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Poder Executivo ● 16/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de janeiro de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 213, DE 15/01/2021 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a de 01/01/2021: 3º SGT PM/1035746/EDSON FRANCISCO BERNARDO/
AG; 3º SGT PM/1029886/CLEBER ROBSON OLIVEIRA ALVES/23ºBPM; 3º SGT PM/1044001/MARY ANNE VERAS SILVA/23ºBPM;
3º SGT PM/1046365/DÉBORA NEVES CARNEIRO DE SOUZA/DS; 1º TEN PM/9207643/JOSE LADISLAU PONTES FILHO/11ªCIPM;
CB PM/1068806/THIAGO DE MELO XIMENES/DIRESP; CB PM/1108107/WASHINGTON LUÍS FERREIRA DOS SANTOS/DIRESP;
CB PM/1123360/DANILO ANDRADE MENDES DA SILVA/DIRESP; 3º SGT PM/9510532/NEILTON RAFAEL SOARES/CIPOMA; 3º SGT
PM/1066803/SÉRGIO ALEXANDRO CARNEIRO FEIJÓ/CIPOMA; SD PM/1209086/DJHONATAN GABRIEL CRUZ PIMENTEL/24ºBPM;
2ºTEN PM/9307397/FRANCISCO LIBERATO DE SOUZA/20ºBPM; 3º SGT PM/1045725/CLAUDIA DE ARAÚJO BEZERRA TRAJANO/
DASIS; SD PM/1154621/GEORGE MOISES DA SILVA JUNIOR/13ºBPM.

Ano XCVIII • NÀ 10 - 3

Art. 2º Não se inclui na vedação que trata o inciso I do art. 1º a disponibilização de som ambiente, incluindo televisão, desde que em
volume baixo, que não promova ou facilite qualquer tipo de aglomeração.
Parágrafo único. Independentemente do volume, fica vedada a apresentação de música ao vivo, no período referido no art. 1º.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 14 de janeiro de 2021.
André Longo Araújo de Melo
Secretário de Saúde
Geraldo Julio de Mello Filho
Secretário de Desenvolvimento Econômico

Nº 214, DE 15/01/2021 – Designar o Comissário de Polícia Gilberto Teymugin Barbosa Cardoso, mat. nº 220887-3, para responder
pela Unidade de Estudos e Gerenciamento de Saúde e Valorização Profissional, da DIRH/SUBCP/GAB-PCPE, durante as Férias de sua
Titular, a Comissária de Polícia Ana Paula Carvalho Velozo de Melo, mat. nº 220924-1, no período de 11 a 30/01/2021.

DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O

Nº 215, DE 15/01/2021 – Considerar Designada a Comissária de Polícia Karla Ramos de Barros e Silva, mat. 221775-9, para
responder pela Chefia da Unidade de Contratos e Convênios, da DIAG/SUBCP/GAB-PCPE, durante Licença Nojo de sua Titular, a
Delegada de Polícia Margareth de Carvalho Sá, mat. nº 191732-3, no período de 12/11 a 19/11/2020.

Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia

Nº 216, DE 15/01/2021 – Designar o Escrivão de Polícia Humberto Targino de Santana Junior, mat. nº 350978-8, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 3ª Equipe de Plantão da DP de Atos Infracionais,
da UNIPRAI/DPCA, ficando dispensado o Escrivão de Polícia Fabio Roberto Cavalcanti Ribeiro da Silva, mat. nº 273847-3, a contar
de 12/01/2021.

PORTARIA SEDUH Nº 003 DE 15 DE JANEIRO 2021.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, BRUNO DE MORAES LISBOA,
para no dia 20 de janeiro de 2021, participar na cidade de Brasília/DF, de Reunião junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, no Ministério de Desenvolvimento Regional – MDR, atendendo aos interesses do Governo do Estado.
Marcelo Bruto da Costa Correia - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Nº 217, DE 15/01/2021 – Dispensar o Major PM Hermógenes da Silva Ferreira, mat. 960013-2, da Função Gratificada de Supervisão
2, símbolo FGS-2, do 16ºBPM da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 21/12/2020.
Nº 218, DE 15/01/2021 – Dispensar o 2º Sargento PM Alexandre Soares da Silva, mat. 104261-0, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, do 21ºBPM da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, a contar de 01/01/2021.
Nº 219, DE 15/01/2021 – I – Designar o Cel PM Marcilio Amorim Pereira, matrícula 1946-1, CPF nº 492.314.724-53, para o encargo de
Ordenador de Despesa da Unidade Gestora nº 390401- Polícia Militar de Pernambuco-PMPE/SDS, em substituição ao Cel PM Maciel
de Lima Silva, matrícula 2018-4, CPF nº 733.223.004-63. II – Fica autorizado os seguintes poderes: Abrir, retirar talonário de cheques,
autorizar débitos em conta corrente, solicitar estornos de lançamentos, extratos de contas, encerrar, praticando todos os atos necessários
a movimentação de todas as contas bancárias, sejam correntes ou poupança, cadastradas em nome da Polícia Militar de Pernambuco
perante o Banco do Brasil, Bradesco S/A e/ou Caixa Econômica Federal. III – Retroagir os efeitos desta Portaria ao dia 01/01/2021.
Nº 220, DE 15/01/2021 – I - Designar o Subtenente BM Lincoln Simon Bezerra Tavarez, matrícula nº 7982178, membro da CPL-I/
SDS, CPF nº: 709.490.344-87, e-mail: [email protected], servidor estadual, qualificado como “Gerenciador de Sistema”
da unidade jurisdicionada Secretaria de Defesa Social, na operação do seguinte Sistema: SAGRES, módulo Licitações e Contratos
(LICON), ficando dispensado o servidor Aldo Moura dos Santos, matrícula nº 140419-9, CPF nº: 318.484.004-20.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social

EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 15 DE 01 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 3658 DE 18.12.2020. RESOLVE:
Nº 044 - Designar ANA CAROLINA GOMES ELESBÃO, mat. 240.722-1, para a Função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, na
Superintendência de Atenção ao Servidor e Relações de Trabalho/SEAF, no período de 10.12.2020 a 31.01.2021, em prorrogação, durante o
impedimento da titular ENILDA LINO DO NASCIMENTO, mat. 152.881-5, que se encontra de Licença Prêmio. 1400004129.000069/202087.
Nº 045 - Remover SORAYA PEDROSA BEZERRA BORBA DA SILVEIRA, Prof. LPM, I, A, mat. 240.066-9, para a CGDE da GRE Metro
Sul, com 200 h/ a mensais, a partir de 04.01.2021. 1400005549.000040/2020-17.
Retificar a Port. 6769 de 13.12.2019, referente a ANA CAROLINA GOMES ELESBÃO, mat. 240.722-1. 1400004129.000069/2020-87.
Onde se lê: 14.02 a 19.12.2020; Leia-se: 14.02 a 09.12.2020.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 002 /DGP-2, DE 06JAN2021. EMENTA: Reverte Policial Militar. O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são
conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16OUT74, do Estatuto dos Policiais
Militares e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no Sunor nº 001 de 19JAN18: Resolve: I
- Reverter o Coronel PM Mat. 920447-4 FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO por haver se apresentado de retorno à Polícia Militar de
Pernambuco após período de cessão ao DETRAN-PE, conforme informado através do Ofício nº 001/2021 (10666733); II - À Diretoria
de Gestão de Pessoas para realizar os devidos ajustes financeiros; III - A presente Portaria entra em vigor a contar de 31DEZ20.
Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel PM - Comandante Geral. Por Delegação: Daniel Henrique Dias Wanderley - Cel
PM - Diretor de Gestão de Pessoas. (0031100002.000003/2021-25)
Nº 004 /DGP-2, DE 12JAN2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento
no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como, no Parecer da Procuradoria Geral do
Estado/Consultiva nº 0284, de 14 AGO 2012; RESOLVE: I - AGREGAR o Soldado PM Mat. 119670-7 / KLEYTON ANDRADE MARQUES –
BPGD, a fim de participar de Curso de Formação de Praças da Policia Militar do Rio Grande do Norte, com início no dia 04 de Janeiro de
2021, conforme Of. nº 50/2021-BPGD, de 11JAN21; II - Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de
Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE;
III – Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas proceda análise para o devido ajustes nos vencimentos do Militar, informando que
o requerente opta pela remuneração do cargo de Soldado PMPE, nos termos da LC nº 396, de 30NOV18; IV – O Militar em apreço, para
efeito de alteração, passa à condição de Adido ao BPGD, nos termos do Art. 76, da Lei nº 6.783, de 16OUT74; V - A presente Portaria
entra em vigor a contar de 04 de janeiro de 2021. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel PM - Comandante Geral. Por
Delegação: Daniel Henrique Dias Wanderley - Cel PM - Diretor de Gestão de Pessoas. (3900037841.000238/2020-95)
Nº 005 /DGP-2, DE 12JAN2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.°17.589, de 16JUN94, com fundamento
no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria
do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no Sunor nº 001 de 19JAN18. R E S O L V E: I - Agregar o SD QPMG 118071-1 /6º BPM AUREO JOSE DE ALCANTARA JUNIOR por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano
ininterrupto, conforme informado através do Ofício nº 52/2021 - 6ºBPM (10823200), de 11JAN21; II - À DGP para realizar os devidos
ajustes nos vencimentos do Militar e, para efeito de alteração, passar à condição de adido ao 6º BPM; III - Determinar que a OME de
adição, informe a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da situação
funcional junto à PMPE; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 11 de dezembro de 2020. Vanildo Neves de Albuquerque
Maranhão Neto - Cel PM - Comandante Geral. Por Delegação: Daniel Henrique Dias Wanderley - Cel PM - Diretor de Gestão de Pessoas.
(3900032291.000036/2021-84)

DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Geraldo Júlio de Mello Filho
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA CONJUNTA SES/SDEC Nº 02/2021
Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 50.062, de 13 de janeiro de 2021.
Os SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a COVID-19, nova doença
causada pelo novo coronavírus (denominado SARSCoV-2), é uma pandemia;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
CONSIDERANDO o teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO que o teor do Decreto nº 49.017, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre a intensificação de medidas restritivas, de
caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19, atingiu o objetivo proposto;
CONSIDERANDO o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção
Humana pelo SARS-coV-2;
CONSIDERANDO, ainda, o teor do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020 e demais alterações posteriores que sistematiza as regras
relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e
CONSIDERANDO, finalmente, o teor do Decreto nº 50.062, de 13 de janeiro de 2021,
Estabelecem:
Art. 1º O Decreto nº 50.062, de 13 de janeiro de 2021, com o objetivo de evitar aglomeração de pessoas, determinou a proibição da
utilização de som, pelo prazo de 30 (trinta) dias:
I. em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares; e
II. nas faixas de areia das praias e nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares nela localizados.
§1º Os hotéis e pousadas incluem-se como estabelecimentos similares no inciso I do caput.
§2º As barracas de praia e os carrinhos de alimentos e bebidas incluem-se no inciso II do caput.

PORTARIA SEE Nº 046 DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria
de Educação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional Lei nº 9.394/96 e alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnológica e a Resolução nº 01/2013 do
Conselho Estadual de Educação de Pernambuco; e tendo em vista a necessidade de realização de seleção para preenchimento de
vagas nos Cursos Técnicos na modalidade de Educação a Distância, oferta Semipresencial, assim como nos Cursos Técnicos na
forma Subsequente Presencial, do Estado de Pernambuco, RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública, através dos EDITAIS, as inscrições para o Processo Seletivo de candidatos, com caráter classificatório e eliminatório,
destinado ao preenchimento de vagas nos Cursos Técnicos na modalidade de Educação a Distância e na Oferta Semipresencial da
Escola Técnica Estadual Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, assim como nos Cursos Técnicos na forma Subsequente
Presencial das Escolas Técnicas Estaduais, consonantes com a relação descrita nos editais anexos.
Art. 2º. Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução e da seleção,
ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do Secretário Executivo de Educação Integral e Profissional:
Nome

Cargo

Matrícula

Maria de Araújo Medeiros Souza

Secretária Executiva de Educação Integral e Profissional

237.883-3

George Bento Catunda

Gerente Geral de Educação Profissional

329.775-6

Renata Marques de Otero

Gestora de Educação a Distância

393.876-0

Juliane Ferreira da Silva

Gestora das Escolas Técnicas

408.060-2

Art. 3º. Designar o Gestor de cada Escola/Polo Presencial como representante da Comissão Coordenadora responsável pelo
acompanhamento dos trabalhos referentes ao processo de seleção dos referidos cursos, em cada Unidade.
Art. 4º. Delegar competência a Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional a execução de todo processo seletivo de que
trata esta portaria, tais como:
I. Elaboração do edital; inscrição do candidato;
II. Aplicação e correção das provas; divulgação dos resultados;
III. todos os comunicados que se fizerem necessários.
Art.5º. Estabelecer o cronograma a seguir para realização do Certame:
EVENTO

DATA/PERIODO

Período de inscrição dos candidatos

18 a 25/01/2021

Realização das provas objetivas

27/01 a 05/02/2021

Divulgação da prova para revisão

08/02/2021

Recebimento de Recursos

09/02//2021

Divulgação do Resultado Definitivo (após os recursos)

12/02/2021

Período de matrícula

18 e 19/02 e 22 a 24/02/2021

Divulgação do Resultado – remanejamento

26/02/2021

Período de matrícula – remanejamento

01 e 02/03/2021

Início das aulas

08/03/2021

Art.6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 015, DE 15.01.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Fernando de Souza Costa, matrícula nº 187.796-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Cabo de Santo Agostinho, no período de 04.01.2021 a 02.02.2021, por motivo de gozo
de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.01.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 016 DE 15.01.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, Romeu de Albuquerque Wanderley, matrícula nº 184.926-3, das atividades da Função Gratificada de