelecimento dos prazos para renovação das
CNH e ACC vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro
de 2020, deverá ser observado o cronograma constante no Anexo
II da Resolução CONTRAN nº 805, de 16 de novembro de 2020.
Art. 5º Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH
e ACC vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de
2020 até a nova data correspondente para renovação definida no
cronograma constante no Anexo II da Resolução do CONTRAN Nº
805, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
Art. 6º Para o restabelecimento dos prazos para o envio da
Notificação de Autuação - NA decorrentes de infrações cometidas
de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, deverá
ser observado o cronograma constante no Anexo I da Resolução
CONTRAN Nº 805, de 16 de novembro de 2020 e o disposto no
inciso II do parágrafo único do art. 281 do CTB.
Parágrafo Único - Ficam convalidadas as NA expedidas de 27 de
março de 2020 a 30 de junho de 2020.
Art. 7º Para as NA já enviadas, as datas finais de apresentação de
defesa prévia e de indicação do condutor infrator posteriores a 20
de março de 2020 ficam prorrogadas para 31 de março de 2021.
Art. 8º Para as notificações de penalidade (NP) expedidas, as
datas finais de apresentação de recurso posteriores a 20 de março
de 2020 ficam prorrogadas para 31 de março de 2021.
Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria DP nº 2264 de 20.03.2020 e a Portaria DP
Nº 2268 de 17.04.2020 e demais disposições em contrário.
Recife, 29 de Dezembro de 2020.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
Roberto de Abreu e Lima Almeida
Secretário Executivo, no exercício da Presidência do CONDIC
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
baixou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 79 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispensar a servidora GIZELDA MARIA DE OLIVEIRA SALGADO,
matrícula nº 9878-7, que se encontra à disposição da Secretaria
da Mulher, da função gratificada de Supervisão - 2, símbolo FGS
2, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2020.
PORTARIA Nº 80 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
I - Remover a servidora SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO
DE SOUZA, matrícula nº 15.004-5, da DPP/GTT/Unidade de
Fiscalização e Vistoria para a DAF/DAG/Unidade de Patrimônio
e Serviço, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de dezembro
de 2020.
II - Designar a referida servidora, para exercer a função gratificada
de Supervisão - 2, símbolo FGS 2, contando-se os seus efeitos a
partir de 1º de dezembro de 2020. MAURÍCIO CANUTO MENDES
- Diretor Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
baixou a seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 77 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Designar o servidor FERNANDO BARRETO BOTELHO, matrícula
nº 12.943-7, para substituir a servidora MARIA CONCEIÇÃO
DE ALBUQUERQUE MORAES, matrícula nº 8184-1, na função
gratificada de Chefe da DPP-GTT-Unidade de Educação de
Trânsito, durante o período de 04.12.2020 a 02.02.2021, por
motivo de licença-prêmio e férias de sua titular, fazendo jus
à gratificação de função, símbolo FGS-1, em cumprimento ao
disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 3212 /2020 - Amplia os prazos devido à
impossibilidade temporária, da operacionalização total dos
serviços prestados pelo DETRAN-PE, em função do enfrentamento
da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do
Coronavírus (COVID-19).
O Diretor Presidente do DETRAN-PE, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Dec. Lei nº 23 de 24 de maio de 1969
e pelo Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto
Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012 e;
Considerando a impossibilidade temporária, da operacionalização
total dos serviços prestados pelo DETRAN-PE, em função do
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da
pandemia do Coronavírus (COVID-19);
Considerando a Resolução CONTRAN nº 805, de 16 de
novembro de 2020, que dispõe dos prazos de processos e de
procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional
de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de
serviços relacionados ao trânsito;
Considerando a necessidade de reduzir o impacto e transtornos
causados à população no que tange ao atendimento dos serviços
de veículos, habilitação e fiscalização, com prazos legais
estabelecidos;
RESOLVE:
Art. 1º Ampliar o prazo para 31.03.2021, para que o proprietário
adote as providências necessárias à efetivação de transferência
de propriedade de veículo adquirido a partir de 19 de fevereiro
de 2020.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE N° 5217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
A Diretora-Presidente, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 59-C da LC 28/2000, RESOLVE: Retificar a portaria nº 0093
de 23/01/2019, publicada no DOE de 24/01/2019, referente a
pensão por morte, a contar de 25/09/2018, para POLLIANA FÉLIX
DUTRA, Filho(a), beneficiário(a) do(a) ex-segurado(a) MARIA DE
LOURDES FÉLIX DA SILVA, inscrição nº 407.788-9, matrícula
141.062-8, cargo de PROFESSOR-CL.III-FS.D, falecido(a) em
27/05/2016, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/1988, com redação
dada pela ECF nº 41/2003, combinado com os artigos 27, II, 49 e
50 da LCE nº 28/2000 e alterações e a contar de 08/10/2020, para
SEVERINO ALVES DE SOUZA, Companheiro(a), por força de
Decisão Judicial, Processo nº0028986-97.2018.8.17.2001.
PORTARIA FUNAPE N°4727, DE 5 DE NOVEMBRODE 2020.
A Diretora-Presidente, no uso das atribuições conferidas pelo art.
59-C da LC 28/2000, RESOLVE: Retificar a portaria nº 6517 de
21/09/2017, publicada no DOE de 22/09/2017, referente a pensão
por morte, a contar de 05/08/2015, para CARLOS DALVAN DA
SILVA VITAL, Filho(a), beneficiário(a) do(a) ex-segurado(a)
CARLOS PEDRO VITAL, inscrição nº 406.723-9, matrícula
696897, cargo de AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA - AXGPCL-IV, FS-A, falecido(a) em 04/08/2015, nos termos do art. 40,
§ 7º, I, da CF/1988, com redação dada pela ECF nº 41/2003,
combinado com os artigos 27, II e I, 49 e 50 da LCE nº 28/2000 e
alterações e a contar de 19/10/2020, para LUCINEIDE DA SILVA
VIDAL CASTOR, Companheiro(a), por força de Decisão Judicial,
Processo nº0000125- 96.2016.8.17.1120.
(Republicada por ter saído com incorreções na original)
TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
PORTARIA Nº 057/2020
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE no uso das atribuições que lhe são
conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do Art. 10º do Decreto nº 30.401,
de 03 de maio de 2007,
- Considerando o exposto na CI nº 67/2020 – HEMOPE - Diretoria
De Hematologia – DHEMATO.
R E S O L V E:
I- Designar MARILUCE SERAFIM PEREIRA, Matrícula 2285819/SES, para exercer a função de Gratificação de Apoio (FGA-1)
vinculada à Diretoria de Hematologia, a partir de 1º de agosto de
2020, em Substituição à servidora MAGALY MARIA SANTA ROSA
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Recife, 11 de dezembro de 2020.
Gessyanne Vale Paulino
Diretora- Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
1- Dâmaris Stenes de Lemos Costa, matrícula 1025-1
2- Valter Guilherme da Silva, matrícula 366-2
3- Andrea Sales dos Santos, 776-5
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se e cumpra-se.
Recife, 22 de dezembro de 2020
Gessyanne Vale Paulino
Diretora - Presidente
Licitações e Contratos
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 006/2020
Pregão Eletrônico nº 004/2020
ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do processo
licitatório em epígrafe em favor da licitante: P R COMÉRCIO DE
MÓVEIS EIRELI – EPP, CNPJ Nº 09.531.113/0001-98, no valor
global de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais), por ter
ofertado o menor valor e ter cumprido com todas as exigências
do ato convocatório. Recife, 29 de dezembro de 2020. Marcela
Freitas – Pregoeira.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ERRATA
No extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato 024/2018, F&R
Eventos, Locação e Serviços Ltda EPP, publicado no DOE de
15/05/2019, acrescer percentual de reajuste. Data de assinatura:
23/04/2019.
CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretor Administrativo Financeiro
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO - CEPE
AVISO DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório 016/2020. Pregão
Eletrônico 008/2020. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica
para fornecimento de insumos gráficos, através de Registro de
Preços, conforme especificações/quantitativos constantes em
edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/01/2021 às
9h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/01/2021 às 9h. INÍCIO
DA DISPUTA: 08/01/2021 às 9h30. O Edital na íntegra poderá ser
retirado a partir de 30/12/2020 no site www.licitacoes-e.com.br,
no site www.cepe.com.br/licitacoes ou poderá ser solicitado pelo
correio eletrônico [email protected]. Recife, 29 de dezembro de
2020. Davi Severino de Lima – Pregoeiro.
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
AVISO DE ABERTURA - PROCESSO LICITATÓRIO N.º
007/2020 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia
para a construção e instalação de estação elevatória de esgoto
e construção do complemento do muro divisório, no residencial
Peixinho, bairro de Peixinhos no município de Olinda em
Pernambuco. A ser processado de acordo com o disposto na Lei
Federal Nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações,
Contratos e Convênios da CEHAB. Abertura: dia 26 janeiro de
2021 às 10h. O edital esta disponível no site www.licitacoes.
pe.gov.br. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail: celose@
cehab.pe.gov.br. Recife, 29 de dezembro de 2020. Luciana
Oliveira Pires - Presidente da CELOSE.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Licitação: PREGÃO.COMPESA 008/2020 CEL2
PROCESSO Nº 8426/2020 – AQUISIÇÃO DE CONJUNTO
MOTOBOMBA
CENTRÍFUGA
RE-AUTOESCORVANTE.
Abertura: 11/01/2021 às 10:00h. Disputa: 11/01/2021 às 14:00h.
Edital disponível 31/12/2020. Marta Maria Bezerra de Assis –
Agente de Licitação. LICITAÇÃO.COMPESA 238/2020 CEL1
PROCESSO Nº 8936/2020 - AQUISIÇÃO DE CONEXÕES EM
PVC E EM POLIPROPILENO. Abertura: 11/01/2021 às 09:00h.
Disputa: 11/01/2021 às 13:00h. Edital disponível 04/01/2021.
Paulo Roberto Pinheiro dos Santos – Agente de Licitação.
LICITAÇÃO.COMPESA 239/2020 CSL PROCESSO Nº 8937/2020
- AQUISIÇÃO DE TUBOS EM PVC DIÂMETROS DIVERSOS.
Abertura: 11/01/2021 às 09:00h. Disputa: 11/01/2021 às 14:00h.
Edital disponível 31/12/2020. Alessandra Vasconcelos da
Silva – Presidente da CSL. Regrada pela Lei nº 13.303/2016.
Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº –1º andar – Sto Amaro
– Recife/PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, Fone: 0813412.9320 ou através do site www.compesa.com.br
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
9° TA ao CT PS nº 007/2016. PARTES: DETRAN/PE e TECHPARK
TECNOLOGIA E MOBILIDADE LTDA. OBJETO: Informar a
suspensão contratual pelo período de 21.03.2020 a 17.06.2020
em virtude da Pandemia do Coronavírus.
PORTARIA Nº 60/2020
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
A Diretora-Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE no uso das atribuições que lhe são
conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do Art. 10º do Decreto nº
30.401, de 03 de maio de 2007;
Considerando o exposto na CI nº 22/2020 – HEMOPE - Comissão
Permanente De Licitação 2 – HEMOPE - CPL2
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS
CT nº 177/2020 Contratada: DECISION TEAM EIRELI;
CNPJ: 16.858.835/0001-17; Objeto: “Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção
corretiva, com fornecimento e reposição de quaisquer
componentes/peças novas, relativos aos equipamentos que
compõem o grupo de geradores instalados no Centro de
Convenções de Pernambuco, unidade da EMPETUR”; Valor:
R$ 27.999,84; Vigência: 03 meses, a contar de 21/12/20. CT
nº 450/2020 Contratada: 5R SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI;
CNPJ: 13.258.693/0001-69; Objeto: “Contratação de empresa
R E S O L V E:
I - Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão de
Etiquetas:
Recife, 30 de dezembro de 2020
de prestação de serviços de limpeza e conservação predial,
visando a obtenção de adequadas condições de salubridade
e higiene, com disponibilização de mão de obra, produtos
saneantes domissanitários, materiais e equipamentos”; Valor:
R$ 156.541,30; Vigência: 180 dias, a contar de 08/11/2019.
4º T.A ao CT ETP nº 241/2017 Contratada: MEGA SERVICE
CONSTRUTORA E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELIEPP; CNPJ: 03.651.527/0001-74; Objeto: “Prorrogação do prazo
de vigência pelo período de 15/11/2020 a 15/11/2021”. 3º T.A ao
CT nº 233/2017 Contratada: BBC-SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
LTDA; CNPJ: 03.401.987/0001-44; Objeto: “Prorrogação do prazo
de vigência pelo período de 05/11/2020 a 05/11/2021”. 4º T.A ao
CT nº 259/2017 Contratada: PREMIUM PUBLICIDADE LTDAEPP; CNPJ: 10.550.664/0001-88; Objeto: “Prorrogação do prazo
de vigência pelo período de 02/12/2020 a 02/12/2021 e supressão
do valor contratual para R$ 73.143,75”. 3º T.A ao CT nº 233/2017
Contratada: BBC-SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA; CNPJ:
03.401.987/0001-44; Objeto: “Prorrogação do prazo de vigência
pelo período de 05/11/2020 a 05/11/2021”. 2º T.A ao Termo de
Adesão nº 328/2019 Contratada: PARVI LOCADORA LTDA;
CNPJ: 08.228.146//0001-09; Objeto: “Prorrogação do prazo
de vigência pelo período de 02/12/2020 a 01/12/2021”. Olinda,
30/12/2020. André Berardo Carneiro da Cunha-Vice-Presidente.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
UG: FUNAPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
Adesão a Ata de Registro de Preços Corporativa Nº 031/2018.
SAD; Processo Licitatório nº 0260.2018.CCPLE-X.PE.0168.2018.
SAD; Modalidade Pregão Eletrônico nº 0168.2018.SAD; Objeto
Nat: Prestação de serviços; Objeto Descr.: Prestação de serviços
de operacionalização do Programa Bolsa-Estágio; Contrato Nº:
01/2019; Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE; CNPJ: 10.998.292/000157; Termo Aditivo nº 43/2020; Objeto: prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº 01/2019; Vigência: 1º/12/2020 a
31/1/2021. Recife, 1º de dezembro de 2020. TATIANA DE LIMA
NÓBREGA -Diretora-Presidente
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 2239.2020.CPL.HR.PE.0055.HR
Compras. Formação de Registro de Preços para o fornecimento
eventual de BEM(NS) (ARQUIVOS PARA LÃMINAS DE
MICROSCOPIA E CASSETES HISTOPATOLÓGICOS), conforme
especificações e quantitativos previstos no Anexo I, para atender
às demandas do Hospital da Restauração.
Valor: R$ 77.036,64
Entrega de proposta: até 15.01.2021 às 08h. Abertura das
propostas: 15.01.2021 às 08h30 min. Início da disputa: 15.01.2021
às 09h 30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
Processo Licitatório nº 2310.2020.CPL.HR.PE.0060.HR
Compras. Formação de Registro de Preços para o fornecimento
eventual do PRODUTO MÉDICO (KIT PARA DOSAGEM DE
D-DÍMEROS), conforme especificações e quantitativos previstos
no Anexo I, para atender às demandas do Hospital da Restauração.
Valor: R$ 276.045,00
Entrega de proposta: até 19.01.2021 às 13h. Abertura das
propostas: 19.01.2021 às 13h30 min. Início da disputa: 19.01.2021
às 14h (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
Processo Licitatório nº 2350.2020.CPL.HR.PE.0065.HR
Compras. Formação de Registro de Preços para o fornecimento
eventual do Medicamento (Hemina 350mg Sol. Inj.), conforme
especificações e quantitativos previstos no Anexo I, para atender à
demanda do Hospital da Restauração.
Valor: R$ 233.365,52
Entrega de proposta: até 14.01.2021 às 8h. Abertura das
propostas: 14.01.2021 às 8h30 min. Início da disputa: 14.01.2021
às 9h30 min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
Editais e anexos poderão ser acessados processando o
“download” no site www.peintegrado.pe.gov.br, onde acontecerá
a disputa. Outras informações na CPL/HR, na Av. Agamenon
Magalhães, s/nº, Derby, Recife (PE), CEP 52.010-040, fone/
fax (81) 3181-5412/5604, no horário das 8h às 17h, de segunda
a sexta-feira. Recife, 29/12/2020 - Verônica Mª Tavares de
Albuquerque - Pregoeira da CPL HR
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
Extrato do Termo Aditivo
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2017 ref. Ao Processo nº
017/2016 – Inexigibilidade nº 002/2016. Contratada: PHILIPS
MEDICAL SYSTEMS LTDA. Objeto: Termo Aditivo a prorrogação
do Contrato 010/2017, no valor total de R$ 322.751,39 (trezentos
e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta
e nove centavos), que serão pagos em 12 (doze) parcelas de R$
26.895,94 (vinte e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e
noventa e quatro centavos). Assinatura: 14/12/2020. Fiscal do
contrato: Rafael Mesquita dos Santos, Mat. 368139-4
Recife (PE), 29/12/2020.
Miguel Arcanjo dos Santos Júnior
Diretor Geral do Hospital da Restauração
HOSPITAL REGIONAL DE LIMOEIRO JOSÉ
FERNANDES SALSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1278.2020.CPL.HRL.PE.0249.
SES.FES-PE - Objeto: Registro de Preços com validade de 12
(doze) meses, para eventual fornecimento de M.M.H. DIVERSOS.
Valor máximo aceitável R$ 596.194,63 (quinhentos e noventa
e seis mil cento e noventa e quatro reais e sessenta e três
centavos). Entrega de Propostas até 13.01.2021 às 13h00min.
Início dos Lances: 13.01.2021 às 13h30min. Horário de Brasília.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1549.2020.CPL.HRL.PE.0304.
SES.FES-PE - Objeto: Registro de Preços com validade de 12
(doze) meses, para eventual fornecimento de ÁGUA MINERAL EM
GARRAFÃO COM 20 LITROS (SEM VASILHAME). Valor máximo
aceitável R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais).
Entrega de Propostas até 13.01.2021 às 09h00min. Início dos
Lances: 13.01.2021 às 09h30min. Horário de Brasília.
Os editais, na íntegra, poderão ser retirados na CPL/Hospital
Regional de Limoeiro, sita a Rua Padre Adauto Nicolau Pimentel,
224, Bairro: José Fernandes Salsa Limoeiro/PE, das 08h00min às
14h00min, ou na página eletrônica: www.peintegrado.pe.gov.br.
Outras informações pelo e-mail: [email protected] ou
pelo Fone: (81) 3628-8805/8800. Limoeiro, 29.12.2020. Lindalva
de Albuquerque Silva – Pregoeira.